sessao nº 27

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SERAFINA CORRÊA-RS I^Iq gRANDE DO SUL
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P 6V,-7> Votaçai ATA N. ° 32/2003
SESSÃO ORDINÁRIA rí ‘ Wú^ T_ / ^ »
esiefente Secretario "
01 As dezenove horas e trinta minutos do dia quinze de setembro de dois mil e três, em
02 sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
03 Serafina Corrêa, realizou a sua 129® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 32®
04 Sessão Legislativa de 2003 e a 27® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
05 Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Pedro Fozza, os
06 seguintes Vereadores: Albino Canton (PMDB); Alcides Luiz Alban (PP); Aldo Zanella
07 (PMDB); Francisco Artusi Neto (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
08 Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB);
e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Flavendo número regimental o Presidente
10 determinou a abertura da sessão. ATA N° 31/2003 de 08/09/2003 aprovada por
unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: SÉRGIO MASSOLINI registrou a
12 mudança do sistema de telefonia celular da operadora Telefônica/Vivo no Município
que passou de analógico para digital, mudança há muito tempo reivindicada pelos
empresários, jovens e Poderes serafinenses. ALDO ZANELLA elogiou e registrou a
15 abertura da Semana Farroupilha no Município, ato cívico e gauchesco que contou
com a presença de um numeroso público. Logo, lembrou que os colegas estão
17 convidados a participarem da Semana Farroupilha e também da recepção a 11®
18 Cavalgada da Amizade que acontecerá no dia 20 de Setembro. Já, SELMA
19 FINCATTO informou que a reunião sobre segurança pública no Município foi pré￾agendada pelo Poder Executivo para o dia 29 de Setembro, às 9 horas, com a
21 participação da Brigada Militar, Policia Civil, Vereadores e o Prefeito Municipal.
22 ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário em exercício procedeu à leitura do Ofício n°
23 328/2003 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 68/2003.
24 PROJETO DE LEI N° 64/2003 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
25 Exercício de 2004, e dá outras providências” no aguardo de pareceres. PROJETO
26 DE LEI N° 66/2003 que “Inclui Atividade na Lei 1807/2001 - Plurianual; na Lei
27 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935 - LOA, e Abre Crédito Adicional Especial”
28 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 67/2003 “Inclui Atividade na Lei
29 1807/2001 - Plurianual; na Lei 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935 - LOA, e Abre
30 Crédito Adicional Especial” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°
31 68/2003 que “Dispõe sobre Normas de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos”
32 encaminhado a CCJ e CFP. PARECERES: Parecer CCJ n° 53/2003 aprovado por
33 unanimidade. Parecer CCJ n° 54/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
34 39/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 40/2003 aprovado por
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unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Oficio n° 015/03 da Secretária Municipal da
Industria, Comércio e Turismo que convida aos Vereadores para a Semana
Farroupilha 2003 e da 11^ Cavalgada da Amizade, no dia 20 de Setembro. GRANDE
EXPEDIENTE: SÉRGIO MASSOLINI informou que estará ausente para a reunião
sobre a segurança pública no dia 29 de Setembro, devido a seu pedido de licença
na Casa por trinta dias, mas gostaria de ser avisado caso esta reunião se confirme
para poder participar. Logo, o Vereador mencionou sua conversa com o
representante da Brigada Militar sobre o uso de drogas e o grande fluxo de pessoas
estranhas no Município. Sérgio Massolini cita a sugestão para a criação de uma
comissão de segurança pública, mas crê que com a boa vontade dos policias e a
novidade de ter um novo tenente protele-se esta idéia para futuramente caso não
houver uma eficácia na segurança pública. Ainda, Sérgio Massolini registrou e
parabenizou o 100° Aniversário do Grêmio e referiu-se sobre a área da “Carqueja
de propriedade da empresa Perdigão S/A e oferecida ao Município como doação.
Segundo o Vereador, o Município não demonstrou interesse na doação e o grupo
Cella acabou comprando aquela área da empresa. Logo, Sérgio Massolini registrou
que agora há a possibilidade da empresa Perdigão doar o prédio que faz esquina
com a Avenida Arthur Oscar com a Rua Otávio Rocha que poderá ser utilizado pela
Prefeitura para fazer berçário industrial, oficinas de dança, ginástica, música e artes.
Também, Sérgio Massolini solicita a presença dos Vereadores ao Loteamento Santin
II para verificar o descaso do Poder Público para com as pessoas que lá residem, e
providências do Prefeito Municipal para o sistema de tubulação do loteamento.
ALDO ZANELLA, por sua vez, relembrou as conquistas do Grêmio e o parabenizou
pelo seu centenário. Logo, FRANCISCO MEZZOMO, Presidente da Câmara,
reforçou os cumprimentos ao centenário do Grêmio. ALBINO CANTON, referindo-se
a segurança pública, defendeu a presença de um delegado no Município
aumento de funcionários na Delegacia de Polícia para que a Policia Civil e a Brigada
Militar, juntos, façam um bom trabalho. Também, o Vereador reclamou da pouca
importância dada pelos Secretários do Estado ao Município de Serafina Corrêa e
criticou os deputados que só servem na hora que precisam de votos e apoio político.
Para Albino Canton, em um país que vive no crime e no tráfico, com menores
bêbados por aí, condena a resposta do Secretário de Segurança do Estado que diz
que o Município não comporta um Delegado de Polícia e critica a falta de
responsabilidade de alguns pais. PEDRO FOZZA parabenizou o 1° Tenente Oscar
dos Santos Carvalho que no dia 10 de Setembro assumiu o comando da Brigada
Militar de Serafina Corrêa e relatou compromisso do Coronel Cerutti no aumento do
efetivo da Brigada Militar para até dezembro deste ano. Ainda, o Vereador registrou
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o início das inscrições para o EJA (Ensino para Jovens e Adultos) no Colégio
Estadual Carneiro de Campos, desmentindo as infundadas informações que a
Diretora não queria o EJA em seu colégio, onde na realidade não havia professores
disponíveis para este ensino. FRANCISCO ARTUSI, por sua vez, comentou que a
iniciativa do Presidente da Câmara para a realização de visitas dos Vereadores as
entidades serafinenses esta sendo muito elogiada e apoiada pela população. O
Vereador, também, demonstrou seu contentamento quando soube que haverá um
aumento de policiamento no Município, pois há a ocorrência de assaltos e delitos
aumentaram depois da vinda de muitas pessoas entranhas para trabalhar na
empresa Perdigão. Complementando o pronunciamento de seu colega, SELMA
FINCATTO disse que algumas pessoas aproveitam-se da vinda dos funcionários da
Perdigão não residentes no Município para praticar delitos, mas existem muitos
serafinenses envolvidos. A Vereadora também informou que estará ausente na
recepção da 11° Cavalgada da Amizade devido a seu trabalho profissional em seu
salão de beleza Logo, convidou a todos para o Baile de Escolha da Rainha da
Indústria e Comércio que realizar-se-á no dia 20 de Setembro e organizado pela
ACISCO. Retomando a palavra, ALDO ZANELLA, complementando a agenda as
visitas realizadas as entidades serafinenses, sugeriu, a pedido de uma professora,
visita ao Colégio Estadual Carneiro de Campos e Escola Municipal Agrícola. Logo, o
PRESIDENTE DA CÂMARA informou que próxima visita será na Escola Municipal
Infantil Nostri Bambini, dia 22 de Setembro, ás 14 horas. JOÃO CONCATTO, por
sua vez, justificou sua ausência em visita a Escola Municipal Infantil Pedacinho de
Céu dizendo que esteve em compromissos na Assembléia Legislativa do Estado. Já,
quanto á segurança pública, o Vereador registrou que o Secretário Estadual da
Segurança tem conhecimento das ocorrências no Municipio e tem o compromisso
moral com o Prefeito, Deputado Postal e Deputado Covatti de que quando houver
pessoal preparado para a Policia Civil e Brigada Militar enviará para o Município.
Para João Concatto o problema de segurança pública também é enfrentado por
cidades da nossa região e menciona que a preocupação do Secretário Estadual da
Segurança é com a agilidade da Brigada Militar, pois a policia esta há
aproximadamente quatro anos sem preparo. Outra preocupação é com a assistência
a família do policial quando lhe ocorre algum acidente, disse o Vereador. João
Concatto também anunciou a aprovação do projeto, junto aos incentivos a cultura,
para a feira de Serafina Corrêa no valor de R$ 80.000,00. Retomando a palavra,
ALBINO CANTON, sugeriu visita dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, ao
Loteamento Santin II para pedir desculpas pela por não haver providências para
aquele bairro até agora, pois as pessoas que lá residem são serafinense e merecem
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LÍDER DA BANCADA - DATA „^-
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como todos. Também, sobre o Deputado Postal, lembrou ao Vereador João
Concatto que o Deputado foi ajudado nesta e em outras campanhas, já sendo
deputado na época e devendo ter olhado melhor para Serafina Corrêa, onde obteve
a segunda melhor votação. Segundo Albino Canton, para um Deputado que é Líder
tem-se autonomia e autoridade para conseguir as coisas mais rápidas. Na
seqüência, FRANCISCO MEZZOMO lembrou reunião do Loteamento Santin II, onde
o Prefeito Municipal e Secretário de Obras, que se fizeram presentes, prometeram
que ao final do mês de agosto estariam concluídas as obras de infra-estrutura no
loteamento. Para o Presidente da Câmara não há nada de errado fazer uma visita a
esse Loteamento e estará comunicando o Prefeito para que isso ocorra. Já, ALDO
ZANELLA disse que da mesma maneira que o Vereador pediu o seu voto, cada um
fiscalize e peça desculpas se quiser. Para o Vereador é ridícula a hipótese de um
grupo adversário em campanha política chegar junto com a situação para pedir
desculpas aos moradores daquele bairro. Segundo Aldo Zanella se algum Vereador
faltar à visita sua ausência poderá ser usada politicamente, está é sua preocupação.
Retomando a palavra, JOÃO CONCATTO solicitou a Mesa Diretora que convoque o
Engenheiro Civil Duarte Rottava, do Plano Diretor, e o encarregado da Secretaria da
Agricultura e do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o uso ou não do
filtro em esgotos, devido a controvérsias exaradas por pareceres da FEPAM. Na
seqüência, FRANCISCO ARTUSI lembrou seu pedido em legislatura anterior para
regularização do Loteamento Santin II e para que antes de iniciados novos
loteamentos fosse concluído o Santin II. Logo, o Vereador relata que se o Prefeito
Municipal não concluiu esse loteamento houve falta de vontade política. Já, para
SÉRGIO MASSOLINI os assuntos relacionados a FEPAM deveriam ter sido
resolvido na época em que o colega Artusi solicitou a regularização daquele
loteamento. Finalizando o Presidente da Câmara solicitou aos Vereadores
impossibilitados de participarem das visitas ás entidades que comuniquem com
antecedência para que haja a justificativa junto aos visitados. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
Vice-Presidente da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 15 DE
SETEMBRO DE 2003.
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Vice-Presidente da Câmara Municipal