norma nº 2433/2007

Lei Municipal n.º 2433, de 06 de dezembro de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Sindicato de
Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, objetivando
participação de produtores inscritos em Programação
do DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, a ser
realizado em Caxias do Sul.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o Sindicato de Trabalhadores
Rurais de Serafina Corrêa, CNPJ n.º 90.399.991/0001-03, com a importância de até R$900,00
(novecentos reais), destinados ao custeio das despesas com transporte de produtores e
técnicos, integrantes da Programação do DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, a realizar-se na
Fazenda Souza, distrito de Caxias do Sul, no dia 07 de dezembro de 2007.
Art. 2.º A entidade contemplada com o subsídio deve prestar contas ao Município até
o dia 28 de dezembro de 2007.
Art. 3.º As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
20.606.0138.2170 – Manutenção de Apoio a Associação Agropecuários e
Cooperativas.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 06 de dezembro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Lei Municipal n.º 2433, de 06 de dezembro de 2007.
Justificativa:
Pela peculiaridade de constituições de pequenas propriedades; pela topografia e
composição do solo; pelo clima e recursos hídricos disponíveis, os produtores agropecuários
de Serafina Corrêa organizam-se e buscam alternativas de produção e geração de emprego
diversificadas, evoluindo sistematicamente.
Objetivando adquirir conhecimentos técnicos e socioeconômicos com relação à
fruticultura e à horticultura, ambas diversificadas em culturas diferenciadas, no dia 07 de
dezembro de 2007, realizar-se-á, na Fazenda Souza, distrito de Caxias do Sul, um Dia de
Campo em Irrigação.
O evento é promovido pela Secretaria Estadual Extraordinária da Irrigação, Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Ascar, Emater e Governo do Estado do Rio Grande
do Sul.
A programação consta de vários roteiros, conforme fôlder ou programação inclusa, em
que estão registrados os procedimentos e atividades programadas para o Dia de Campo em
Irrigação.
É uma iniciativa aplausível e merece o apoio do poder público municipal, tanto técnico
quanto financeiro.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 06 de dezembro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal