sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS ]
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ATA N. ° 08/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e três,
em sua sede. na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 105® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 8®
Sessão Legislativa de 2003 e a 6® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Alcides Luiz
Alban (PPB); Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco
Bernardo Mezzomo (PFL); Oldemar Carlos Palharini (PMDB); Pedro José Fozza
(PTB); e Selma Favero Fincatto (PMDB). Flavendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. ATA N° 07/2003 de 17/03/2003 aprovada por
maioria absoluta, com abstenção dos Vereadores Alcides Alban e CIdemar Palharini.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: C Sr. Presidente anunciou a presença em sessão do
Sr. Sérgio De Ouadros, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal que a partir
deste momento compôs a Mesa Diretora a convite do Presidente. A Ver.® Selma
Fincatto registrou a sua presença no lançamento do Programa Pró-Gestão em
Educação, com a coordenação no Município da Professora Lucinda Chiarello
Maccari. A Vereadora, também, registrou sua presença na posse do Conselho
Tutelar, parabenizando os novos conselheiros. Anunciou sua participação no Rodeio
Estadual de Arvorezinha, evento exemplo de que os investimentos em turismo,
educação e cultura trazem retorno aos Municípios e registrou a conquista do 1°
Lugar na categoria artística da Invernada Mirim do CTG Galpão da Saudade, 1°
Lugar em Gaita, 2° Lugar em Interprete Vocal e 1° Lugar em Declamação Mirim. G
Ver. Eduardo Marin registrou sua indignação frente á Guerra EUA x Iraque. G
Vereador, também, parabenizou a Sra. Solange Maria Soccol, funcionária do
Município que está na cidade de Torre de Ouartezollo, Itália, recebendo distinção em
concurso literário de poesias promovido pela Província de Vicenza. Solidarizou-se
com 0 Movimento dos Agricultores Rurais de Serafina Corrêa pelas manifestações e
apelos feitos para regularização e liberação da comercialização da soja gaúcha. G
Vereador registrou também, a posse do novo Conselho Tutelar. ORDEM DO DIA:
Oficio n° 91/2003 do Poder Executivo que trata sobre o comparecimento do
Secretário Municipal de Obras e Trânsito. Ofício n° 93/2003 E 94/2003, ambos do
Poder Executivo, que encaminha os Projetos de Leis n° 21/2003, 22/2003 e 24/2003.
Ofício protocolo n° 51/2003 da Ver.® Selma F. Fincatto que encaminha o Anteprojeto
de Lei n° 01/2003. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 104/2002 que “Dispõe
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sobre pavimentação de Ruas em parceria com proprietários de terrenos com testada
e/ou lateral fronteira à Via Pública” aprovado por maioria absoluta, com abstenções
dos Vereadores Adir Soranzo, Alcides Alban e Pedro Fozza e voto contrário do Ver.
Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 14/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a manter
conta corrente de depósitos na Cooperativa de Crédito Rural de Marau - CCRM,
com ela firmar convênio e dá outras providências” com pedido de vistas do Ver.
Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 15/2003 que “Autoriza prorrogação da vigência da
Lei Municipal n° 1733/2000, alterada pela Lei Municipal n° 1833, de 12/12/2001 -
legalização de lotes com área inferior a 360,OOm^” aprovado por maioria absoluta
com abstenção do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 17/2003 que “Autoriza 0
Poder Executivo a pagar despesas decorrentes de palestrantes, de hospedagem,
alimentação, alugues, material de expediente, para a III Conferência Municipal de
Saúde em 29 e 30 de Março de 2003” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°
19/2003 que “Estabelece valor total e relaciona entidades beneficiadas com auxílios
e subvenções, no exercício de 2003, em conformidade com a Lei Municipal n°
1796/2001” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 20/2003 que “Desafeta bem
imóvel urbano e autoriza permuta por área urbanizada” no aguardo de pareceres.
Projeto de Lei n° 21/2003 que “Inclui projeto na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na
Lei n° 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA e abre Crédito Adicional
Especial” encaminhado a CCJ e CEP. Projeto de Lei n° 22/2003 que “Autoriza 0
Município de Serafina Corrêa a celebrar contrato para melhorias e ampliação do
Cemitério Municipal e dá outras providências” encaminhado a CCJ, CEP e COSP.
Projeto de Lei n° 24/2003 que “Autoriza 0 Poder Executivo a contratar Serviços de
Terceiros” encaminhado a CCJ e CEP. ANTEPROJETOS DE LEIS: Anteprojeto de
Lei n° 01/2003 que “Dispõe sobre a realização de Feiras de produtos e mercadorias
no varejo no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências” encaminhado a
CCJ, CEP e COSP. PARECERES: Parecer CCJ n° 03/2003 aprovado por maioria
absoluta com voto contrário do Ver. Eduardo Marin. Parecer CCJ n° 12/2003
aprovado por unanimidade. Parecer CEP n° 07/2003 aprovado por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIA: Ofício Circular n° 02/2003 do Secretário Municipal de
Finanças que informa os recursos financeiros decorrentes de auxílios e convênios
recebidos pelo Município. NA ORDEM DO DIA, em discussão ao Projeto de Lei n°
104/2003 0 Ver. Eduardo Marin justificou seu voto ao projeto dizendo ser favorável
ao atual sistema e contrário a este tipo de Lei que retira a obrigação do Município e
descrimina a comunidade. O Ver. Pedro Fozza também justificou seu voto ao Projeto
de Lei n° 104/2003 dizendo que o Poder Executivo não necessita desta Lei para
fazer está cobrança terceirizada nas pavimentações. Na discussão do Projeto de Lei
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n° 17/2003, o Ver. Eduardo Marin solicitou a inclusão em ata da previsão de
despesas da 3® Conferência Municipal, elaborada pela Secretária Municipal de
Saúde e a seguir relacionadas: Pastas e acessórios (R$ 800,00); Hospedagem
Palestrantes (R$ 400,00); Material de expediente no local de trabalho (R$ 1.000,00);
Divulgação (R$ 500,00); Sonorização (R$ 400,00); Combustível para locomoção das
equipes e palestrantes (R$ 500,00); Honorários de palestrantes (R$ 800,00);
Impressão de documentos, boletim, regimento, deliberações de conferências (R$
800,00); Alimentação para palestrantes, delegados e participantes (R$ 3.000,00);
Total de R$ 8.200,00. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente apresentou e
repassou a palavra ao novo Gerente Geral da Caixa Econômica Federal Sr. Sérgio
De Quadro. O Sr. Gerente cumprimentou aos Senhores Vereadores, agradeceu a
recepção desta Casa e expôs sua visão sobre gerenciamento bancário. Citou ser
este um Município com um povo hospitaleiro, honesto e trabalhador. Elogiou
também está Casa Legislativa pelo elevado nível dos legisladores que aqui
representam a comunidade serafinense. Colocou-se a disposição dos Vereadores,
pessoalmente e profissionalmente junto a Caixa e frente aos trabalhos comunitários
para o desenvolvimento do Município da melhor forma possível. O Ver. Aldo Zanella,
dirigindo-se ao Sr. Sérgio, solicitou-lhe uma maior divulgação junto á população dos
financiamentos realizados pela Caixa Econômica Federal referente a moradias, pois
em breve estará sendo realizada a distribuição dos terrenos dos novos loteamentos.
O Ver. Alcides Alban pronunciou-se para desejar boas-vindas ao novo Gerente da
Caixa. O Ver. Eduardo Marin dirigiu-se ao Gerente Sr. Sérgio parabenizando pelos
seus méritos e na oportunidade solicitou informações quanto ao nível de
inadimplência existente em financiamentos direcionados a questão habitacional. O
Vereador, também, solicitou ao gerente o aumento no número de atendentes no
caixa da agência para agilizar o atendimento em dias de pagamento de contra
cheques pelas empresas. O Ver. Pedro Fozza pronunciou-se sobre o projeto que
dispõe sobre a pavimentação de ruas. O Vereador disse que haverá críticas junto á
popuiação frente a este projeto, pois se estará onerando o cidadão com mais uma
despesa e lembrou a obrigação do loteador com a infra-estrutura do loteamento e a
fiscalização do Poder Público em obras realizadas nos loteamentos. O Ver. Albino
Canton dirigindo-se ao gerente Sr. Sérgio reforçou o pedido do colega Ver. Marin de
novos atendentes nos caixas dessa agência bancária. Quanto ao projeto de
pavimentação de ruas, o Vereador disse que a população dos bairros está de pleno
acordo com este projeto. O Ver. Qldemar Palharini questionou o colega Ver. Fozza
sobre seu loteamento particular. A Ver. Selma Fincatto desejou boas-vindas ao novo
gerente e pronunciou-se sobre os loteamentos dizendo que há a aceitação deste
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109 projeto perante a população dos bairros que necessitam de pavimentação. O Ver.
110 Pedro Fozza, novamente, expôs que não há a necessidade do projeto de
111 pavimentação, pois os serviços serão terceirizados. Retomando a palavra, o Gerente
112 Sr. Sérgio De Quadro respondeu as perguntas elaboradas pelos Vereadores,
113 explanou sobre o FGTS, sobre as linhas de financiamentos da Caixa e seus
114 procedimentos, destacou o lado social do banco e fez suas considerações finais.
115 Após, o Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Sérgio pela sua participação nesta sessão.
116 Sobre os loteamentos, o Ver. Eduardo Mahn disse que não poderá haver confusão
— 117 entre loteamento particular e público e a Lei de Fiscalização deverá ser aplicada
118 pelo setor de fiscalização da Prefeitura que não está funcionando no Município. O
119 Vereador explicou que quando o loteamento é promovido pelo Município a
120 responsabilidade de infra-estrutura é do Poder Público. Ainda, o Ver. Aldo Zanella
121 expôs que há aceitação da população dos bairros para com este projeto de
122 pavimentação. A Ver.® Selma Fincatto anunciou a presença do Prefeito Municipal em
123 reunião da Acisco, dia 27 de março, para prestação de contas de sua administração.
124 A Vereadora, também, convidou a todos para 3® Conferência Municipal da saúde
125 que se realizará dias 28 e 29 de Março e anunciou a representação do PMDB
126 Mulher Serafinense em reportagens sobre a abertura de campanha do Governador
127 Rigotto e em evento realizado em Serafina Corrêa. O Ver. Pedro Fozza, referindo-se
128 ao projeto de pavimentação e analisando-se os projetos anteriormente aprovados
129 sobre o assunto, disse que com este projeto está se fazendo uma discriminação
130 perante a população. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
131 constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai
132 assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL
133 DE VEREADORES, 24 DE MARÇO DE 2003.
Ver. FRAlspGCO^MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário em exercício