norma nº 2988/2012

 Lei n.° 2988, de 31 de outubro de 2012.
Cria o Coral Pequenos Cantores “Os
Canarinhos” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.° Fica criado, no Município de Serafina Corrêa, o CORAL PEQUENOS
CANTORES OS CANARINHOS.
Art. 2.° O CORAL PEQUENOS CANTORES OS CANARINHOS fica subordinado à
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3.° O Coral será constituído por alunos que, de forma gratuita, predispõem-se a
cooperar na preservação, manutenção e divulgação do canto, objetivando o incremento da
música como expressão de arte coletiva entre as crianças de todas as escolas do Município.
Parágrafo Único: Fica fazendo parte integrante da presente lei o ANEXO I,
relativo ao Projeto Pequenos Cantores Os Canarinhos.
Art. 4.° O Coral poderá representar o Município em todos os eventos para os quais
for solicitado, inclusive fora de Serafina Corrêa.
Art. 5.° O Coral adotará Regimento Interno, que será regulamentado pelo Poder
Executivo Municipal através de Decreto.
Art. 6.° As despesas decorrentes da presente serão suportadas pelo Município e
correrão por conta de seguinte dotação orçamentária:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 2988, de 31 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal de Educação
Departamento da Cultura
13.392.0197.2173. Manutenção do Coral Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 7.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 31 de outubro de 2012.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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