norma nº 1/2011

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CÂMARA Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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DE
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DECRETO LEGISLATIVO N“. 1
de 3 de maio de 2011
Relaciona subsídios, remuneração dos cargos e
empregos públicos da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, conforme o que
determina o Art. 39, § 6°, da Constituição Federal.
OLIVAN LUIZ CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Relaciona os subsídios, remuneração dos cargos e empregos públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, em consonância ao que determina o Art. 39, § 6°, da
Constituição Federal, conforme relação abaixo:
Art. 1
Cargos de Provimento Efetivo
Carga Coeficiente segundo a Classe
Horária Função Salário (RS) Padrão
A B C D
Servente 36 695,32 01 1.300 1.495 1.645 1.809
36 962,73 02 1.800 2.070 2.277 2.505 Recepcionista
Secretário 36 2.139,42 06 4.000 4.600 5.060 5.566
Assessora Contábil 36 3.209,12 08 6.000 6.900 7.590 8.349
Cargos de Provimento em Comissão
Carga Horária Salário (RS) Padrão Função
Assessor Jurídico 20 2.941,55 2
Agentes Políticos
Função Data da última revisão Salário (RS)
Verba de Representação do Presidente da Câmara 28/04/2010 1.125,48
Vereador (a) 28/04/2010 2.250,96
Art. T O valor do Padrão de Referencia (PR) é fixado em R$ 534,86, conforme Lei Municipal n°.
2794 de 27 de Abril de 2011.
Art. 3" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 3 de maio de 201 1.
Ver. OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente da Câmara
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Re^stre-se e publique-se, \.,
Serafinà-Çorrêa, em 03/05/2C 1.
Ver. PAÜLCfJOSÉ MÃS^
1 ° Secretário da Mesa
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