sessao nº 25

DE VEREADORES
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 5ERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA N. ° 30/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
Às oito horas do dia cinco de setembro de dois mil e três, em sua sede, na Avenida
Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou
a sua 127® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 30® Sessão Legislativa de 2003 e
a 25® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo
Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Pedro Fozza, os seguintes Vereadores: Albino
Canton (PMDB); Alcides Luiz Alban (PP); Aldo Zanella (PMDB); Francisco Artusi
Neto (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concatto (PMDB);
Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini
(PFL). Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER; SELMA FAVERO FINCATTO justificou sua ausência
na visita ao Grupo de 3® Idade MELHOR TEMPO DE VIVER, na quinta-feira, dia 4
de Setembro, por motivos de compromissos profissionais já agendados em seu
estabelecimento de trabalho e solicitou ao Presidente da Casa que agende outra
visita a este grupo para compensar a ausência dos Vereadores que não se fizeram
presentes. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n°
307/2003/GAB e 310/2003/GAB, ambos do Poder Executivo, respectivamente, que
encaminham os Projetos de Leis n° 64/2003 e 65/2003. PROJETO DE LEI N°
47/2003 que “Autoriza venda de prédio de Escola Municipal desativada” aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 55/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a
fazer concessão de direito real de uso de área do Camping Municipal do Carreiro
aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva n° 1, protocolo n° 128/2003 que
“Acrescenta § 2° a redação do Art. 7° do Projeto de Lei n° 55/2003” aprovado por
unanimidade. Emenda Modificativa n° 2. protocolo n° 129/2003 que “Altera a
redação da Letra ‘H’ do Art. 10 do Projeto de Lei n° 55/2003” aprovado por
unanimidade. Emenda Modificativa n° 3, protocolo n° 130/2003 que “Altera a
redação Inciso 3 do Art. 11 do Projeto de Lei n° 55/2003” aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 57/2003 que “Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências” com pedido de vistas da Ver.® Selma Favero Fincatto. PROJETO DE
LEI N° 58/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a
União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a
oferecer garantias e dá outras providências correlatas” no aguardo de pareceres.
PROJETO DE LEI N° 60/2003 que “Inclui projeto na Lei n° 1807/2001 -
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35 PLURIANUAL; na Lei 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA e abre crédito
36 adicional especial” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 62/2003 que
37 “Altera a redação do Artigo 234, da Lei Municipal n° 1823/2001”. PROJETO DE LEI
38 N° 64/2003 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004,
39 e dá outras providências” encaminhado a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N° 65/2003
40 que “Altera redação do Art. 6° da Lei Municipal n° 1872, de 31-05-2002” aprovado
41 por maioria absoluta com abstenção do Vereador João Concatto. PARECERES;
42 Parecer CCEAS n° 12/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 39/2003
43 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 47/2003 aprovado por unanimidade.
44 Parecer CCJ n° 49/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 29/2003
45 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 35/2003 aprovado por unanimidade.
46 Parecer COSP n° 08/2003 aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO:
47 Requerimento protocolo n° 127/2003 de autoria do Ver. Pedro Fozza e subscrito por
48 todos os Vereadores que “Requer abertura do Processo Legislativo da Revisão da
49 Lei Orgânica Municipal de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. GRANDE
50 EXPEDIENTE: ALCIDES ALBAN demonstrou sua satisfação em retornar a esta
51 Casa como Vereador, parabenizou ao Presidente da Câmara pela iniciativa
52 visitas as entidades serafinenses, apresentou elogios à sessão ordinária realizada
53 no Distrito de Silva Jardim onde esteve presente, lamentou a ausência dos
54 Vereadores de situação a visita ao Grupo MELHOR TEMPO DE VIVER e elogiou e
55 incentivou os trabalhos realizados por este grupo. FRANCISCO MEZZOMO,
56 Presidente da Casa, por sua vez, elogiou a quantidade de integrantes presentes na
57 visita ao Grupo MELHOR TEMPO DE VIVER, expôs que foram aproximadamente
58 duas horas de conversa com este grupo, agradeceu a belíssima recepção, lembrou
que a recepcionista da Câmara telefonou para todos os Vereadores para lembrá-los
60 dessa visita e informou ter justificado a ausência de alguns Vereadores na visita.
61 Ainda, o Presidente da Câmara relatou as reivindicações feitas pelas integrantes do
62 Grupo MELHOR TEMPO DE VIVER, salientou a falta de incentivos pelo Poder
63 Público a esse grupo, expôs que o grupo não é registrado, mas não é justificativa
para não ajudá-los, pois se há ajuda a um outro grupo porque não haverá auxílio
65 MELHOR TEMPO DE VIVER que sempre são chamados pelo Prefeito Municipal
66 quando há serviços pelo Município, mais um motivo para serem reconhecidos. Logo,
67 Francisco Mezzomo comunicou que estará com o Prefeito Municipal solicitando
68 tratamento igualitário a todos os grupos, em especial quando é solicitado transporte
para locomoção do Grupo Melhor Tempo de Viver, e convidou a todos os
70 Vereadores para que juntos façam o mesmo. SELMA FINCATTO salientou
71 verificar a situação dos transportes aos Grupos de 3® Idade e comunicou que na
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semana anterior houve transporte dos grupos para o Município de São Domingos do
Sul com a cobrança de R$ 2,00 pela passagem. Já, ALBINO CANTON justificou sua
ausência na visita a 3^ Idade Melhor Tempo de Viver dizendo não ter conhecimento
dessa visita e solicitou ao Presidente uma nova visita a este grupo para
desculparem das ausências. Logo, o Vereador expôs ser favorável ao tratamento
igualitário a todos os Grupos de 3® Idade. ALDO ZANELLA justificou sua ausência à
visita devido a uma reunião com a Empresa Credeal marcada em mesmo horário.
Sobre as reivindicações de transporte pelo Grupo Melhor Tempo de Viver, o
Vereador questionou se o grupo já requereu este serviço por escrito e lhe foi
negado. FRANCISCO ARTUSI, por sua vez, esclareceu que quando há eventos os
dois grupos de 3® Idade costumam ir juntos e cada pessoa paga sua passagem.
Logo, 0 Vereador solicitou que o transporte seja doado e expôs que os grupos não
estão divididos em partidos, situação e oposição, porque os grupos são compostos
de pessoas de vários partidos. Retomando a palavra, SELMA FINCATTO lembrou
pensamento semelhante ocorrido nos CTG’s, disse que todas as pessoas,
integrantes dos grupos, querem o divertimento e condenou este pensamento onde
dizem que os grupos são divididos pelos partidos políticos. A seguir, FRANCISCO
MEZZOMO citou explicação da Coordenadora do Grupo Melhor Tempo de Viver que
disse não existe política envolvida no grupo. Em sua vez, PEDRO FOZZA disse que
a função do Vereador não é a discussão dos lados partidários dos grupos
de buscar, juntamente com o Poder Executivo, as reivindicações de cada entidade.
O Vereador também lembrou que uma integrante do Grupo Melhor Tempo de Viver é
a fundadora dos grupos de 3® Idade no Município. Já, JOÃO CONCATTO ressaltou
que agora dar-se-á início há esses debates porque no próximo ano é ano eleitoral,
lembrou que os CTG’s também sofreram discussões sobre os lados partidários de
cada entidade. Segundo o Vereador não há conotação política nos Grupos de 3®
Idade, pois os grupos são compostos de pessoas de vários partidos. Para João
Concatto as discussões políticas realizadas nos grupos de 3® Idade é semelhante às
conversas tidas sobre religião e time de futebol. Ainda, o Vereador lembrou ter
participado diversas vezes de Clube de Mães assistindo e contribuindo com auxílios
através da Assembléia Legislativa. Logo, explicou que o único Clube de Mães
registrado é o Clube Ideal que recebe verbas e repassa a outros clubes existentes
no Município. Segundo o Vereador, o Tribunal de Contas não permite o auxílio de
transporte às entidades por se caracterizar compra de votos. João Concatto também
citou exemplos de auxílios ocorridos em alguns Municípios onde o Tribunal de
Contas caracterizou-os como compra de votos, ressaltou que os Vereadores devem
trabalhar independente de cores partidárias e que as visitas às entidades sejam
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109 preferencialmente realizadas na Segunda-Feira. Na seqüência, o Presidente
110 comunicou para a próxima segunda-feira, dia 8, às 14 horas, visita a Escola
111 Municipal Infantil Santa Luzia. Francisco Mezzomo também agradeceu ao Grupo da
112 3® Idade VITA E SAPIENZA e ao Grupo MELHOR TEMPO DE VIVER pela recepção
113 as visitas realizadas nos dias 28 de Agosto e 4 de Setembro, respectivamente, e
114 convidou a todos Vereadores para participarem da Caminha Cívica no dia 7 de
115 Setembro, domingo, referente à programação da Semana da Pátria. . A Sessão foi
116 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
117 Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
118 Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 5 DE
119 SETEMBRO DE 2003.
Ver. FiWCISCO ■— B. MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
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Vice-Presidente da Câmara Municipal
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