norma nº 3009/2012

 Lei n.° 3.009, de 19 de dezembro de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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Aprova o Calendário de Eventos para o ano de 
2013, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos para o ano de 2013, conforme o Anexo 
Único desta Lei.
Parágrafo Único. O Poder Executivo regulamentará, anualmente, na época 
apropriada cada um dos eventos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras 
receitas, quando cabível, na realização dos eventos, constantes da regulamentação de cada 
um deles à tabela de preços.
Parágrafo Único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados 
para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas necessárias para 
promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes, 
conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou 
em parceria com entidades privadas ou ainda mediante delegação a terceiros, mediante 
licitação, quando for o caso.
Art. 5º As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do 
orçamento municipal.
Art. 6º Revogam-se as Leis nº 2930, de 04 de abril de 2012, e nº 2966, de 05 de junho 
de 2012.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 19 de dezembro de 2012.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal.
 Lei n.° 3.009, de 19 de dezembro de 2012.
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ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2013
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
VERANEIO 
CAMPING CARREIRO
Dezembro, 
Janeiro, Fevereiro e 
Março.
Programações esportivas, sociais, 
shows regionais, estaduais e nacionais; 
programações culturais, Religiosas, 
lúdicas; competições aquáticas, náuticas 
e terrestres, designada como Odisseia do 
Carreiro .
FESTA NOSSA 
SENHORA DOS 
NAVEGANTES
1ª Quinzena de 
Fevereiro
Integrar os municípios de Serafina 
Corrêa, Nova Araçá e Nova Bassano, 
através da Comunidade de Navegantes, 
Povoado Zanetti, em homenagem a 
Nossa Senhora dos Navegantes reunindo 
os caiaqueiros dos três Municípios para a 
comemoração.
SUPERCROSS 
NOTURNO
Janeiro a 
Dezembro
Programação Esportiva vinculada a 
Secretaria Municipal de Indústria 
Comércio e Turismo, que congrega os 
amadores do esporte motociclista, 
integrando os municípios da região.
Garota Verão Fevereiro Programação em conjunto com a 
RBS TV, dentro da Odisseia do Carreiro, 
promovendo desfile de beleza, na 
escolha da garota local que irá disputar 
uma vaga da garota verão regional
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
CARNAVAL Fevereiro Carnaval de rua demonstrando a 
maior festa popular brasileira, como 
também o Carnaval de Veneza, Itália, 
celebração cultural étnica.
FESTA NOSSA 
SENHORA DE LOURDES
Fevereiro Comemorada anualmente no mês 
de Fevereiro, no Distrito de Silva Jardim, 
vivenciando a fé cristã.
DIA 
INTERNACIONAL DA 
MULHER
Março A mulher é exaltada pela sua 
importância na família, na sociedade, no 
trabalho, destacando sua participação na 
educação e em todos os segmentos 
socioeconômicos e culturais, com 
programações culturais, educativas, 
exposições, palestras e homenagens.
SARAU DOS 
PROJETOS SOCIAIS
Março a 
Novembro
Divulgação das ações sociais 
desenvolvidas com crianças, 
adolescentes, idosos e pessoas 
portadoras de deficiências. 
RODEIO CRIOULO 
E FESTA CAMPEIRA
22,23 e 24 de 
Março
Promoções e competições 
socioculturais artísticas e campeiras, 
artísticas, danças, bem como com o 
desenvolvimento das mais diversas 
manifestações da cultura gaúcha 
estabelecidas pelo MTG e o CTG Sinuelo 
da Serra.
CAVALGADA 
INTERNACIONAL DA 
4º Semana de 
Março
Objetiva homenagear a mulher, 
destacando e lembrando a importância do 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
MULHER papel que desempenha na construção da 
história, momento de cultuar a tradição 
Gaúcha integrando as comunidades do 
Município e Região.
PÁSCOA DA 
RESSURREIÇÃO DE 
CRISTO e VIA SACRAS
Março/Abril Em homenagem a Cristo 
Ressuscitado, símbolo de uma Nova Vida 
abundante e duradoura. Designa-se 
como Páscoa Mágica as celebrações 
culturais com shows, programações 
lúdicas, entre outras, bem como com 
celebrações religiosas e peças teatrais da 
Paixão de Cristo. Apresentações 
artísticas com sonorização, tendo como 
senário os capitéis e incrementando o 
turismo religioso em nosso meio.
ENCONTRO DE 
GRUPOS DE CAPOEIRA
Abril Divulgar as ações sociais voltadas a
capoeira a nível regional, valorizando a 
pratica esportiva e cultura.
ENCONTRO DE 
APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS RURAIS 
E ENCONTRO DE 
ASSOCIADOS DO 
SINDICATO DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS DE SERAFINA 
CORRÊA
Abril Encontro promovido anualmente 
pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
de Serafina Corrêa que visa reunir os 
aposentados, pensionistas e associados 
deste sindicato.
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DIA DO 
TRABALHADOR
Maio Celebração da data alusiva aos 
trabalhadores, com ênfase em eventos 
locais ou regionais de celebração cultural 
e artística.
DIAS DAS MÃES Maio Dedicado a todas as mães, símbolo 
da ternura, do amor, heroísmo, dedicação 
extremada, fonte de vida e de esperança 
renovada, com programações culturais, 
educativas, exposições, palestras e 
homenagens.
DIA DA ETNIA 
ITALIANA NO RIO 
GRANDE DO SUL
Maio Data do início da colonização 
italiana no Estado do Rio Grande do Sul, 
com a finalidade de reconhecer os 
valores humanos, sociais, religiosos, 
culturais, econômicos e políticos dos 
imigrantes italianos, e, deste modo, 
resgatando e divulgando personagens, 
indumentárias, hábitos e costumes da 
época, com programações específicas e 
alusivas à data, contemplando shows 
diversos, exposições, apresentações 
culturais, entre outras atividades.
ROMARIA AO 
SANTUÁRIO NOSSA 
SENHORA DO ROSÁRIO
Maio Evento de grande manifestação 
religiosa e de devoção à Nossa Senhora 
do Rosário, com programações religiosas 
e celebrações dando ênfase ao turismo 
religioso.
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
FESTAS JUNINAS Junho Programação cultural com cantigas 
e danças de roda, celebrando os Santos
de Junho e suas manifestações artísticas 
e religiosas.
SEMANA DO 
MUNICÍPIO
Julho Destaque para a FESTITÁLIA, com 
eventos de multiprogramações sociais, 
culturais, gastronômicas e esportivas. Na 
programação inclui-se a Cantoria Italiana, 
festival de músicas folclóricas e inéditas, 
shows regionais, estaduais e nacionais, 
entre outras atividades.
FEAGRICS E 
EXPOCOOPERLATE
Julho Feira Agropecuária, Comercial e 
Industrial, de Serviços e Artesanato de 
Serafina Corrêa, em que são expostos 
produtos dos diversos setores e 
atividades desenvolvidos no município, 
com exposição e demonstração de novas 
técnicas, experimentos e avanços 
tecnológicos.
COSE NOSTRE Julho Feira de produtos coloniais da 
agricultura familiar, artesanato e 
gastronomia típica, onde se oferece 
espaços aos produtores rurais para a 
demonstração e comercialização de seus 
produtos feitos de forma artesanal. Há a 
venda de artesanato, cachaça, melado,
pães, salame, vassoura, dressa, queijos, 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
vinagre, vinho, rapaduras, verduras, 
mudas de flores, além de demonstrações 
de objetos e réplicas das etnias.
CAMINHADA DAS 
VITORIOSAS
Julho Evento que objetiva mostrar que o 
câncer de mama tem cura e que reforça a 
necessidade de conscientização de todos 
na luta contra o câncer de mama. A 
programação tem natureza educativa, 
contando com palestras, simpósios e 
seminários, a fim de promover uma 
mobilização social consciente e 
colaboradora. No evento ocorre a 
distribuição de material educativo, 
realização de homenagens, distribuição 
de brindes alusivos à campanha de 
combate ao câncer de mama, 
apresentações culturais, entre outras 
atividades.
FESTI PIZZA Julho Festival gastronômico, que envolva 
o município, a região, o estado e o país, 
com o desenvolvimento de palestras, 
cursos, oficinas, distribuição de Pizza dos 
mais diversos tipos; programações 
musicais e culturais; concursos, 
exposições, entre outras atividades.
CAMPEONATO 
ESTADUAL DE 
Julho Evento que congrega a integração 
dos grupos de projetos sociais em 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
TAEKWONDO atividades relacionadas ao
DIAS DOS PAIS Agosto Homenagem a todos os pais que, 
com abnegação e trabalho, proporcionam 
educação, formação e segurança às 
novas gerações, como elemento básico 
na constituição da sociedade, a começar 
pela família. Promoção de programações 
culturais, educativas, exposições, 
palestras e homenagens.
CELEBRAR 
ETNIAS
Agosto Recordar os hábitos, os costumes, 
as tradições culturais e folclóricas de 
todas as raças e povos, particularmente o 
folclore gaúcho das etnias formadoras da 
comunidade serafinense.
DIA DA 
JUVENTUDE
Agosto Realização de palestras, jogos 
esportivos, shows, seminários, simpósios, 
conferências, visando a promoção, 
recreação, conscientização da 
importância do jovem na sociedade e a 
discussão das políticas públicas para a 
juventude
FESTA DE SÃO 
ROQUE
Agosto Realizada anualmente no mês de 
agosto, em homenagem ao Padroeiro do 
distrito de Silva Jardim.
SEMANA DA 
JUVENTUDE
Agosto Realização de palestras, jogos 
esportivos, shows, seminários, simpósios, 
conferências, visando a promoção, 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
recreação, conscientização da 
importância do jovem na sociedade e a 
discussão das políticas públicas para a 
juventude.
EVENTOS 
PRIMAVERIS
Durante toda a 
Primavera
Desenvolvimento de atividades 
diversificadas, com manifestações 
esportivas, culturais e sociais.
SEMANA 
FARROUPILHA
Setembro Programações culturais, artísticas e 
sociais, voltadas para o resgate, 
preservação e divulgação do folclore, da 
cultura e das tradições gaúchas.
SEMANA DA 
PÁTRIA
Setembro Programações Culturais e Artísticas 
demonstrando e preservando as 
tradições do valor à Pátria e 
desenvolvimento da cidadania.
DIA DO IDOSO 1º de Outubro Incentivar a autoestima do idoso, 
oportunizando-o a participar de atividades 
que valorizem o ser humano e o 
desempenho sócio cultural.
OUTUBRO ROSA Outubro Integrar Serafina Corrêa no Projeto 
do Movimento Internacional; 
Intensificando as ações desenvolvidas no 
mês de julho, proporcionando 
oportunidades para mamografias não 
feitas durante o mês de julho.
Desmistificar o câncer de mama, 
mostrando as possibilidades de cura. 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Chamar a atenção da comunidade para a 
necessidade de auto cuidado com a 
saúde, através de palestras, folders, 
vitrines, exposições, distribuição de 
símbolo do movimento.
SEMANA DA 
CRIANÇA
Outubro Promoções infanto-juvenis diversas, 
promovidas através de parcerias entre o 
Poder Público, educandários e entidades 
sociais, beneficentes, filantrópicas, dentre 
outras, culminando no Dia da Criança.
DIA DA 
ALIMENTAÇÃO
16 de Outubro Desenvolver um cronograma 
referente a qualidade de vida e bons 
hábitos alimentares.
DIA DO 
PROFESSOR
15 de Outubro Proporcionar atividades 
motivacionais para fortalecer a 
autoestima do Professor
FEIRA DO LIVRO Outubro Promoções infanto-juvenis e para 
as diversas faixas etárias promovidas 
através de parcerias entre o Poder 
Público, educandários e entidades 
sociais, beneficentes, filantrópicas, dentre 
outras, como promoções em atividades 
de cultura, lazer e educacionais.
III ENCONTRO 
ESTADUAL DE 
PROJETOS SOCIAIS
Outubro Apresentações artísticas com 
mostra dos projetos sociais à nível 
estadual que valoriza as pessoas que 
motivam as atividades desenvolvidas.
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
CAMINHADA 
CÍVIDA ANTIDROGAS
De Outubro a 
Dezembro
O Evento objetiva mostrar que a 
dependência química de drogas lícitas e 
ilícitas é uma doença que pode ser 
evitada e reforçar a conscientização de 
todos na luta persistente contra esse mal 
que assola a Sociedade Brasileira. A 
programação tem natureza educativa, 
contando com palestras, simpósios e 
seminários, destinada a promover uma 
mobilização social, colaboradora e 
consciente a se evitar o uso de drogas. 
No evento ocorre a distribuição de 
material educativo, de camisetas e 
brindes alusivos à campanha de combate 
às drogas, a realização de homenagens, 
depoimentos e apresentações culturais, 
entre outras atividades afins
RODEIO CRIOULO Novembro Promoções e competições 
socioculturais artísticas e campeiras, bem 
como com o desenvolvimento das mais 
diversas manifestações da cultura gaúcha 
estabelecidas pelo MTG.
CAMPEONATO DE 
ARTES MARCIAIS
Novembro Integração social de crianças e 
adolescentes que participam da oficina de 
artes marciais a nível Estadual, com foco 
em valorizar o desempenho de cada um 
de seus participantes, tendo a 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
oportunidade de desenvolver a disciplina 
o respeito entre as pessoas e o 
autocontrole
SONHO DE NATAL Dezembro Programações de resgate de 
canções natalinas em todos os idiomas e 
de todas as culturas; realização de 
festividades de cunho religioso, 
promovendo a fraternidade e o real 
significado do Natal de Cristo para toda 
humanidade; promoções musicais, 
culturais, cênicas; realização de shows, 
bem como entrega de presentes às 
crianças carentes.
EVENTOS 
ESPORTIVOS
Durante todos os 
meses do ano
Competições abrangendo todas as 
modalidades esportivas, promovidas 
durante todo ano, direcionadas às mais 
diversas categorias e faixas etárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 19 de dezembro de 2012.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal.