sessao nº 14

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DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
TAJpO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA N. ° 17/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
01 As dezenove horas e trinta minutos do dia onze de maio de dois mil e três, em sua
02 sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
03 Serafina Corrêa, realizou a sua 114® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 17®
04 Sessão Legislativa de 2003 e a 14® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
05 Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
06 seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
- 07 (PMDB); Carlos Favero (PSDB); Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco Bernardo
08 Mezzomo (PFL); João Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); e Selma
09 Favero Fincatto (PMDB). Flavendo número regimental o Presidente determinou a
10 abertura da sessão. ATA N° 16/2003 de 12/05/2003 aprovada por maioria absoluta
11 com abstenção do Ver. Carlos Favero. Após, o Sr. Presidente convidou o Prefeito
12 Municipal Sr. Valcir Segundo Reginatto e Gerente da Unidade Industrial da Perdigão
13 Agroindustrial S/A de Serafina Corrêa Sr. Altemir Sampaio para que componham a
14 Mesa Diretora. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: A Vereadora Selma Fincatto registrou
15 sua presença na inauguração da Farmácia da 3® Idade - projeto do Governo
16 Estadual, na inauguração das “Águas Termais” no município de Nova Prata e
17 parabenizou ao Poder Executivo pela inauguração do Ginásio Municipal de Esportes
18 Valdomiro Castro. C Vereador Eduardo Marin divulgou o Dia da Etnia Italiana, dia 20
19 de maio, e com isso parabenizou o trabalho da Rádio Cdisséia FM
20 transmissão, no domingo, dos festejos referentes a este dia e realizados na PUC em
21 Porto Alegre. Agradeceu, também, aos diretores da rádio por terem proporcionado
22 destaque na transmissão dos talentos serafinenses. Cuanto ao Projeto de Lei n°
23 33/2003, analisando seu mérito deveria ser contrário à proposição, mas em função
24 do objetivo de cultuar e valorizar a etnia italiana vota favorável, pois também é
25 integrante desse movimento. Na opinião do Vereador, com a saída de pessoas com
26 destino a Itália alguma coisa não esta funcionando bem, com falta de alternativas e
27 oportunidades. Registrou, também, parabenização a administração municipal pela
inauguração do Ginásio Municipal Valdomiro Castro e da Associação dos Amigos do
29 Rio Carreiro, que teve iniciativa do técnico municipal José De Bastiani, C Vereador
30 João Concatto registrou a opinião de seu partido favorável à rotulagem dos
31 transgênicos. Também, João Concatto citou empenho da administração atual para a
32 inauguração do Ginásio Municipal Valdomiro Castro e lembrou a busca de recursos
para sua conclusão em administrações passadas. Lembrou, também, o empenho da
34 administração atual na busca de recursos para a conclusão do módulo esportivo e
ginásio do Distrito de Silva Jardim. Logo, parabenizou a administração pela iniciativa
36 na construção de passeios públicos nos Bairros Cella e Gramadinho. ORDEM DO
37 DIA: C Sr. Secretário procedeu á leitura do Ofício n° 158/2003 do Prefeito Municipal
com a
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38 que encaminha os Projetos de Leis n° 35/2003, 36/2003, 37/2003, 38/2003, 39/2003
39 e 40/2003. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 30/2003 que “Dispõe sobre a
40 realização de feiras de produtos e mercadorias no varejo, no Município de Serafina
41 Corrêa e dá outras providências” com pedido de vistas do Vereador Eduardo Marin.
42 Projeto de Lei n° 32/2003 que “Inclui Atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual, na
43 Lei n° 1912/2002 - LDO, na Lei n° 1935/2002 - LOA, e abre crédito adicional
44 especial” aguardando pareceres. Projeto de Lei n° 33/2003 que “Autoriza pagamento
45 de despesas decorrentes de participação de festa comemorativa do 57° aniversário
46 da república italiana e dos 128 anos de imigração italiana no Rio Grande do Sul”
47 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 34/2003 que “Autoriza o Poder
48 Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 127.325,12 e dá recursos”
49 aguardando pareceres. Projeto de Lei n° 35/2003 que “Inclui atividade na Lei n°
50 1 807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1912/2002 - LDO; e na Lei n° 1935/2002 - LOA, e
51 abre crédito adicional especial” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n°
52 36/2003 que “Dispõe sobre autorização para edificar na área industrial do Bairro
53 Salete” encaminhado a CCJ e COSP. Projeto de Lei n° 37/2003 que “Inclui atividade
54 na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1912/2002 - LDO; e na Lei n° 1935/2002
55 - LOA, e abre crédito adicional especial” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
56 n° 38/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Veterinário por
57 excepcional Interesse Público” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 39/2003
58 que “Autoriza o Poder Executivo firmar termo de Cooperação Técnica com a União
59 Federal, através da Delegacia Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, visando
60 a inspeção de Produtos de Origem Animal no Município” aprovado por unanimidade.
61 Projeto de Lei n° 40/2003 que “Institui campanha para o aumento de arrecadação do
62 Município no ano de 2003. Incentiva e valoriza o comércio local e institui premiação
63 e dá outras providências” encaminhado a CCJ e CFP. PARECERES: Parecer
64 CCEAS n° 9/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 27/2003 aprovado por
65 unanimidade. Parecer CCJ n° 29/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
66 30/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 31/2003 aprovado por
67 unanimidade. Parecer CFP n° 21/2003 aprovado por unanimidade. RESOLUÇÕES
68 DA MESA: O Sr. Presidente procedeu á leitura da Resolução da Mesa Diretora n°
69 3/2003, de 19 de Maio de 2003, que “Constitui e dá Posse aos Membros da
70 Comissão de Inquérito com o objetivo de apurar se o Vereador Aldo Zanella incorre
71 nas vedações estabelecidas no Art. 20, I, da Lei n° 6.448, de 11/10/1977 e no Art.
72 38, I, 'a' e Art. 38, II, 'd', da Lei Orgânica do Município” dando por oficiado as partes
73 interessadas e seus membros, ficando instalada a presente comissão.
74 CORRESPONDÊNCIAS; O Sr. Secretário procedeu à leitura do Convite para o 1°
75 Fórum Nacional da soja Transgênica que se realizará no dia 30 de maio, na Casa da
76 Cultura Osvaldo Krames - Ibirubá/RS. NA ORDEM DO DIA o Sr. Presidente
77 agradeceu a colaboração e empenho dos Vereadores e comissões para a
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apreciação dos Projetos de Leis n° 37, 38 e 39/2003 na sessão de hoje por
entenderem ser de grande interesse público. GRANDE EXPEDIENTE: Abrindo o
espaço, o Sr. Presidente repassou a palavra ao Prefeito Municipal Sr. Valcir
Segundo Reginatto que fez um breve relato das finalidades dos Projetos de Leis n°
37, 38 e 39/2003. O Sr. Prefeito Municipal informou ter sido procurado pelo Sr.
Sampaio Gerente da unidade industrial da empresa Perdigão S/A no Município que
expôs as dificuldades para manter o terceiro turno na empresa. Explicou que na
tramitação para o funcionamento do terceiro turno o pedido foi indeferido pela falta
de um veterinário. Como o Ministério da Agricultura não possui veterinário, houve a
sugestão para que o Município contrate esse profissional, disponibilizando-o ao
ministério. Como a Perdigão S/A não pode contratar esse profissional para sua
própria fiscalização a empresa irá ressarcir as despesas ao Município. Logo, o
Prefeito Municipal agradeceu o empenho dos Vereadores na aprovação desses
projetos de leis. Na seqüência, o Sr. Presidente repassou a paiavra ao Sr. Altemir
Sampaio Gerente da unidade industrial da Perdigão S/A em Serafina Corrêa que fez
um breve relato do histórico da empresa no Município e apresentou os números
positivos no decorrer dos anos. Apresentou, também, projeto de otimização da
empresa que resultou na ampliação da unidade serafinense no ano de 2002. A partir
daí encaminhou-se em abril de 2002 projeto ao Ministério da Agricultura expondo as
intenções da empresa, aumento do volume de abates e as mudanças necessárias.
Nesse momento, o Sr. Altemir Sampaio apresentou as fases do projeto na empresa
com 0 funcionamento do terceiro turno, resultando no aumento de produtividade e
incremento de mão-de-obra. Logo, informou que na unidade há dois veterinários do
Ministério para cobrir os três turnos, além dos agentes de inspeção, sendo
necessário um veterinário por turno por isso da urgência dos projetos. Ainda, aiertou
que em momento algum o Ministério da Agricultura informou da necessidade de um
terceiro veterinário. Para o Gerente, se não houvesse consenso da empresa com o
ministério para apresentar proposta junto a Prefeitura à empresa teria que operar
somente em dois turnos. Ressaltou, também que todos os custos são assumidos
pela empresa e após a conclusão do projeto de ampliação de abate gerará o
equivalente a quatro milhões em equipamentos e ampliações de prédios.
Prosseguindo, Sr. Altemir Sampaio elogiou a mão-de-obra serafinense e citou a
exportação da unidade para quarenta países. Logo, negou qualquer rumor sobre a
saída da empresa no Município. Também, citou as mudanças feitas na unidade em
função das exigências dos consumidores. Recordou que a empresa ficou um
período sem exportar ao mercado europeu devido a deficiências na unidade, com
questões ambientais, estruturais e maquinários. A partir de 1999 a empresa com o
projeto de otimização começou adequar as unidades para atendimento do mercado
europeu. Logo, já convidou aos Vereadores para que após o término do projeto
venham conhecer a unidade. Altemir Sampaio, também, anunciou que a unidade
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colocou a disposição o transporte aos funcionários residentes fora do Município para
119 que as pessoas fiquem residindo em sua propriedade, somente vindo prestar
120 serviços à empresa, evitando assim problemas habitacionais. Também, informou
121 que há um grupo na empresa estudando plano habitacional para a área da
Carqueja”. Na seqüência, o Vereador João Concatto manifestou seu contentamento
123 com a venda de área da empresa Perdigão ao Município para a ampliação do
124 cemitério municipal e sugeriu a abertura de uma rua junto á área da “carqueja” com
125 destino ao Bairro Gramadinho visando um maior fluxo no trânsito e de pessoas que
126 moram nos bairros aos redores. Retomando a palavra, e questionado pelo Vereador
127 João Concatto sobre a possibilidade de compra das cestas básicas no Município, o
128 Sr. Altemir Sampaio respondeu que as cestas são negociadas ao nível de empresa.
129 Também, mencionou problemas com o SESI, pois tem as contribuições mensais das
130 empresas. Logo, a negociação das cestas é corporativa e a unidade responsável é
131 no Município de Videira. Sobre a abertura de rua na área da “carqueja”, Altemir
132 mencionou a dificuldade para o aval no conselho administrativo da empresa.
133 Também, expôs que com a construção de casas habitacionais naquela área, há o
134 problema com a distância com a empresa, um dos motivos pelas quais não houve a
135 venda da área, pois a idéia da empresa é designar espaço mínimo para área verde e
136 após construir as moradias. Logo, o Sr. Prefeito mencionou local onde passa
137 tubulação da Corsan, área esta distante da "carqueja” e com a possibilidade de
138 abertura de uma rua. Quanto a cesta básica e com a sugestão do Sr. Prefeito para
139 que a empresa Perdigão destine um vale para que o funcionário compre no comércio
140 local, o Sr. Sampaio informou que isso já existe na unidade, mas o número de
141 funcionários que aderiram ao vale é pequeno. Continuando, o Vereador Pedro Fozza
142 parabenizou o Prefeito Municipal pela inauguração do Ginásio Municipal Valdomiro
143 Castro. Também, agradeceu a empresa Perdigão S/A pelos investimentos feitos no
144 Município, em especial com o incremento do ICMS. Logo, registrou o entendimento
145 da mesa diretora e Vereadores na aprovação desses projetos, devido à prioridade,
146 necessidade e o interesse público das proposições. Prosseguindo, o Vereador
147 Eduardo Marin registrou a colaboração, a história e o significado da empresa
148 Perdigão no Município. Quanto ao aspecto ambiental salientou as melhoras da
149 empresa. Sobre os projetos aqui votados, havendo o reembolso da empresa com o
150 Município, entende que os Vereadores não poderiam negar a sua colaboração com
151 a aprovação desses projetos. Logo, perguntado pelo Vereador Eduardo Marln
152 quanto ao retorno na produção e abate na área de suínos e aproveitando-se a
153 capacidade no fornecimento de água no Município, Sr. Altemir Sampaio informou
154 que não está nos planos da empresa a voltar do abate de suínos. Até porque há
155 problemas com abatedouros em outros municípios localizados no centro da cidade.
156 Também, citou o custo elevado da água fornecida pelo concessionário para o uso da
157 empresa. Quanto à energia elétrica, também citou seu custo elevado e explanou
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158 sobre negociações para a compra de energia elétrica em outras regiões do país.
159 Também, explanou sobre o processo do Contrato de Cooperação Técnica. Logo, o
160 Sr. Prefeito disse já ter se colocado à disposição da empresa para resolução sobre a
161 questão da água. Quanto ao faturamento da empresa, é feito no Município,
162 representando trinta e dois por cento da arrecadação municipal. Também, o Sr.
163 Prefeito explanou sobre os resultados futuros proporcionados pela boa arrecadação
164 municipal. Perguntado pelo Vereador Eduardo Marin quanto aos investimentos
165 mensais feitos pela empresa Perdigão no Município, Altemir Sampaio informou o PIS
166 inicial da empresa, o mês de data base, o salário médio da unidade, e a geração de
167 uma folha de pagamento aproximada de quatrocentos mil reais mensais. Logo, o
168 Vereador Aldo Zanella solicitou que a unidade serafinense da empresa de
169 preferência aos moradores serafinense na composição do quadro funcional. Com
170 isso, Altemir Sampaio informou as idades mínimas e máximas para trabalhar na
171 empresa, havendo uma seleção criteriosa do pessoal e dando preferência aos
172 moradores serafinenses. Também, o Vereador Eduardo Marin manifestou sua
173 opinião favorável para que a empresa Perdigão mantenha a área verde de sua
174 propriedade. Dando continuidade, a Vereadora Selma Fincatto lembrou sua
175 passagem por esta empresa como funcionária e elogiou e demonstrou sua
176 satisfação na aprovação dos projetos de leis que beneficiam esta unidade. Logo,
177 questionado pelo Vereador João Concatto quanto ao número de aviários que serão
178 construídos no Município, Altemir Sampaio explanou sobre a expansão do número
179 de integrados na região. Finalizando, o Sr. Presidente solicitou aos Vereadores
180 cópia do imposto de renda de cada Vereador para uso do setor contábil desta Casa
181 e agradeceu a participação do Sr. Prefeito Municipal Valcir Segundo Reginatto e do
182 Gerente da Perdigão de Serafina Corrêa Sr. Altemir Sampaio. A Sessão foi
183 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
184 Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
185 Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 19 DE
186 MAIO DE 2003.
Ver. FRAI
Presidente da Câmara Municipal
O BrIVEZZOMO Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário em exercício
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