norma nº 2970/2012

 Lei n.° 2970, de 11 de julho de 2012.
INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI
MUNICIPAL N.° 2870/2011 – LOA, E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.° Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elementos de despesa na Lei
Municipal n.° 2870/2011 LOA e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e
quinze mil reais), nos seguintes órgãos e rubricas:
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2007 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas.............................................R$ 18.000,00
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0185.2009 Manutenção Atividades da Secretaria Administração
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas.............................................R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0185.2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
31.90.04.00.00 Indenizações Trabalhistas...............................................R$ 8.000,00
Secretaria de Obras e Transito
04.122.0185.2033 Manutenção Atividades Func. da Secretaria de Obras e Transito
31.90.94.00.00 Indenização Trabalhistas...............................................R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Educação
12.122.0185.2038 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
31.90.94.00.00 Indenização Trabalhistas...............................................R$ 10.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 2970, de 11 de julho de 2012.
Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0185.2064 Manutenção Atividades da Secretaria de Saúde
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas.............................................R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0185.2097 Manutenção Atividades da Secretaria Agricultura e Meio
Ambiente
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas.............................................R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.122.0185.2098 Manutenção Atividades Secretaria Indústria, Comércio e Turismo
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas.............................................R$ 12.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
04.122.0185.2156 Manutenção Atividades Secretaria Coordenação e Planejamento
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas...............................................R$ 6.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0185.2159 Manutenção Atividades de Funcionamento da Assistência Social
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$ 6.000,00
Art. 2.° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução
da dotação orçamentária no seguinte órgão e rubrica:
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2007 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal......................R$ 18.000,00
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0185.2009 Manutenção Atividades da Secretaria Administração
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal......................R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0185.2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal........................R$ 8.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 2970, de 11 de julho de 2012.
Secretaria Municipal de Obras e Transito
04.122.0185.2033 Manutenção Atividades Func. Secretaria Obras e Transito
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal......................R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Educação
12.122.0185.2038 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal......................R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0185.2064 Manutenção Atividades da Secretaria de Saúde
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal......................R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0185.2097 Manutenção Atividades da Secretaria Agricultura e Meio
Ambiente
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal......................R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.122.0185.2098 Manutenção Atividades Secretaria Indústria, Comércio e Turismo
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.....................R$ 12.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
04.122.0185.2156 Manutenção Atividades Secretaria Coordenação e Planejamento
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal........................R$ 6.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0185.2159 Manutenção Atividades de Funcionamento da Assistência Social
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal........................R$ 6.000,00
Art. 3.° A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 11 de julho de 2012.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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