norma nº 2508/2008

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Lei Municipal n.º 2508 , de 15 de outubro de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a
Conceder Subvenção Financeira ao
Clube Social e Cultural Gaúcho de
Serafina Corrêa.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Clube Social e Cultural
Gaúcho, CNPJ n.º 90.808.437/0001-49, de Serafina Corrêa, a subvenção no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), destinados a custear gastos com transportes, materiais esportivos e
demais despesas, afim de incentivar o esporte municipal.
Art. 2.º As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0180.2103 – Auxílio a promoções sócios culturais esportivas e a entidades
33.50.41.00.00 – Contribuições.
Art. 3.º A entidade beneficiada após o encerramento das despesas, deverá, no prazo de
60 (sessenta) dias, prestar contas da aplicação dos recursos recebidos.
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 15 de outubro de 2008.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Lei Municipal n.º 2508 , de 15 de outubro de 2008.
Justificativa:
Serafina Corrêa sempre brilhou nas diversas modalidades esportivas, chegando a
Campeão Estadual Amador.
A participação nesse evento gera muitos encargos financeiros. A entidade que lhe dá
sustentação não tem fins lucrativos, não possui renda, pois, trata-se de futebol amador.
A subvenção proposta destina-se ao custeio da participação do maior clube local no
Campeonato Estadual de Amadores, uma vez que esse está filiado à Federação Gaúcha de
Futebol.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 15 de outubro de 2008.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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