sessao nº 40

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CAMARA MUNICIPAL Dt ■ ■ EgIlllO DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORRÊA-RS
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ATA N. “ 42/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
I
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^^ecretario"^
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e quatro, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina CoiTêa -
RS, realizou a sua 186“ Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 42“ Sessão Legislativa de 2004 e a
38“ Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Aldo Zanella (PMDB);
Adir Soranzo (PFL); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB); Selma
Lourdes Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
regimental a Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 41/2004, Sessão Ordinária de
22/11/2004 aprovada por unanimidade. ATA N° 3/2004, Audiência Pública de 19/11/2004
aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Em seu pronunciamento, PEDRO
JOSÉ FOZZA justifica sua ausência na sessão ordinária anterior, onde naquele dia esteve
acompanhando o Prefeito Municipal a Brasília/DF em busca de emendas ao Orçamento Geral da
União. Descreve sua estada na Capital Federal dizendo que foram encaminhadas emendas aos
vários ministérios e aos gabinetes de deputados. Verificou-se, também, emenda destinada ao
Hospital e de iniciativa do Deputado Turra, onde só houve a aprovação de vinte e oito mil reais e
a mesma ainda não está empenhada. Ainda, resgatou-se projeto de canalização do Arroio Feijão
Cru no valor de trezentos e cinqüenta mil reais que estava sob responsabilidade do atual vice￾prefeito encarregado pela Secretaria de Planejamento. O projeto sofrerá reformulação
adaptado ao próximo orçamento, informa o Vereador. Já, em sua analise, Pedro Fozza relata que
encontrou situação semelhante ao que foi dito no Município, onde se fala em obras, mas não há
nada de concreto. Dando prosseguimento, fala sobre os pronunciamentos feitos em campanha
eleitoral sobre o Plano Plurianual e Orçamento, recordando as promessas milagrosas que
deixaram a população iludida. Para o Vereador, diz que para quem gostaria de governar houve a
oportunidade de mudar o Plano Plurianual, mas só houve pronunciamentos em rádio e na prática
foi diferente. Logo, narra os valores distribuídos pelo orçamento nas secretarias municipais e
ressalta que os recursos serão bem destinados nas Secretarias de Saúde e Educação. Situação
semelhante está o orçamento da União que falta recursos para investimentos e com brigas
acirradas pelos deputados por emendas de somente dez a quinze mil reais. Logo, recorda que em
campanha eleitoral se dizia que havia candidatos competentes para buscar estes recursos. Ainda,
Pedro Fozza recorda que também em campanha diziam que o Município precisaria de um novo
quartel da Brigada Militar e não havia eficiência da Polícia Civil, dando a impressão que a
comunidade serafinense era um bando de bandidos. Hoje, lê no Jornal O Serafinense declaração
e será
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34 do novo Delegado de Polícia que diz que o quadro funcional da Delegacia de Serafina Corrêa no
35 momento é suficiente para desempenhar os trabalhos. Em conclusão, o Vereador diz que os ditos
36 políticos de campanha são diferentes dos encontrados na prática, agradece sua ida a Capital
37 Federal e ressalta novamente as dificuldades na busca de recursos para os Municípios. Já,
38 finaliza e diz que a solução para o Município é o aumento do PPM. Por sua vez, JOÃO
39 VITORIO CONCATTO relendo a ata aprovada ressalta que os Vereadores Francisco Mezzomo
40 e Sérgio Massolini votaram favorável ao turno único porque receberam ligações de funcionários
41 solicitando aprovação. Já, diz estar convicto de tudo que falou, de seu pensamento, de sua moral
42 e ética na política, pois diz o que pensa, assume
43 consultado os funcionários, a comunidade e ter justificado sua opinião. Ao comparativo feito por
44 ele no texto "‘companheiros de cama”, diz ter sido uma satisfação, depois de aproximadamente
45 um mês sem debater, ver o colega Eduardo Marin voltar a falar na tribuna, onde que na
46 oportunidade o colega Vereador tentou induzir o debate para as coligações PMDB/PP. Para o
47 Vereador, quando leu a matéria ‘‘companheiros de cama” referiu-se e analisou o passado
48 constados nos anais do Legislativo, ditos pelos vereadores de oposição ao Secretário de
49 Planejamento da época e atual vice-prefeito, que saiu de seu partido e candidatou-se no partido
50 do PP. Também, recorda programa eleitoral onde o Vereador Eduardo Marin, candidato à
51 reeleição, fazia muitos elogios ao vice-prefeito e Secretário de Planejamento que tanto criticou,
52 estranhando o comportamento do colega Vereador. Logo, João Concatto conclui que o
53 comparativo “companheiros de cama’" se deu aos políticos que se projetaram e saíram de seu
54 partido após três anos no governo, beneficiando-se com a doação de terrenos e a busca de
55 recursos. SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI, recorda que em campanha política falou da
56 importância de projetos bons e a busca de recursos federais. Falou, também, que a população
57 aumentou, que o número de eleitores aumentou e que deveriam buscar recursos através do Fundo
58 de Participação dos Municípios (FPM). Diz ter aprovado o turno único, não pelas ligações dos
59 funcionários, pois tem opinião própria, mas aprovou por pensar ser interessante para o Município
60 por ser uma maneira de fazer economia. Relativo ao texto “companheiro de cama” diz ter sido
61 procurado pelo Prefeito atual antes das eleições, antes da formação das coligações, para haver
62 uma aproximação e ser candidato junto com ele. Segundo o Vereador, não quis ser candidato
63 junto com Prefeito atual, pois já havia assumido compromisso com outro candidato. Já, se não
64 tivesse dado a palavra a outro candidato aceitaria a aproximação, pois tentou fazer um consenso
65 na administração anterior. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N°
66 58/2004 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa, para o
67 Exercício de 2005” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 59/2004 que “Fixa preços
68 para serviços prestados pelo Município a terceiros e dá outras providências” pareceres prontos
69 da CCJ, CEP e COSP e concedido pedido de vistas ao Ver. Eduardo Marin. PROJETO DE LEI
que faz e não nega. Também, ressalta ter
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70 N° 61/2004 que ""Dispõe sobre arrecadação do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - Exercício de
71 2005” pareceres prontos da CCJ, CFP e COSP e concedido pedido de vistas ao Ver. Eduardo
72 Marin. PROJETO DE LEI N° 62/2004 que ""Altera objetivo do art. F da Lei Municipal n" 2086,
73 de 1707/2004” aprovado por unanimidade. PARECERES: Pai'ecer CCJ n° 48/2004 aprovado
74 por unanimidade. Parecer CCJ n° 51/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 25/2004
75 aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Referindo-se ao orçamento municipal,
76 PEDRO JOSÉ FOZZA lembra seu pronunciamento em campanha eleitoral onde dizia que para a
77 concretização das promessas de oposição precisaria um orçamento igual à de Porto Alegre. Logo
78 dizia 0 candidato derrotado que o Vereador pensava pequeno, não pensava no futuro do
79 Município e não obteve sucesso político. Já, o Vereador diz ser este um pensamento recíproco ao
80 candidato derrotado já que não pensa na realidade do Município. Também, explica, que a
81 administração irá fazer o planejado no Plurianual e no alcance de metas melhores fará emendas
82 para alcançar o almejado pela administração e pela população. Ainda, Pedro Fozza fala sobre
83 discurso feito em rádio local por candidato derrotado. Falou o candidato que em sua
84 administração como Prefeito, a Prefeitura parou por dois anos porque os vereadores da época não
85 ajudavam e havia o programa de rádio. Em resposta, Pedro José Fozza diz que o colega Vereador
86 só deu valor ao Poder Legislativo agora que exerce a vereança, pois quando estava na
87 administração municipal a Câmara era só para denegrir a imagem do Prefeito. Também, recorda
88 que o programa de rádio e a independência da Câmara Municipal foi uma conquista dos
89 vereadores na busca de seus direitos, hoje compartilhada com a comunidade com
90 participação na Casa Legislativa. Na certeza, diz que os recursos aplicados pelos Presidentes que
91 aqui passaram foram todos bem administrados. Logo, diz que a má administração do governo do
92 colega Vereador deu-se pela incapacidade do ordenador de despesas, responsável pela
93 administração e busca dos recursos. Também, lembra ida a Brasília/DF onde o Município estava
94 inadimplente por desvio de recursos para outras finalidades não empenhadas e a falta de crédito
95 que o Município teve por duas vezes. Ainda, recorda e questiona, quando no Poder como
96 Prefeito, quem buscou objetivos particulares usando da máquina pública para benefícios próprios
97 como a busca de postos de gasolina, rádios e hotéis. Não foram as administrações do PMDB e
98 PTB, diz o Vereador. Por sua vez, JOÃO VITORIO CONCATTO diz ser testemunha de duas
99 conversas do colega Vereador e o Prefeito Municipal e relata que em nenhuma das
100 oportunidades o Prefeito abriu mão de ser candidato a prefeito. Diz sim, João Concatto, que o
101 colega Sérgio Massolini pedia ao Prefeito para retirar sua candidatura que eles iriam vencer.
102 Uma vez no Centro Administrativo e outra em almoço em Porto Alegre. Ainda, o Vereador diz
103 não ter ouvido todo pronunciamento do Vereador em rádio, mas conclui que a repercussão foi
104 menor do que a manifestação do Prefeito Municipal, que obteve uma audiência maior. Também,
105 ressalta um trecho do pronunciamento em rádio, onde o colega Vereador diz que agora haverá
sua
CÂMARA mr
. DATA Líder da
PFL;
^ PMDB;^
PSDB; _
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PI
106 oposição. Para João Concatto sempre houve oposição, com a indicação de falhas. Votar
107 favorável aos projetos não é a indicação de estar de acordo com a administração, mas estai de
108 acordo com o que está no projeto, diz o Vereador. Menciona emenda das bancadas de situação
109 aos descontos adotados para as horas de máquinas, aumentando-se para cinqüenta o percentual,
110 pois acredita que o pequeno agricultor tem que haver um maior benefício. Já, indignado, o
111 Vereador sugeriu a confecção de adesivo contendo os dizeres;
112 desenvolvimento, agora Serafina é processo”. No auge, a palavra processo está forte no
113 Município, com a indignação da comunidade em saber que a Prefeitura é um risco, onde que
114 alguém possa ser beneficiado pagando a hora de máquina ou serviço pela administração. Logo
115 Vereador menciona que em final de mandato os derrotados entrem em harmonia com a
comunidade para que daqui a quatro anos possam ser os vencedores. Também, comenta boatos
117 de pessoas que viram o colega Marin, juntamente com advogados e candidatos, indo a Porto
118 Alegre e dizendo que “a partir de agora é os Vereadores que vão entra na fila”. Já, EDUARDO
119 MARIN pede explicações ao colega João Concatto o que quis dizer com sua vinda de Porto
entre linhas”. Por sua vez, FRANCISCO MEZZOMO registra
Serafina Corrêa, progresso e
, o
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120 Alegre para não ficar o assunto
121 que sempre que a Brigada Militar solicitar de recursos a Câmara Municipal aprove como
122 sugestão feita em audiência pública do orçamento. Ainda, o Vereador solicita o combate contra o
123 borrachudo, em especial no interior do Município, pois os agricultores já encontram dificuldades
124 em executar trabalhos. Sobre a emenda que trata de desconto em horas de máquinas, solicita
125 igualdade em cinqüenta por cento também para a área urbana. Logo, PEDRO FOZZA explica
126 que o programa do borrachudo é executado pela Emater juntamente com a Secretaria da Saúde,
127 com recursos municipais. Quanto à emenda apresentada pelas bancadas de situação, buscou-se
128 priorizar o pequeno produtor rural, em maior escala no Município e responsável por produções
129 diversificado. Complementando, a PRESIDENTE VER."* SELMA F. FINCATTO explica que as
130 horas máquinas são muito mais numerosas para os produtores rurais, comparando com área
131 urbana. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
132 Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai
133 assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA M^ICIPAL DE
134 VEREADORES, 2' iVEMBRO DE 2004.
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Ver. RUBES^NTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
.TTO
Presidente da Câmara Municipal
VeMS: