sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNi HAL uh ..
rhRAFíNA CORRÊA-RS''^^*^^^
APRO data cy fVé^inu.
\j>í ^ ATA N. ° 45/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
Votj
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:S'tezen 0 nutos do dia vinte de dezembro de dois mil e quatro, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua 189“ Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 45“ Sessão Legislativa de 2004 e a 41“
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores; Aldo Zanella (PMDB);
Adir Soranzo (PFL); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitorio Concatlo (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB); Selma
Lourdes Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
regimental a Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 44/2004, Sessão Ordinária de
13/12/2004 aprovada por unanimidade. EMENDA a ata: Nas alíneas 59 e 60 entende-se que o
Vereador Sérgio Antônio Massolini argumenta que a justiça, para algumas pessoas, é válida
somente quando não há prejuízos para elas. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Não há
pronunciamentos. ORDEAI DO DIA: O Secretário da Mesa Diretora procedeu à leitura do
Ofício n° 539/2004 do Prefeito Municipal que remete o Projeto de Lei n° 68/2004. PROJETOS
DE LEIS: PROJETO DE LEI N 64/2004 que ''Autoriza o Poder Executivo a custear despesas
de passagem e refeição a servidor municipal, para prestar sei^viços ao Cartório Eleitoral - 22“
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17 Zona - em Guapore" aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 66/2004 que "Altera
título L Quadro do Magistério Municipal Lei 77." 1729/2000; Cria cargos de Professor e
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Funções Gratificadas” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 67/2004 que "Autoriza
o Poder Executivo a contratar servidores por excepcional interesse público” aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 68/2004 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 e dá recursos” remetido a CCJ e CEP.
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23 PARECERES: Parecer CCJ n° 53/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 54/2004
aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n
30/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 31/2004 aprovado por unanimidade. Parecer
CEP n° 32/2004 aprovado por unanimidade. Parecer COSP n° 9/2004 aprovado por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS: Convite da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Cor
para a Missa de Ação de Graças e Cerimônia de Formatura dos alunos da 8“ série do Ensino
Fundamental, em 26 de Dezembro de 2004, às 19h e 30min. GRANDE EXPEDIENTE:
Referindo-se ao pronunciamento de vereador feito na última sessão sobre a Danceteria Giulieta
Envenenada, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI aduz que o Coliseo em seu projeto original tem
a finalidade de restaurante, casas de massas, galeteria e agora, com a aquisição pelo Poder
Público, seu fim será alterado para ser a Casa da Cultura e Biblioteca Pública. Com isso alerta
55/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
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que como será feito com o Coliseo, a Dancetería Giiilieta Envenenada também poderá sofrer
mudanças em seu projeto original. Por sua vez, PEDRO JOSÉ FOZZA narra conversa telefônica
que teve com o proprietário da Giulieta Envenenada. Procurado (por telefone) pelo proprietário
da danceteria, o Vereador informa da vontade do proprietário em fechar essa danceteria por não
possuir alvará de licença para o seu funcionamento. Logo, questiona as conseqüências para o
proprietário Junto ao Ministério Público se algo acontecer e alerta o proprietário para que
atualize a documentação e ponha funcionar a danceteria com o alvará de licença. Também,
comenta que o proprietário fala ter autorização da Secretária de Turismo e do Prefeito. Na
seqüência, referindo ao pronunciamento do Vereador Marin feito em sessão anterior sobre as
limitações da vereança, Pedro José Fozza argumenta dizendo que o vereador não possui
limitações e sim mais poder para fiscalizar e mover ações populares. Neste assunto ações
populares, o Vereador também lembra ação popular contra o recebimento do décimo terceiro
salário aos vereadores por ser imoral e que teve a participação do Vereador Marin. Logo,
contesta perguntando se houve alguma devolução do décimo terceiro salário pelo Vereador. Por
sua vez. EDUARDO MARIN explica que quando tratou das limitações do Vereador, falava
sobre sua atribuição profissional como advogado. Logo, esclarece as diferenças entre ação
popular e ação civil pública. Já, retorna na condição de cidadão conhecendo o lado interno do
Poder Legislativo, com suas limitações, deficiências e dificuldades. Continuando, SELMA
FAVERO FINCATTO informa que o jantar de confraternização do Poder Legislativo será
realizado na próxima segunda-feira (27/12) no Clube Social e Cultural Gaúcho e solicita a
confirmação até sexta-feira das pessoas que se farão presentes. A Sessão foi encerrada na forma
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55 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de
Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa
Diretora. CÂMARA IPAL DE VEREADORES 1004
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57 , 20 DE DEZEM .
^ Ou Ca
FAVERO FINCATTO
/ .■ Ver.“ SELJV
Presidente da Câmara Municipal
Ver. RUBLS ANTONIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
CÂMARA MUMiCfPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA￾ÜDER DA BANCADA - DATA,
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