sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CAMARA MUNICIPAL DL,.-
E{|TADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORREA-RS
\ÍA.7 « DATA^
M
,5 ATA N. ° 44/2004
, SESSÃO ORDINÁRIA f
íite
TÍFséfèlTõras e tríntâ minutos do dia treze de dezembro de dois mil e quatro, em sua sede, na
A'
'^crétári ‘X
T
9
Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua 188“ Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 44“ Sessão Legislativa de 2004 e a 40“
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Aldo Zanella (PMDB);
Adir Soranzo (PFL); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB); Selma
Lourdes Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
regimental a Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 43/2004, Sessão Ordinária de
06/12/2004 aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: JOÃO VITÓRIO
CONCATTO parabeniza aos vereadores reeleitos e diplomados na sexta-feira (10/12), bem
como a seu candidato eleito Prefeito Valcir Segundo Reginatto e tendo a certeza que a justiça
será feita e o seu vice-prefeito também seja diplomado. SÉRGIO MASSOLINI cumprimenta aos
candidatos eleitos e diplomados e pronuncia-se sobre matéria publicada no jornal “O
Serafinense” sobre restituição de valores aos cofres públicos do ex-vice-prefeito José Valdemir
Braz Castro. Entende o Vereador que a matéria tem o intuito de minimizar os problemas
existentes no Município e diz ter se aprofundado nesse assunto. Esclarece que o ex-vice-prefeito
somente passou a receber aquele valor quanto o TCE e DPM foram favoráveis ao recebimento.
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19 Logo diz ter sido a justiça comum determinado a devolução dos valores e lembra que o ex-vice￾preteito Álvaro Cervieri e o ex-prefeito Gheller também receberam nas mesmas circunstâncias.
Por sua vez, PEDRO JOSÉ FOZZA esclarece que o ex-vice-prefeito Álvaro Cervieri e o ex￾prefeito Gheller não recebiam salários do Poder Executivo e sim uma verba de representação.
Logo, diz que o colega Vereador tinha ciência que o vice-prefeito não poderia receber este
salário, piova disso é a devolução dos valores aos cofres públicos. Também, salienta que houve
improbidade administrativa por parte do ordenador de despesas da época com o pagamento de
um funcionário que não deveria receber. Dando continuidade, manifesta-se sobre a Giulieta
Envenenada e pede o fechamento dessa danceteria e retornando-se ao projeto original da Via
Gênova naquele local, pois ninguém autorizou o funcionamento de danceteria naquele espaço.
Logo, sugere expediente ao Prefeito Municipal para providências no fechamento dessa
danceteria. pois 0 projeto original não caracteriza esta finalidade
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
 . ORDEM DO DIA: O
Secretário da Mesa Diretora procedeu à leitura do Ofício n° 527/2004 do Prefeito Municipal que
remete os Projetos de Leis n° 64, 66 e 67/2004. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N°
61/2004 que ^^Dispõe sobre arrecadação do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Exercício de
31
32
33
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
34 2005” aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo,
35 Eduardo Antônio Marin, Francisco Bernardo Mezzomo, Sérgio Antônio Massolini e desempate
36 com voto favorável da Presidente da Câmara ao projeto. EMENDA MODIFICATIVA de autoria
37 do Ver. Eduardo Marin que '"Altera redação do Art. r do Projeto de Lei n" 61/2004” rejeitada
38 por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Aldo Zanella, João Vitorio Concatto,
39 Pedro José Fozza, Rubes Antônio Baggio e desempate com voto contrário da Presidente da
40 Câmara a emenda. PROJETO DE LEI N 64/2004 que "Autoriza o Poder Executivo a custear
41 despesas de passagem e refeição a servidor municipal, para prestar serviços ao Cartório
42 Eleitoral - 22“ Zona - em Guaporé” remetido a CCJ e CEP. PROJETO DE LEI N° 66/2004 que
43 "Altera título V - Quadro do Magistério Municipal - Lei n" 1729/2000; Cria cargos de
44 Professor e Funções Gratificadas” remetido a CCJ e CCEAS. PROJETO DE LEI N° 6112004
45 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por excepcional interesse público”
46 remetido a CCJ, CEP e COSP. PARECERES: Parecer CCJ n° 50/2004 aprovado por
47 unanimidade. Parecer CEP n° 27/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n° 29/2004
48 aprovado por unanimidade. Parecer COSP n° 8/2004 aprovado por unanimidade.
49 CORRESPONDÊNCIAS: Convite dos alunos da 8^ série da Escola Municipal Agrícola de
50 Serafina Corrêa para o Ato Solene de entrega de Certificado de Conclusão do Ensino
51 Fundamental, a realizar-se-á em 22 de Dezembro de 2004. GRANDE EXPEDIENTE:
52 EDUARDO ANTÔNIO MARIN manifesta-se sobre sua emenda ao Projeto de Lei n° 61/2004,
53 compara o governo municipal com o governo estadual quando da concessão de benefícios, em
54 especial o pagamento de IPVA, e entende que isso se constitui em antecipação de receitas até
55 mesmo para o Município, pois parte desses tributos ingressa nas receitas municipais. Logo, a
56 justificativa do Projeto de Lei n° 61/2004 é também para fazer frente aos compromissos junto ao
57 comercio serafinense, já que várias compras que carecem de empenho e pagamento. SÉRGIO
58 ANTÔNIO MASSOLINI esclarece a função do TCE, lembra que nos mandatos administrados
59 por ele todas as contas foram aprovadas por esse órgão e diz que a justiça é valida quando as
60 pessoas vêem que não prejudica a si. Também considera o TCE um órgão fiscalizador e que
61 julga, como julgou contas passadas e haverá de julgar de gestores futuros. Ainda, lembra
62 polêmica do "tele-sexo”, ocorrida quando o Ver. Pedro Fozza era o ordenador de despesas da
63 época. Prosseguindo, diz ter muita coisa ainda para falar e irá dizer aos poucos. O Vereador diz
64 haver pessoas provocadoras e lembra o dito por ele em rádio quando trata de pessoas que
65 também não sabem ganhar. Para o Vereador, se refere às pessoas que estão sempre no ataque de
66 outras. Ainda, diz ter feito um papel de conciliador que foi à rádio pedir calma, paz e a quem
67 perdeu que aceitasse a derrota, mas assim mesmo continua a ser provocado. Entende ser melhor
68 repensar, pois há muita coisa que está guardando e no momento oportuno vai ser uma bomba na
69 Cidade se largar isso, diz Sérgio Massolini. Não está querendo fazer isso, mas deixa claro que se
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
70 for provocado com “vara curta’’ como está sendo, e como o seu pessoal está sendo, vai dar
71 muito 0 que falar na Cidade. Logo, o Vereador diz ser apenas um alerta, pois costuma sempre
72 alertar antes para evitar problemas depois. Também, o Vereador solicita registro em ata do que
73 está dizendo. Já, PEDRO JOSÉ FOZZA esclarece que as ligações telefônicas para o “tele-sexo”
74 foram feitas fora de expediente, houve uma CPI que não descobriu os culpados e não houve o
75 pagamento dessa conta. Ainda, esclarece que a função do TCE é de auxiliar o Legislativo, com o
76 levantamento de iiTegularidades e nesta Casa pode haver a rejeição de pareceres do Tribunal de
77 Contas. Diz que quem julga é a justiça e não o DPM. O ordenador de despesas da época do
78 pagamento de salários não tinha conhecimento da Lei, acarretando a improbidade administrativa.
79 O Vereador, ainda, lembra que se não houve fiscalização e rejeição de alguns projetos de
80 suplementações só de receitas, o Município poderia estar com uma dívida maior. Também,
81 lembra a aprovação de obras fantasmas na administração do Vereador Sérgio Massolini, onde o
82 Ministério Público, TCE e DPM ignoraram. As denúncias foram feitas, mas nada aconteceu, diz
83 0 Vereador. Sobre a devolução feita pelo ex-vice-prefeito, diz ter havido denúncia do Poder
84 Legislativo e o Ministério Público estendeu ser este um pagamento irregular. Logo, segundo o
85 Vereador, o ordenador de despesas também terá de sofrer processo por ter pagado indevidamente
86 o salário do vice-prefeito. Por sua vez, JOÃO VITÓRIO CONCATTO, tratando do Projeto de
87 Lei n 61/2004, não concorda com o colega vereador de que houve antecipação de receita, pois o
88 IPTU do ano de 2004 foi pago no inicio do ano e o de 2005 será pago no próximo ano, portanto
89 em seus respectivos anos de vigência e não caracterizando antecipação de receita. Retomando a
90 palavra, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI lembra que as contas de suas gestões sempre foram
91 aprovadas, nunca foi processado, nunca houve má fé em suas atitudes e se considera um homem
92 de cabeça tranqüila. Também, explica que se o administrador entende que uma determinada obra
93 deve ser aplicada de uma determinada maneira, desde que há o consentimento e aprovação dos
94 órgãos competentes, não significa dizer que está pessoa seja desonesta e que houve obras
95 faraônicas. Se o MEC, Tribunal de Contas da União e Ministério da Educação julgaram que não
96 houve má fé, não vai ser um simples vereador que irá dizer o que tem que fazer, diz Sérgio
97 Massolini. Também, alerta novamente o Vereador Pedro Fozza, que é o maior provocador em
98 seu entendimento, que enquanto existir pessoas desse quilate dentro de uma administração ou
99 dentro de qualquer segmento político, Serafina Corrêa nunca irá ter paz e tranqüilidade. Até
mesmo porque o Vereador Fozza sempre fica provocando e achando que todas as pessoas são
iguais, diz Sérgio Massolini. Logo, diz que semelhante atraí semelhante. Em resposta, PEDRO
102 JOSÉ FOZZA diz que está indignação do Vereador não está acusando a nada. Logo, o Vereador
103 pede para avaliar quem começou a discorda e denuncias no Município, como relembra o “Jornal
104 Denúncia’’ considerado clandestino e vergonhoso. Por sua vez, EDUARDO ANTÔNIO MARIN
105 analisando o debate estabelecido no plenário, registra sua satisfação em não estar na vereança
100
101
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
nos próximos quatro anos e estar regressando a condição de cidadão e nesta condição poder
exercer um papel máximo e sem as limitações que o Poder Legislativo lhe confere. É o caso de
manejar a ação popular, instituto que Serafina Corrêa desconhece e nunca viu, mas se houver
necessidade dar a população conhecimento do que seja uma ação popular e manejá-la quando
necessário o fará com a maior tranquilidade possível. Logo, disserta sobre o papel do vereador,
de fiscalizar, encaminhar denúncia, como tem feito por diversas vezes ao Ministério Público e
Tribunal de Contas, confiando a estes órgãos a apuração das denúncias. Já, após o transito
julgado voltar a discutir estás denúncias é perda de tempo, diz Eduardo Marin. Em concordância
unânime dos Vereadores e a pedido do Vereador Aldo Zanella, a sessão ordinária de 20 de
dezembro voltará a ser realizada às 19 horas e 30 minutos. A Sessão foi encerrada na forma
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de
Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa
Diretora. CÂMAR NICIPAL DE VEREADORES, 13 DE DEZp: DE 2004.
117
118
/ /
c 14 lí'a 'LrlFAVERO FINCATTO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. RUKB^ANTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
Ver.‘
lORES CÂMARA MUNICIPAL DE VER^
/SERAFINA CORRE/^^S
LÍDER ,DA - DATA/^^ Jí^f
PTI PFL; 7
PMDB: PJ
c
PSDB!