sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CAMARA MUíníICIPAL DE is^bo DO RIO ORANDE DO SUL
SERAFINA CORRÊA 1 \ }
APROVADOdata //
Vo'a&yr/rhi’fí^i‘/^ motim ATA N. “ 26/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
oT As sete horas e trinta minutos do dia quatro de agosto de dois mil e tres, em sua
02 sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 123® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 26®
Sessão Legislativa de 2003 e a 21® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
seguintes Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
(PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB);
09 e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. ATA N° 23/2003 de 30/06/2003 aprovada por
unanimidade. ATA N° 24/2003, Sessão Extraordinária de 14/07/2003 aprovada por
12 unanimidade. ATA N° 25/2003, Sessão Solene de 24/07/2003 aprovada por maioria
absoluta, com abstenções dos Vereadores Aldo Zanella, Eduardo Antônio Marin e
João Vitorio Concatto. EMENDA A ATA N® 23/2003, Alíneas n° 73 a 77, ficando
15 assim o discurso do Vereador Aldo Zanella: ALDO ZANELLA mencionou sua
16 preocupação quanto aos vazamentos ocorridos na Empresa Papelão União, disse
17 que esta empresa é reincidente e que a partir deste fato os proprietários deverão
18 levar mais a sério e ter mais cuidado. O Vereador, também, relatou fato ocorrido no
19 município de Putinga, onde houve o vazamento de um açude estrumeira. Diante
20 disso, houve incomodo dos vizinhos que fizeram a denúncia, as autoridades
21 recolheram as amostras de água no vazamento e na entrada da pesqueira. Após a
22 analise das amostras de água, constatou-se que houve safadeza por parte de um
23 vizinho que largou veneno chamado “randap”. Com isso, Aldo Zanella demonstra
24 sua preocupação, pois fato semelhante poderá ocorrer junto ao Rio Carreiro, com a
25 quebra de alguma peça. Também, menciona preocupação que isso ocorra no interior
26 do Município com o vazamento de algum açude estrumeira. Logo, solicitou
27 providências com a fiscalização na construção desses açudes e a construção de
28 dois açudes para que quando um transborde haja outro de reserva.
29 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: SÉRGIO MASSOLINI, diante de várias reclamações e
30 preocupado com as pessoas transportadas pela ambulância municipal, alertou ao
31 Líder do Governo para que leve ao conhecimento da administração que o motorista
32 que realiza as viagens com o veículo S-10 (ambulância municipal), Senhor Jefferson,
33 corre demais, faz as curvas em alta velocidade onde a enfermeira não consegue
34 monitorar a pressão do paciente, as pessoas ficam caindo de um lado para outro da
35 ambulância e muitas vezes o doente chega no destino com estado pior do que
36 partiu. Sérgio Massolini também lembrou as promessas feitas pelo Prefeito Municipal
37 para a reabertura do Museu Municipal e comunicou que estará providenciando as
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38 medidas cabíveis para o tombamento deste patrimônio. Logo, o Vereador também
39 ressaltou a má organização da festa de aniversário do Município. JOÃO
40 CONCATTO, registrou excelente atuação do Conselho Tutelar do Município no
41 encaminhamento a Febem de Passo Fundo do menor João Machado, assassino do
42 tio. Logo, também agradeceu a Mesa Diretora pela concordância com a mudança do
43 horário da sessão de hoje. Ainda, comunicou a realização da Conferência
44 Municipal das Cidades em 15 de Agosto do corrente ano em Serafina Corrêa.
45 SELMA FINCATTO, convidou aos colegas Vereadores para a próxima etapa da
46 Consulta Popular, no dia 6 de agosto, onde serão eleitas as prioridades dos
47 investimentos na região. Quanto à festa de aniversário do Município, a Vereadora
48 ressaltou que o Cose Nostre foi um dos locais mais movimentados e que recebeu a
49 maior participação da comunidade. Selma Fincatto reconhece que a festa não foi
50 pomposa como a Festitália, mas afirma que para o próximo ano a administração irá
51 procurar fazer uma festa melhor. EDUARDO MARIN, por sua vez, lembrou sua
52 manifestação sobre a venda do que remanescia do Loteamento Monte Grapa,
53 confirmada durante o recesso parlamentar com uma publicação de venda daqueles
54 terrenos, alertou seu colega Vereador Sérgio para que se aligeire com sua iniciativa
55 de tombamento do Museu Municipal, pois o Município também quer vendê-lo, como
56 também quer vender as quatro esquinas do centro administrativo para poder manter
57 a “máquina” funcionando, preocupação esta dita pelo Secretário de Obras que diz
58 não saber até quando vai ter recursos para disponibilizar as máquinas. Logo, sugeriu
59 ao Prefeito Municipal o cancelamento de sua viagem a Itália e com esta economia
60 invista no Centro Municipal de Saúde para a compra de remédios. Ainda, criticou e
61 sugeriu o corte de alguns serviços feitos pelo Município, como o do funcionário que
62 intermédia negociações entre empresa privada e particular para o calçamento da
63 Linha Décima. Já nas festividades do Município, Eduardo Marin expôs que alguns
64 eventos realizados na Festitália não foram feitos por absoluta incompetência e
65 incapacidade de quem faz, porque não dependiam de absolutamente nenhum
66 recurso, como o Baile da 3^ Idade, Festival dos Puoti, Arte Cênica, Cantanti de
67 Capela, Festival de Crônica. Logo, parabenizou a Emater de Serafina Corrêa pela
68 organização do Cose Nostre. SELMA FINCATTO, em contrapartida ao dito pelo
69 colega Eduardo Marin, disse que as pessoas não podem criticar quando não
70 participam, mas quando participam tem todo o direito de criticar. ORDEM DO DIA: O
71 Senhor Secretário procedeu à leitura do Ofício n° 260/2003/GAB do Prefeito
72 Municipal que encaminha os Projetos de Leis n° 55 e 57/2003. PROJETOS DE LEIS;
73 PROJETO DE LEI N° 46/2003 que “Autoriza a venda de terreno com Escola
74 Municipal desativada” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 47/2003 que
75 “Autoriza venda de prédio de Escola Municipal desativada” no aguardo de
76 pareceres. PROJETO DE LEI N° 53/2003 que “Inclui atividade na Lei n° 1807/2001 -
77 Plurianual, na Lei n° 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA, e abre Crédito
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Adicional Especial” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 55/2003 que
“Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de área do
Camping Municipal do Carreiro” encaminhado a CCJ, CFP e COSP. PROJETO DE
LEI N° 57/2003 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
82 atender a necessidade temporária de excepcionai interesse público, nos termos do
83 inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”
84 encaminhado a CCJ e CFP. PARECERES: Parecer CCJ n° 46/2003 aprovado por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: SÉRGIO MASSOLINI lembrando sua
86 preocupação quanto á saída do setor de comercialização de produtos da Unidade de
87 Serafina Corrêa da Empresa Perdigão S.A., informou que em conversa com o diretor
88 da empresa o mesmo reclamou ausência de visitas do Prefeito Municipal e
89 confirmou a saída da comercialização da empresa na unidade do Município que
90 provinha o faturamento de dois milhões e meio a três milhões/mês. Para o Vereador
91 menciona a importância desta empresa para o Município, relata o processo de
92 comercialização desta empresa que envolve o trabalho de praticamente trezentas
93 pessoas direta e indiretamente. Ainda, quanto à diminuição de recursos no
94 Município, o Vereador expôs que esta deficiência acontece também em outros
95 municípios, principalmente em municípios com população abaixo de vinte mil
96 habitantes. Logo, sugeriu a administração à redução de horas de trabalho na
97 Secretaria de Obras, como fez o município de Nova Prata, até regularizar a situação.
98 Já, JOÃO CONCATTO, lembrou nunca ter ouvido elogios a Festitália na anterior e
99 atual administração, disse que o êxito das Festitália’s é o mesmo quando tiver a
100 dimensão de uma Festitália ou quando tiver comemorações alusivas aos 43 anos de
101 administração política do Município, expôs ser o esperando, poderia haver algo a
102 mais, mas sua preocupação é a mesma do seu colega quando fala na diminuição
103 dos recursos ao Município. Quanto à empresa Perdigão S.A., informou estar fazendo
104 um levantamento do porque Serafina Corrêa vem crescendo nos índices e
105 arrecadação para comparativos com outros Municípios. Mencionou o aumento de
106 diesel e pneus como uma preocupação de todos os Prefeitos. Logo, anunciou para
107 breve o comparativo de Plano de Governo da Administração anterior com a atual, o
108 que foi realizado e o que tem a fazer. ADIR SORANZO, por sua vez, registrou o
109 descontentamento da comunidade do Distrito de Silva Jardim perante a
110 programação do 43° Aniversário do Município, onde não se incluiu o Distrito com
111 jantares e torneios. ALDO ZANELLA, informou que o cancelamento da viagem do
112 Prefeito e Vice-Prefeito Municipal à Itália onde integrariam uma Missão Técnica
113 organizada pela UCS, restando somente uma vaga para a Secretaria da Agricultura.
114 Logo, FRANCISCO MEZZOMO, Presidente da Câmara expôs da possibilidade de
115 cancelamento de sua ida a esta Missão Técnica devido ao risco de ter que devolver
116 as diárias e também da grande critica da comunidade quanto a esta viagem. Ainda,
117 em conformidade com o Art. 35, XII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o
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118 Art. 1°, §1° do Regimento Interno, e com a aprovação unânime dos Senhores
119 Vereadores, a Sessão Ordinária de 18 de Agosto de 2003 será realizada no Salão
Paroquial do Distrito de Silva Jardim, às 19 horas e 30 minutos. Francisco Mezzomo
também convidou a todos os Vereadores para o Jantar Dançante em Homenagem
Dia dos Pais do Clube Social e Cultural Gaúcho. EDUARDO MARIN enfatiza
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123 cumprimentos ao Conselho Tutelar pelo seu desempenho. Para o Vereador, os
casos atendidos pelo conselho chegam a este ponto porque a Delegacia de Policia
125 do Município ainda continua com apenas um funcionário, fazendo falta ao Município,
126 que não investiga, não se previne e não se pune. Com relação às mudanças de dias
127 e horários das sessões ordinárias, Eduardo Marin expôs que gostaria que as
sessões não mais fossem transferidas. Ainda, o Vereador ressaltou que ira manter
129 os acordos feitos dentro desta Casa e registrou participação do PP Serafinense em
130 encontro com os Deputados Wilson Covatti e Francisco Turra no município de
131 Guaporé em 1° de Agosto. Logo, defendeu o desmembramento da Secretaria de
132 Indústria, Comércio e Turismo para melhor atender os setores da indústria e
133 comércio. Para o Eduardo Marin não resolverá colocar incentivos como o “Bolão
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134 Serafinense para depois ir buscar catando nota, Quando perdemos deixamos a
135 represa vazar e drenar”, disse o Vereador. JOÃO CONCATTO, por sua vez,
136 informou que o Prefeito Municipal acompanhado do Chefe de Gabinete do Dep.
137 Alexandre Postal esteve na semana que passou com o Secretário de Segurança do
138 Estado José Otávio Germano, do PP, solicitando encaminhamento de documentos
139 para oficializar transferência de mais dois funcionários de alguma delegacia da
140 região para atender Serafina Corrêa. Na seqüência, FRANCISCO MEZZOMO,
141 Presidente da Casa, registrou sua presença e da Vereadora Selma Fincatto na
142 abertura da 1® Amostra Guaporé no Município de Guaporé. Ainda, o Presidente da
143 Casa comunicou a partir desta semana a Câmara Municipal estará agendando
144 visitas dos Senhores Vereadores as entidades serafinenses com o objetivo de
145 conhecê-las melhor. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
146 constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai
147 assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL
148 DE VEREADORES, 4 DE AGOSTO DE 2003.
Ver. ADIR SORANZO
1 ° Secretário em exercício
Ver. F ISCÒ^ri/IEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA4lflÜNICIPAL DE VEREADORES
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