sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
\/nharãn VlggMilRiV MUNiCIPA^ DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
^Prèsidente --
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k DO RIO GRANDE DO SUL
Secretário-®^'
ATA N. ° 04/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e
três, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 101® Reunião Plenária da 10®
Legislatura a 4® Sessão Legislativa de 2003 e a 2® Sessão Ordinária de 2003. Sob a
presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir
Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo
Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL);
João Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto
(PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. ATA N° 03/2003, Sessão Crdinária de 17/02/03,
aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Neste espaço o Sr.
Presidente convidou a fazer parte da Mesa, o Sr. Prefeito Municipal Valcir S.
Reginatto que se faz presente à sessão. Após, o Ver. Pedro Fozza solicitou ao Sr.
Prefeito que seja realizado ato solene para a colocação de placa de identificação no
Centro Administrativo Amantino Lucindo Montanari e nos demais órgãos municipais.
Também, solicitou que estas solenidades sejam realizadas na Semana do Município.
Logo, o Ver. Sérgio Massolini lembrou que já há um órgão público com o nome do
falecido Amantino Montanari. Ainda, falou sobre seu comentário feito em sessão
anterior, constado em ata, alíneas 64 a 67. Retificou o que consta em ata
esclarecendo que é interessante que o Prefeito valorize o Poder Legislativo e atenda
os pedidos dos Vereadores. Na seqüência, a Ver.® Selma Fincatto registrou a
realização da escolha regional da Garota Verão 2003 ocorrido em Flores da Cunha,
onde 0 Município de Serafina Corrêa foi muito bem representado pela candidata
Priscila Isotton. ORDEM DO DIA: C Sr. Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n°
56/2003, 57/2003 e 59/2003, todos do Poder Executivo, que encaminham os
Projetos de Leis n° 12/2003, 13/2003 e 14/2003. VETOS: Veto a Emenda
Modificativa n° 2, protocolo n° 10/2003, que “Altera Números e Padrões do
Ouadro de Cargos de Provimento Efetivo do Projeto de Lei n° 94/2002” rejeitado por
maioria simples, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Eduardo Marin,
Pedro Fozza e Sérgio Massolini. Veto a Emenda Modificativa n° 4, protocolo n°
12/2003, que “Altera a redação do Art. 23 do Projeto de Lei n° 94/2002” rejeitado por
maioria simples, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Eduardo Marin,
Pedro Fozza e Sérgio Massolini. Veto a Emenda Aditiva n° 5, protocolo n°
13/2003, que “Acrescente-se Artigos ao Projeto de Lei n° 94/2002” rejeitado por
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35 maioria simples, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Eduardo Marin,
36 Pedro Fozza e Sérgio Massolini. Veto a Emenda Modificativa n° 7, protocolo n°
37 20/2003, que “Altera redação do Art. 8° do Projeto de Lei n° 94/2002” rejeitado por
38 maioria absoluta, com abstenção do Ver. Albino Canton e votos contrários dos
39 Vereadores Adir Soranzo, Eduardo Marin, João Concatto, Pedro Fozza, Selma
40 Fincatto e Sérgio Massolini. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 101/2002 que
41 “Autoriza o Município de Serafina Corrêa a rescindir contratos de direito real de uso
42 de bens públicos no Camping Carreiro” retirado pedido de vistas e rejeitado por
43 maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Aldo Zanella,
44 Eduardo Marin, Selma Fincatto e Sérgio Massolini, abstenções dos Vereadores João
45 Concatto e Pedro Fozza. Projeto de Lei n° 104/2002 que “Dispõe sobre
46 pavimentação de Ruas em parceria com proprietários de terrenos com testada e/ou
47 lateral fronteira à Via Pública” com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto
48 de Lei n“ 07/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente,
49 professor” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 08/2003 que “Autoriza o
50 Poder Executivo a contratar emergencialmente, pelo período de 180 dias, um
51 médico urologista” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 09/2003 que
52 “Retifica permutas de imóveis entre município e Luiz Zamarchi e esposa,
53 especialmente na Lei Municipal n° 1933 de 17/12/2002” no aguardo de pareceres.
54 Projeto de Lei n° 10/2003 que “Altera redação da Lei Municipal n° 326 de
55 20/10/1976” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 11/2003 que “Estabelece
56 índice para concessão de reajustes para recomposição da remuneração dos
57 Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa” em pauta.
58 Projeto de Lei n° 12/2003 que “Dispõe sobre transporte escolar do Município e dá
59 outras providências” encaminhado a CCEAS e CCJ. Projeto de Lei n° 13/2003 que
60 “Institui Comissão Municipal de Defesa Civil - Condec - do Município de Serafina
61 Corrêa e dá outras providências” encaminhado a CCEAS e CCJ. Projeto de Lei n°
62 14/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósitos na
63 Cooperativa de Crédito Rural de Marau - CCRM, com ela firmar convênio e dá
64 outras providências” encaminhado a CCJ e CFP. PROJETOS DE EMENDAS A
65 LOM: Projeto de Emenda a LOM n° 01/2002, protocolo n° 218/2002, que “Altera
66 redação do Art. 178 da Lei Orgânica Municipal de 02.04.1990” retirado pedido de
67 vistas e aprovado por maioria absoluta em 1® Votação, com voto contrário do Ver.
68 Eduardo Marin. PARECERES: Parecer CCEAS n° 03/2003 aprovado por maioria
69 absoluta. Parecer CCJ n° 05/2003 aprovado por maioria absoluta. Parecer CFP n°
70 04/2003 aprovado por maioria absoluta. NA ORDEM DO DIA, ocupou a tribuna o Sr.
71 Prefeito Municipal para explanar sobre a finalidade do Projeto de Emenda a LOM
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que é de aumentar a capela mortuária, instalar os portões de entrada, calçamento,
iluminação, cercar o cemitério e fazer as demais infraestruturas. Ainda, esclareceu
que para a iniciativa privada ficará a venda dos terrenos e respondeu perguntas dos
Senhores Vereadores elucidando dúvidas. GRANDE EXPEDIENTE: De comum
acordo da Mesa Diretora, juntamente com os Vereadores, a audiência pública para
apresentação do Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Social de Serafina Corrêa, referente ao 2°, 3° e 4°
Trimestres e valores consolidados de 2002 foi marcada para dia 27 de Fevereiro, às
17 horas no Plenário da Câmara Municipal. Na seqüência, o Sr. Presidente convidou
a todos os presentes para que participem da Final do Campeonato de Futebol de
Areia no Camping Carreiro que se realizará quinta-feira dia 27 de Fevereiro. Após, o
Ver. Adir Soranzo pediu esclarecimentos ao Sr. Prefeito quanto à forma de calculo
do valor do IPTU para os imóveis do Distrito de Silva Jardim. Também, sugeriu que
fique a cargo da comunidade a administração no abastecimento de água do Distrito
de Silva Jardim ou que seja cobrado somente o consumo. Ainda, parabenizou a
equipe de futebol feminino de Serafina Corrêa que conquistou o 2° Lugar em
campeonato regional na Capela Caravaggio - L® 16. Na seqüência, o Sr. Presidente
repassou a palavra ao Sr. Prefeito Municipal Valcir S. Reginatto. Em resposta ao
Ver. Soranzo, em relação ao calculo de IPTU o Sr. Prefeito afirmou que irá procurar
as informações solicitadas junto ao seu secretariado. Quanto ao abastecimento de
água disse que está sugestão poderá ser objeto de projeto para regulamentar a
idéia. Em continuidade, o Sr. Prefeito Municipal explanou sobre as modificações
feitas na forma de distribuição dos terrenos nos novos loteamentos. Lembrou que
essa nova forma de distribuição foi aprovada por esta Casa e evita dar terrenos as
pessoas que não tem condições de construir. Segundo o Sr. Prefeito, pela nova
forma de distribuição haverá um maior diálogo com os contemplados certificando-se
se realmente possuem condições de construir a sua moradia. Desta forma a
escritura será realizada somente após o início da construção em 6 meses e sua
conclusão em 1 ano ou para as pessoas que precisem da escritura para obtenção
do financiamento. Informou, ainda, que os documentos referentes aos loteamentos
foram publicados no Diário Oficial nos dias 18, 19 e 20 de Fevereiro. Além disso,
após questionamento do Ver. Sérgio Massolini sobre segurança pública no
Município, o Sr. Prefeito comunicou o andamento da mudança de dois policiais para
reforçar o efetivo municipal. Após, com a palavra o Ver. Eduardo Mahn lembrou seu
pedido aprovado pela Casa em 22 de abril de 2002 onde solicita a relação de
inscritos para os loteamentos populares. Logo, disse que esta relação não chegou a
Casa e desconhece alguém que esteja inscrito e possa ser contemplado com os
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109 lotes populares. Portanto, solicita novamente ao Sr. Prefeito que encaminhe a Casa
110 à relação dos contemplados, com sua referida pontuação, pois se não houve
111 construções em alguns lotes doados é porque o Legislativo não atuou no sentido
112 fiscalizar as pessoas que os receberam. Ainda, sobre a vinda dos novos policiais,
113 alertou ao Sr. Prefeito que há PMs já fixados no Município que estão adquirindo
114 terrenos, podendo isto gerar conflitos, pois agora esta se dando terrenos para os
115 novos PMs, problema que deverá ser resolvido imediatamente dando um tratamento
116 isonômico. Também, como presidente da COSP, encaminhou ao Sr. Prefeito
117 Municipal problemas relacionados com a Papelão União empresa instalada as
118 proximidades do Rio Carreiro, solicitando esclarecimento sobre as condições desta
119 empresa junto aos órgãos ambientais ou suas condições de oferta excessiva de
120 produtos e falta de absorção do mercado. Logo, em resposta ao Vereador o Sr.
121 Prefeito esclareceu que a Papelão União é uma empresa com produção sazonal e
122 no momento estão fazendo manutenção e instalando três máquinas novas para
123 produzirem miolo para caixas de papelão, voltando a funcionar nos próximos dias.
124 Finalizando, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Prefeito Municipal. A
125 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
126 Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
127 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
128 VEREADORES, 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
Ver. F DIR SORANZO
Presidente da Câmara Municipal
co^Mviezzomo Ver. A
1° Secretário em exercício
CÂMARA MUNICIPAL DF ' T' ;
SERAFINA CQRRÉA-RS
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