sessao nº 4

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— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CAMAR/\ MUNICIPAL DE VEReApÜKL.^ e,„
SERAFINA CORREA-RfSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
APROVADO data
Vot^M: MWiWik))ó
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ATA N. ° 06/2003
SESSÀO ORDINÁRIA
Preís-fdente Secretár?'^
Às sete horas e trinta minutos do dia dez de março de dois mil e três, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, realizou a sua 103® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 6® Sessão
Legislativa de 2003 e a 4® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB);
Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio
Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e
Sérgio Antônio Massolini (PFL). Flavendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Nada a constar.
ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 104/2002 que “Dispõe
sobre pavimentação de Ruas em parceria com proprietários de terrenos com testada
e/ou lateral fronteira á Via Pública” mantido pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin.
Projeto de Lei n° 11/2003 que “Estabelece índice para concessão de reajustes para
recomposição da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 14/2003 que
“Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósitos na Cooperativa de
Crédito Rural de Marau - CCRM, com ela firmar convênio e dá outras providências”
em pauta. Projeto de Lei n° 15/2003 que “Autoriza prorrogação da vigência da Lei
Municipal n° 1733/2000, alterada pela Lei Municipal n° 1833, de 12/12/2001 -
legalização de lotes com área inferior a 360,OOm^” no aguardo de pareceres. Projeto
de Lei n° 16/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente
professor” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 17/2003 que “Autoriza o
Poder Executivo a pagar despesas decorrentes de palestrantes, de hospedage
alimentação, alugues, material de expediente, para a III Conferência Municipal de
Saúde em 29 e 30 de Março de 2003” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n°
18/2003 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano ã Empresa
Malhas Suelana Ltda, para ampliação de unidade fabril” no aguardo de pareceres.
PARECERES: Parecer CCJ n° 04/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
03/2003 aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Na seqüência, o Ver.
Sérgio Massolini referiu-se ao espaço semanal em emissora de rádio local destinado
a Câmara Municipal para a divulgação de informativo legislativo. Nesse momento,
sugeriu a complementação deste espaço com pronunciamentos para cada Vereador,
em forma de rodízio, para explanarem sobre os projetos, repassarem informações
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
importantes e falarem sobre assuntos interessantes à população, mostrando-se
assim a atuação parlamentar nesta Casa Legislativa. Logo, o Sr. Presidente
anunciou que juntamente com os demais Vereadores ira estudar esta sugestão.
Após, o Ver. Eduardo Marin manifestou-se sobre os projetos em trâmite nesta Casa.
Sobre o projeto que trata da abertura de conta no Bansicredi solicitou a retirada do
projeto para um melhor estudo da matéria e comunicou que o mesmo não possui
parecer da CCJ. Logo, citou o apontamento do Tribunal de Contas a todos os
Municípios que tenham leis nesse sentido, tendo como conseqüência multa. Quanto
ao projeto para pagamento de despesas de palestrantes, solicitou a Secretaria da
Saúde a relação dos palestrantes e o valor despendido na realização deste evento.
Por outro lado este projeto também deveria ser retirado da Casa, pois a Associação
Pró-Saúde de Serafina Corrêa está com um superávit de R$ 53.000,00 apontado em
seu balancete, podendo fazer frente às despesas da conferência. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 10 DE
MARÇO DE 2003.
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Presidente da Câmara Municipal
Cl . MEZZOMO Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário em exercício
CÂMARAjiuNICIPAt. DE VEREADORES
^RAFINACORRÊA^S _
LÍDER D NCAOA - DATA .
PFJ^ PTB^
PMDB:
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