norma nº 3/2008

CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO N“. 3, de 18 de Novembro de 2008
Relaciona subsídios, remuneração dos cargos e
empregos públicos da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa, conforme o que determina o Art.
39, § 6°, da Constituição Federal.
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1“ Relaciona os subsídios, remuneração dos cargos e empregos públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Comêa, em consonância ao que determina o Art. 39, § 6°,
da Constituição Federal, conforme relação abaixo:
A <
Cargos de Provimento Efetivo
Carga Coeficiente segundo a Classe
Horária Função Salário (R$) Padrão
A B C D
1.645 1.809
2.505
Servente 36 639,10 01 1.300 1.495
Recepcionista 36 884,90 02 1.800 2.070 2.277
Secretário 36 1.966,42 06 4.000 4.600 5.060 5.566
Assessora Contábil 36 2.949,63 08 6.000 6.900 7.590 8.349
Cargos de Provimento em Comissão
Função Carga Horária Salário (R$) Padrão
Assessor Jurídico 20 2.351,09 2
Agentes Políticos
Função Data da última revisão Salário (R$)
Verba de Representação do Presidente da Câmara 746,11
Vereador (a)
04/2008
04/2008 1.492,21
O valor do Padrão de Referencia (PR) é fixado em R$ 427,49, conforme Lei O
Art. 2
Municipal n°. 2454 de 2 de Abril de 2008.
Art. 3“ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, 18 de Novembro de 2008.
Ver." OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Câmara
Registre-se e publique-se,
Serafma Corrêa, em^/11/2008.
VerfA^ALDO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa
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