sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS ; «<
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1 DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
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ATA N. ° 23/2003
SESSÀO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de junho de dois mil e três, em sua
02 sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
03 Serafina Corrêa, realizou a sua 120® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 23®
Sessão Legislativa de 2003 e a 20® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
(PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB);
Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental o Presidente
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10 determinou a abertura da sessão. ATA N° 22/2003 de 23/06/2003 aprovada pôr
unanimidade. ATA N° 02/2003, Audiência Pública de 27/05/2003 aprovada por
maioria absoluta com abstenção dos Vereadores Eduardo Marin e Sérgio Massçlini.
13 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: SELMA FAVERO FINCATTO convidou a todos os
14 colegas para participarem no dia 8 de Julho do processo de Participação Popular do
15 COREDES onde estará sendo discutidos os recursos que serão investidos em nossa
16 região. Na seqüência, JOÀO VITÓRIO CONCATTO comunicou a presença da
17 Patrulha Ambiental (PATRAN) no Município, decorrência de um novo vazamento na
18 Empresa Papelão União Ltda. O Vereador informou que após a chegada da Patran,
19 com as presenças do Secretário Municipal da Agricultura e do Senhor Valmor Faé,
20 responsável do Meio Ambiente no Município, constatou-se que o vazamento ocorreu
21 após a quebra de uma conexão de plástico. João Concatto ressaltou, também,
22 elogios recebidos da Patran aos serviços da Secretaria Municipal da Agricultura e
23 Meio Ambiente destinados ao Município quanto à questão, em especial, do Meio
24 Ambiente. Ainda, informou que o técnico responsável da empresa estará levando a
25 conhecimento da Patran o funcionamento do sistema de água. EDUARDO
26 ANTÔNIO MARIN, por sua vez, registrou ter sido convocado por um cidadão
27 serafinense a estar presente na empresa Papelão União Ltda, ocasião onde
28 estiveram presentes a Patrulha Ambiental. Uma vez estando lá, a Patran notando a
29 reincidência da empresa neste tipo de conduta solicitou maiores informações que
30 serão apresentadas pela empresa. Ainda, o Vereador pediu para que o tratamento
31 dado a esta empresa seja o mesmo dado aos suinocultores do Município que
32 quando drenam suas estrumeiras para os córregos sofrem pesadas autuações da
33 Patran. Eduardo Marin, também ressaltou sua preocupação com o Camping
34 Carreiro, balneário localizado ao lado desta empresa. Também, o Vereador registrou
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35 sua visita ao Museu Municipal, lamentando seu estado de conservação, uma vez
36 que nos aproximamos da Semana do Município. ORDEM DO DIA: O Senhor
37 Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n° 210/2003 e 214/2003, ambos do Poder
38 Executivo que encaminha os Projetos de Leis n° 51, 52, 53 e 54/2003. PROJETOS
39 DE LEIS: PROJETO DE LEI N° 44/2003 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
40 firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretária da
41 Justiça e da Segurança, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias e dá
42 outras providências” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 46/2003 que
43 “Autoriza a venda de terreno com Escola Municipal desativada” no aguardo de
44 pareceres. PROJETO DE LEI N° 47/2003 que “Autoriza venda de prédio de Escola
45 Municipal desativada” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 48/2003 que
46 “Autoriza o Poder Executivo a adquirir material de construção para reconstrução de
47 residência consumida por incêndio” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
48 N° 49/2003 que “Altera redação do Art. 12 da Lei Municipal n° 1982, de 28 de Maio
49 de 2003” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 50/2003 que “Altera o
50 Art. 1° da Lei Municipal n° 1971, de 17/04/2003” no aguardo de pareceres.
51 PROJETO DE LEI N° 51/2003 que “Desafeta bem imóvel urbano e autoriza doação
52 ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências” aprovado por
53 unanimidade. PROJETO DE LEI N° 52/2003 que “Altera redação do Art. 5° da Lei
54 Municipal n° 1983, de 3 de Junho de 2003” aprovado por Maioria Absoluta, com
55 votos contrários dos Vereadores Eduardo Marin e João Concatto. PROJETO DE LEI
56 N° 53/2003 que “Inclui atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual, na Lei n°
57 1 912/2002 - LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA, e abre Crédito Adicional Especial”
58 encaminhado a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N° 54/2003 que “Autoriza o Poder
59 Executivo a locar sala para Programa de Saúde Familiar” encaminhado a CCJ e
60 CFP. PROJETOS DE RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS: Projeto de Resolução
61 Legislativa n° 01/2003 que “Adota Salário Mínimo Regional, Faixa 1, ao Quadro de
62 Cargos e Funções Públicas do Poder Legislativo de Serafina Corrêa e dá outras
63 providências” aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CCJ n° 40/2003
64 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 41/2003 aprovado por unanimidade.
65 Parecer CCJ n° 42/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 43/2003
67 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 45/2003 aprovado por Maioria Absoluta,
68 com voto contrário do Ver. João Concatto e Abstenção do Ver. Albino Canton.
69 Parecer CFP n° 30/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 31/2003
70 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 32/2003 aprovado por unanimidade.
71 Parecer CFP n° 34/2003 aprovado por Maioria Absoluta, com voto contrário do Ver.
72 João Concatto e abstenção do Ver. Albino Canton. GRANDE EXPEDIENTE: ALDO
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73 ZANELLA, relatou fato ocorrido no Município de Putinga, onde um agricultor foi
acusado injustamente por vazamento de uma estrumeira, pois houve safadeza por
75 parte do vizinho que largou veneno no riacho. Para o Vereador registra sua
76 preocupação com este fato, pois também poderá acontecer em nosso Município
junto ao Camping Carreiro. Prosseguindo, ADIR SORANZO, solicitou ao Presidente
78 da Casa a realização de uma sessão ordinária no Distrito de Silva Jardim para o mês
79 de agosto do corrente ano. EDUARDO MARIN, por sua vez, abordando sobre a
80 preocupação do colega Aldo sobre a ocorrência de fato semelhante ao de Putinga,
81 assemelhou esta possibilidade a uma ficção, pois os serafinenses de coração jamais
82 fariam isso. Manifestando-se novamente sobre o Museu Municipal, o Vereador
83 relatou que esta área pertencia a seu avô, criticou uma futura venda deste
84 patrimônio e condenou este comportamento da administração pública, como o
85 fizeram com o hospital municipal tentando sucatea-lo para depois encampá-lo.
86 Ainda, disse que este comportamento é um desrespeito às pessoas que lutaram
87 para construir esta cidade. Retomando a palavra, ALDO ZANELLA considerou
88 exageradas as criticas feitas pelo colega Eduardo com comparações infundadas. Na
89 seqüência, SELMA FINCATTO citou a quebra de plantinhas dos passeios públicos e
90 a quebra de lixeiras como sinal de vandalismo, safadeza e maldade de algumas
91 pessoas. Com isso, a Vereadora conclui que como existem pessoas querendo o
92 bem do Município, também há pessoas maldosas que adoraram ver as coisas
93 caminhando mal para depois criticar. Ainda, Selma Fincatto defendeu a
94 administração pública dizendo que não houver nenhuma atitude do Prefeito para
95 sucatear o hospital municipal. Já, ALBINO CANTON também ressaltou sua
96 preocupação com a reincidência de vazamentos da Empresa Papelão União e expôs
97 que se houve vazamentos é falta de cuidado da empresa, pois não poderá
98 acontecer estas falhas. SÉRGIO MASSOLINI, por sua vez, disse que a quebra de
99 uma conexão não justifica um novo vazamento, pois tinham tempo para substituí-la e
100 o não fizeram. Também, para o Vereador os proprietários moram distantes do
101 Município, motivo este porque não estejam tão preocupados com a saúde pública do
102 Município. Para Sérgio Massolini, os Vereadores deverão ter a responsabilidade
103 fiscalizar esta empresa para evitar novos problemas. Já, quanto ao Museu Municipal
104 ressaltou que este patrimônio faz parte da história de Serafina Corrêa, lembrou as
105 promessas feitas pelo Prefeito Municipal para solucionar o problema do museu e
106 expôs que se nas coisas mais singelas acontece isto, a vista de todos, o que poderá
107 acontecer com coisa que não se pode ver. Em seguida, questionado pelo Vereador
108 JOÃO CONCATTO sobre a busca de informações de processo envolvendo o ex￾109 prefeito municipal Luiz A. G. Gheller, o Senhor Presidente informou que não fora à
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110 busca das informações porque o proponente de tal requerimento deu por encerrado
111 este assunto com sua retirada. Para João Concatto como é um processo sob
112 julgamento gostaria que fosse ouvidas ambas as partes. Logo, EDUARDO MARIN
113 coloca-se a disposição para reapresentar este requerimento e solucionar esta
114 situação. Já, para o João Concatto enfatiza que este requerimento não é de
115 competência do Poder Legislativo e nem da Mesa em apreciá-lo, pois o processo
116 esta sob julgamento. Para o Vereador solicita que seja dada oportunidade ao ex￾117 prefeito Luiz Gheller para dar seus esclarecimentos. Na seqüência, o Vereador
118 expôs preocupação de um agricultor quanto à maneira que esta sendo usado o
119 veneno na agricultura, pois acaba infectando lavouras vizinhas e arroios. Segundo o
120 Vereador, prova disso é pela quantidade de lixo e vasilhames recolhidos no Distrito
121 de Silva Jardim que tem uma propícia para agricultura. A Sessão foi encerrada na
122 forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da
123 Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da
124 Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 30 DE JUNHO DE 2003.
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Ver. ADIR SÓRANZO
1° Secretário em exercício
Ver. F ISOO^. MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
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SERAFINA CORRÊ^^RS
LIDER da bancada - DATA I
PFL;
PMDB:
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