sessao nº 30

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ATA N. ° 35/2003
SESSÃO ORDINÁRIA re: nte
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia seis de outubro de dois mil e três, em sua
02 sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
03 Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 132® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 35®
04 Sessão Legislativa de 2003 e a 30® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
05 Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
06 seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
07 (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Guerino
08 de Costa (PFL); João Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); e Selma
09 Favero Fincatto (PMDB). Flavendo número regimental o Presidente determinou a
10 abertura da sessão. ATA N° 34/2003 de 29/09/2003 aprovada por maioria absoluta
11 com abstenção do Ver. Eduardo Marin. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: SELMA
12 FINCATTO parabeniza a Presidência da Câmara e a Secretaria Municipal de Saúde
13 ao mesmo tempo em que destaca a importância da visita ao Centro Municipal de
14 Saúde, realizada hoje, para se ter conhecimento dos trabalhos lá oferecidos e
15 também para se obter justificativas de algumas reclamações sem fundamento,
16 esclarecendo as pessoas sobre o bom uso do Centro de Saúde. A Vereadora
17 também questiona seu colega Vereador Albino Canton sobre rumores de sua
18 desfiliação do PMDB, solicita a confirmação desses rumores e pergunta ao Vereador
19 em qual partido se filiou após sua saída do PMDB. Respondendo as perguntas da
20 Vereadora, ALBINC CANTCN confirma sua desfiliação do PMDB, conhecedor da
21 política serafinense, explica que trabalhou para esse partido por mais de vinte anos,
22 lembra o crescimento do PMDB em Serafina Corrêa, ressalta que mesmo com sua
23 ausência o partido continuará sendo o maior do Município e explica que se magoou
24 e machucou muito com os erros cometidos em campanhas políticas contra algumas
25 pessoas. Considerando-se um líder no partido, o Vereador diz que na troca de
26 diretoria do PMDB, quando o Senhor José Meneguzzi era presidente, pediu e disse
27 que algum dia gostaria de ser presidente do partido, trabalhando
28 parecendo que teria sucesso, mas por solicitação do Senhor Ruy Vivian, pessoa que
29 admira, e por haver um grupo grande pedindo para que o mesmo fosse presidente,
30 cedeu ao cargo e o apoiou para a presidência. Ainda, Albino Canton relata
31 reunião ocorrida a alguns dias sentiu na decisão de algumas pessoas que
seria presidente do partido e lembra que o Prefeito lhe falou que o PMDB tinha
33 candidato a prefeito, sendo esta sua resposta: “quem tem um, se perder aquele fica
34 sem nenhum, e se tiver dois e perder um contará com outro”. Segundo o Vereador
35 sempre levaram suas idéias e propostas como brincadeira e quem brinca consigo
engana-se, pois fala sério, tem conhecimento, respeito com as pessoas, como não
37 tiveram com sua pessoa, resolvendo assim sair do partido. Para a Vereadora Selma
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Fincatto, Albino Canton diz que se tivesse sido presidente do partido não teria
acontecido com a Vereadora o que aconteceu dentro do PMDB, pois o que lhe
fizeram foi uma injustiça, e um partido que se diz grande, que quer crescer e
continuar comando o Município com competência, responsabilidade e ética, não faz
o que , fizeram com a colega Selma. Finalizando, o Vereador diz que toma suas
próprias decisões. EDUARDO MARIN, por sua vez, ressalta sua preocupação com a
coerência de seus discursos, sempre reavaliando os fatos e posições para construir
em torno dessas situações conjunturais que refletem a estrutura no qual estamos e
somos representantes. Para o Vereador Serafina Corrêa tem sua estrutura montada
historicamente e nesta história é difícil as pessoas se afastarem, e quando se
afastam eventualmente a ela retornam. Com isso, Eduardo Marin diz sentir-se feliz
na presidência do PP Serafinense que começou desacreditado e que recebeu
inúmeros pejorativos recentemente, estes que desqualificam sobre maneira quem o
emite, pois são pessoas que querem construir na tentativa de destruir. Para Eduardo
Marin, seu partido apoiou a presidência da Câmara, participou da última eleição
apoiando dois candidatos e vem apresentado fortemente para enfrentar o pleito
municipal, com responsabilidade pela coisas que diz e observações que deve fazer.
Segundo o Vereador, a posição do Município requer que todos reflitam e tomem
posições, as dificuldades cantadas pelo Poder Executivo existem e são
significativas, enquanto político tem a responsabilidade de fazer e dar aos
serafinenses aquilo que lhe é justo em forma de retribuição ao tanto dos impostos
que paga. Para tanto, Eduardo Marin registra este momento histórico que Serafina
Corrêa esta vivendo, de conhecimento geral, um fato em que a história irá marcar
como um momento divisor de águas, o antes e o depois nesta construção de
Serafina Corrêa. Na seqüência, FRANCISCC MEZZCMC agradece a Secretária
Municipal de Saúde, Salete Pinto Cadore, aos médicos e a toda equipe funcional do
Centro de Saúde pela recepção e a atenção dada aos Vereadores, ressalta que está
visita foi válida para se ter um conhecimento aprofundado sobre os procedimentos e
atividades dessa Secretaria. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à
leitura do Ofício n° 358/2003/GAB do Poder Executivo que encaminha os Projetos de
Leis n° 73/2003, 74/2003 e 75/2003. PROJETO DE LEI N° 68/2003 que “Dispõe
sobre Normas de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos” no aguardo de
pareceres. PROJETO DE LEI N° 69/2003 “Dispõe sobre a participação do Município
de Serafina Corrêa na ONG - Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha e
abre crédito especial” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 73/2003 que
Cria um cargo no Quadro da Administração Pública Municipal, altera tabela
constante no artigo 3° da Lei n° 1954/2003” encaminhado a CCJ e CFP. PROJETO
DE LEI N° 74/2003 que “Dispõe sobre construções e instalações na Rua Ipiranga,
entre a Avenida Miguel Soccol e RS 129” encaminhado a CCJ e COSP. PROJETO
DE LEI N° 75/2003 que “Altera redação do inciso I II, do artigo 12, da Lei Municipal n°
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78 1800, de 27.06.2001” encaminhado a CCJ e CFP. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
79 Pedido de Providências PROTOCOLO N° 144/2003 de autoria do Ver. Pedro Fozza
80 que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que remeta para a Câmara Municipal de
81 Vereadores projeto de lei com o objetivo de conceder a Empresa MORAES E RIGO
82 LTDA. CNPJ n° 05.424.970/0001-38, estabelecida na Rua Otávio Rocha n° 1485,
83 em Serafina Corrêa, incentivos na terraplanagem e planta de área de terreno urbano
84 de 12,70m x 39,00m, situado na Via Roma, Loteamento Perin, em Serafina Corrêa”
85 aprovado por unanimidade. Pedido de Providências PROTOCOLO N° 145/2003 de
86 autoria do Ver. Pedro Fozza que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que remeta
87 para a Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei com o objetivo de estabelecer
88 diretrizes para concessão de reajustes para recomposição da remuneração dos
89 Servidores Municipais do Município de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade.
90 CORRESPONDÊNCIAS: Ofício do Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa
91 que convoca os Vereadores para participarem de Assembléia geral de Mobilização
92 com todos os servidores municipais, com o objetivo de reivindicar reajuste salarial e
93 traçar metas para o próximo exercício, a realizar-se-á no dia 9 de Outubro, às 19
94 horas e 30 minutos. Na seqüência, o Senhor Presidente comunica que hoje a
95 Câmara Municipal assinou convênio com a Caixa Econômica Federal visando a
96 concessão de empréstimos sob consignação para os vereadores. Ainda, convida
97 para a III ARTESCOLA do Colégio Carneiro de Campos com início no dia 8 de
98 Setembro até 17 de Setembro. Também, o Senhor Presidente avisou que a próxima
99 visita será no dia 13 de Setembro, ás 14 horas, na Escola Municipal Agrícola 5® a 8®
100 Série. GRANDE EXPEDIENTE: ALDO ZANELLA parabeniza a todas as crianças
101 pelo próximo dia 12 de Outubro, Dia da Criança e reforça a importância da
102 comemoração desse dia junto aos familiares, mesmo com algumas dificuldades, já
103 que há um espírito de preparação nas escolas, imprensa e televisão. JOÃO
104 CONCATTO, manifesta-se sobre a assembléia do Sindicato dos Municipários de
105 Serafina Corrêa, que ocorrerá no próximo dia 9 de Outubro, ressalta que essa
106 reunião será calorosa, explica que a percentagem que o Prefeito poderá repassar ao
107 funcionalismo já está prevista no orçamento e pede a Líder do Governo que informe
108 e leve ao conhecimento dos funcionários, já que não estará presente, para não
109 haver extrapolações e que o reajuste possa ser cumprido. Ainda, o Vereador saúda
110 a volta do Líder da Bancada do PP e contenta-se que o mesmo tenha arrojado e
111 hoje, pelo que entende, o PP Serafinense terá uma outra cara e iniciativas e o que
112 foi dito e feito anteriormente será esquecido. EDUARDO MARIN, por sua vez,
113 manifesta-se sobre os direitos constitucionais dos funcionários ao reajuste salarial e
114 caracteriza a reunião do Sindicato dos Municipários como um debate salutar. Com
115 relação ao pronunciamento do Vereador João Concatto, o Vereador diz que os
116 conceitos políticos são interpretados de diversas formas, estas devendo
117 respeitadas, e reafirma que o PP não mudou nada e continua a ser responsável.
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118 Ainda, Eduardo Marin cobra do Prefeito Municipal explicação pública sobre a não
119 aceitação da doação que a empresa Perdigão faria ao Município para a construção
120 de um parque municipal. Para o Vereador a sua coerência é de cobrar explicações,
121 justifica sua ausência na visita ao Centro Municipal de Saúde porque entende que o
122 Vereador não visita aquele setor e sim fiscaliza e solicita a presidência que restrinja
123 as visitas as entidade sociais, civis e organizadas. Também, Eduardo Marin cobra
124 explicações sobre a viajem do Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente à
125 Itália, não bastando sair em jornal e explicando somente na Capela São Carlos,
126 quando faltam remédios no Centro Municipal de Saúde. O Vereador ainda lembra
127 ausência de reajuste salarial desde 1996 ao funcionalismo público municipal e
128 questiona tratamento isonomico entre os Poderes Executivo e Legislativo. Quanto as
129 demais área de atuações desenvolvidas por si nesta Casa, Eduardo Marin diz que
130 não haverá nenhuma modificação e continuará fiscalizando, por exemplo, porque o
131 Município paga cinqüenta e nove mil reais para a construção de muro de arrimo
132 numa escola, por uma empresa contratada por carta convite e desprestigiando todas
133 as empresas da cidade. Nessas situações o Vereador diz que continuará coerente e
134 cita 0 crescimento de seu partido, sentindo-se a vontade para discutir todos os
135 assuntos com todos da mesma forma. Retomando a palavra, ALDO ZANELLA
136 explica que o Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente estará em futura
137 oportunidade relatando e dando explicações sobre sua viajem a Itália. Na seqüência,
138 SELMA FINCATTO cumprimenta a nova Rainha do Colégio Carneiro de Campos,
139 Srta. Ediane Marostica, e as Princesas Ana Paula De Biasi e Fernanda Dalmás. A
140 Vereadora cumprimenta também a diretoria da Escola Carneiros de Campos pela
141 organização da III ARTESCOLA. Referindo-se a possível doação que a empresa
142 Perdigão faria ao Município, Selma Fincatto diz que “quando alguém quer doar, não
143 precisa mendigar” e se a empresa tivesse intenção de doar que faça a proposta de
144 doação a Prefeitura Municipal e não há um Vereador. Sobre reclamações da
145 Empresa Artel defende a indignação da empresa na aquisição pelo Executivo de um
146 aparelho de outra empresa, mas menciona que se a empresa quiser doar a
147 Prefeitura não irá se opor, podendo até fazer a substituição do atual aparelho por um
148 da Artel. Para a Vereadora pensa que se houver a intenção de doar, doa-se, não
149 sendo correto fazer indignações públicas quando não se tem atitudes coerentes. Já,
150 em resposta a Vereadora, EDUARDO MARIN explica que existe vários tipos de
152 doações e a possível doação que a empresa Perdigão faria ao Municipio possui
153 encargos, com apresentação de projeto para construção de um parque. PEDRO
154 FOZZA, por sua vez, agradece ao Pároco e aos festeiros pela organização da
155 Romaria de Nossa Senhora do Rosário, parabeniza a Diretora do Colégio Carneiro
156 de Campos por não haver campanha para a eleição da nova diretoria e sim
157 consenso. Ainda, o Vereador explica que o reajuste salarial do funcionalismo
158 municipal está previsto no orçamento, com gastos até sessenta por cento, e sua
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159 reivindicação é da implantação da data base para o reajuste salarial. Quanto ao
160 índice adotado para o reajuste, é de inteira competência do Poder Executivo, diz
161 Pedro Fozza. Logo, JOÃO CONCATTO explica que também há defasagem do
162 salário no funcionalismo federal, estadual e municipal de todos os Municípios da
163 região, e solicita a Líder do Governo que leve ao conhecimento dos funcionários
164 municipais comparativo contendo estas defasagens. Na seqüência, a Presidência da
165 Casa solicita novamente a indicação de nomes para a composição da Comissão de
166 Revisão da Lei Orgânica Municipal. Com isso, foram indicados os nomes de Adir
167 Soranzo (PFL), Eduardo Antônio Mahn (PP), Pedro José Fozza (PTB), João Vitório
168 Concatto (PMDB) e Selma Favero Fincatto (PMDB), para suas respectivas
169 bancadas, na composição da comissão acima citada. A Sessão foi encerrada na
170 forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da
171 Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Vice￾172 Presidente da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 6 DE
173 OUTUBRO DE 2003.
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Ver. FRÂ^ISCa^MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. ADIR SORANZO
Secretário da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORP«5.--
UDER DA BANCADA - DATA
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