norma nº 2993/2012

 Lei n.° 2993, de 14 de novembro de 2012.
CRIA A ORQUESTRA DE FLAUTA DOCE OS
SERAFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.° Fica criada, no Município de Serafina Corrêa, a ORQUESTRA DE FLAUTA
DOCE OS SERAFINS.
Art. 2.° A ORQUESTRA DE FLAUTA DOCE OS SERAFINS fica subordinada à
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3.° A Orquestra será constituída por alunos que, de forma gratuita,
predispõem-se a cooperar na preservação, manutenção e divulgação da música
orquestrada, objetivando o incremento da música como expressão de arte coletiva entre as
crianças e jovens de todas as escolas do Município.
Parágrafo Único: Fica fazendo parte integrante da presente lei o ANEXO I, relativo
ao Projeto Musical ORQUESTRA DE FALUTA DOCE OS SERAFINS.
Art. 4.° A Orquestra poderá representar o Município em todos os eventos para os
quais for solicitado, inclusive fora de Serafina Corrêa.
Art. 5.° A Orquestra adotará Regimento Interno, que será regulamentado pelo
Poder Executivo Municipal através de Decreto.
Art. 6.° As despesas decorrentes da presente serão suportadas pelo Município e
correrão por conta de seguinte dotação orçamentária:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 2993, de 14 de novembro de 2012.
Secretaria Municipal de Educação
Departamento da Cultura
13.392.0197.2173. Manutenção do Coral Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 7.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2012.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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