norma nº 2966/2012

 2966, de 05 de junho de 2012. 
ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA
O ANO DE 2012, APROVADO PELA LEI N.°
2930, DE 4 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.° Ficam acrescidos no Calendário de Eventos para o ano de 2012, aprovado
pela Lei nº 2930, de 04 de abril de 2012, os seguintes eventos:
I – Dia Nacional do Idoso, no dia primeiro de Outubro.
Objetivo: incentivar a autoestima do idoso, oportunizando-lhe a participação em
atividades que valorizem o ser humano e o desempenho sociocultural.
II - Campeonato de Artes Marciais, no dia 10 de Novembro.
Objetivo: a integrar socialmente crianças e adolescentes que participam de oficinas
de artes marciais a nível Estadual, com foco em valorizar o desempenho de cada um de
seus participantes, tendo a oportunidade de desenvolver a disciplina, o respeito entre as
pessoas e o autocontrole.
Art. 2.° Com o acréscimo dos eventos descritos no artigo 1º desta Lei, o Anexo
Único da Lei nº 2930, de 04 de abril de 2012, fica alterado e passa a ter a redação em
anexo.
Art. 3.° As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do
orçamento municipal.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de junho de 2012. 
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________