sessao nº 9

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CÂMARA MUNlCiPÂL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA APROVA ^ ESTADb DO RIO GRANDE DO SUL
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Secretário ! ATA N. ° 11/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
Présiaente
As dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de abril de dois mil e três, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 108® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 11®
Sessão Legislativa de 2003 e a 9® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
seguintes Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
(PMDB): Eduardo Antônio Mahn (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL);
Oldemar Carlos Palharini (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero FIncatto
(PMDB): e Sérgio Antônio MassolinI (PFL). Flavendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. ATA N° 10/2003 de 07/04/2003 aprovada por
unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: C Vereador Pedro Fozza falou sobre o
pronunciamento do Prefeito Municipal no sábado em rádio local com a entrega das
novas máquinas a Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura. Para o Vereador
manifesta-se sobre a Importância desse novo maquinário, pois o setor agrícola está
na safra precisando de estradas em boas condições e com estas máquinas facil itará
este trabalho. O Vereador, também, pronunclou-se sobre o projeto da VIa Gênova.
Lembrou que na época foi contra a realização deste projeto, pois defendia o setor
agrícola e industrial. Agora para a reativação das casas fechadas e para quem as
adquirir não virem futuramente a perder o direito ao imóvel, o Vereador disse ser
favorável á venda das Lages e o ressarcimento ao Município pela parte que
construiu ou a extensão no prazo de concessão de uso para haver o interesse das
pessoas e permitindo assim a reabertura das casas. O Vereador, ainda, desejou a
todos uma Feliz Páscoa. O Presidente informou aos Vereadores que o Assessor
Jurídico da Casa esteve em Porto Alegre para verificar a legalidade desses atos
para a Via Gênova. Anunciou, também, que esteve representando a Câmara
Municipal de Vereadores na entrega oficial das novas máquinas. A Vereadora Selma
Fincatto anunciou a realização, neste sábado, da vacinação contra a gripe pela
Secretaria Municipal da Saúde. Anunciou, também, a participação da Secretária
Municipal de Turismo em reunião da Amturvales - Associação Turística -, para
discutir projetos relativos ao turismo na região. Convidou, também, a todos para a
Feira do Peixe, quinta-feira, véspera do Páscoa. O Vereador Sérgio Massolini , agora
com as novas máquinas, sugeriu a construção de novas lagoas de decantação para
o tratamento do lodo na empresa Papelão União ou o desvio do arroio fazendo com
que essa água não caia onde tiver a adutora, evitando assim a contaminação das
águas, principalmente após o vazamento da lagoa de decantação em Minas Gerais
provocado por uma fábrica de papéis. O Vereador disse há comentários denegrindo
a imagem da empresa e esse fato contribuiu para aumentar a ansiedade no
Município relativo a essa empresa. O Vereador Eduardo Marin pronunciou-se sobre
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39 assunto mencionado por seu colega Vereador Sérgio. Lembrou que o Município,
40 quando investiu em estação de tratamento de água, direcionou todo o
41 abastecimento para essa estação. Para o Vereador não poderá haver adiamento na
42 solução desse problema, pois compromete a população e o sistema produtivo no
43 Município. Logo, o Vereador solicitou convocação dos setores responsáveis pelo
44 Meio Ambiente no Município para que venham nesta Casa esclarecer que esse
45 problema não existe. O Vereador, ainda, solicitou a publicação em imprensa da
46 colaboração dos Vereadores na aquisição das novas máquinas. Ainda, o Vereador
47 disse que não foi e não se sentiu convidado para solenidade de entrega das
48 máquinas, encarando isto como uma afronta do Poder Executivo em desprestigiar,
49 individualmente, cada Vereador que não esteve nesse evento. ORDEM DO DIA:
50 Ofício n° 120/2003 que responde ao Pedido de Informação protocolo n° 66/2003.
51 PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 20/2003 que “Desafeta bem imóvel urbano e
52 autoriza permuta por área urbanizada” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n°
53 22/2003 que “Autoriza o Município de Serafina Corrêa a celebrar contrato para
54 melhorias e ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências” no aguardo
55 de pareceres. Emenda Modificativa n° 1, protocolo n° 62/2003 que “Modifica a
56 redação do § 1°, Art. 2° do Projeto de Lei n° 22/2003”. Emenda Aditiva n° 2,
57 protocolo n° 63/2003 que “Acrescenta alínea á redação do § 2°, Art. 2° do Projeto de
58 Lei n° 22/2003”. Emenda Modificativa n° 3, protocolo n° 64/2003 que “Modifica a
59 redação do Art. 4° do Projeto de Lei n° 22/2003”. Emenda Aditiva n° 4, protocolo n°
60 65/2003 que “Acrescenta parágrafo único á redação do Art. 4° do Projeto de Lei n°
61 22/2003”. Todas emendas no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 24/2003 que
62 “Autoriza o Poder Executivo a contratar Serviços de Terceiros” no aguardo de
63 pareceres. Emenda Substitutiva, protocolo n° 60/2003, que “Substitui o Art. 2° do
64 Projeto de Lei n° 24/2003” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 27/2003 que
65 “Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores por Excepcional Interesse
66 Público” com pedido de vistas do Vereador Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 28/2003
67 que “Inclui atividade na Lei n 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1912/2002 - LDO; na
68 Lei n° 1935/2002 - LOA, e abre Crédito Adicional Especial” aprovado por
69 unanimidade. Projeto de Lei n° 29/2003 que
70 alimentação no valor de R$ 50,00 mensais, para Servidores em atividades” aprovado
71 por unanimidade. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto
72 Legislativo n° 01/2003 que “Confere Título Honorífico de Cidadão Serafinense
73 pauta. REQUERIMENTOS: Requerimento protocolo n° 74/2003 de autoria do Ver.
74 Sérgio Massolini que “Requer pedido de votos de louvor e menção honrosa a
75 Associação Amigos Tristes de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade.
76 PARECERES: Parecer CCJ n° 19/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
77 20/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n° 14/2003 aprovado por
78 unanimidade. Parecer CFP n° 15/2003 aprovado
79 CORRESPONDÊNCIA: O Secretário da Mesa procedeu á leitura de Mensagem de
80 Páscoa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Convite do Conselho
Institui no Município, auxílio
em
por unanimidade.
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Tutelar de Serafina Corrêa para o ato de abertura do evento “Viva a Vida” que se
realizará no dia 22 de Abril. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Aldo Zanella
registrou sua indignação ao pedido de vista do Vereador Eduardo Marin ao projeto
de lei que contrata servidores emergencialmente. Pronunciou-se, também, sobre o
pedido de informação que seu colega fez ao Poder Executivo esclarecendo que o
mesmo não se refere ao projeto de contratação em pauta. O Vereador, também,
solicita ao Presidente um comportamento mais impetuoso dando assim importância
adequada a esse projeto de lei. Com o pedido de vistas a esse projeto, o trabalho de
quarenta cargos ficará parados a partir de dezessete de abril, entre trabalhos na
secretaria de obras, escolas e creches. Segundo o Vereador, seu colega está
cobrando informações que não se referem ao projeto de lei em pauta. O Vereador
Eduardo Marin entende seu colega Vereador Aldo Zanella, pois está na defesa de
seu empregador. Com relação ao projeto de lei de contratação emergencial, o
Vereador questionou o porque deste projeto não ter ingressado na Casa com
antecedência, já que é preocupante a descontinuidade dos serviços públicos.
Questionou, também, o porque da não realização do concurso público. Criticou a
contratação de duas recepcionistas na Prefeitura e o que vem se fazendo com as
áreas verdes do Município. Logo, o Vereador reivindicou novamente a iluminação na
praça da matriz. Ainda, disse ao Vereador Aldo que para a população não há
diferença entre funcionário público e privado, havendo a necessidade de saber todas
essas informações solicitadas. O Vereador Albino Canton manifestou-se sobre a
empresa Papelão União e solicitou ao colega Vereador Eduardo Marin que se
estiver acontecendo algo grave traga nesta Casa as pessoas responsáveis para dar
explicações. O Vereador, também, desejou Feliz Páscoa a todos. Na seqüência, foi
deliberado e aprovado requerimento verbal do Vereador Eduardo Marin para que
convoque o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente para se fazer
presente a esta Casa em próxima reunião. A Vereadora Selma Fincatto pronunciou￾se sobre a empresa Papelão União. A Vereadora esclareceu que em conversa com
um funcionário da empresa o mesmo informou que houve vazamento de um tanque
com produtos tóxicos. Com isso conversou com o responsável pela fiscalização do
Meio Ambiente Sr. Valmor Fae para averiguar e que informou que o fato aconteceu,
mas 0 problema já tinha sido solucionado. A Vereadora, também, parabenizou ao
Conselho Tutelar pela iniciativa do evento “Viva a Vida”. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da
Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da
Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 14 DE ABRIL DE 2003.
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Ver. FR^^SCCrg: MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. ADIRSORANZO
1° Secretário em exercício