sessao nº 31

Of
O
TO 1
«< m
o cn
Ji 4?
CÂMARA MmiCfiMJÍRi^^mUUim
SERAFINA CORRÈA-RS "
EST
1 DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
^ O DO RIO GRANDE DO SUL
APROVADOdata^
ifííWid
ATA N. ° 36/2003
^ J SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário “
ç»
Pree^en^e
Às dezenove horas e trinta minutos do dia treze de outubro de dois mil e três, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 133® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 36®
Sessão Legislativa de 2003 e a 31® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PFL); Aldo Zanella
(PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Guerino
de Costa (PFL); João Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); e Selma
Favero Fincatto (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. ATA N° 35/2003 de 06/10/2003 aprovada por unanimidade.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: PEDRO FOZZA, parabeniza a reunião do Sindicato
dos Municipários realizada no dia 9 de Outubro, quinta-feira, explana sobre as
conquistadas dessa reunião, como o comprometimento do Prefeito no reajuste
salarial até o final do presente ano e para o próximo ano, propostas estas que serão
analisadas pelo sindicato, o comprometimento do Prefeito na estipulação da data
base para o reajuste salarial do funcionalismo municipal para 2005, ficando a
combinar o índice adotado, uma vez que a maioria das prefeituras está adotando o
INPC como índice, e solucionando o problema do sindicato de estar a toda hora se
reunindo. C Vereador parabeniza, também, o Presidente do Clube Social e Cultural
Gaúcho e as garotas debutantes pela realização do Baile de Debutantes, ocorrido
neste sábado, dia 11 de Gutubro, e deseja que esse evento cresça a cada ano.
Ainda, Pedro Fozza refere-se ao projeto de lei que trata do parcelamento de solo
para fins urbanos e esclarece não ser verídico que o Vereador solicitou pedido de
vistas dessa proposição, conversas estas feitas na administração pública municipal,
e, menciona que acabou-se de votar uma ata onde confirma que essas conversas
não tem veracidade. Pedro Fozza esclarece que o projeto de lei acima citado está na
Casa em poder das comissões para analise e sujeita a emendas. Logo, o Vereador
cita projeto de um proprietário que está elaborando um condomínio fechado. Para
Pedro Fozza o proprietário não dependerá do projeto de lei em pauta na Casa para
dar continuidade ao seu projeto, já que existe uma Lei anterior que ampara o
parcelamento do solo. Ainda, o Vereador questiona com qual lei os loteamento
funcionaram até agora e qual lei será adotada caso este projeto seja rejeitado.
EDUARDO MARIN, comunica sua ausência na Palestra promovida pela Secretaria
Municipal de Saúde, dia 17 de Outubro e na 1° Conferência Municipal da Assistência
Social, dia 18 de Outubro, devido a seu curso de preparação para o Ministério
Público em Passo Fundo, na sexta-feira a tarde e sábado de manhã. Ainda
Vereador cumprimenta o Presidente do Clube Social e Cultural Gaúcho pela
O
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
.13
O
5 53 2
<< m
ü CO
>ít.N
%.
'^●'Aí/l COR'**'’
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
realização do Baile de Debutantes, retomando-se uma tradição histórica do
Município e um dos grandes eventos do clube. Na seqüência, Eduardo Marin chama
a atenção para a reportagem publicada no Jornal Zero Hora sobre a prisão
decretada pela 1® vara Criminal do Fórum de Erechim de três diretores da
Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai - COOMTAAU,
suspeitos de participar de fraudes em licitações para contratação de funcionários por
prefeituras do Estado. O pedido foi feito pelo Ministério Público que denunciou 26
pessoas por formação de quadrilha, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva
e falsificação de documentos. Entre os denunciados estão 8 associados da
cooperativa, 18 servidores municipais de prefeituras do norte do Estado. O caso
começou a ser investigado pelos promotores depois que receberam a informação de
que as licitações ganhas pela COOMTAAU poderiam ser fraudadas. Testemunhas
também afirmaram que funcionários de prefeituras ligados ao setor de licitações
teriam recebido propina para facilitar a contratação. Em abril deste ano o Ministério
Público de Erechim obteve ordem judicial para prender 15 computadores e todos os
documentos contábeis da COOMTAAU. Uma varredura feita no material no período
de 99 a 2003 revelou a ocorrência de 97 fatos considerados crime. Segundo
Eduardo Marin, esta cooperativa atuou e contratou com a Municipalidade até
recentemente e os Vereadores tem que tomar conhecimento desses fatos. Portanto,
requer que a Câmara Municipal autorize uma comissão de Vereadores a se deslocar
até Erechim para ter audiência com o Ministério Público daquela comarca, em não
conseguindo obter esses documentos através da Promotoria de Guaporé. Para o
Vereador esses fatos são de natureza grave, e, sendo assim, tem-se de verificar e
acompanhar esta denúncia que foi apresentada e acompanhar o trâmite do processo
para verificar as implicações que se têm e as posições que os Vereadores devem
tomar. JOÃO CONCATTO, refere-se ao projeto de lei que trata do parcelamento de
solo para fins urbanos do e relata que na Lei Orgânica Municipal, nos artigos da
política urbana municipal, o Município promoverá loteamentos populares com infra￾estrutura mínima de água, luz e esgoto e com legislação própria, fazendo-se valer do
sistema mutirão e voltando-se as classes menos favorecidas. Para o Vereador, o
que sua bancada defende é que todo loteamento deverá ter a infra-estrutura e após,
com um preço de venda, abater as despesas. Ainda, João Concatto explica que o
projeto de lei em questão vai de encontro ao que a bancada de oposição sempre
falou de que o Município deve naqueles loteamentos já existentes prestar toda a
infra-estrutura. Logo, o Vereador diz que há um caso diferente no nosso Município
que se trata de um loteamento condomínio fechado, e, para o João Concatto, não é
legal que o Município invista toda a infra-estrutura em um condomínio fechado. O
Vereador explica ainda que o projeto diz que o empreendedor do parcelamento do
solo urbano deverá executar a abertura das vias de comunicação, conforme projeto
urbanístico organizado, instalar rede de abastecimento de água potável, rede de
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
ao
$ :o 3
■<
u o>
'4?
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
energia, sistema de esgoto, sistema de esgoto sanitário, construir pontes, bueiros e
quando necessário construir muros de arrimo, colocar meio fio e pavimentar o leito
das ruas com paralelepípedos. Para João Concatto é só isso que defende desde o
mandato passado. Agora, segundo o Vereador, trata-se de loteamento de
condomínio fechado e é de interesse não da comunidade e sim de um investidor.
Retomando a palavra, PEDRO FOZZA explica que o projeto de lei do parcelamento
de solo para fins urbanos não é para condomínio fechado e vai reger para todo o
Município. Ainda, o Vereador explica e relata as mudanças que ocorrerão na Lei,
como pavimentação do leito das ruas com paralelepípedos regulares, construção de
muro de arrimo e sistema de esgoto sanitário. Para Pedro Fozza o projeto de lei em
questão não menciona condomínio fechado. Segundo o Vereador, em um
condomínio fechado particular toda a instalação de infra-estrutura é obrigatória pelo
proprietário do loteamento. Logo, necessita-se um projeto especifico para o
condomínio, diz o Vereador. Para Pedro Fozza tem a certeza que os proprietários
irão colocar luz, água, meio-fio, esgoto e calçamento, não havendo a necessidade
do projeto de lei, mas sim vontade do proprietário porque ele pode ganhar mais com
isso. Ainda, para o Vereador diz que o Prefeito Municipal poderá dizer que nos
próximos anos a Prefeitura só irá fazer calçamentos e cita aqueles calçamentos que
foram feitos e cobrados, por projeto aprovado nesta Casa, mas não com o seu voto
porque entende que a classe menos favorecida deve ter a mesma contribuição do
que os outros. Logo, Pedro Fozza diz que também é loteador e não é por isso que o
próximo loteamento que tem a intenção de fazer não irá fazer calçamento. Irá fazer o
calçamento independente de qualquer Lei, pois esta se especializando nessa área,
com colocação de todo esgoto pluvial e o meio fio, luz e água irá colocar em seu
loteamento. Retomando a palavra, JOÃO CONCATTO esclarece que todas as
mudanças em Lei, inclusive aquela em que foi feito o muro no Loteamento Santa
Lúcia, foram aprovadas por esta Casa e explica que a obrigatoriedade vem da Lei do
Plano Diretor. Para o Vereador hoje o Plano Diretor deverá voltar a atuar. Explica
que hoje há fiscalização na Prefeitura e coloca a necessidade de redução do número
de emendas as leis e a criação de uma lei que combine com a atualidade do
Município. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu á leitura do Ofício n°
361/2003/GAB do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n° 76, 77, 78
e 79/2003. PROJETO DE LEI N° 68/2003 que “Dispõe sobre Normas de
Parcelamento do Solo para Fins Urbanos” no aguardo de pareceres. PROJETO DE
LEI N° 69/2003 “Dispõe sobre a participação do Município de Serafina Corrêa na
ONG - Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha e abre crédito especial”
no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 73/2003 que “Cria um cargo no
Quadro da Administração Pública Municipal, altera tabela constante no artigo 3° da
Lei n° 1954/2003” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 74/2003 que
Dispõe sobre construções e instalações na Rua Ipiranga, entre a Avenida Miguel
((
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
I
,q\PA_L ^ha￾o
73 4
●< m
u o>
dV
■^^''Aí/l CORP-^''
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Soccol e RS 129” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 75/2003 que
“Altera redação do inciso I I I, do artigo 12, da Lei Municipal n° 1800, de 27.06.2001”
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 76/2003 que “Institui no Município
de Serafina Corrêa, o ‘Dia do Amigo’, e dá outras providências” encaminhado a CCJ
e CFP. PROJETO DE LEI N° 77/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar
imóveis e dá outras providências” encaminhado a CCJ, CFP e COSP. PROJETO DE
LEI N° 78/2003 que “Autoriza adesão e participação do Município no Programa RS
RURAL e dá outras providências” encaminhado a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N°
79/2003 que “Altera redação do art. 3° e do art. 5°, aliena ‘a’, e introduz parágrafo
único - Lei Municipal n° 2002, de 08/09/2003” aprovado por Maioria Absoluta, com
abstenção do Vereador Eduardo Marin e voto contrário do Vereador Guerino de
Costa. PARECERES: Parecer CCJ n° 59/2003 aprovado por unanimidade. Parecer
CCJ n° 60/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 61/2003 aprovado por
unanimidade. Parecer CFP n° 44/2003 aprovado por unanimidade. Parecer COSP n°
10/2003 aprovado por unanimidade. Parecer COSP n° 11/2003 aprovado por
unanimidade. Com a concordância e autorização da Presidência, os Senhores
Vereadores Aldo Zanella, João Vitório Concatto e Selma Favero Fincatto se
retiraram da sala das sessões para uma reunião. REQUERIMENTOS: Requerimento
protocolo n° 149/2003 de autoria unânime dos Vereadores que “Requerem o envio
de expediente ao Exmo. Senhor Senador Josê Sarney, Presidente do Senado
Federal, encaminhando a obra, que contém a denominação ‘TRANSPARÊNCIA E
JUSTIÇA SOCIAL - APONTANDO CAMINHOS PARA O BRASIL’, de autoria do
Senhor Olírio Grazziotin, que visa uma conscientização política pelas reformas
estruturais do Sistema Previdenciário e Tributário Brasileiro” aprovado por maioria
simples dos presentes. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício do Sindicato dos
Municipários de Serafina Corrêa datado de 10 de Outubro de 2003 manifestando-se,
em qualquer hipótese, contrário a aprovação do Projeto de Lei n° 73/2003. Ofício n°
11/2003 do Prefeito Municipal a todos os Vereadores para a 1® Conferência
Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2003.
GRANDE EXPEDIENTE: GUERINO DE COSTA, em sua última sessão como
Vereador, agradece a Casa Legislativa e justifica sua pouca experiência, mas
sempre atento. Já, em trinta dias de vereança, o Vereador diz não ter gostado da
atitude dos colegas Vereadores que se retiraram do plenário antes do desfecho da
sessão. Logo, pede que conste em ata sua indignação e solicita explicações para
está atitude dos Vereadores que define como “dar um tapa numa orelha”. Para
Guerino de Costa os colegas Vereadores poderiam aguardar mais dez minutos para
a conclusão da sessão, pois “se eles sentem-se mal que fiquem em Casa”.
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Presidente da Câmara, justifica a saída dos
colegas e diz que os Vereadores se retiraram sob sua permissão para participar de
uma outra reunião. ALBINO CANTON, por sua vez, referindo-se a COOMTAAU e ao
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
O
70 <<O 05
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ouvir a explanação de seu colega Vereador Eduardo Marin diz ter se lembrado de
coisas que não gostaria nem de ter lembrado e ocorridas durante a campanha
política. Para o Vereador apoia a formação de uma comissão para averiguar a fundo
o que houve e está havendo, quem sabe viesse à tona alguma coisa, pois aqui não
há como arrumar alguma prova. Segundo Albino Canton, o que está se ouvindo e
vendo é uma vergonha. Foi usado, não somente no Município de Serafina Corrêa,
mas em praticamente em todos os municípios, onde existe a COOMTAAU houve
problemas durante a campanha política, diz Albino Canton. Para o Vereador, o
próximo ano haverá mais uma campanha política, mas com certeza irá estar de olho
e com bastante vigilância perante este assunto, “pois jamais irá acontecer o que
aconteceu”. “Sair por aí em meia dúzia, em nome disso e promessa daquilo, fazer a
campanha e depois a gente ver o que está vendo”, diz Albino Canton. Ainda, o
Vereador diz ter fundamento as palavras do colega Vereador Eduardo Marin,
quando diz em formar uma comissão e ir a Erechim, “chegarmos a fundo e vermos
na realidade o que está acontecendo com isso aí”. Para Albino Canton é uma
vergonha o que está aparecendo, o que estas pessoas estão fazendo, é um
desastre. “Sonegam tudo, tiram tudo e sonegam tudo”, diz o Vereador. Albino
Canton, também, parabeniza ao Grêmio que saiu vitorioso em Grenal realizado
neste Domingo, dia 12 de Outubro. Quanto a saída dos Vereadores do PMDB, talvez
um, ou dois tivessem alguma reunião, mas três deixa um pouco de desconfiança.
EDUARDO MARIN, na sua vez, solicita a Presidência da Casa que determine a
retirada das cadeiras na sala de recepção da Câmara, pois presenciou por várias
vezes pessoas fumando, tomando café e fazendo palavras cruzadas sobre a mesa
da recepcionista, que não é fumante e que não pode se retirar do local, pois sua
atividade profissional exige que permaneça lá sentada, prejudicando assim sua
saúde. O Vereador também registra sua indignação com a saída dos colegas
Vereadores, relembra que está não é a primeira vez que isso ocorre, quando na
ocasião apresentou pedido de providências e os vereadores retiraram-se do
Plenário. Para Eduardo Marin diz que as segundas-feiras prepara-se para as
reuniões da Câmara e não se importa com o horário que termina a sessão, porque
está aqui exercendo uma função delegada pelo sufrágio universal, então não há
justificativa por parte dos colegas. Informa, ainda, que aguardou o espaço do grande
expediente para cobrar uma posição do Vereador Aldo Zanella sobre a COOMTAAU.
O Vereador Aldo, dirigente dessa Cooperativa, como pôde apreciar em documentos
apreciados no Ministério Público de Guaporé, ocupa uma cadeira no Legislativo
imoralmente, diz Eduardo Marin. Para o Vereador, com seus critérios de justiça, com
seus valores éticos, no lugar do colega Aldo Zanella, “levantaria”. Ainda, indignado e
com tom de voz alto e alterado, fala a Presidência da Casa que se não determinar
uma comissão para ir a Erechim, o fará com suas próprias expensas, pois indigna-se
com este comportamento absurdo que haverá de ter fim. Para o Vereador, irá
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
1
o
70 «<u CO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
colocar um fim nisso, como irá ter de colocar um fim no funcionário que tem um
salário de R$ 250,00 e FG de R$ 290,00. É inadmissível que um funcionário que
ganha R$ 250,00, com provável cargo de servidor ou operário, exerça uma função
gratificada que lhe seja superior ao salário, diz Eduardo Marin. Segundo o Vereador,
quer investigar, pois hoje tem funcionários no Município que recebem de salário mais
do que se repassa de beneficio a Associação dos Universitários, está que recebe o
valor de R$ 13.000,00 ao ano. Para Eduardo Marin, há servidor em cargo
comissionado que recebe salários de R$ 1.200,00 á 1.300,00, perguntando-se qual
a prioridade se não é a formação dos jovens. Logo, menciona colegas suplentes
presentes na platéia, o colega Vereador Fozza e o Presidente da Casa, que tem
filhos que freqüentam a universidade e sabem das dificuldades econômicas para
mante-los estudando, portando sendo um absurdo o que está se fazendo com os
estudantes universitários. Também, Eduardo Marin diz que não visita órgão que tem
que fiscalizar, portanto não esteve na visita a Escola Municipal Agrícola porque é um
órgão que tem que fiscalizar, não sendo caso para visitas. Na seqüência, o Vereador
cobra da Líder do Governo explicações sobre o porque que recursos da saúde foram
parar em Juazeiro na Bahia e não em Serafina Corrêa, submetendo o Secretário de
Finanças a um exercício fora do comum para tentar recuperar esses recursos.
Ainda, Eduardo Marin diz que a partir de agora sua atuação estará dedicada a
Secretaria de Saúde e cobra da Secretária se o Município está cumprindo os
convênios firmados e relativos ao plano de saúde familiar. Com recebimento da
documentação irá estudá-la, e, se conseguem perseguir funcionários, como tem
conhecimento e tem notícias que na Secretaria de Saúde há perseguição de
funcionários, cabe a sua pessoa fazer um outro tipo de perseguição, diz Eduardo
Marin. Segundo o Vereador, perseguição legal no cumprimento da lei, no
cumprimento dos convênios e não se assinando convênios, depois fazendo-se a
aquisição de outros equipamentos e submetendo o Município a ter que realizar um
processo administrativo de justificação para não devolver os recursos conveniados
na ordem de R$ 48.000,00. Dando continuidade, Eduardo Marin cita conversa que
teve com uma pessoa que lhe pediu para rever a hora/máquina estipulada em R$
80,00 que não paga nem o óleo diesel, somente o custo de manutenção. O
Vereador, narra que esteve em contato telefônico com a Secretaria de Obras e a
Secretaria de Agricultura para verificar quem comanda e marca as horas de
determinada máquina. Após as ligações e as secretarias empurrando a
responsabilidade uma para a outra, Eduardo Marin diz que de encontro com o
Secretário de Agricultura, esclareceu que quando a máquina está na cidade a
responsável pelas marcações é a Secretaria de Agricultura e quando está no interior
é a Secretária de Obras. Logo, o Vereador também narra que, conforme busca de
informações com o funcionário municipal Ico, as guias de cobranças são emitidas no
período de trinta, quarenta dias ou mais. Então, se R$ 80,00 não cobre as o custo da
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
f
ao
readores 5 75
cAmara ?'” 7
●<o </> RS SL;
DATA
LÍDERDASíJ^CA- 4?
PTI 7FL;
ICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
iSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PSt.ggN
PSDB:
máquina, imagina esperar quarenta ou mais dias para realizar a cobrança, diz
Eduardo Marin, está se trabalhando sem eficiência e começará a atuar neste
aspecto. Para o Vereador, irá começar a fiscalizar o porque que para determinadas
pessoas não é expedido o boleto de cobrança e para outras, logo que a máquina
desliga está havendo a comunicação no Ico e a cobrança lhe é cobrada no dia
seguinte. Segundo Eduardo Marin, quer tratamento igualitário, isso que o Vereador
João Concatto não entende e que se chama coerência, ponderação, equilíbrio,
tratamento igual. Nesses pontos que irá atuar, por isso que as coisas haverão de
mudar, diz o Vereador. Na seqüência, FRANCISCO MEZZOMO, Presidente da
Câmara, solicita ao Vereador Eduardo Marin que faça requerimento por escrito para
a formação da comissão que pede. Já, ALBINO CANTON refere-se a Escola
Municipal Agrícola e diz que a maioria crítica a está escola feita por ele foi no início
da gestão. O Vereador narra que em visita a Escola, acompanhado do Vereador
Eduardo Marin, viu a escola destruída, não havendo nada que servisse lá dentro e
para que as aulas desse início foram gastos mais de R$ 60.000,00 na escola. Para
Albino Canton, na visita ocorrida hoje nessa escola, contenta-se em averiguar que
as salas estão limpas, os banheiros sem box quebrados, sem pia quebrada e o forro
não sendo arrancado. Segundo o Vereador a escola está no caminho certo, mesmo
havendo certas críticas aquela diretora. Retomando a palavra, GUERINO DE
COSTA reafirma sua indignação com a saída dos três colegas, díz que se sentiu mal
com isso, agradece a Casa pela receptividade e explana que tem possui boas
intenções como Vereador. Para Guerino de Costa, o Vereador Aldo saiu porque não
queria ouvir hoje a noite. Segundo o Vereador, sabe de muitas coisas, de futebol e
de outras coisas que ele iria ouvir hoje a noite sobre a cooperativa. Para o Vereador,
sabe Aldo Zanella foi eleito Vereador enganando os coitados com as capas de
caderno. Porque é que não ficou aí, mas algum dia irá assumir como Vereador
novamente e esse irá ouvir, porque quem faz paga, diz o Guerino de Costa.
Finalizando, FRANCISCO MEZZOMO, cumprimentar a Leni De Cesaro, diretora da
Escola Municipal Agrícola, pela recepção e comunicou que a próxima visita será na
Escola Municipal João Corso, no dia 20 de Outubro, às 14 horas. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
1° Secretário em exercício da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, 13 DE OUTUBRO DE 2003.
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
267
268
269
270
271
272
\
o
Ver. F
Presidente da Câmara Municipal
CIS . MEZZOMO Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário em exercício