sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DEVERE^C^pS
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Presidente _ Secrq|â^^^-pO mO GRANDE DO SUL
ATA N. ° 15/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de maio de dois mil e três, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 112® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 15®
Sessão Legislativa de 2003 e a 12® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
(PMDB); Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB);
e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Flavendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. ATA N° 13/2003 de 25/04/2003 aprovada por
unanimidade. ATA N° 14/2003 de 28/04/2003 aprovada por unanimidade.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Ocupando o espaço, o Vereador João Concatto
explanou sobre a posição do Partido dos Trabalhadores quanto aos alimentos
transgênicos no país antes e depois de assumirem o Governo Federal. O Vereador,
também, lembrou criticas recebidas quando no Governo FHC houve reformas da
previdência e da CLT. Também, criticou o Governo Federal pela busca de dinheiro
junto ao FMI e o incentivo para multinacionais. Ainda, elogiou melhoras na praça de
emancipação do Município e ao mesmo tempo anunciou sua preocupação quanto á
quantidade de jovens que lá estavam consumindo bebida alcoólica. Disse ter
comunicado o fato presenciado ao Conselho Tutelar, questionou a venda de bebida
alcoólica para jovens e sugeriu a intensificação de campanhas de combate à venda
de bebida alcoólica no centro também por parte deste Poder Legislativo, evitando
grupos de jovens com bebida no calçadão e na praça de emancipação. Ainda, disse
ter sido procurado por uma menor que pedia auxilio ao Vereador para ver seu filho
no Município de Marau. Preocupa-se o Vereador, pois encaminhou a menor ao
Conselho Tutelar e este a encaminhou a Assistência Social. Logo, sugeriu que o
conselho faça um cadastro dessas pessoas e após encaminhe a Assistência Social,
evitando que as pessoas venham de outras cidades e fiquem usufruindo da estrutura
que o nosso Município dispõe. C Sr. Presidente anunciou campanha do Conselho
Tutelar na proibição de venda de bebida alcoólica a menores e sugeriu que este
Poder incentive este trabalho para que em conjunto haja bons resultados. A
Vereadora Selma Fincatto registrou convite ao Município para representar á chegada
dos imigrantes Italianos no dia 31 de Maio no Cais do Porto em Porto Alegre em
comemoração do 57® Aniversário da Republica Italiana e os 128 Anos de Imigração
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35 Italiana no Rio Grande do Sul. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura
36 do Ofício n° 143/2003 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°
37 31/2003. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 20/2003 que “Desafeta bem imóvel
38 urbano e autoriza permuta por área urbanizada” em espera de pareceres. Projeto de
39 Lei n° 24/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Serviços de Terceiros”
40 aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Eduardo Marin
41 e Sérgio Massolini. Emenda Substitutiva, protocolo n° 60/2003, que “Substitui o Art.
42 2° do Projeto de Lei n° 24/2003” aprovado por maioria absoluta, com votos contrários
43 dos Vereadores Eduardo Marin e Sérgio Massolini. Projeto de Lei n° 30/2003 que
44 “Dispõe sobre a realização de feiras de produtos e mercadorias no varejo, no
45 Município de Serafina Corrêa e dá outras providências” em espera de pareceres.
46 Projeto de Lei n° 31/2003 que “Institui Concurso Anual no Município com o tema:
47 Declare seu amor pela Natureza” encaminhado a CCJ e CCEAS. PROJETOS DE
48 DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2003 que
49 “Confere Título Honorífico de Cidadão Serafinense” aprovado por maioria absoluta
50 com voto contrário do Vereador João Concatto e abstenção do Vereador Albino
51 Canton. PARECERES: Parecer CCJ n° 23/2003 aprovado por maioria absoluta com
52 abstenção do Ver. Sérgio Massolini. Parecer CFP n° 18/2003 aprovado por maioria
53 absoluta com abstenção do Ver. Sérgio Massolini. CORRESPONDÊNCIAS: O Sr.
54 Secretário procedeu á leitura das seguintes correspondências: Convite da Câmara
55 Municipal de Guaporé para Seminário de Vereadores “O Papel do Vereador -
56 Competências e Responsabilidades” nos dias 8 e 9 de Maio. Convite da Fecomsepro
57 para participar do Seminário Estadual dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança
58 Pública que ocorrerá no dia 10 de Maio. Convite do Sindicato dos Trabalhadores
59 Rurais de Serafina Corrêa para participar do Encontro regional de Agentes
60 Voluntários de Saúde que acontecerá no dia 30 de Maio, em Serafina Corrêa. O Sr.
61 Presidente, também, procedeu a leitura de convênio entre Câmara e Banco do
62 Estado do Rio Grande do Sul visando operacionar crédito pessoal aos servidores e
63 Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Pedro Fozza pronunciou-se sobre
64 0 comércio de alimentos transgênicos no país. Disse não ter posição favorável ou
65 contra, mas com a necessidade de estudos maiores sobre os transgênicos. Após,
66 referiu-se sobre o projeto em pauta que autoriza permuta de área. Para o Vereador o
67 projeto tem a finalidade de regularizar a situação de vários moradores lá residentes.
68 Com isso, 0 Vereador solicitou o deslocamento dos Vereadores até o local e o
69 diálogo com as famílias no intuito de solucionar este problema. Ainda, parabenizou a
70 todas as Mães pelo Dia das Mães que ocorrerá neste domingo. O Vereador Eduardo
71 Marin anunciou a distribuição dos lotes dos loteamentos populares no Município.
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Autor de vários pedidos de informações referentes ao assunto, o Vereador alertou
que 0 Senhor Prefeito Municipal responderá pela omissão de informar esta Casa
Legislativa. Quanto ao projeto de institui concurso anual no Município, alertou sobre
o cacófago utilizado na redação do Art. 10° do projeto, imediatamente sugerindo a
correção. Também, autor de pedido de informação sobre a situação das empresas
com subsidio no Município, Eduardo Marin disse existir empresas recebendo
incentivos que não produziram nada no Município. Quanto à utilização de drogas
pelos jovens, sugeriu, para a solução deste problema, o incentivo as organizações
sociais não governamentais, caso dos Alcoólicos Anônimos que realiza trabalho
digno de louvor e o desenvolvimento de programas educativos nas escolas. Após, o
Vereador Sérgio Massolini pronunciou-se sobre os alimentos transgênicos,
registrando que a empresa Perdigão Agroindustrial em sua produção exportada para
a Inglaterra esta usando toda a alimentação vegetal e a soja não transgênica porque
a Inglaterra assim exige. Serafina Corrêa com isso ganha um novo mercado com as
exportações. Logo, o Vereador João Concatto, juntamente com o Vereador Eduardo
Marin, fizeram uma breve explanação sobre os alimentos transgênicos. Quanto ao
projeto que autoriza permuta de área, o Vereador João Concatto disse defender uma
solução para regularizar a situação daqueles moradores, independente de cores
partidárias. Também, registrou seu voto contrário ao projeto que concede título de
cidadão serafinense, pois devemos resgatar a história de Serafina Corrêa e valorizar
os títulos. Não que esse cidadão não mereça, mas sua opinião é de valorizar o
trabalho de quem esta há mais tempo no Município e que pode ser homenageado.
Na seqüência, o Vereador Aldo Zanella enfatizou o Dia do Trabalhador comemorado
no dia 1° de Maio. Parabenizou e homenageou em especial os trabalhadores
serafinenses. Q Vereador, também, disse que o Governo Federal dá a entender que
esta favorável aos transgênicos e também brevemente estará a favor da Alça. Ainda,
0 Vereador homenageou as Mães pelo próximo domingo. Dia das Mães. Após, a
Vereadora Selma Fincatto homenageou aos trabalhadores, pelo dia 1° de maio e as
mulheres Mães pelo Dia das Mães. Quanto aos transgênicos, disse ser um avanço
da ciência também para fazer bem. Prosseguindo, o Sr. Presidente manifestou seu
apoio as criticas quanto às reformas da previdência. Sobre os transgênicos enfatizou
0 não uso de soja transgênica pela empresa Perdigão Agroindustrial. Sobre
consumo de drogas, destacou que a situação é gravíssima e preocupante. Também,
agradeceu a Rádio Rosário pela realização de pesquisa de opinião pública que se
realizou neste final de semana. Em continuidade, o Vereador Adir Soranzo solicitou
a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para
esclarecer sobre o projeto que autorizava a manter conta corrente junto ao Banco
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Sicredi, rejeitado por esta Casa. Para o Vereador, tal convocação deve-se ao fato de
que foi questionado quanto à rejeição desse projeto, pois com isso a agricultura
perdeu mais de um milhão de reais, dinheiro este devolvido aos agricultores em
forma de financiamentos e juros do Pronaf. Intervindo o Vereador Eduardo Mahn
confirmou este comentário. Lembrou que os pareceres das comissões foram pela
ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. Logo, manifestou concordância com o
pedido do colega Vereador para que também, possa se discutir outras questões
relativas a Secretária da Agricultura. Debater, também o interesse de outros bancos
dentro da comunidade, como a Caixa Econômica Federal que financiou as casa
populares. O Banrisul que financiou a aquisição de máquinas e o Banco do Brasil
que atua no fomento da atividade no Município. Logo, questionou qual o interesse do
Secretário nisso tudo, parecendo que é particular. Retomando a palavra, o Vereador
Adir Soranzo disse que fracasso é abandonar a agricultura com máquinas como o
ocorrido a quatro ou cinco anos. Finalizando, o Sr. Presidente prestou solidariedade
e pesar a Família Truccolo pelo falecimento do Serafinense e ex-vereador Ruy Luiz
Truccolo. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, 5 DE MAIO DE 2003.
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Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário em exercício
V,
Ver. FRAWCISOGLB. MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
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SERAFINA CORRÊA
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