sessao nº 1

CÂMARA^MU^^ DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
DO RIO GRANDE DO SUL
APROVAI
ATA N. ° 03/2003
. Secretário^ SESSÃO ORDINÁRIA
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01 Ás dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de fevereiro de dois mil e três,
02 em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
03 Serafina Corrêa, realizou a sua 100® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 3®
04 Sessão Legislativa de 2003 e a 1® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
05 Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
06 seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
07 (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
08 Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB);
09 e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Flavendo número regimental o Presidente
10 determinou a abertura da sessão. ATA N° 01/2003, Sessão Extraordinária de
11 14/02/03, aprovada por unanimidade. ATA N° 02/2003, Sessão Extraordinária de
12 27/02/03, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Neste espaço o
13 Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa, o Sr. Prefeito Municipal Valcir S.
14 Reginatto que se faz presente á sessão para elucidar dúvidas sobre os projetos em
15 pauta. ORDEM DO DIA; C Sr. Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios:
16 Ofício n° 49/2003 que encaminha os Projetos de Leis n° 07/2003, 08/2003, 09/2003
17 e 10/2003. Ofício n° 50/2003 que solicita a devolução do Projeto de Lei n° 82/2002.
18 Ambos do Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 82/2002 que
19 “Dispõe sobre transporte escolar do Município e dá outras providências” retirado pelo
20 Poder Executivo. Projeto de Lei n° 101/2002 que “Autoriza o Município de Serafina
21 Corrêa a rescindir contratos de direito real de uso de bens públicos no Camping
22 Carreiro” com pedido de vistas do Ver. Sérgio Massolini. Projeto de Lei n° 104/2002
23 que “Dispõe sobre pavimentação de Ruas em parceria com proprietários de terrenos
24 com testada e/ou lateral fronteira à Via Pública” com pedido de vistas do Ver.
25 Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 07/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a
26 contratar, emergencialmente, professor” encaminhado a CCEAS e CCJ. Projeto de
27 Lei n° 08/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, pelo
28 período de 180 dias, um médico urologista” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de
29 Lei n° 09/2003 que “Retifica permutas de imóveis entre município e Luiz Zamarchi e
30 esposa, especialmente na Lei Municipal n° 1933 de 17/12/2002” encaminhado a CCJ
31 e CFP. Projeto de Lei n° 10/2003 que “Altera redação da Lei Municipal n° 326 de
32 20/10/1976” encaminhado a CCEAS e CCJ. Projeto de Lei n° 11/2003 que
33 “Estabelece índice para concessão de reajustes para recomposição da remuneração
34 dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa” em pauta.
35 PROJETOS DE EMENDAS A LOM: Projeto de Emenda a LCM n° 01/2002,
36 protocolo n° 218/2002, que “Altera redação do Art. 178 da Lei Orgânica Municipal de
37 02.04.1990” com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. NA ORDEM DO DIA foi
38 submetida à apreciação viagem do Sr. Presidente Ver. Francisco Mezzomo e Ver.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
39 Aldo Zanella para a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que realizar-se￾40 á no período de 11 a 13 de março de 2003 no Hotel Blue Tree Park em Brasília. De
41 comum acordo da Mesa Diretora, juntamente com os Vereadores, a sessão do dia 3
42 de Março foi transferida para dia 7 de Março, às 19h e 30min. e a sessão de 10 de
43 março antecipada para às 7h e 30min. do mesmo dia. GRANDE EXPEDIENTE: Na
44 seqüência, o Sr. Presidente repassou a palavra ao Sr. Prefeito Municipal Valcir S.
45 Reginatto que explanou sobre a segurança no Município. Com a palavra, o Sr.
46 Prefeito relatou que estará conversando com o Secretário Estadual da Segurança
47 José Otávio para reivindicar um delegado e um contingente maior de PMs para o
48 Município. Também, questionou da possibilidade de trazer para o Município mais
49 quatro PMs que estão fazendo a Operação Golfinho no Camping Carreiro, para
50 reforçar o patrulhamento noturno. Para isso, o Município deverá repassar aos PMs
51 quatro terrenos para a construção de suas moradias. Afirmou que para isso há os
52 terrenos loteados pelo Município, mas os PMs não estão inscritos na relação dos
53 beneficiados e os terrenos devem ser escriturados em nome dos PMs para que
54 viabilizem seus financiamentos junto a CEF. Logo, o Sr. Prefeito interrogou aos
55 Vereadores quanto ao envio de projeto para este repasse dos terrenos. Após, a
56 Ver.® Selma Fincatto sugeriu que os terrenos sejam distribuídos em bairros
57 diferentes. Também, o Ver. Pedro Fozza sugeriu a inserção na Lei de artigo onde o
58 Município seja prioritário na compra destes imóveis caso estes PMs sejam
59 transferidos para outros Municípios. Logo, o Ver. Eduardo Marin sugeriu que os
60 terrenos desocupados dos Loteamentos Santa Lúcia e Santin façam parte desta
61 doação aos PMs, havendo somente a necessidade de mais dois terrenos.
62 Continuando, o Ver. Sérgio Massolini mencionou ser importante a presença do
63 Prefeito nas sessões da Câmara, solicitando a sua vinda em mais uma sessão para
64 explanar sobre os loteamentos populares. Também, destacou à importância dos
65 políticos passarem pela função de Vereador, antes de se aventurar no cargo de
66 Prefeito. Também, ressaltou a importância da função do Vereador lembrando que
67 quando Prefeito errou em não dar importância ao Poder Legislativo. Na seqüência, o
68 Ver. Eduardo Marin solicitou ao Prefeito atenção à comunidade do Distrito de Silva
69 Jardim com a conclusão do Ginásio de Esportes. Também, solicitou
70 interrupção dos serviços das creches municipais durante o ano todo, havendo assim
71 um escalonamento no período de férias, evitando-se transtornos as famílias
72 serafinenses. Encaminhou também, sua solicitação para que a Secretaria da Saúde
73 faça as adaptações necessárias para o funcionamento do equipamento de Raios-X
74 instalado no hospital. Ainda, solicitou ao Sr. Prefeito para que a Secretaria de
75 Turismo, Indústria e Comércio funcione integralmente, sem férias aos encarregados
76 desta secretaria em períodos de eventos municipais como Festitália e temporada de
77 verão.^ Retomando a palavra, o Sr. Prefeito referiu-se ao recolhimento de lixo no
78 Município. Segundo o Prefeito, há a necessidade na recuperação da área do lixão
79 situado na Capela São Caetano, uma vez ser exigência da Fepam. Com isso
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precisa-se de um local para que os catadores de papel possam fazer a coleta e
seleção, dando-se condições de trabalho aos catadores. Logo, encaminhou proposta
de projeto para a construção de dois pavilhões de propriedade do Município para
seleção e enfardamento do lixo. Com a palavra, o Ver. Sérgio Massolini sugeriu a
distribuição de sacos plásticos de lixo para que as pessoas coloquem o lixo
inorgânico. Retomando a palavra, o Sr. Prefeito expôs que este ano haverá uma
campanha de incentivo aos alunos das escolas para o recolhimento de lixo, com
viagens e passeios a pontos turísticos. Após, o Ver. Albino Canton solicitou que se
faça doações de algumas portas e janelas não mais necessárias ao Executivo às
pessoas que necessitam. Em contrapartida, o Sr. Prefeito explicou que após
reformas dos patrimônios públicos, janelas e portas usadas são guardadas, mas
este material poderia ser aproveitado para doação a alguma família que precise.
Logo, solicitou aos Vereadores que indiquem familiares com necessidade deste
material e autorizem o uso deste material pelas famílias. Após, o Ver. João Concatto
usufruiu o espaço para referir-se sobre o lixo no Município. Lembrou projeto da
legislatura anterior sobre o lixo e recomendou a sua implantação, até porque os
catadores que passam por primeiro tiram todo o lixo das lixeiras, colocam na calçada
e pegam o que convêm. Já, vem o segundo catador, classifica novamente o lixo e
acaba deixando o restante na calçada. Também, questionou sobre a construção e
recuperação das calçadas e a limpeza dos terrenos baldios. Disse que muito dos
terrenos baldios não possuem nenhum cuidado. Logo, sugeriu a Secretaria da
Saúde ou Obras a intimação dos proprietários ou a realização do trabalho de
limpeza e posteriormente a cobrança desse trabalho. Na seqüência, o Sr. Presidente
questionou o Sr. Prefeito sobre a venda de algumas escolas desativadas no interior
do Município. Com a palavra, o Sr. Prefeito explicou que já houve a venda de uma
dessas escolas e há outras com alguns interessados. Logo, informou que está em
andamento a avaliação dessas escolas para a realização de leilão para venda.
Sobre o ginásio de esporte de Silva Jardim explicou que as providências já estão
sendo tomadas para a sua conclusão. Finalizando, o Sr. Presidente procedeu à
leitura de ofício de agradecimento do Padre Luigi Mansi a todos os Vereadores.
Também, registrou e prestou solidariedade a família Artusi pelo falecimento do Sr.
Iraldo Artusi, ocorrido em nove de fevereiro do corrente ano. A Sessão foi encerrada
na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da
Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da
Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 17 DE FEVEREIRO DE
2003.
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Ver. FRANCISCO Í.^EZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. Adir sóranzo
1° Secretário em exercício