sessao nº 8

CÂMARA-MUiSiiaPAL DE VEREADORES
SERAFIiMA CORRÊA-RS
APROVADOdataA/^
Votação:
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ATA N. ° 10/2003
SESSÃO ORDINÁRIA PSDB;
01 Às dezenove horas e trinta minutos do sete de abril de dois mil e três, em sua sede, na
02 Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
03 realizou a sua 107^ Reunião Plenária da 10® Legislatura a 10® Sessão Legislativa de
04 2003 e a 8® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do Vereador Francisco
05 Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes Vereadores:
06 Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio
07 Marin (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Oldemar Carlos Palharini (PMDB);
08 Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini
09 (PFL). Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. ATA
10 N° 09/2003 de 31/03/2003 aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: C
11 Vereador Pedro Fozza referiu-se sobre o pronunciamento do Prefeito Municipal feito em
12 rádio local, onde elogiou esta Casa Legislativa pelas economias feitas e que vem
13 fazendo, resultando na compra de três máquinas para uso da Prefeitura Municipal para
14 atender ao produtor rural e a população serafinense. Pedro Fozza, também, concordou
15 com a terceirização na cobrança dos serviços de máquinas, mas que os valores sejam
16 inferiores aos estipulados pelas empresas privadas. C Vereador Albino Canton
17 comentou sobre a pouca divulgação dos trabalhos dos Vereadores. Sugeriu uma maior
18 divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal com pronunciamentos escalonados dos
19 Vereadores em rádio local explanando sobre os trabalhos legislativos e a importância do
20 Vereador. Na cobrança dos serviços de máquinas opinou pelo serviço gratuito de
máquinas ao agricultor. A Vereadora Selma Fincatto registrou a assinatura de convênio
22 pela Secretária Municipal de Educação junto a Universidade Caxias do Sul
23 especialização em curso de pedagogia para dez professores municipais, onde
24 Município auxiliara em 50%. C Vereador Eduardo Marin registrou sua presença em
25 reunião realizada e convocada pelos moradores do Loteamento Santin para discutir
26 problema local. Registrou, também, a presença nessa reunião do Presidente da Casa,
27 Secretário de Cbras, Prefeito Municipal, Presidente do Conselho Municipal do Meio
28 Ambiente, Presidente do Conselho Tutelar e Diretora da Escola 1° de Maio. Elogiou
29 comportamento na reunião do Prefeito Municipal ao reconhecer que aquele bairro está
30 necessitando de melhorias e agradecer aos Vereadores por não terem usado daquele
espaço para fazer “política”, mas discutir assuntos de interesse da comunidade. ORDEM
32 DO DIA: Ofício n° 109/2003 que encaminha o Projeto de Lei n° 27/2003. Ofício n°
33 110/2003 que encaminha os Projetos de Leis n° 28/2003 e 29/2003. Ambos do Poder
34 Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 14/2003 que “Autoriza o Poder
35 Executivo a manter conta corrente de depósitos na Cooperativa de Crédito Rural de
36 Marau - CCRM, com ela firmar convênio e dá outras providências” rejeitado por maioria
37 simples, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Eduardo Marin, Pedro
38 Fozza e Sérgio Massolini e abstenções dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella,
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
39 Oldemar Palharini e Selma Fincatto. Projeto de Lei n° 19/2003 que “Estabelece valor
40 total e relaciona entidades beneficiadas com auxílios e subvenções, no exercício de
41 2003, em conformidade com a Lei Municipal n° 1796/2001” aprovado por unanimidade.
42 Projeto de Lei n° 20/2003 que “Desafeta bem imóvel urbano e autoriza permuta por área
43 urbanizada” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 22/2003 que “Autoriza o
44 Município de Serafina Corrêa a celebrar contrato para melhorias e ampliação do
45 Cemitério Municipal e dá outras providências” no aguardo de pareceres. Emenda
46 Modificativa n° 1, protocolo n° 62/2003 que “Modifica a redação do § 1°, Art. 2° do
47 Projeto de Lei n° 22/2003”. Emenda Aditiva n° 2, protocolo n° 63/2003 que “Acrescenta
48 alínea á redação do § 2°, Art. 2° do Projeto de Lei n° 22/2003”. Emenda Modificativa n°
49 3, protocolo n° 64/2003 que “Modifica a redação do Art. 4° do Projeto de Lei n° 22/2003”.
50 Emenda Aditiva n° 4, protocolo n° 65/2003 que “Acrescenta parágrafo único à redação
51 do Art. 4° do Projeto de Lei n° 22/2003”. Todas emendas no aguardo de pareceres.
52 Projeto de Lei n° 24/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Serviços de
53 Terceiros” no aguardo de pareceres. Emenda Substitutiva, protocolo n° 60/2003, que
54 “Substitui 0 Art. 2° do Projeto de Lei n° 24/2003” no aguardo de pareceres. Projeto de
55 Lei n° 25/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas decorrentes de
56 conserto de cadeira de rodas automotiva para paraplégico” aprovado por unanimidade.
57 Projeto de Lei n° 26/2003 que “Inclui atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual, na Lei
58 n° 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA, e abre Crédito Adicional Especial”
59 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 27/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a
60 contratar Servidores por Excepcional Interesse Público” encaminhado a CCJ e CEP.
61 Projeto de Lei n° 28/2003 que “Inclui atividade na Lei n 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°
62 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA, e abre Crédito Adicional Especial”
63 encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 29/2003 que “Institui no Município, auxílio
64 alimentação no valor de R$ 50,00 mensais, para Servidores em atividades”
65 encaminhados a CCJ e CFP. ANTEPROJETOS DE LEIS: Anteprojeto de Lei n° 01/2003
66 que “Dispõe sobre a realização de Feiras de produtos e mercadorias no varejo
67 Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. De comum acordo da Mesa
68 Diretora e com a concordância dos Vereadores este anteprojeto será encaminhado
69 Poder Executivo em forma de sugestão para o envio de projeto de lei a esta Casa
70 Legislativa. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências protocolo n°
71 67/2003 de autoria do Ver. Eduardo Mahn que “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que
72 remeta, com urgência, para a Câmara de Vereadores projeto de lei com o objetivo de
73 conceder ao funcionalismo público municipal reajuste de vencimentos, tendo
74 índice de reajuste o mesmo aplicado na majoração dos tributos municipais” aprovado
75 por maioria absoluta, com abstenção do Vereador Oldemar Palharini. PEDIDOS DE
76 INFORMAÇÃO: Pedido de Informação protocolo n° 66/2003 de autoria do Ver. Eduardo
77 Marin que “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que informe o que segue: a) Em quais
78 cargos públicos municipais existem concursados aguardando nomeação; b) Quais são
79 os cargos públicos municipais que não tem servidor concursado e nomeado; c) Quais
80 são os servidores públicos municipais que estão prestando serviços em funções
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
81 diferentes daquelas em que foram concursados e nomeados - Desvio de função; d)
82 Quais são os servidores públicos municipais que estão afastados dos cargos para
83 tratamento de saúde ou pedido de licença interesse; e) Qual a data de início do
84 afastamento ou licença e qual a data prevista para retorno à atividade pública; f) Qual é
85 0 montante anual que o Município de Serafina Corrêa gasta com a contratação de
86 serviços terceirizados, informando, individualmente, o valor do contrato com cada
87 empresa ou cooperativa” aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador
88 Albino Canton e abstenção do Vereador Oldemar Palharini. PARECERES: Parecer CCJ
89 n° 09/2003 aprovado por maioria absoluta, com abstenções dos Vereadores Albino
90 Canton, Aldo Zanella e Selma Fincatto. Parecer CCJ n° 15/2003 aprovado por
91 unanimidade. Parecer CCJ n° 16/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
92 17/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 10/2003 aprovado por
93 unanimidade. Parecer CFP n° 11/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
94 12/2003 aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIA: Ofício n° 010 do Gerente
95 da Agência da Caixa Econômica Federal de Serafina Corrêa que apresenta proposta de
96 convênio de consignação aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal.
97 GRANDE EXPEDIENTE: Com a concordância unânime dos Vereadores a sessão
98 ordinária de 21 de Abril foi transferida para o dia 25 de Abril, ás 18 horas. O Vereador
99 Aldo Zanella, no uso do espaço, explanou sobre o projeto de lei em pauta que contrata
100 servidores públicos por excepcional interesse público. O Vereador comunicou que o
101 contrato da Cooperativa Coomttau com o Poder Executivo estará se encerrando no dia
102 16 de Abril. Para o Vereador a intenção é para que quando tiver o edital de concurso
103 público ir substituindo os cargos, mas com o vencimento do contrato e a demora no
104 processo de realização do concurso, o Prefeito solicita a colaboração dos Vereadores
para aprovação deste projeto para assim não interromper o trabalho dos cooperativistas
106 terceirizados pela Prefeitura Municipal. Na sequência, o Presidente da Casa registrou a
107 presença do Diretor da Cooperlate Sr. Roberto Tebaldi. O Vereador Eduardo Marin
108 referiu-se ao pronunciamento de seu colega Vereador Aldo Zanella, anunciando não ter
109 medo da cobrança pública que o cargo lhe impõe. Também, após questionamento de
110 seu colega, o Vereador solicitou o registro em ata que o Vereador Aldo Zanella disse
que a maioria dos cargos solicitados no projeto para contratação temporária são cargos
112 contratados através de terceirização de serviços com a Cooperativa Coomttau. Para
113 Vereador, como defensor do concurso público, aceitará as cobranças da sociedade
114 relativas a realização do concurso público. A Sessão foi encerrada na forma regimental.
115 E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente
116 Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA
117 MUNICIPAL DE VEREADORES, 7 DE ABRIL DE 2003.
105
111
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Ver. FRANOÍSCírB: MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário em exercício