sessao nº 3

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DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
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yotâ£|g;__^i^í^2^M:— ATA N. ° 05/2003
Sp^-retano " SESSÃO ORDINARIA Prp^d^ej^te
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia sete de março de dois mil e três, em sua
02 sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
03 Serafina Corrêa, realizou a sua 102® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 5®
04 Sessão Legislativa de 2003 e a 3® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
05 Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
06 seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
07 (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
08 Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB);
09 e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Flavendo número regimental o Presidente
10 determinou a abertura da sessão. ATA N° 04/2003, Sessão Crdinária de 24/02/03,
11 aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Ocupando a tribuna, o Ver.
12 Pedro Fozza parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e explanou
13 sobre a importância da mulher na sociedade. Parabenizou, também, a inauguração
14 da nova Escola Rainha da Paz ocorrida nesta quinta-feira. Após, com a palavra, a
15 Ver. Selma Fincatto comunicou a sua participação em audiência pública que tratou
16 sobre a Prestação de Contas da Secretaria da Saúde e relatou os assuntos
17 mencionados nesta audiência. Logo, parabenizou a todas as mulheres, em especial
18 as serafinenses, pelo Dia Internacional da Mulher. Também, homenageou as
19 diretoras da Escola Rainha da Paz por trazerem uma nova opção em educação para
20 o Município. Na seqüência, o Ver. Eduardo Marin referiu-se a Escola Rainha da Paz
21 registrando elogios aos administradores deste novo empreendimento, evidenciando
22 está inovadora proposta pedagógica que possui professores de alta qualidade, com
23 pós-graduações, especializações e mestrados. Também, que está escola seja um
24 parâmetro de avaliação para trazer o ensino público para níveis cada vez melhor.
25 Ainda, parabenizando as mulheres pelo Dia da Mulher solicitou novamente ao Sr.
26 Prefeito a continuidade dos serviços das creches municipais, sem interrupção, e
27 havendo escalonamento dos funcionários, sendo este um gesto do Prefeito para
28 valorizar o dia da mulher, pois são as mulheres que carregam seus filhos para a
29 creche. Prosseguindo, explanou sobre as leis que tratam das reservas de cotas em
30 discussão no senado, criticando-as, pois é uma lei discriminadora e que não iguala
31 direitos. Prosseguindo, o Ver. Sérgio Massolini justificou sua ausência na
32 inauguração da Escola Rainha da Paz porque estava em viajem a trabalho. Logo,
33 apoiou está nova escola e cumprimentou a Sra. Marione pelo seu trabalho. Também,
34 registrou a realização de Convenção Municipal do PFL que ocorrerá amanhã, dia
35 oito de março. Anunciou, também, que esteve acompanhando comitiva de italianos e
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oportunidade falou com o reitor da Universidade de Caxias do Sul e diversas
37 autoridades sobre a possibilidade de construir o campus universitário de Guaporé
38 um pouco mais próximo de Serafina Corrêa, mas infelizmente já houve a compra do
39 terreno mais distante do Município, pois por aqui não há regiões planas para a sua
40 construção. Logo, solicitou Cursos Profissionalizantes para o Município. ORDEM DO
41 DIA: O Sr. Secretário procedeu á leitura dos Ofícios n° 64/2003, 67/2003, 68/2003 e
42 70/2003, todos do Poder Executivo, que encaminham os Projetos de Leis n°
43 15/2003, 16/2003, 17/2003 e 14/2003 e a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n°
44 1 2/2003. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 104/2002 que “Dispõe sobre
45 pavimentação de Ruas em parceria com proprietários de terrenos com testada e/ou
46 lateral fronteira á Via Pública” com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto
47 de Lei n° 09/2003 que “Retifica permutas de imóveis entre município e Luiz
48 Zamarchi e esposa, especialmente na Lei Municipal n° 1933 de 17/12/2002”
49 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 10/2003 que “Altera redação da Lei
50 Municipal n° 326 de 20/10/1976” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°
51 11/2003 que “Estabelece índice para concessão de reajustes para recomposição da
52 remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
53 Corrêa” em pauta. Projeto de Lei n° 12/2003 que “Dispõe sobre transporte escolar
54 do Município e dá outras providências” aprovado por unanimidade. Emenda
55 Substitutiva, protocolo n° 40/2003, que “Substitui a redação do Inciso III, do Art. 4°
56 do Projeto de Lei n° 12/2003” aprovado por maioria absoluta com abstenção do Ver.
57 João Concatto. Projeto de Lei n° 13/2003 que “Institui Comissão Municipal de
58 Defesa Civil - Condec - do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”
59 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 14/2003 que “Autoriza o Poder
60 Executivo a manter conta corrente de depósitos na Cooperativa de Crédito Rural de
61 Marau - CCRM, com ela firmar convênio e dá outras providências” com pedido de
62 vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 15/2003 que “Autoriza prorrogação
63 da vigência da Lei Municipal n° 1733/2000, alterada pela Lei Municipal n° 1833, de
64 12/12/2001 - legalização de lotes com área inferior a 360,OOm^” encaminhado a CCJ
65 e COSP. Projeto de Lei n° 16/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
66 emergencialmente professor” encaminhado a CCJ e CCEAS. Projeto de Lei n°
67 17/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas decorrentes de
68 palestrantes, de hospedagem, alimentação, alugues, material de expediente, para a
69 I II Conferência Municipal de Saúde em 29 e 30 de Março de 2003” encaminhado a
70 CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 18/2003 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
71 doar lote urbano à Empresa Malhas Suelana Ltda, para ampliação de unidade fabril”
72 encaminhado a CCJ, CFP e COSP. PROJETOS DE EMENDAS A LOM: Projeto de
73 Emenda a LOM n° 01/2002, protocolo n° 218/2002, que “Altera redação do Art. 178
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74 da Lei Orgânica Municipal de 02.04.1990” aprovado por maioria absoluta em 2®
Votação, com voto contrário do Ver. Eduardo Marin. PARECERES: Parecer CCEAS
76 n° 04/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCEAS n° 05/2003 aprovado por
77 unanimidade. Parecer CCEAS n° 06/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ
78 n° 06/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 07/2003 aprovado por
79 unanimidade. Parecer CCJ n° 08/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
80 10/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 06/2003 aprovado por
81 unanimidade. NA ORDEM DO DIA em deliberação ao projeto de lei que trata do
82 transporte escolar houve os seguintes pronunciamentos: Com a palavra, o Ver.
83 Eduardo Marin registrou que o objetivo do Poder Executivo era cortar o auxílio aos
84 estudantes universitários e que não o fez por pressão da opinião pública. Sobre o
85 projeto, disse que está muito abaixo das possibilidades do Executivo e distante das
86 necessidades dos estudantes sentindo-se contrariado a votar este projeto, embora
87 seu voto favorável. Logo, o Ver. Sérgio Massolini ressaltou que o Município não é
88 obrigado a pagar este transporte, mas sempre foi auxiliado aos universitários sendo
89 que o mesmo é um investimento em educação. Também, protestou sobre o baixo
90 valor do auxilio. Dando continuidade, o Ver. João Concatto lembrou deliberações e
91 questionamentos passados sobre o transporte escolar, como o direito de repasse a
92 todos os universitários do Município e desistências de alunos no decorrer do curso.
93 Também, solicitou que juntamente com a listagem de alunos anexem o boletim
94 escolar. Logo, salientou ser um auxílio simbólico para quem precisa e citou a
95 dificuldade dos municípios para custear este transporte devido ao aumento dos
96 combustíveis e pneus. Comentou conversa que teve com o Presidente da
97 Associação dos Universitários que falou que o Executivo não tem obrigação com os
98 universitários, mas todo auxílio dado é bem visto pelos estudantes. Na seqüência, a
99 Ver.^ Selma Fincatto anunciou ser este o valor auxílio que o Poder Executivo pode
100 custear. Ainda, sobre este projeto o Ver. Aldo Zanella falou que após a retirada
101 desta proposição e novo estudo de valores chegou-se á conclusão deste auxílio,
102 pouco, mas o aceitável que o Poder Executivo pode custear. Prosseguindo, o Sr.
103 Presidente estendeu convite aos Senhores Vereadores dos acadêmicos do 12°
104 semestre de direito do Núcleo Universitário de Guaporé para a solenidade de
105 abertura do Serviço de Assistência Judiciária - SAJU que ocorrerá no dia 11 de
106 março de 2003. GRANDE EXPEDIENTE: Na seqüência, o Ver. Sérgio Massolini
107 abordou sobre a retenção mensal de vinte mil reais autorizada pela Câmara ao
108 Executivo para obtenção de máquinas. Segundo o Vereador disse não ter sido
109 consultado para esta retenção e sua opinião é contrária ao repasse do dinheiro do
110 Legislativo para o Executivo. Expôs que os presidentes deveriam marcar a sua
111 passagem neste Legislativo aplicando o dinheiro em ampliações e investimentos na
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Casa, com gabinetes e secretários para as bancadas receberem os munícipes. Para
o Vereador, sugere a conclusão do prédio da Prefeitura na parte destinada a
Câmara. Citou o nome de algumas Câmaras e seus Investimentos. A Ver.® Selma
Fincatto discordou do Ver. Massolini e ressaltou ser mais vantajoso investir em
máquinas do que com o prédio da Câmara que atende as necessidades da
comunidade. Para a Vereadora secretários e gabinetes não irão ajudar na melhora
das condições de vida da comunidade. O Ver. Aldo Zanella procedeu à leitura em
nome de sua bancada de mensagem em homenagem ao Dia Internacional da
Mulher. O Ver. Albino Canton parabenizou as mulheres pelo Dia da Mulher e
lembrou que houve concordância dos Vereadores para a retenção de valores para a
compra de máquinas pelo Poder Executivo para beneficio de muitos agricultores
com a melhora das estradas. O Ver. Pedro Fozza manifestou-se sobre o projeto de
transporte escolar citando as reivindicações dos estudantes e a reduções deste
auxílio ocorridas com o passar dos anos. Lembrou as dificuldades no decorrer dos
anos para o aprimoramento desta Casa Legislativa e comparou o orçamento atual
com orçamentos anteriores. Concluiu que houve desenvolvimento no Município e
este Poder também tem que se manter atualizado. Para o Vereador as sugestões do
Ver. Massolini no momento não são necessárias, mas futuramente as bancadas
poderão ter o seu gabinete e secretários, mas isso ocorrerá gradativamente. O Ver.
João Concatto explicou ser favorável a melhorias na Casa e contra a retenção de
valores ao Poder Executivo no último dia do ano. Segundo o Vereador, disse não
concordar quanto à maneira de repasse realizada em 2002, onde disseram que a
retenção fora de duzentos mil reais e após isso houve a mostra de uma guia de vinte
e oito mil reais sobre a retenção. O Vereador registrou sua participação e do Prefeito
Municipal em audiência com o Secretário Estadual da Segurança onde estiveram
solicitando um delegado e inspetores para o Município. Anunciou, também, sua
presença e de alguns prefeitos junto ao Governador do Estado reivindicando a
continuidade da RS 129. O Vereador, também, parabenizou a todas as mulheres
pelo Dia da Mulher. O Ver. Eduardo Marin explanou sobre os recursos da Câmara
Municipal e a independência do Poder Legislativo perante o direito constitucional.
Segundo o Vereador está independência é alcançada, também, na capacidade de
gerir o seu próprio orçamento. Para o Ver. Marin o Poder Executivo não pode
interferir na administração dos recursos do Legislativo para suprir as suas
necessidades, pois possui o seu próprio orçamento. Disse que o respeito do Poder
Executivo com o Legislativo está espelhado na obra Inacabada na Prefeitura
destinada a Câmara Municipal. Não se conclui a obra porque daria visibilidade ao
Poder Legislativo e, os Vereadores, com seus gabinetes teriam condições de
fiscalizar, disse o Vereador. Sobre o transporte escolar sugeriu o subsídio de 50%,
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151 seguindo os princípios aplicados na Capital para os estudantes. Sobre a educação,
152 o Ver. Eduardo Marin discursou sobre o percentual de alunos reprovados no
153 Município em 2002 que foram de 10%. Expôs a porcentagem de reprovação da 6^
154 série da escola agrícola e da 4® série da escola Esterina Marubim, porcentagem em
155 forma decrescente no passar dos anos, mas ainda com um alto número de
156 reprovação. Para o Vereador, na escola agrícola não se pode admitir que se tenha
157 tamanha reprovação. Uma justificativa para isso talvez seja que a administração
158 municipal utilizar a educação para fazer política. Outra evidência desta prática está
159 em lei federal que proíbe vincular atos da administração a nomes. Para o Vereador
160 está lei é desconhecida pela Secretária da Educação e pelos que elaboraram a
161 cartilha que trata do Calendário Escolar de 2003, fazendo-se ingenuamente uma
162 campanha partidária dentro da proposta pedagógica. O Vereador, também,
163 encaminhou pedido de afastamento da Diretora da Escola Agrícola por entender que
164 a mesma está enfrentando problemas sérios de relacionamento, até mesmo com
165 ameaças. Solicita, também, o afastamento por saber que isso dentro de um espaço
166 público pode causar prejuízo e, as pessoas movidas por paixões e emoções
167 cometem atos impensados e esses atos podem ferir alguém que não esteja dentro
168 da situação. Então, para preservar a integridade de todos os cidadãos, em especial
169 aqueles que usufruem diretamente do serviço público, solicita uma atitude do Sr.
170 Prefeito Municipal. Sobre a saúde municipal, o Vereador registrou ser inadmissível a
171 espera de oito meses de uma prótese dentária. Logo, solicitou informações de quem
172 é o profético contratado, quantas próteses são feitas mensalmente e quantas estão
173 na espera. O Vereador também registrou o uso de máquinas fora dos limites do
174 Município e tratativas junto ao Ministério Público para que a Comissão de
175 Constituição e Justiça promova vários seminários no decorrer do ano, trazendo
176 informações a Casa Legislativa. C Ver. Pedro Fozza manifestou-se sobre a retenção
177 de valores executada por este Legislativo em 2002. Para o Vereador a retenção de
178 valores mensais é entendida como devolução, pois este Poder está economizando e
179 deixando de usufruir recursos que são seus de direito. Segundo o Vereador, os
180 panfletos distribuídos sobre a devolução de recursos foram uma maneira de tentar
181 denegrir a imagem de alguém. Se há a preocupação com os cobradores porque o
182 Legislativo devolveu valores, isso não é problema da Casa e sim de quem ordena e
183 do secretário que ordenou as despesas. A Ver. Selma Fincatto admirou-se com seu
184 colega Ver. Marin pela sua pobreza de espírito, pois hoje véspera do Dia da Mulher
185 pede 0 afastamento de uma pessoa que se dedica a uma escola, família e
186 comunidade, que passa por momentos difíceis causados por um traste de um
187 homem. Alterada emocionalmente, chorando, a Vereadora disse estar
188 envergonhada de estar diante de um Vereador que não possui o mínimo de respeito
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189 por uma mulher. Para a Vereadora se está pessoa passa por problemas ela tem
190 todo direito de trabalhar, pois não é ladra, assassina e não esta fazendo nada que
191 prejudique a comunidade. Talvez o trabalho desta pessoa não seja tão eficiente
192 quanto seria se estivesse em paz com a família. Admira-se com o Vereador e sua
193 formação acadêmica, mas que não possui um pouco de respeito pelas pessoas,
194 principalmente por uma mulher. A Vereadora, ainda, explicou que devido à extensão
195 demográfica do Município não há a necessidade de gabinetes e secretários para as
196 bancadas, não significando que futuramente isso não poderá acontecer, quando
197 necessário. Segundo a Vereadora, ainda emocionada, direito constitucional todos
198 devem conhecer, mas os direitos humanos deveriam ser mais conhecidos, pois às
199 vezes 0 direito constitucional nos tira o direito de viver dignamente na sociedade. O
200 Ver. Eduardo Marin disse não estar julgando ninguém, mas que a Vereadora acabou
201 de julgar e condenar. O que pede para ao Sr. Prefeito ou a Secretária de Educação
202 é que afaste está pessoa por medida de cautela, pois leu o boletim de ocorrência na
203 Delegacia de Policia e sabe o perigo que isso representa por militar na área cível e
204 criminal. Para o Vereador ele não está julgando ninguém, cabendo isso a justiça
205 apreciar o boletim de ocorrência transformado num TC. O Ver. Aldo Zanella
206 pronunciou-se sobre o repasse mensal da Câmara Municipal à Prefeitura para a
207 compra de máquinas e ressaltou que isto é fruto de conversações junto ao ex￾208 presidente e atual presidente, fazendo-se o bom emprego do dinheiro com
209 antecipação. Acredita que o presidente poderá marcar a sua passagem por está
210 presidência com outros investimentos, mas coloca que a estrutura da Casa é
211 pequena e não necessita os investimentos aqui citados pelo Ver. Massolini. O Sr.
212 Presidente informou que somente reteu os valores de janeiro e fevereiro e os demais
213 meses dependerão de conversações mensais. O Presidente, ainda, apresentou a
214 futura recepcionista da Casa, Sra. Gilmara dos Santos, presente nesta sessão, que
215 irá assumir seu cargo a partir de abril. A Sessão foi encerrada na forma regimental.
216 E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a
217 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora.
218 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 7 DE MARÇO DE 2003.
A)U￾Ver. ADIRSOR
1° Secretário em exercício
Vej^^AN^ ANZO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA <■ RS
LfDER.^ BANCADA - ÜAlA/á-lãl
B. MEZZOMO
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