sessao nº 5

CÂmÃrÃIÍMCIPAL de VÊRt^ADORES
SERAFINA CORREA-RS ?
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Votação
DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
SecnEteriflét DO RIO GRANDE DO SUL
ATA N. ° 07/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de março de dois mil e três, em
02 sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 104® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 7®
Sessão Legislativa de 2003 e a 5® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
06 seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
07 (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
08 Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB);
09 e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Flavendo número regimental o Presidente
10 determinou a abertura da sessão. ATA N° 05/2003 de 07/03/2003 aprovada por
11 unanimidade. ATA N° 06/2003 de 10/03/2003 aprovada por unanimidade.
12 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: C Sr. Presidente apresentou aos Vereadores o
13 cronômetro digital, novo equipamento que integrará este plenário para o controle do
14 tempo nos discursos destinados aos Vereadores. C Ver. Pedro Fozza lembrou que
15 as bancadas devem apresentar por escrito os líderes de bancadas e retificou a Ata
16 n° 04/2003 de 24 de Fevereiro de 2003. Nessa Ata corrigiu a votação dos vetos que
17 consta rejeição por “maioria simples” para “maioria absoluta”, pois houve um
18 equivoco na pronuncia pelo Presidente nas votações, também no preenchimento
19 das votações nos vetos e errata na redação da ata. Explicou ainda que os vetos
20 foram rejeitados por maioria absoluta com cinco votos contrários aos vetos,
21 incluindo-se o voto do Presidente da Casa contrário a todos os vetos, sendo
22 impossível haver “maioria simples” nas votações desses vetos, pois havia a
23 presença de todos os Vereadores. O Ver. Sérgio Massolini solicitou ao Prefeito
24 Municipal e Secretária de Educação para que revejam o assunto sobre o Museu
25 Municipal. O Vereador citou que a polícia esteve presente neste museu, chamada
26 pelos vizinhos, porque as portas desse local estavam abertas e as pessoas estavam
27 entrando. Mencionou, também, o descuido com este museu, sendo um desrespeito
28 com 0 patrimônio público e a comunidade. Para o Vereador, se o Prefeito Municipal
29 não quiser reabrir esse museu, que se pronuncie, pois entrará em contato com a
30 Federação das Associações para assumir este Museu ou que o Poder Público ceda
31 este patrimônio para os interessados que ali quiserem investir. A Ver. Selma Fincatto
32 informou que a Prefeitura já tem conhecimento do fato ocorrido com o Museu e
33 estranha que a porta fechada á chave não foi arrombada e sim aberta. Quanto às
34 peças lá contidas pertencentes a particulares já foram requisitadas à Prefeitura e
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devolvidas a seus donos. Segundo a Vereadora, já foi aberto inquérito do fato e a
polícia esta tomando as providências. Sobre a 3® Conferência Municipal de Saúde, a
Vereadora registrou a sua presença em uma pré-reunião da saúde e destacou o
agradecimento de pessoas satisfeitas com o trabalho desenvolvido no Centro
Municipal de Saúde. O Ver. Eduardo Mahn registrou a realização neste sábado da
eleição do Conselho Tutelar com a escolha dos conselheiros municipais. O Vereador
parabenizou ao Sr. Juarez Delazari, Neusa Perin, Viviane, Jéferson Carvalho e Geni
Dalla Rosa, pessoas estas que se dispuseram a esse trabalho. Formalizou, também,
0 pedido para que os coordenadores do processo eleitoral façam a divulgação do
resultado para que aqueles que participaram do processo não possuam nenhuma
dúvida quanto á tranqüilidade e lisura da votação. O Ver. Albino Canton ressaltou a
importância do Conselho Tutelar em nosso Município e novamente solicitou para que
se faça um novo pedido ao Secretário Estadual da Segurança para 0 envio de um
delegado para Serafina Corrêa. Para 0 Vereador, por maior que seja o esforço do
Conselho Tutelar, não havendo apoio da Polícia Civil e Militar dificilmente haverá o
controle da situação gravíssima no Município, citando que há crianças bêbadas e
drogadas quando da realização de festas nas capelas e no centro da cidade.
ORDEM DO DIA: Ofício n° 79/2003 do Poder Executivo que encaminha os Projetos
de Leis n° 19/2003 e 20/2003. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 104/2002
que “Dispõe sobre pavimentação de Ruas em parceria com proprietários de terrenos
com testada e/ou lateral fronteira á Via Pública” mantido pedido de vistas do Ver.
Eduardo Mahn. Projeto de Lei n° 14/2003 que “Autoriza 0 Poder Executivo a manter
conta corrente de depósitos na Cooperativa de Crédito Rural de Marau - CCRM,
com ela firmar convênio e dá outras providências” no aguardo de subsídios. Projeto
de Lei n° 15/2003 que “Autoriza prorrogação da vigência da Lei Municipal n°
1733/2000, alterada pela Lei Municipal n° 1833, de 12/12/2001 - legalização de lotes
com área inferior a 360,OOm^” com pedido de vistas do Ver. João Concatto. Projeto
de Lei n° 17/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas decorrentes
de palestrantes, de hospedagem, alimentação, alugues, material de expediente,
para a III Conferência Municipal de Saúde em 29 e 30 de Março de 2003” mantido
pedido de vistas do Ver. Eduardo Mahn. Projeto de Lei n° 18/2003 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar lote urbano á Empresa Malhas Suelana Ltda, para
ampliação de unidade fabril” aprovado por maioria absoluta, com votos contrários
dos Vereadores João Concatto e Pedro Fozza. Projeto de Lei n° 19/2003 que
“Estabelece valor total e relaciona entidades beneficiadas com auxílios e
subvenções, no exercício de 2003, em conformidade com a Lei Municipal n°
1796/2001” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 20/2003 que “Desafeta
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bem imóvel urbano e autoriza permuta por área urbanizada” encaminhado a CCJ,
CFP e COSP. PARECERES: Parecer CCJ n° 11/2003 aprovado por unanimidade.
Parecer CCJ n° 13/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 08/2003
aprovado por unanimidade. Parecer COSP n° 01/2003 aprovado por unanimidade.
Parecer COSP n° 02/2003 aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS:
Requerimento protocolo n° 44/2003 de autoria do Ver Eduardo Marin que “Requer o
comparecimento do Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de
Serafina Corrêa em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores para
esclarecimentos sobre as atividades de sua Secretaria” aprovado por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIA: Ofício n° 40/03/SMS da Secretaria Municipal de Saúde que
comunica sobre a 3® Conferência Municipal de Saúde. GRANDE EXPEDIENTE: A
Ver.® Selma retomou assunto mencionado pelo Ver. Eduardo Marin que solicitou o
afastamento da Diretora da Escola Agrícola Municipal, Sra. Eleni De Cesaro sobre a
alegação de que seus problemas pessoais estariam colocando em risco a
integridade física dos alunos daquele estabelecimento. A Vereadora disse que não
ficou claro para a população serafinense, pois não sabiam se a diretora era vítima ou
ré. Disse que das ameaças, objeto de boletim de ocorrência mencionado pelo
Vereador ao expor publicamente um assunto de família, omitiu-se um fato relevante,
a diretora foi vítima de ameaça. E o Vereador quando tomou ciência dos fatos eles já
haviam sido resolvidos, disse a Vereadora. Explicou, a Vereadora, que a justiça já
havia tomado providências desde o dia 25 de fevereiro, afastando do lar da escola a
responsabilidade pelas ameaças, pois a diretora ciente de seus deveres, pediu e
obteve a intervenção do Poder Judiciário. Para a Vereadora, assuntos de família são
segredos justiça e o Vereador poderia ter obtido informações com a própria diretora
sem precisar expor a sua vida particular a todos os munícipes, até porque quando o
assunto veio à tona nesta Casa o problema já estava resolvido e a própria diretora
cuidou da segurança de sua família, de seus alunos sem esperar pela interferência
de estranhos. A Vereadora disse que diretora da escola é uma profissional
competente, sempre agiu de acordo com as normas e não há nenhum fato que
desabone seu comportamento e sua vida. Afastá-la de seu trabalho devido a
problemas pessoais ou que não são culpa sua, seria uma atitude covarde e injusta,
disse a Vereadora. Segundo a Vereadora, a diretora Eleni De Cesaro não pode ser
punida por atos em que foi vítima. Portanto, mesmo que a intenção do Vereador
tenha sido boa, a sociedade não precisa temer que a vida pessoal da diretora
provoque risco a quem quer que seja. O problema já estava resolvido antes da
manifestação do Vereador, mas a competência profissional, os anos dedicados à
educação e a coragem de denunciar os abusos sofridos fizeram da professora Eleni
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De Cesaro uma pessoa digna de confiança. Para a Vereadora o fato de a diretora ter
a intimidade exposta aqui nesta Casa não apaga anos de dedicação ao magistério,
dizendo que todas as professoras deste Município tenham a coragem que esta
diretora teve em denunciar a violência que sofreu, e a Vereadora como
representante do povo será a voz das mulheres que sofrem caladas. A Vereadora,
também, procedeu à leitura de mensagem proferida pelo Papa João Paulo II. O Ver.
Sérgio Massolini registrou sua presença, representando esta Casa, na inauguração
da SAJU por parte dos acadêmicos do 12° semestre de Direito do Núcleo
Universitário de Guaporé. O Vereador manifestou-se, também, expondo ser
demagogia por parte da Ver.® Selma em convidar a Diretora da Escola Agrícola para
esta sessão. Comunicou a vinda do Presidente da empresa Artel na Itália, Moreno
Trevisan e juntamente com ele vindo o engenheiro Maurício Tonin, responsável por
todas as indústrias da Artel. Sugeriu ao Prefeito Municipal, presente nesta sessão,
que convite a estes Senhores para se fazerem presentes em seu gabinete. O
Vereador sugeriu, também, ao Prefeito Municipal visita a empresa Perdigão Agro￾industrial no setor de comércio, para evitar que não aconteça a sua ida ou troca do
faturamento para outra cidade. O Ver. João Concatto manifestou-se sobre o Projeto
de Lei n° 18/2003 que trata de doação a Suelana Malhas empresa instalada no
Município. Para o Vereador ressaltou que esta lei autoriza a doação de lote urbano a
está empresa para ampliação de unidade fabril, pois já se teve problemas na área
industrial com prédios comerciais usados na parte superior para moradia. Com isso
registra para que a empresa faça bom uso do lote para extensão da parte fabril e
não se aproveite com a construção de imóveis e apartamentos na parte superior do
prédio. O Ver. Aldo Zanella manifestou-se sobre sua viajem a Brasília, juntamente
com 0 Presidente e Prefeito na VI Marcha em Defesa dos Municípios. O Vereador
relatou os assuntos discutidos neste evento como a dificuldade em curto prazo de
verbas aos Municípios, bem como o encaminhamento de projetos para Serafina
Corrêa. Registrou que estiveram presentes nos gabinetes dos Deputados Federais
Osvaldo Biolchi, José Sartori e Francisco Turra e informalmente com outros
Deputados e Senadores. Expôs a ênfase dos Municípios gaúchos com a cobrança e
exposição de idéias. O Vereador recomendou também, postura séria e cautela com
investimentos com turismo, pois os mesmos geram diversos problemas se não
houver uma boa estrutura. O Ver. Eduardo Marin referiu-se ao pronunciamento de
sua colega Ver.® Selma Fincatto referente ao afastamento da Diretora da Escola
Agrícola, agradecendo a posição do colega Ver. Sérgio e sua solidariedade com sua
pessoa, pois percebeu a intenção da Vereadora manifestada na tribuna. Sobre o
assunto Turismo, manifestado pelo Ver. Aldo, o Vereador expôs que o Turismo é
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uma das possibilidades de geração de renda no Município. O Vereador, também,
direcionado ao Sr. Prefeito Municipal falou perceber que “os marujos do seu barco
estão deixando de tirar água, e o senhor afundando com eles” desejando que
“consigam continuar a tirar a água do barco e o senhor consiga continuar a
navegar”, pois a "oposição tem sido tolerante, mas a situação deixa muito a desejar".
O Vereador, ainda sobre o assunto da diretora, registrou que falou exatamente o que
consta em Ata e reafirma o que disse. Para o Vereador disse estar muito distante
daqueles comentários sem razão e como vereador tem a obrigação de tratar os
assuntos públicos como merecem, prevalecendo o interesse público sobre a
atividade particular quando no trato com as coisas públicas. O Vereador também
parabenizou a instalação do SAJU, pois entende ser um órgão importantíssimo que
possibilita que os alunos de direito tenham suas atividades na prática. Em resposta
ao Ver. Sérgio Massolini, a Ver.® Selma Fincatto disse ao Vereador que não costuma
fazer demagogia. O que falou hoje foi á resposta de um pedido feito ao Líder do
Governo. A Vereadora disse que não tinha conhecimento do que havia acontecido e
buscou informações trazendo a defesa da Diretora, da Mulher e do Poder Público.
Segundo a Vereadora, foi uma resposta onde o Ver. Eduardo Marin não teve a
coragem de corresponder olhando para seus olhos e sim olhando para o chão. Disse
que gosta de conversar com as pessoas olhando de frente, pois falou do fundo do
coração e do que tem conhecimento. A Vereadora disse não duvidar da capacidade
do colega e ex-prefeito Ver. Sérgio. O Sr. Presidente estendeu aos Vereadores
convite do Prefeito Municipal para o lançamento oficial do Progeston no dia 18 de
março. Também estendeu convite do Prefeito e Presidente do Conselho Tutelar para
a solenidade de posse do novo Conselho que realizar-se-á no dia 20 de março. O
Ver. Albino Canton pronunciou-se sobre a manifestação do colega Ver. Eduardo
Marin. O Vereador salientou que o colega coloca os vereadores de situação como
“marujos” do Sr. Prefeito, mas acha que os intitulados “marujos” cuidaram tão bem
do barco e das marés que chegaram onde estão porque foram competentes. O Sr.
Presidente passou a palavra ao Prefeito Municipal Sr. Valcir S. Reginatto que
compôs a Mesa nesta sessão. O Sr. Valcir Reginatto saudou a todos e manifestou￾se sobre o projeto de lei que entrou em pauta hoje que desafeta área do bairro
Rosário. O Sr. Prefeito explicou que a intenção do projeto é regularizar a situação da
área do bairro Rosário que possui um barranco atrás de várias casas. Disse o Sr.
Prefeito que esta área não possui proveito nenhum e as pessoas usam-na para
jogar lixo. Então, como há o interesse das famílias que lá residem, irá se trocar está
área por outra no distrito industrial, juntando-se com a área verde que lá existe. O Sr.
Prefeito, também agradeceu ao Ver. Sérgio pelo comunicado de que o gerente da
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empresa Artel estará no Município e será um prazer recepcioná-lo em seu gabinete.
Quanto á empresa Perdigão, o Sr. Prefeito disse que o Poder Executivo está atento
ao faturamento e retorno que está empresa proporciona ao Município, com contatos
permanentes com a gerência. O Sr. Presidente solicitou o repasse a esta Casa pelo
Sr. Prefeito Municipal do valor e percentual adquirido com os pagamentos de IPTU.
A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, 17 DE MARÇO DE 2003.
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Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário em exercício
Ver. FRAW^SCO'^hVIEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal