sessao nº 24

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA N. ° 29/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e três,
02 em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
03 Serafina Corrêa, realizou a sua 126® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 29®
04 Sessão Legislativa de 2003 e a 24® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
05 Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
06 seguintes Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
07 (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
08 Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB);
09 e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Flavendo número regimental o Presidente
10 determinou a abertura da sessão. ATA N° 28/2003 de 18/08/2003 aprovada por
11 unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: A instalação de um Climatizador no
12 gabinete do Prefeito Municipal e a não recepção pelo Prefeito Municipal ao
13 Presidente da Empresa ARTEL juntamente com um conselheiro da empresa, foi o
14 tema de registro do Vereador SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI em seu espaço de
15 líder. Sérgio Massolini esclareceu que a ARTEL é uma empresa que sempre teve
16 respeito por Serafina Corrêa, paga impostos, gera empregos e patrocinou a última
17 Festitália com o valor de R$ 10.000,00. Em recente viagem a Itália o Prefeito
18 Municipal foi recepcionado pelo Presidente e Diretoria da ARTEL que mostraram os
19 pavilhões dessa empresa, valorizando a sua pessoa, disse o Vereador. Também,
20 Sérgio Massolini lembrou que há aproximadamente dois meses comunicou ao
21 Prefeito Municipal sobre a vinda do Presidente da ARTEL juntamente com um
22 conselheiro da empresa ao Município, solicitando-lhe para que o convidassem em
23 seu gabinete para uma conversa, convite este que não ocorreu. Recentemente,
24 segundo o Vereador, o Prefeito Municipal comprou um climatizador para o seu
25 gabinete, não consultou preços da empresa ARTEL e realizou a compra na
26 concorrência. Para Sérgio Massolini a ARTEL poderia doar o climatizador para o
27 gabinete do Prefeito Municipal, como o fez para com o gabinete do Governador do
28 Estado com a doação de dois climatizadores, pois o maior problema não é o dinheiro
29 em si, mas sim o respeito de ter o produto de uma empresa que esta localizada e
30 esta investindo no Município, ao contrário da concorrência que nunca investiu nada
em Serafina Corrêa. O Vereador considerou esta compra uma falta de respeito e
32 uma falta de delicadeza para com quem esta investindo e pretende investir no
33 Município. Logo, Sérgio Massolini criticou o Prefeito Municipal quando diz ser o
34 maior conhecedor dos problemas de Serafina Corrêa. Para o Vereador o Prefeito
35 poderá conhecê-los, mas lhe falta um pouco de sensibilidade. Também, o Vereador
36 declarou esperar que estes fatos não venham a prejudicar, não sabendo o que irá
37 dizer para o Presidente da ARTEL quando souber que o gabinete do Prefeito
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38 Municipal está climatizado por outra marca. De qualquer maneira é um desprezo
39 para quem esta investindo no Município, disse Sérgio Massolini. ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI N° 47/2003 que “Autoriza venda de prédio de Escola Municipal
41 desativada” mantido pedido de vistas do Ver. Sérgio Massolini. PROJETO DE LEI N°
42 55/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de
43 área do Camping Municipal do Carreiro” no aguardo de pareceres e emendas.
44 PROJETO DE LEI N° 57/2003 que “Dispõe sobre a contratação por tempo
45 determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
46 público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
47 providências” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 58/2003 que “Autoriza
48 o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa
49 Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá
50 outras providências correlatas” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N°
51 60/2003 que “Inclui projeto na Lei n° 1807/2001 - PLURIANUAL; na Lei 1912/2002 -
52 LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA e abre crédito adicional especial” no aguardo de
53 pareceres. PROJETO DE LEI N° 62/2003 que “Altera a redação do Artigo 234, da
54 Lei Municipal n° 1823/2001” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N°
55 63/2003 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbanizada á
56 Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Corrêa - COOPERLATE, para
57 instalação de Usina de Beneficiamento de Leite” aprovado por unanimidade.
58 PARECERES: Parecer CCJ n° 50/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
59 36/2003 aprovado por unanimidade. NA ORDEM DIA, na vez do Projeto de Lei n°
60 63/2003, o Senhor Presidente convidou o Presidente da COOPERLATE -
61 Cooperativa de Leite de Serafina Corrêa, Senhor José Barp, presente a sessão,
62 para que compusesse a Mesa Diretora e explanasse sobre o projeto que beneficia a
63 Cooperativa que preside. Com a palavra, JOSÉ BARP cumprimentou a todos,
64 explanou sobre o projeto, esclareceu sobre as necessidades que levam a mudança
65 nas instalações da Cooperativa e respondeu as perguntas sobre os seguintes
66 assuntos: destino da área que hoje há a coleta de leite; estação de tratamento de
67 fluidos e suas etapas de construção; projetos internos para o crescimento da
68 cooperativa; meio ambiente; números de empregos diretos e indiretos gerados com
69 essa doação de área; impacto ambiental; termos do contrato celebrado entre o
70 Município e a Cooperativa; prazos para o funcionamento da Cooperativa em nova
71 área; captação de novos associados; participação da administração municipal para
72 que a cooperativa desenvolva seus projetos profissionalmente e autonomamente;
73 subsídios da administração municipal para a Cooperativa; um entendimento melhor
74 da Cooperativa com os produtores do Município residentes na divisa com o
75 Município de Casca. As perguntas foram elaboradas nesta ordem pelos Vereadores
76 Sérgio Massolini, Pedro Fozza, Aldo Zanella, Selma Fincatto, João Concatto e Albino
77 Canton que também fizeram considerações a essa Cooperativa. Na seqüência JOSÉ
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BARP fez suas considerações finais e agradeceu a oportunidade de participar desta
sessão. GRANDE EXPEDIENTE: FRANCISCO MEZZOMO, Presidente da Câmara
registrou homenagem ao Soldado Brasileiro pelo Dia 25 de Agosto. Após, o
Francisco Mezzomo agradeceu ao Presidente da APAE José Carlos Crema, a
Diretora Lenita Soccol, ao colaborador Flávio Soccol e funcionários e professores da
APAE, pela recepção aos Senhores Vereadores no dia 18 de Agosto que estiveram
em visita a esta entidade. Logo, comunicou a próxima visita para o dia 28 de Agosto,
às 14 horas, no Grupo de 3® Idade VITA E SAPIENZA. ALBINO CANTON, referindo￾se a compra de um climatizador para o gabinete do Prefeito Municipal, questionou
seu colega Vereador Sérgio Massolini se houve interesse de sua parte em levar ao
conhecimento do Prefeito a idéia de doar os climatizadores para o seu gabinete.
Para o Vereador, tem a certeza de que se o Senhor Prefeito soubesse de sua boa
intenção não teria comprado um climatizador. Também, Albino Canton questiona seu
colega quanto à doação de um climatizador para o gabinete do Governador do
Estado. Em resposta a seu colega, SÉRGIO MASSOLINI esclareceu que a doação
de um climatizador ao gabinete do Governador foi conseqüência de uma visita da
Presidente da Província de Vicenza que demonstrou a importância para o Governo
da Província em ter uma empresa filial no Brasil, com uma doação de climatizadores
da Empresa ARTEL localizada no Município. Logo, para o Vereador faltou à
solicitação e o interesse do Prefeito Municipal para haver a doação do climatizador
para seu gabinete. Em contrapartida, JOÃO CONCATTO lembrou a compra de
climatizadores pela Câmara Municipal, disse ter conhecimento das propostas
apresentadas a esta Casa e expôs que após a aquisição dos climatizadores, a
Empresa ARTEL refez seus orçamentos apresentando preços menores a esta Casa.
Logo, 0 Vereador justificou a compra de climatizadores de outra marca pelo Prefeito
Municipal dizendo que a marca instalada é a mesma que da empresa que instalou
no Poder Legislativo. Já, EDUARDC MARIN ressalta a falta de relação institucional
do Poder Executivo com as empresas privadas, defende novamente o
desmembramento da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo com a
centralização das atividades de turismo e comércio e alguém que faça a relação
institucional com as empresas. Retomando a palavra, e em referência ao dito pelo
colega Ver. Concatto, SÉRGIC MASSCLINI lembrou que às vezes para algumas
pessoas os valores políticos estão acima dos valores morais. SELMA FINCATTC,
por sua vez, citou que o desmembramento da Secretaria Municipal de Industria,
Comércio e Turismo causaria um aumento de despesas na administração. Para a
Vereadora, a indústria esta sendo reconhecido, o comércio esta sendo trabalhado e
o turismo está sendo atendido conforme os recursos. Logo, a Vereadora disse ser
contra o desmembramento desta Secretaria e a favor da busca de recursos e o
conhecimento do trabalho das empresas para assim ajudá-las a crescer. ALDO
ZANELLA, registrou agradecimentos a todos colaboradores da Escolinha de Futebol
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do Clube Social e Cultural Gaúcho e comunicou a boa fase do time no Campeonato
Estadual de Juniores, com a vitória sobre o Gaúcho de Passo Fundo na quarta-feira,
sábado sobre a equipe de Marau e para sábado próximo com um jogo contra o
Esportivo. Logo, o Vereador solicitou a colaboração e divulgação para com este
time, pois a garotada sente-se valorizada. Com a concordância unânime dos
Vereadores a 30® Sessão Ordinária prevista para o dia 1° de Setembro foi
transferida para o dia 5 de Setembro de 2003, sexta-feira, às 8 horas. ALBINO
CANTON, por sua vez, concordou com seu colega Eduardo Marin quando defende o
desmembramento da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, pois logo ai
haverá campanha política e quanto mais Secretários junto à administração mais forte
ficará seu Partido. Para comprovar sua tese, o Vereador citou o Governo Lula que
criou várias ministérios contratando vários ministros e favorecendo seus
companheiros. Em contrapartida a Albino Canton, EDUARDO MARIN sugeriu ao
colega da Líder da Bancada de situação que solicite ao Prefeito Municipal o
cancelamento das viagens à Itália. Logo, o Vereador ressaltou o quanto se perde na
falta das relações institucionais com as empresas. JOÃO CONCATTO, por sua vez,
lembrou e registrou que a deliberação da Casa foi pela ida à Itália de duas pessoas
do Poder Executivo e duas do Poder Legislativo e agora estará indo somente uma
pessoa. Finalizando, FRANCISCO MEZZOMO, Presidente da Casa, anunciou a sua
desistência a essa viagem a Itália e disse que a mesma será bastante aproveitável
para o Município. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai
assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES, 25 DE AGOSTO DE 2003.
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Ver>l^Clé€feí^B. MEZZOMO
Presltfente da Câmara Municipal
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Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário em exercício
CÂMARA
Líder da^CADA - data
PMDB:
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