norma nº 1/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
DECRETO LEGISLATIVO N“. 1
de 28 de junho de 2012
Relaciona subsídios, remuneração dos cargos e
empregos públicos da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, conforme o que
determina o Art. 39, § 6°, da Constituição Federal.
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Relaciona os subsídios, remuneração dos cargos e empregos públicos da Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa, em consonância ao que determina o Art. 39, § 6°, da Constituição
Federal, conforme relação abaixo:
Cargos de Provimento Efetivo
Carga Coeficiente segundo a Classe
Horária Função Salário (RS) Padrão
A B C D
Servente 36 826,69 01 1.300 1.495 1.645 1.809
1.144,58 02 1.800 2.070 2.277 2.505 Recepcionista
Secretário
36
36 2.543,43 06 4.000 4.600 5.060 5.566
Assessora Contábil 36 3.815,24 08 6.000 6.900 7.590 8.349
Cargos de Provimento em Comissão
Função Carga Horária Salário (RS) Padrão
Assessor Jurídico 20 3.497,12 2
Diretor Geral Administrativo 36 2.543,68 3
Agentes Políticos
Função Data da última revisão Salário (RS)
Presidente da Câmara 04/04/2012 3.501,38
Vereador (a) 04/04/2012 2.334,25
Art. 2° O valor do Padrão de Referencia (PR) é fixado em R$ 635,92, conforme Lei Municipal n°.
2932 de 4 de Abril de 2012.
Art. 3° Este Decreto4<egislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Carnara Municipal de Vere^^es de Serafina Corrêa, 29 de junho de 2012. \
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kJosé Massolini
President^a Câmara
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em^/06/2012^
Ver^^maldo Luiz Pacassa
1° Secretário da Mesa
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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