norma nº 2356/2007

Lei Municipal n.º 2356, de 28 de fevereiro de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a Pagar
Ônibus em Apoio a Candidata
Serafinense ao Concurso Garota Verão
de 2007.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a pagar despesas de transporte por ônibus
em apoio à candidata Serafinense senhorita Bruna Grando De Bastiani, classificada para a
etapa seguinte no Concurso Garota Verão 2007, a realizar-se na cidade de Capão da Canoa,
no dia 03 de março de 2007, e, também as despesas decorrentes de cartazes, faixas e outros
relacionados ao evento.
Parágrafo único: Os valores para cobrir as despesas de que se trata caput limitam-se
os R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2.º As despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:,
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0197.2102 – Promoções de eventos culturais.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica.
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de fevereiro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Justificativa:
O certame estadual de escolha de “Garota Verão” constitui-se em evento que mobiliza
centenas de milhares de pessoas, atraindo numerosos turistas e torcedores para o Município,
ocasião em que é cultuado o congraçamento, a cultura, e a sociabilidade, além de exibir a
beleza da mulher gaúcha.
A promoção, quando efetivado no Município, obteve marcante sucesso, com
extraordinária presença de torcedores e visitantes. O pleito de beleza e cultura foi vencido
pela serafinense Bruna Grando De Bastiani, que representará o Município na etapa final a
realizar-se na cidade de Capão da Canoa.
Por tratar-se de evento de interesse público, no aspecto cultural e social, a
administração, em apoio à sua representante, disponibiliza ônibus para transporte de
torcedores que prestigiarão nossa representante.
O valor limite compreende transporte de torcedores, da representante e de outras
pequenas despesas relacionadas ao certame sócio-cultural.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de fevereiro de 2007. 
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal