sessao nº 32

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ATA N. ° 37/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte de outubro de dois mil e três, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 134® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 37®
Sessão Legislativa de 2003 e a 32® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio
Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concatto (PMDB);
Pedro José Fozza (PTB); Rubens Antônio Baggio (PMDB), Selma Favero Fincatto
(PMDB) e Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. O Senhor PRESIDENTE convidou o Senhor
Prefeito Municipal, Valcir Segundo Reginatto, presente na sessão, a fazer parte da
Mesa Diretora, caso queira. ATA N° 36/2003 de 13/10/2003 aprovada por maioria
absoluta com voto contrário do Vereador Aldo Zanella e abstenções dos Vereadores
João Concatto, Rubens Baggio, Selma Fincatto e Sérgio Massolini. JOÃO
CONCATTO solicitou emenda a Ata, na alinea 139, que logo foi corrigida e
modificada pelo Secretário da Casa. Justificando seu voto contrário a Ata, ALDO
ZANELLA colocou não ser dirigente da Cooperativa, como é citado na alínea 192, e
também porque foi citado seu nome sem estar presente como forma de desafio.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Pronunciamento da Vereadora SELMA FINCATTO,
na íntegra: Boa Noite Senhor Presidente, aos colegas, ao nosso colega Rubens, a
todos que nos assistem, ao Senhor Prefeito. Eu gostaria de cumprimentar e dar boas
vindas ao nosso colega Rubens que fez um excelente trabalho na Secretaria da
Fazenda e certamente vai desempenhar um bom papel no Poder Legislativo. Eu
acho que os seus eleitores estavam esperando por este momento e nós estamos aí
para qualquer apoio necessário. Eu gostaria de cumprimentar a organização da
Conferência da Assistência Social que aconteceu sábado de manhã aqui, que o
evento teve boas resoluções, que eu acho que cabe a nós munícipes e a nós
legislador também colaborar com o bom andamento da Assistência Social. Gostaria
de cumprimentar também a Perdigão pela organização da Associação Pró￾Cidadania que muitos serviços foram prestados lá e certamente muitas pessoas
tiveram o benefício de muitas atividades, tipo exames, identidade, casamento civil e
outras atividades que foram oferecidas, inclusive esclarecimentos na saúde, no meio
ambiente, coisas que muitas pessoas conseguiram levar muito deste encontro.
Queria cumprimentar também a Administração Municipal, a Secretaria de Educação,
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a direção da Escola João Corso pelo excelente trabalho executado nessa escola. Eu
acho que nós temos um exemplo de escola, que nem escolas particulares têm uma
organização e um cuidado e um bom trabalho como essa escola tem. Eu acho as
escolas municipais estão de parabéns porque nós estamos nas nossas visitas, que
são visitas, nós podemos conhecer o trabalho, e conhecendo o trabalho nós
podemos fiscalizar. Parabéns Prefeito, parabéns Secretaria de Educação que esta
presente, e parabéns mesmo a diretora da escola. Obrigada. Vereador e
Presidente FRANCISCO MEZZOMO, na íntegra: Queria registra a presença dos
ex-vereadores Arnaldo Pacassa e Viviamor Fornari, suplentes Alcides Alban, Albino
Canton e Facco que prestigiam a sessão. Na íntegra, Vereador PEDRO FOZZA: Eu
quero cumprimentar o Senhor Presidente, colegas Vereadores, dar as boas vindas
ao nosso colega Rubens que hoje vai exercer sua atividade como legislador, ao
Senhor Prefeito Municipal, ex-colegas Vereadores Arnaldo, Viviamor, suplentes de
Vereadores, vejo aqui funcionários da Prefeitura Municipal, da Câmara de
Vereadores, o suplente Albino e eu acredito que vários candidatos a Vereador estão
aqui nesta Casa. Nós gostaríamos que todas as sessões tivessem uma grande
platéia distinta e seleta como esta, a Secretária Neusa que sempre faz um bom
trabalho. Eu quero compartilhar com a Vereadora Selma quando ela falou de sábado
da 1® Conferência Municipal da Assistência Social. Aqui foram discutidos vários
assuntos, mas o melhor deles é que seja incluído no orçamento, na LDO do
Município um percentual, eu acredito que não 5% dessa pasta, mas sim um valor
mais baixo, porque se nós destinarmos 5% na Assistência Social eu tenho certeza
que irá faltar recursos para uma Secretaria. Então eu acho que tem que discutir aos
poucos se elevando este percentual, mas com o tempo, não agora os 5% que nós
temos certeza que vai faltar estes recursos. Também do Pró-Cidadania da Perdigão,
eu quero parabenizar esta empresa que muito vem prestando serviços sociais ao
Município de Serafina Corrêa. Eu acho que as outras empresas também ao longo do
tempo vão tomar essas atitudes e prestar assistência social a seus funcionários e ao
Município também. Eu quero convidar a todos os pais que tem filhos na Escola
Carneiro de Campos que amanhã tem uma eleição lá, é um consenso, mas que
compareçam lá votar pais e filhos para que eleja o novo diretor do Colégio Carneiro
de Campos. Pronunciamento do Vereador SÉRGIO MASSOLINI na íntegra:
Senhor Presidente, colegas. Senhor Prefeito, ex-Vereadores, Suplentes, o Rubens
que está retornando a Casa, aos familiares do Rubens que estão aqui presentes
funcionários públicos. Vereador Albino que deixou a cadeira da Câmara por ter
optado de uma maneira digna ao partido diferente da qual disputou a eleição
partido que o ajudou a eleger a mais tempo, quando ele teve a oportunidade
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a Prefeitura Municipal. Política é assim, hoje se está no poder amanhã não se está,
é assim que acontece, a politica é muito dinâmica, mas as pessoas que tem
responsabilidade, que tem dever, certamente serão reconhecidas pela comunidade,
pela população. Eu tenho dois assuntos que eu gostaria de falar Senhor Presidente,
nesse momento que eu retorno depois de um mês de afastamento, quando eu
oportunizei um suplente que ocupasse o meu lugar. Primeiro é sobre o museu, que
hoje nós estivemos lá com a Olderes, e vi que realmente está tudo jogado, pó por
tudo, as janelas estão qualquer pessoa não precisa fazer muito esforço para abrir
aquelas janelas, e uma falta de cuidado com o patrimônio público. O Senhor Prefeito
disse aqui que abriria o Museu, ainda antes da semana do Municipio, infelizmente
não aconteceu. Rápido Senhor Prefeito se nós não tomarmos cuidado aquele
material vai desaparecer de lá. Outro assunto é sobre os parques infantis na Cidade.
Hoje nós temos o Municipio que está crescendo, a população está aumentando,
muitas crianças e a gente têm participado de algumas escolas, creches, e a gente vê
que 0 Municipio tem muitas crianças e nós não temos lugares para as crianças
brincarem. O próprio parque infantil lá do Ginásio de Esportes está semidestruído.
No dia das crianças a gente viu os pais querendo levar a criança naquele dia
passear, brincar e infelizmente elas tinham dificuldades de colocar as crianças num
parque. Então é uma preocupação que a gente tem, eu ao menos como Vereador, e
gostaria que o Senhor Prefeito olhasse para esse lado ai que é tão importante como
é uma sala de aula, porque o laser é importante. Era isso Senhor Presidente.
Vereador JOÃO CONCATTO na íntegra: Senhor Presidente, colegas. Prefeito,
demais autoridades já mencionadas, é, nós nos afastamos sim da sessão passada e
para quem nos devíamos dar a explicação, nós que eu digo os Vereadores da
Bancada do PMDB, nós damos a explicação, e para quem acha que não foi de
acordo a nossa atitude quero fazê-la hoje. Nós tínhamos sim um compromisso
Município de Guaporé, aonde nós precisávamos estar presentes, e nós fomos após
a nossa função e como manda nosso Regimento Interno. Mas acredito que tudo que
foi dito após a nossa saída deve ser repensado, deve ser analisado friamente. Não
sou da opinião que quem faz capa de caderno é coitado. Tenho a maior convicção
de que quem faz capa de caderno são pessoas aptas a prestar este tipo de serviço
no qual exige uma profissionalidade, existe uma mão-de-obra qualificada pelo
controle de qualidade que a Credeal sendo uma das empresas de nome a nível até
internacional exige. Então como a Credeal exige um produto de qualidade como
seus fornecedores exigem qualidade, o mínimo que nós Vereadores podemos exigir
de parte de alguns colegas nossos é que também dêem a dignidade para essas
pessoas que prestam esse tipo de serviço. A questão da COOMTAAU o Município
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teve sim os seus trabalhos e há muito que já foram encerrados os contratos e que eu
saiba hoje as empresas que trabalham com a COOMTAAU, além da Gráfica e da
Credeal que a Coomtaau presta esse tipo de serviço, não sei se tem outra, mas é
uma maneira sim desta Cooperativa estar atuando. Somos favoráveis a que seja
instaurado aqui quem deve ser responsabilizado, que seja responsabilizado, mas
que não venha sofrer as pessoas, os funcionários dessa empresa, porque
cooperativa não é funcionário é sócio, então toda pessoa que trabalha na
cooperativa tem sim a sua lucratividade. Aos demais projetos que foram
encaminhados nós aguardamos os pareceres e esperamos que os pareceres hoje
façam parte da ordem do dia. Muito Obrigado. Na íntegra, Vereador EDUARDO
MARIN: Boa noite Senhor Presidente, Boa Noite colegas Vereadores, Boa Noite
público que se faz presente já mencionado pelos demais colegas de bancada e
plenário. Faço referência ao Arnaldo Pacassa, Vice-Presidente do meu partido, ao
Alcides também presente e colegas que compõem a União Progressista
Serafinense. Senhor Presidente comunicou o registro que no sábado nós estaremos
realizando a Convenção Municipal do Partido Progressista aqui nesta Casa, onde
evidentemente nós estaremos escolhendo o diretório e a partir disso a nova
executiva. Sabemos que hoje estamos já abrindo o pleito e essa mudança de
diretório tem esse significado. Evidentemente os desafios que teremos pela frente
não serão poucos, em especial para desconstruir idéias encasteladas que vêm se
reproduzindo e ao nosso entender, tal qual a máxima fascista reproduzindo mentiras
que se tornam verdades. Gostaria também de me juntar aos demais colegas
parabenizando a chegada do Vereador Rubens Baggio a Casa e com certeza.
Vereador Rubens, teremos aqui a oportunidade ímpar de discutir a situação do
Município de Serafina Corrêa. O Senhor detêm informações preciosas.
Evidentemente que o Senhor foi Secretário do Prefeito, foi Secretário de Finanças
por quase dois mandatos, então as informações hoje o Senhor se constitui no
arquivo vivo que nós evidentemente vamos saber explorar adequadamente em cada
um dos pontos que trouxermos ao debate, que com certeza o Senhor não haverá de
se furtar às informações que são requisitadas aqui pela Casa no debate. Agora no
mais necessitando dos expedientes remetidos por esta Casa ao Poder Executivo,
que não vêm resposta, mas com sua presença homem honrado que é com certeza
haverá de trazer um debate bastante qualificado a Casa. Estávamos precisando
desta soma, seja bem-vindo ao trabalho, em especial, porque lembro muito bem o
quanto o Senhor na campanha foi defensor do esporte serafinense. Só para lhe
refrescar a memória, na cadeira que o Senhor ocupa estava sentado um outro
grande companheiro dessa Casa, Vereador Albino. Vereador Albino que nos seus
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primeiros atos, Vereador Rubens, o Senhor poderá depois pesquisar nos anais da
Casa, fez uma defesa veemente lá para o Bairro Santa Lúcia. O Vereador Albino
queria uma quadra de esportes lá, e hoje esta quadra de esportes está realmente
sendo necessitada lá no Bairro Santa Lúcia, assim como se necessita de espaços de
esportes em todos os bairros da comunidade. Espero que o Senhor consiga
convencer o Poder Executivo, agora que o Senhor está aqui na vereança, como
integrante, para que invista nessa área social que tanto é requisitada pelos nossos
conselheiros do Conselho Tutelar para que se invista nessa área. Parabéns pela sua
chegada. Junto-me também ao Vereador Fozza, a Vereadora Selma, parabenizando
os eventos que aconteceram no nosso final de semana, a Assistência Social, uma
promoção ligada ao público, e uma outra promoção de uma entidade, uma empresa.
Claro que nós que não dominamos com profundidade a contabilidade comercial, que
não dominamos com profundidade a administração empresarial não temos dimensão
do que significa hoje o conceito de balança social, que é o que as empresas hoje
estão fazendo. É o balanço social que se tem positivado com uma ação, como
desenvolveu a empresa Perdigão. A nossa contadora da Casa deve estar lembrando
das aulas de contabilidade da Universidade de Passo Fundo e aqueles conceitos de
“guduiu” positivo, de “guduiu” negativos que são aqui rebatidos com uma atuação
firme deste Poder. Parabenizo, portanto, a empresa. Com relação ao que se afirmou
e esta dito. Até gostaria aqui Senhor Presidente de abrir um parêntese e parabenizar
0 nosso Secretário da Casa. De uns tempos para cá ele tem se esmerado em
conseguir traduzir exatamente o que se traz aqui na sessão. Reproduzindo em Ata,
ata que são documentos, assim como os documentos que foram requisitados pelo
Tribunal de Contas são atas, e passa a ser documentos que se integram dentro de
uma auditoria. E quando nós nos pronunciamos e está na Ata, evidentemente nós
podemos, quando fazemos as nossas atuações fiscalizadoras, levar o documento
Ata a quem de direito. Então a Ata não é simplesmente um registro de uma reunião,
ela é um documento importante, não só histórico, mas também para o exercício do
nosso papel fiscalizador. Parabéns ao Secretário. Nessa minha manifestação, nós
temos hoje um ambiente alterado na Casa, eu gostaria que o Vereador Rubens
estivesse chagando a Casa por outros meios, mas o Vereador Rubens está
chegando na Casa, aqui nós sabemos, pelo exercício do terror. Vereador Aldo,
licenciando em filosofia, professor de história, conhece muito bem o período da
revolução francesa, o período do terror. E nesse período do terror, que eu fui aluno
do Vereador Aldo lá no 2° Grau, dizia-se o seguinte; Era a imposição de Robes
Pierre para que não houvesse uma idéia contrária à idéia do rei, então se instaurou
naquele momento a guilhotina, decapitando a todos que se punham contra o rei.
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Aqui, e nós sabemos porque a história nos ensina o que levou aquele momento de
terror, levou a uma insurgência e a derrubada daquele regime. Portanto, vai mal o
Poder Executivo que instaura o processo do terror, porque é a decretação da sua
queda. Vereador Rubens quisera eu que o Senhor não estivesse envolvido nessa
situação, pessoa digna que é. Parabéns pela sua chegada e bom trabalho. ORDEM
DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do Ofício n° 367/2003/GAB do
Poder Executivo que solicita a devolução do Projeto de Lei n° 68/2003 para
reestudos. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N° 68/2003 que “Dispõe sobre
Normas de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos” retirado de pauta e devolvido
ao Poder Executivo. PROJETO DE LEI N° 69/2003 “Dispõe sobre a participação do
Município de Serafina Corrêa na ONG - Associação de Garantia de Crédito da Serra
Gaúcha e abre crédito especial” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N°
73/2003 que “Cria um cargo no Quadro da Administração Pública Municipal, altera
tabela constante no artigo 3° da Lei n° 1954/2003” no aguardo de pareceres.
PROJETO DE LEI N° 76/2003 que “Institui no Município de Serafina Corrêa, o ‘Dia
do Amigo’, e dá outras providências” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N° 77/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras
providências” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 78/2003 que “Autoriza
adesão e participação do Município no Programa RS RURAL e dá outras
providências” aprovado por unanimidade. Pronunciamento do Vereador PEDRO
FOZZA na íntegra: Esse projeto vem em encontro de um projeto de lei do
Governador, na época Antônio Britto 97, onde que era Pró-Rural 2000. No Município
nós conseguimos em 99, aonde que veio recursos para construção de 36 unidades
sanitárias no interior para as famílias mais carentes, teve três redes de luz, onde
tinha três famílias que não tinham. E no ano 2001 trocou de governo e trocou o
projeto, só mudou para RS Rural, então de Pró-Rural para RS Rural. Então foi
contemplado na RS Rural há 15 dias atrás a Capela São Caetano, a Capela São
Luiz e parte da Capela Fátima, com setenta e poucos mil reais. Então é louvável que
0 município entre com está contrapartida e que a Secretaria da Agricultura em
conjunto com a Emater busque estes recursos que são a fundo perdido. As
comunidades que querem aderir á rede trifásica podem buscar via a esses recursos
pelo RS Rural 2003. Vereador EDUARDO MARIN na íntegra: Esse projeto vai
possibilitar Senhor Presidente, por isso mesmo os pareceres favoráveis e o meu
voto favorável, vai possibilitar com que sejam utilizados os recursos do fundo rotativo
municipal, ou recursos disponíveis, mas pelo menos a partir de agora com a
aprovação deste projeto nós teremos a possibilidade concreta e legal de utilização
dos recursos alocados orçamentariamente na rubrica fundo rotativo municipal. Um
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fundo que ao longo dos anos não foi utilizado, assim como os recursos para calcário
não foram utilizados, recursos para investimento em inseminação, recursos para
reflorestamento e alias está aqui o Vereador Pedro Fozza, ex-secretário de
Agricultura, um dos batalhadores do projeto de reflorestamento. Inclusive lembrou
muito bem o Vereador Fozza no pátio, no rali de entrada da Prefeitura entregando
pequenas mudas de pinos eliotis. E dizia o Vereador Fozza, vamos colocar aqui uma
fábrica de papel, assim como talvez a fábrica de papel que o Vereador Fozza tenha
idealizado seja movida pela energia da usina hidrelétrica que seria construída lá no
Carreiro. Então as duas coisas estão idelialisticamente traçadas, falta á parte
concreta e esse projeto traz as coisas para o concreto. Vamos utilizar aqueles
recursos que são rotativos e que podem ser utilizados, e, fazer muito bem a
agricultura que está carecendo, como carece de atenção. Não é por nada que Silva
Jardim tem se levantado num processo, numa manifestação emancipacionista. Não
é por nada, é pela desatenção. Lembro-me bem que o Vereador João Vitorio
Concatto lá se posicionou contrário á emancipação, então o Vereador se posicionou
contrário ao desenvolvimento de uma comunidade. Lamentavelmente minha posição
é contrária, respeito á posição do Vereador João Vitorio Concatto que lá se
manifestou contrariamente, mas manifesto aqui minha posição favorável a esse
pleito desenvolvido pela comunidade de Silva Jardim, assim como me manifesto
favorável a todos os pleitos que digam respeito ao desenvolvimento das atividades
primárias que carecem de recursos e sempre são bem vindos. Obrigado Senhor
Presidente e encaminho voto favorável. Pronunciamento do Vereador JOÃO
CONCATTO na íntegra: Senhor Presidente, governo sério trata a questão com
seriedade. Como disse o Vereador Fozza, na época que o Governador Antônio Britto
pensava no pequeno produtor, tinha uma política para o pequeno produtor. O
Município de Serafina acompanhava o crescimento da parte da área agrícola com o
trabalho desenvolvido através da Secretaria da Agricultura. Voltou governo de
Germano Rigotto, voltou a atenção ao pequeno produtor com um projeto nesta área.
O Município de Serafina Corrêa neste meio tempo teve uma patrulha agrícola na
administração de Luiz Antônio Grechi Gheller. Floje novamente a administração do
nosso companheiro, nosso Prefeito Polaco existe mais os recursos, mais máquinas,
sendo investido na área da agricultura. Nosso Município acredito eu que 20 a 30%
da arrecadação do Município é por conta da agricultura, isso frisava no distrito de
Silva Jardim, comentei a semana retrasada com um grande investidor nessa área,
Dr. Ênio Massolini que está prestes de inaugurar, e dentro de um prazo de trinta a
quarenta dias estará convidando a todos os Vereadores para que visitem as
instalações que está sendo implantada lá com a participação também da
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administração. Sou municipalista e vou pedir ao nosso Secretário que veja a ata de
Silva Jardim, aonde que eu colocava as dificuldades que o distrito de Silva Jardim
vinha enfrentando com o protocolo já existente na Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul de um pedido do Povoado Migliavacca, e, onde que as divisas
estão atrapalhando o desenrolar do Distrito de Evangelista, com o Município de
Casca, e a pretensão de Santa Gema que também gostaria de se emancipar. Não
sou contra a municipalização desses distritos, muito pelo contrário, estou na
Assembléia fazendo a minha parte, como o Deputado Postal faz parte da comissão
de assuntos municipais e que também estamos brigando para que o Município de
Bento Gonçalves, administrado pelo PP, que volte a repassar os recursos para o
Distrito Pinto Bandeira, aonde lá tem Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e
Vereadores. Quer dizer, acredito eu que parte desta guilhotina está no Município de
Bento Gonçalves e quem administra o Município é o PP. E mais, a guilhotina que
podia estar se fazendo presente hoje no nosso Município, esteve presente em
gestões passadas, onde este Vereador na época servidor do Município ficou dois
anos em indisponibilidade, com mais quatro ou cinco colegas por uma perseguição
politica. Hoje é uma questão de mérito do Vereador Rubens de estar assumindo a
sua cadeira como sendo o titular da cadeira. PRESIDENTE DA CÂMARA na
íntegra: Gostaria de saudar e registrar a presença do ex-Prefeito Luiz Antônio
Grechi Gheller que está prestigiando a nossa sessão de hoje. PARECERES:
Parecer CCJ n° 62/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 64/2003
aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 45/2003 aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: PEDIDO DE INFORMAÇÃO PROTOCOLO N°
152/2003 de autoria do Ver. Eduardo Mahn que “Solicita ao Senhor Prefeito
Municipal para que informe o que segue: A) Qual é o tipo de máquina agrícola ou
pesada que esta subordinada ao controle do Secretário Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente: B) Quem é o responsável pela apuração e informação das
horas/máquina feitas pela Municipalidade; C) Qual é o prazo médio para emissão de
aviso de cobrança das horas/máquina feitas; D) Qual a receita financeira apurada
através da cobrança de hora/máquina no ano de 2003; E) A relação nominal de
todos os contemplados com serviços de horas/máquina (pagas ao erário e incentivos
legais) no ano de 2003” aprovado por maioria absoluta com votos contrários dos
Vereadores Aldo Zanella, João Concatto, Rubens Baggio e Selma Fincatto. Com a
palavra o autor EDUARDO MARIN na íntegra: Senhor Presidente já ficou bem
estampado na ata que acabou de ser lida e nós aprovamos que eu faria este pedido
de informação e começaria a atuar nesse campo de trabalho de hora/máquina
exercendo meu papel de fiscalizador enquanto atuante no Poder Legislativo.
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Portanto a justificativa verbal bastasse por si só. PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO N° 153/2003 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “Solicita ao
Senhor Prefeito Municipal para que informe o que segue: A) Qual o valor gasto pelo
Município na 2° Mostra de Municípios Gaúchos, realizada no corrente mês; B) Qual
0 gasto com hospedagem, deslocamento, alimentação e outros, realizados com
servidores públicos e terceiros; C) Que tipo de trabalhos estava exercendo a Sra.
Celiane Mior, já que a mesma, segundo foto estampada no Jornal Q Serafinense,
aparece, juntamente com outros servidores, portando crachá de identificação da
referida Mostra” rejeitado por maioria absoluta com abstenção do Vereador Pedro
Fozza e votos contrários dos Vereadores Aldo Zanella, João Concatto, Rubens
Baggio e Selma Fincatto. Com a palavra o autor EDUARDO MARIN na íntegra: Eu
nessa justificativa considerando a tramitação do Pedido de Informação anterior, eu
convoco os colegas Vereadores a aprovar por unanimidade o presente pedido de
informação, em especial porque estão envolvidos ali recursos públicos, e na área de
recursos públicos há de se ter á transparência. Transparência que aparece como
principio dentro da tão famosa, daquela que serve de bengala, daquela que serve
enfim como desculpa de todos os não’s, quando não se tem a ousadia de dizer não
e justificar, a famosa Lei Complementar 101, tratada popularmente como Lei de
Responsabilidade Fiscal. Portando a justificativa de aí estão envolvidos recursos
públicos e que nós temos o principio da transparência dos gastos e movimentos,
alias, está transparência que eu não vejo dentro do nosso Município. Se pegarem o
Jornal Q Serafinense, volta e meia aparece Dois Lajeados e Santa Bárbara
estampando ali seu balancete, porque que não se estampa o balancete de Serafina
Corrêa no Jornal Q Serafinense. Flá, vão me dizer que não há a necessidade porque
a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige e é verdade, mas a Lei de
Responsabilidade Fiscal tem o principio da transparência. Com certeza Senhor
Presidente nós haveremos de convocar aqui a nova Secretária de Finanças para
prestar esclarecimentos sobre a movimentação dos recursos da pasta atinente a ela.
Assim sendo a justifica se basta por si só e peço o voto de aprovação aos colegas
Vereadores. CORRESPONDÊNCIAS: A Presidência da Casa procedeu à leitura de
documento de autoria das Senhoras Silvana Reolon Donatti, Rosalina Favero,
Marisete Fontanive, Salete Pegoraro, Soneide Gambá, Zenilda De Moraes, Nelci De
Oliveira, Nilsa Da Cunha, Elia Castro, Cecília Somacal, Sonia Do Gito, Dorilde
Foletto, Dorilde da Silva e Beatriz Sonaglio, que reivindicam a volta do turno de
trabalho de 6 horas diárias e contínuas, em vista de terem trabalhado em torno de
10 anos cumprindo este horário e, após o ano de 2000, ter sido decretado turno de
trabalho de 8 horas e 48 minutos. Qfício protocolado sob n° 150/2003 do Ver.
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Rubens Antônio Baggio que comunica sua exoneração do cargo de Secretário
Municipal de Finanças e informa sua assunção a Vereança pela Bancada do PMDB,
a partir de 20 de Outubro de 2003. GRANDE EXPEDIENTE: Pronunciamento do
Vereador PEDRO FOZZA na íntegra: Eu só quero me manifestar sobre os dois
pedidos. O primeiro pedido eu votei favorável porque há como o Prefeito informar
qual é as máquinas que a cada secretaria está sob o seu comando. O segundo
pedido eu me abstive em votar porque consta aqui o nome de uma pessoa, que eu
acredito eu que não tem nada há ver com Município, por isso eu me abstive. Eu
concordo com os outros itens A e B, que se convoque a Secretária encarregada
dessa pasta que dê explicações ou que traga as informações. Eu acho que está
pessoa Vereador ao meu entender é uma pessoa que não tem nada há ver ou tenha
o crachá da amostra, ela pode estar lá de livre e espontânea vontade, lá
prestigiando o evento. Eu para mim teria nada a ver está pessoa, como ela não é
funcionária do Município. A Secretária sim pode trazer as informações a esta Casa
dos gastos que foi concebido por esta mostra e que diga o que é que estava
fazendo, ou não é obrigado a dizer o que estava fazendo aquela pessoa que não
tem nada a ver com o Município. O meu ver é isso Vereador. Vereador SELMA
FINCATTO na íntegra: Senhor Presidente eu só queria cumprimentar mais uma vez
a Secretaria de Saúde do Município pela palestra sobre asma, conhecendo a asma,
feita pólo Dr. Paulo Silva, médico do ambulatório de asma do Hospital Conceição,
esclarecendo as pessoas e a comunidade serafinense, a diferença entre asma e
bronquite. Os que é ás vezes as pessoas se tratam por um problema que não tem
fundamento e no fim o problema é asma. E este conhecimento também foi trazido
aos nossos médicos, aos médicos que tratam das crianças na região também, então
cumprimentar a Secretária de Saúde e o Dr. Edson pela iniciativa deste conhecendo
a asma. Eu só gostaria de dizer que tem um ditado que diz: quando os gatos saem
de casa, os ratos tomam conta. Então ãs vezes se faz uma festa porque as pessoas
não estão aí para se defender, falam o que se quer porque não vai ter a resposta e
não vai ter a pessoa para se defender. Então eu acho que as pessoas querem falar,
falar da dignidade, falar das pessoas, falar do trabalho, falar de tudo, que falem
quando estamos presentes porque nós estamos aqui para nos defender e não temos
medo e não temos vergonha, e fazemos as coisas achando que estamos fazendo
correto. Se ás vezes não fazemos corretamente, falhas existem e todo mundo falha.
A palavra imoralidade citada por um Vereador, que um Vereador nosso se elegeu
imoralmente, será que todos conhecem o significado da palavra “imoralidade”, será
que todo mundo sabe o que é moral e vive a moralidade, tá. E eu gostaria de dar
uma sugestão para o Museu Municipal, Prefeito, quem sabe o Senhor pede para
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368 estas pessoas que tem os castelos na Via Gênova, que estão fechados e sem uso,
369 quem sabe a gente possa usar para museu, que é um lugar seguro, um lugar bom e
370 um lugar adequado porque é escuro, a gente guarda as coisas antigas e elas são
371 melhores conservadas. Outra coisa que eu gostaria de convidar, aos municipes
372 serafinenses, a convenção, aos municipes e aos nossos filiados, para a convenção
373 do meu partido, PMDB, que se realiza domingo neste local. Muito Obrigado Senhor
374 Presidente. Vereador JOÃO CONCATTO na íntegra: Senhor Presidente, eu só não
375 entendi o porque que os pareceres 77 não foram em discussão, porque nós estamos
376 com eles, não é que as comissões não apresentaram. PRESIDENTE,
377 respondendo, na íntegra: Só tem apresentados, mas não tem nenhum assinado. O
378 Juridico deu o parecer, mas as comissões não analisaram e não deram, nenhum e
379 nem outro. Vereador JOÃO CONCATTO novamente na íntegra: Só para dizer que
380 a Comissão de Obras é o Relator o Vereador Sérgio, Presidente é o Vereador Marin
381 e 0 Revisor é o Vereador Pedro Fozza. PRESIDENTE na íntegra: Eu fui bem claro,
382 li aqueles que estão prontos, já passei para vocês. Vereador JOÃO CONCATTO na
383 íntegra: Só para que fique constado. E na Comissão de Constituição e Justiça o
384 relator é o Vereador Marin, a Presidente é a Vereadora Selma e o Revisor é o
385 Vereador Soranzo. Só para que não seja feita uma injustiça com a Assessoria
386 Jurídica desta Casa, que prestou os pareceres e datados de 20 de outubro de 2003.
387 Na íntegra o PRESIDENTE: Só para lembrar, fui bem claro, na hora da leitura a
388 comissão que ficou pronto, falei, aquelas que não estão foram mencionados.
389 Pronunciamento do Vereador SÉRGIO MASSOLINI na íntegra: Senhor
390 Presidente, as pessoas que não tinha cumprimentado antes, Gheller e outras
391 pessoas que estão aí. Eu queria dizer que por muitas vezes se fala em
392 transparência, no inicio da conversa aqui que deverá constar em ata, o próprio
393 Vereador Concatto falou em transparência, mas no momento que vem um pedido do
394 Vereador Eduardo para que se ilustre alguma coisa, porque afinal das contas os
395 Vereadores o que é que eles fazem, além de aprovar leis ou fazer projetos. É
396 exatamente questionar, é fiscalizar, e no momento que se pede algo para que isso
397 aconteça vem os votos contrários. Eu acho que vocês têm medo da realidade, tem
398 medo de mostrar as coisas e votam contra, ou é sistemático, alguma coisa assim
399 muito interessante e lamentável ao mesmo tempo. Quanto ao Museu Senhora
400 Vereadora, eu acho que a sua idéia deveria ser falar para o Prefeito como foi falado,
401 a Senhora estes tempos votou a favor da abertura, aqui, num pedido meu para
402 reabrir o museu que é a casa antiga dos primeiros imigrantes italianos e não passar
403 para uma Via Gênova. Via Gênova tem outra função. Está acontecendo algumas
404 coisas de mudança de pessoas em função de que o Prefeito mesmo esta com
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vontade de prorrogar o prazo, o Vereador Fozza muito trabalhou nisso, creio que vai
acontecer e a Via Gênova vai ser reaberta, assim como vai ser aquela parte que não
foi concluída, que é a Casa da Cultura que a Prefeitura vai fazer, então com calma
tudo ser esclarecido. Agora, não precisa cada vez que alguém fala alguma coisa, a
Senhora se doer tanto em nome do Prefeito, certo, eu acho que tem que, pode até
responder o que quiser, a Senhora já falou, tem réplica, tem tréplica, respeite a
opinião das pessoas, não precisa dizer para o Prefeito o que ele tem que dizer, ele
sabe se defender muito bem, por nada ele foi eleito Prefeito. E quanto à história de
imoral que foi falado aqui, por um Vereador, ele se sentiu lesado na época de
eleição porque foi uma pressão realmente com as capas de caderno, quem não
sabe disso. É só perguntar para as pessoas que fazem capa de caderno se não
foram pressionadas, ou vota ou te tiro a capa. Isso é uma coisa lógica, só não
entramos na justiça disso porque a gente quer paz, mas na verdade aconteceu isso
e tudo mundo sabe disso, e o próprio Vereador sabe e sabe com quem ele era
acompanhado na hora de dizer isso. Se tiver tréplica ou vou pedir, se for necessário.
Vereador PEDRO FOZZA na íntegra: O projeto 77 que autoriza o Poder Executivo
a permutar imóveis, que é lá no Bairro Maccari, eu gostaria de saber de algum
Vereador qual a área permutada lá. Eu sei dos terrenos que a Prefeitura vai
permutar, não sei dos outros que foram permutados com o dono. O projeto entrou na
semana passada Vereador, tem os pareceres, mas não tem a vistoria in loco dos
Vereadores ver lá da permuta que é obrigação nossa. O projeto 73 ele cria o cargo
de controle interno, nós temos ai do Sindicato, eu sou favorável ao cargo de controle
interno porque o Tribunal de Contas de Passo Fundo dá um parecer e o Tribunal de
Contas do Estado, aqui de Porto Alegre, dá outro parecer e a Câmara também é
cobrada nesse controle interno, o Senhor sabe disso. Então nós Vereadores não
adianta-nos ficarmos se jogando a culpa um com o outro, a pedido de vistas, não há,
é oito dias que o projeto ta lá, falta analisarmos onde está essa permuta dos
terrenos. Digo aqui, eu quero fazer um pedido aos Senhores e vou fazer por escrito.
O Castelinho do Saber, o Pré-Escolar, nós estamos buscando o currículo desse
colégio para nós fazer um pedido de providências ou um anteprojeto ao Prefeito que
seja feito um tombamento histórico daquele colégio. Que eu vi lá no Carneiro de
Campos, que eu quero parabenizar também pela 3® Artescola, promovida pelo
Carneiro de Campos sobre a história do Pré-Escolar Castelinho do Saber. Então nós
estamos preparando um anteprojeto, uma indicação que seja feita lá para a
comunidade do Município de Serafina Corrêa, o tombamento histórico daquele
colégio. Pronunciamento do Vereador ALDO ZANELLA; Senhor Presidente,
prezados colegas, ao público presente, ex-vereadores, ex-prefeito Gheller, Prefeito
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Municipal e funcionário desta Casa. Antes de mais nada eu pedida ao Senhor
Presidente uma solução até imediata da parte definitiva ou final da CPI que foi
levantada nessa Casa sobre minha pessoa, a gente tem que dar uma solução, isso
é importante aos três vereadores colegas que estiveram fazendo como assinaram
pela CPI. E eu fiquei um pouco respondendo ao Vereador Sérgio, que eu sei
naquele tempo da campanha o que eu dizia, “ou vote se não vai ter capa”. Eles
dizem isso, eu não iria comprometer uma empresa Credeal para isso. Eu teria sido
exigido então, mas não tive essa exigência do povo de dizer “olha tu me prometeu
capa, agora eu quero”, não, não fiz isso. Outros eu sei que fizeram. Como o
Vereador Sérgio que fez uma nominata que fez isso, ele chegava nas casas e dizia
“vote em mim, vote no meu Prefeito, meu candidato, que depois o Aldo vai pro
escanteio, nós vamos dirigir a Cooperativa, vamos fazer o que nós queremos com as
capas, não será mais ele que vai dirigir a Cooperativa”. Eu sou apenas um
associado, não, isso é o associado que dizia isso que não sabia com quem ele iria
falar. Isso é muito bom, só que até hoje nunca cobrei, mas como ele mencionou, dou
0 recado de que ele fazia isso. No entanto o candidato dele não foi prefeito, não foi
possível me trocar. Bom graças a Deus não precisa mais ele concorrer. Então é o
seguinte, outra coisa, essa ata aqui, não quero me estender muito, isso aqui é um
documento para a próxima eleição. Esses três Vereadores que comentaram sobre
Cooperativa, sobre a minha pessoa. É um documento, gostei, eu não concordo
daquilo que ele falou por isso que não votei a favor, é um documento. Acho que é
muito positivo, eu pensei, vai ser bom para mim. Aqueles associados que trabalham,
que foram denominados de coitados e assim por diante, eles irão ver a ata. Todos
eles vão ver a ata. Acho que cooperativa de trabalho tem que ter cuidado, essa
cooperativa trabalha mais de 180 municípios. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Paraná. Tem divergências, a Cooperativa é grande, claro que tem que ter
fiscalização teve alguma coisa, teve, e daí. Culpabilidade tem e daí. Os diretores
assumiram quarta-feira, o presidente da OCERGS este presente, o Bogo, esteve
presente quarta-feira, e o Presidente Piaia queria se afastar quarenta dias e o Bogo
não deixou. “Você vai assumir, você vai comandar a Cooperativa e quinta-feira do
dia seguinte foi em Triunfo assinar um contrato, o Município mais rico do Rio Grande
do Sul para está Cooperativa. Então, Serafina Corrêa a Cooperativa, vou falar com
voz alta, agora sim, tenho que defender para o beneficio dessas famílias, que são
mais de 200 famílias e um ateliê, tiram o sustento o alimento. A dona de casa, os
filhos todo mundo trabalha, não é tanta, agora não temos muita capa, mas vai ter,
vamos continuar com este trabalho social. Acho que a Credeal está de parabéns.
Fazer um contrato com a Cooperativa para atender e estender este trabalho nas
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478 casas, para atender um trabalho social para muita gente, o diria se não tivesse mais
479 nada disso, mas tem um dia que pode terminar, até que a Credeal achar por bem, a
480 Gráfica Serafinense a mesma coisa. Se para eles está bom, para alguns não está.
482 Até eu digo mais, aqui está presente o ex-vereador, já saiu. Albino Canton, está ali
483 então, do PMDB agora do PFL. Eu quero pedir permissão ao Presidente para falar
484 alguma coisa sobre a família dele, a família do Albino Canton, são duas pessoas que
485 fazem capa e dizer essas barbaridades. O Aldo não vai tirar capa deles, não. Se
486 alguém não quiser, alguém vai tirar se quer, eu não. O Guerino me culpando lá na
487 Escola Agrícola que a Cooperativa é só politicagem, só de um partido. Por sorte que
488 lá presente segunda-feira passada, tinha o Presidente da Câmara, o Vereador
489 Francisco, eu disse só para te fazer um nome que não é verdade, a irmã do
490 Francisco Mezzomo faz capa, é do PFL, é irmã do Vereador Presidente da Câmara,
491 então eu fiz só um exemplo. Fala-se como se estivesse jogando batata para fora,
492 podre. Tem que ter cuidado com as coisas. Fizeram uma CPI em cima de mim para
493 ver se tinha irregularidade, não sei se teve, eu vejo que não aconteceu nada. Vamos
494 concluir então, muito obrigado. Vereador JOÃO CONCATTO na íntegra: Senhor
495 Presidente só para justificar, de como o Vereador Sérgio frisou e por um
496 esquecimento da minha parte o porque que eu votei contra os dois pedidos do
497 Vereador Marin. Primeiro, porque eu sei o que foi investido na 2® Mostra dos
498 Municípios, no qual trouxe as pastas e convidamos também a Artel para que fizesse
499 parte, como faço parte da Uvergs em divulgar aqui na nossa região, e o Municipio,
500 eu sei o que foi gasto. E mais, só para lembrar o Vereador Marin, todas as despesas
501 e toda a receita do Municipio está aqui na Câmara Municipal no Departamento de
502 Contabilidade, aonde o Poder Executivo repassa mensalmente o relatório das
503 despesas e da receita do Município. Então, cabem a nós Vereadores, a nós que
504 entendemos de relatório de finanças, analisar e obter as respostas. Não é a questão,
505 Vereador Rubens está chegando hoje. Vereador é uma pessoa, um ser humano,
506 não é um computador que vai poder dizer as contas, saldos e onde é feito o
507 investimento. Tem um plano de governo, existe um orçamento, um plurianual , tudo
508 para se fazer á demonstração. Aqui Vereador Sérgio, está á transparência, nesta
509 Casa no departamento de contabilidade, é procurar que é mensal. Ainda, me
510 informava se estes relatórios, que eu acreditava que eram quadrimestrais, não são
511 mensais, então, aqui é o motivo do porque que eu votei contra estes pedidos de
512 informações de números. Está sim na Casa Municipal. Vereador SÉRGIO
513 MASSOLINI na íntegra: Primeiro eu parabenizo o Vereador Fozza porque diz que
514 vai sugerir o tombamento do Castelinho do Saber, como foi aprovado aqui o
515 tombamento do Museu, por todos. Eu falei na palavra imoral porque a Vereador
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Selma citou o que é imoral e a pessoa que tinha falado não estava mais presente
517 para dizer o que tinha a dizer. Eu não tenho nada contra o Vereador Aldo, muito pelo
518 contrário, eu acho que ele é uma pessoa séria, uma pessoa honesta, não tenho
519 absolutamente nada contra o Vereador Aldo, e também respeito muito a Gráfica e a
520 Credeal que são empresas que investem no Município, tenho o maior respeito pelo
521 Carlos, por todas as pessoas que trabalham lá, isso já falei várias vezes aqui. Eu
522 não estava presente na reunião passada eu só ouvi a ata. Quando falaram em
523 coitado eu creio que não foi querer se referir que é desonrado o trabalho daquela
524 pessoa que trabalha. Coitados por serem pressionados, coitados por esses sistemas
525 de coisas, não porque a pessoa, qualquer trabalho é digno. Então só para alguns
526 esclarecimentos. Como eu fui citado pelo Vereador Concatto, não foi aprovado aí
527 não só essa parte que fala da Mostra, onde falaram de uma pessoa. Também acho
528 que está pessoa poderia muito bem, que nem sei quem é, estar colaborando lá
529 nessa Feira. Eu acho que quando a pessoa colabora com o Município deve ser
530 respeitada realmente, mas aqui ele pedia outras coisas, ele pedia sobre as
531 horas/máquinas, quem faz a apuração disso, quem vê o prazo médio do aviso de
532 cobrança, então, isso que foi votado contra por vocês, não só aquela outra da feira.
533 Muito Obrigado Senhor Presidente. Pronunciamento do Vereador EDUARDO
534 MARIN na íntegra: Senhor Presidente, eu ouvindo o pronunciamento de alguns
535 Vereadores da Casa cheguei a seguinte conclusão; que bom que o Rubens está
536 entre nós, uma pessoa equilibrada que vai contribuir muito com o debate aqui nesta
537 Casa e traz grande conhecimento pelo tanto que eu conheço da sua honradez e
538 pessoa. Evidentemente que às vezes são traçados aqui conceitos de difícil
539 compreensão. Essa difícil compreensão deve, especialmente, pela acomodação e
540 sedentarismo no aprofundamento das questões. Veja-se bem Vereador Sérgio o que
541 se foi proposto no dia de hoje, em relação ao Museu. Só pode, nem cabe um
542 comentário, em especial porque os investidores da Via Gênova, estive participando
543 de reuniões, quero noticiar aqui para vocês, estão inclinados a mover uma ação
544 popular contra o Município, coisas que nós estamos trabalhando, negociando de
545 movê-los desta iniciativa. A Senhora talvez Vereadora Selma nem saiba o que
546 significa isso, mas tem a assessoria jurídica, que por sinal, em todos os casos que
547 eu conheço o acessório. Vereador Concatto, sempre segue o principal, o acessório
548 nunca se sobrepõe ao principal. O principal na Comissão de Constituição e Justiça é
549 0 relator e não a assessoria jurídica. Emitiu o parecer, fez o seu trabalho, prestou,
550 está aí para isso, agora, o relator que cabe assinar e eu, enquanto relator, não
551 assinei os pareceres, portanto, tenho o direito de verificar os projetos. Eu gostaria de
552 registra que na ata consta que eu faria um pedido para que se criasse uma comissão
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para se deslocar até Erechim. Já fiz o requerimento quero ler aqui: Eduardo Antônio
Marin Vereador do PP, vêm requer a Vossa Senhoria que determine a Assessoria
Jurídica da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa que peticione ao Juiz de
Direito Antônio Carlos Ribeiro, da 1® Vara Criminal do Fórum de Erechim,
objetivando a obtenção de cópia da denuncia feita pelo Ministério Público contra a
Cooperativa Mista de Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai (COOMTAAU). A
obtenção de cópia é necessária, pois entre os denunciados está arrolado o nome do
Sr. Antenor Fincatto, conforme informação telefônica prestada pelo Ministério de
Erechim. Então existe um Servidor Municipal denunciado naquela denuncia que foi
matéria jornalística. Queremos verificar. Contato com o Promotor de Justiça Diego
me passou está informação, estou requerendo, requerendo providências a Casa
objetivando obter cópia dessa denuncia. Vamos verificar, veja bem Senhor
Presidente o que significa isso. Me dizia o Promotor, um Senhor que está a vinte
anos prestando serviços a municipalidade. Agora veja bem a situação que foi jogada
este Senhor. Uma honradez nos serviços prestados, aqui na Casa, lá na
Municipalidade, o que fizeram desse Senhor. Obrigaram ele talvez a assinar alguma
coisa ou conduzir algum ato administrativo que lhe incrimina neste momento. De
duas, uma, se ele fez e fez voluntariamente, ele agiu de livre espontânea vontade e
desonrou-se a si próprio. E se ele não fez e não agiu voluntariamente, alguém o
induziu a adotar aquele comportamento, portanto, ele continua honrado e os q eu
os induziram ele deverá declinar o nome, agiram desonradamente e imoralmente
contra ele. Esse é o conceito de imoral Vereadora Selma, que a gente tem que
aprender na prática. Distante de moral, aquela moral ética, que eu não vou aqui
tecer e dar aula do que seja ética e moral, não cabe, a Senhora que vá fazer curso
para aprender, ou agir praticamente, não adotando aqueles comportamentos que
agente sabe que tem adotado. Por exemplo, quando a gente solicita que o Bairro
Aparecida se coloque, se equipe, para as crianças brincarem, vem a Vereadora
Selma e diz: não os pais não querem, porque isso, aquilo... Estão lá os brinquedos
atirados. Moral é adequação daquilo que se diz com aquilo que se faz. Se eu digo,
estou fazendo. Se eu digo em ata está registrado, estou fazendo. Veja bem, só para
concluir Senhor Presidente, recebi, quando disse que ia trabalhar na questão da
saúde, e o Vereador Tóio tempos atrás foi uma das pessoas que faziam observação
em relação â pasta da saúde, talvez porque talvez ele quisesse ser Secretário
naquela oportunidade, e se fosse talvez a coisa poderia ser melhor do que é.
Vereador Tóio tem aí uma larga história na área da saúde, até concedo um aparte
se assim ele desejar depois. Então estou recebendo cópia da Portaria 1886 de
Dezembro de 97 que aprova normas e diretrizes do Programa de Agente
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Comunitário de Saúde do Programa de Saúde Familiar. Vamos verificar, porque hoje
se demitiu a auxiliar de enfermagem do posto do Bairro Gramadinho, com a
alegação de que ela perseguia paciente, porque é que se fez isso. “Tu assina aqui,
ta aqui tua demissão pronta, tua assina”. Quer dizer, não é uma coação sobre uma
determinada pessoa, lhe apresentar o pedido para que ela assine. Esse é o
comportamento da tal de Associação Pró-Saúde Serafinense que nós queremos
também investigar porque é que tem superávit com recurso da saúde, R$ 53.000,00
de superávit. Só para rematar, questão final. Comentou o Vereador João Vitório
Concatto e faço referencia novamente, que ele já vai se manifesta, sobre Bento
Gonçalves. Só gostaria de dizer o seguinte; nós não temos o direito de misturar as
coisas, está na Constituição e eu volto a dizer, o estado democrático de direito tem
três poderes. Executivo, Judiciário e Legislativo. A questão de Pinto Bandeira afeta
que Poder, Poder Judiciário, é o Supremo Tribunal Federal que se está
pronunciando. A questão de Silva Jardim afeta que Poder, ao Poder Legislativo, é
uma ação política, então não podemos confundir coisas. Um sequer existe, que é o
que 0 Vereador se posicionou contra a existência do Município de Silva Jardim, ou
seja, lá a nomeação que queiram dar. Outro existe, então no plano das validados do
ato jurídico, e não vou aqui tecer comentário, um existe, é valido, eficaz, o outro
sequer existe, portanto, não se há de comentar sobre o plano da eficácia e da
validade sobre ele. Apenas para questão de explicação, obrigado Senhor
Presidente. Na íntegra Vereador JOÃO CONCATTO: Obrigado Senhor Presidente.
Infelizmente hoje vivemos a paz, a paz de que dois ou quatro anos atrás mandava￾se prender algumas pessoas, a meses atrás se discutia aqui que o Poder Público
não tinha planejamento. Agora hoje vivemos a paz, a paz que ronda os quatro
cantos do Município. Também na área da saúde, fui sim convidado para auxiliar na
Secretaria Municipal na qual, com muito orgulho, agradecí ao meu partido e ao meu
Prefeito Municipal por ter me convidado e ter depositado essa confiança em mim.
Mas eu sei que eu tinha um trabalho a elaborar ainda e a executar nesse Poder,
portanto, enquanto Vereador estarei aqui atuando da maior e melhor forma possível
para que todos os meus, que confiaram em mim e no meu trabalho, que eu possa
pelo menos recompensar com os ideais que pregava na campanha. E acredito eu
que por aonde nós temos passado, por aonde nós temos ido, nós sempre somos
bem acolhidos. Muito Obrigado. Vereador ALDO ZANELLA na íntegra: Pediría
Senhor Presidente que está ata também não seja esquecida nenhuma virgula fora.
Acho que todas as atas têm que por na íntegra tudo. É bom, é ótimo. PRESIDENTE
na íntegra: Veja bem Vereador, o nosso Regimento Interno diz o seguinte: as atas
seriam um resumo do que se fala, mas já que os Vereadores concordam e o
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
627 Secretário se dispõe a ler, que é muito extensa. Eu até pedi nessas últimas reuniões
628 que colocasse tudo e o Secretário está aí disponível para se colocar, mas não teria
629 necessidade, devido ao nosso Regimento Interno as atas seriam um resumo do que
630 se fala. Eu queria também agradecer a Simone Rodrigues pela recepção que nos
631 deu essa tarde na Escola João Corso e comunicar Senhores Vereadores que a
632 próxima visita será na próxima segunda-feira, dia 27, ás 15 horas, no Hospital Nossa
633 Senhora do Rosário. Então os Senhores estão todos convidados. Quero agradecer
634 ao público de hoje, aqui presente, que tanto nos honrou e agradecer a todos. A
635 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
636 Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
637 Presidente e pelo 1° Secretário em exercício da Mesa Diretora. CÂMARA
638 MUNICIPAL DE VEREADORES. 20 DE OUTUBRO DE 2003.
B. MEZZOMO fofR^S*!R
Presidente da Câmara Municipal
ANZO
1° Secretário em exercício
Ver. A
CÂMAR^U iCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA,-RS
LÍDER DA8ANCADA - DATA I C&
PFI PT
PMDB: PPB:
PSDB: i