sessao nº 33

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Câmara MUNiSÍMVMygA de vereadores de SERAFINA CORRÊA
SERAFINA CORRÊA-RS pQ |^|q gRANDE DO SUL
ATA N. ° 38/2003
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e três,
em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 135® Reunião Plenária da 10® Legislatura a
38® Sessão Legislativa de 2003 e a 33® Sessão Ordinária de 2003. Sob a
presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir
Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB);
Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio
Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubens Antônio Baggio (PMDB), Selma
Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Saudando a todos
presentes e havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da
sessão. ATA N° 37/2003 de 20/10/2003 aprovada por unanimidade.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: SELMA FINCATTO cumprimenta a nova Presidência
do PMDB Serafinense, aqui presentes, agradece aos filiados de seu partido pelo ato
democrático de eleição da nova diretoria municipal, cumprimenta aos servidores
públicos pelo dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, elogia a organização da
administração municipal e o bom trabalho executado que, apesar da chuva do final
de semana, as estradas do interior estão bem conservadas e cumprimenta, também,
a Rainha da Indústria e Comércio que representou o Município no último final de
semana em Carlos Barbosa. SÉRGIO MASSOLINI cumprimenta ao novo Presidente
do PMDB e toda sua diretoria e lembra que a bastante tempo está solicitando a
Prefeitura Municipal que faça um trabalho junto ao Arroio Feijão Cru, no trecho da
Av. Miguel Soccol até a RS 129, onde deveria ser drenado para evitar problemas
nos momentos de chuvas intensas, promessa feita inúmeras vezes e não cumprida,
como as promessas feitas ao museu e outras coisas que não foram cumpridas. O
Vereador cita ser comum as promessas feitas pela administração atual e não
cumpridas, resultando no desgaste que está havendo nesta administração, pois não
se sabe dizer não e não se sabe dizer sim e cumprir. EDUARDO MARIN
cumprimenta ao PMDB pela realização de sua convenção municipal e cita que o PP
Serafinense também realizou sua convenção com a presença e o prestigio do
Deputado Federal Francisco Sérgio Turra. Saúda ao CTG Galpão da Saudade pela
realização de evento festivo no Sábado dia 25 de Outubro e cumprimenta ao Sr.
Altair Meneghatti por manter vivo o movimento tradicionalista. Cumprimenta,
também, ao Conselho Tutelar de Serafina Corrêa pela brilhante iniciativa de
celebração de um convênio com escola de informática presente na cidade, com a
colaboração do Lions Clube, onde está oportunizando que dez pessoas carentes
tenham acesso a melhor informação e com isso obtenham uma profissionalização e
colocação no mercado de trabalho. Parabeniza ao Sr. Roberto Giacomini, Presidente
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da Acisco, por ter oportunizado a presença da Rainha da Indústria e Comércio em
evento estadual e parabeniza ao colega Alcides Alban, de quem a rainha é filha, e
que muito bem representou o Município. Sobre fatos ocorridos no Município, o
Vereador se manifestará no grande expediente, pois o Poder Público não pode ser
omisso nas suas atribuições estabelecidas pela LOM, bastando ler e cumprir, e se
não cumprir responderá pela omissão no pleito municipal que a população está
ansiosa para rechaçar a incapacidade de enfrentar os problemas municipais.
PEDRO FOZZA cumprimenta a todos presentes e parabeniza ao ex-colega José
Meneguzzi por novamente assumir a Presidência do PMDB. Parabeniza, também,
aos demais integrantes da diretoria do PMDB e cumprimenta a todos os partidos que
realizaram suas convenções neste final de semana, desejando êxito em suas
caminhadas, dificuldades e conquistas do próximo pleito municipal. ORDEM DO
DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do Ofício n° 371/2003/GAB do Poder
Executivo que encaminha os Projetos de Leis n° 80, 82 e 83/2003. PROJETOS DE
LEIS: PROJETO DE LEI N° 69/2003 “Dispõe sobre a participação do Município de
Serafina Corrêa na ONG - Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha e
abre crédito especial” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 73/2003 que
Cria um cargo no Quadro da Administração Pública Municipal, altera tabela
constante no artigo 3° da Lei n° 1954/2003” no aguardo de pareceres. PROJETO DE
LEI N° 77/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras
providências” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 80/2003 que
Autoriza o Poder Executivo a celebrar cessão de uso de Edificação e dá outras
providências” encaminhado a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N° 82/2003 que “Altera
redação dos artigos 4°; 30; 46; 47 e 53, da Lei Municipal n° 1154, de 30.06.1992
encaminhado a CCJ, CFP e COSP. PROJETO DE LEI N° 83/2003 que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 e dá
recursos” aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CCJ n° 57/2003
aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 63/2003 aprovado por unanimidade.
Parecer CFP n° 42/2003 aprovado por unanimidade. Parecer COSP n° 12/2003
aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Pedido de Informação
protocolo n° 156/2003 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “Solicita ao Senhor
Prefeito Municipal para que informe; a) o montante gasto pela municipalidade com a
viagem realizada pelo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Jorge
Techio, á Itália; b) a relação de minutas ou cartas de intenções firmados pelo
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Jorge Techio, com órgãos
públicos ou privados, originados desta viagem” aprovado por maioria absoluta, com
votos contrários dos Vereadores Aldo Zanella, João Concatto, Rubens Baggio e
Selma Fincatto. JOÃO CONCATTO registra e solicita a convocação do Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para que ele mesmo venha dar
explicações e relatar a sua viagem a Itália. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de
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Providências protocolo n° 158/2003 de autoria do Ver. Pedro Fozza que “Solicita ao
Senhor Prefeito Municipal que remeta para a Câmara Municipal de Vereadores
Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar o tombamento histórico e cultural do
prédio do PRÉ-ESCOLAR CASTELINHO DO SABER, situado na Avenida Miguel
Soccol, Serafina Corrêa - RS” aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE:
FRANCISCO MEZZOMO agradece ao Sr. Argélio Zadra, Pe. Antônio Geraldo Dalla
Costa, Dr. Roberto Mauro Arroque e Dr. Ludovenio Júlio Arozi, pela recepção a visita
realizada pelos Vereadores no dia de hoje ao Flospital Nossa Senhora do Rosário.
Logo, comunica as próximas visitas será no dia 3 de Novembro, às 14 horas na
Empresa Papelão União Ltda e as 16 horas na empresa Zandei Alimentos Ltda. Na
seqüência, EDUARDO MARIN refere-se a visita ao Hospital Nossa Senhora do
Rosário e registra manifestação do Diretor do Hospital que diz que não havendo a
aprovação do caráter filantrópico o hospital estará com grande possibilidade se
descredenciando do SUS. Com relação ao fechamento da Secretaria Municipal de
Saúde, hoje, relativo ao dia do servidor público, o Vereador diz não ser correto este
procedimento, pois é um serviço essencial porque os médicos que lá estão são
pessoas jurídicas com contrato de prestação de serviços a Associação Pró-Saúde
de Serafina Corrêa, logo, não tem caráter público. Também, Eduardo Marin solicita
ao Líder do Governo que verifique se obra próxima ao depósito da empresa
Credeal, onde alguém está construindo uma laje sobre rio, tem projeto aprovado e
licenciado junto ao setor de obras e se existe a responsabilidade técnica pela obra.
A seguir o Vereador demostra sua indignação perante os votos contrários aos seus
pedidos de informação que tem o caráter de transparência da gestão dos recursos
públicos, diz que quanto mais votam contra a seus pedidos, mais curioso ira ficar em
saber o porque e indigna-se com a contratação de uma parente do Prefeito
Municipal na Secretária Municipal de Finanças. ALDO ZANELLA refere-se a visita
ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, sugere a discussão e planejamento em
conjunto com os Vereadores do contrato elaborado entre hospital e Município,
parabeniza o funcionalismo público municipal e estadual e a classe dos professores
pelo seu dia, informa ao Vereador Eduardo Marin que o SUS, hoje, está funcionando
no plantão médico do hospital, comunica que a administração municipal realizou o
feriado do servidor público hoje e amanhã será a vez do setor de obras feriar. Logo,
o PRESIDENTE DA CÂMARA coloca que a imprensa criticou o governo estadual
pela falta de divulgação na antecipação de data do feriado do servidor público.
SELMA FINCATTO justifica seu voto contrário ao pedido de informação do Vereador
Marin porque o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente virá a Câmara Municipal
prestar esclarecimentos e informações aos Vereadores sobre sua viagem a Itália.
Em relação a visita ao hospital, a Vereadora disse que pôde tomar conhecimento de
seu funcionamento e também de que a administração municipal não está
sucateando o hospital, como havia sido colocado nesta Casa. Logo, registra que o
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Diretor do Hospital diz que a administração tem sua participação positiva e
necessita-se de maiores investimentos, mas que a situação é difícil devido as taxas
do SUS. Em relação as construções feitas em cima dos rios, a Vereadora diz que se
a obra citada pelo colega Marin não tiver autorização não deverá ser construída e
não seguir o exemplo de prédios construídos no passado em cima dos rios, trazendo
problemas para diversas famílias e inclusive inundando o centro da cidade. SÉRGIO
MASSOLINI diz que se a Vereadora Selma está se referindo ao Hotel Via Gênova,
não se preocupa porque está tudo legalizado e não obstruiu o canal, e, se desse
problema também daria mais a baixo, na rua, que também está em cima do rio. O
Vereador, também, elogiou iniciativa do colega Pedro Fozza para o tombamento do
prédio do Pré-Escolar Castelinho do Saber e justificou sua ausência a visita ao
Hospital por estar em viagem de trabalho a Porto Alegre. JOÃO CONCATTO refere￾se a visita ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, cita o bom relacionamento da
equipe médica que lá atua, menciona o incentivo dado pelo hospital ao projeto da
administração municipal na área da saúde, relata as manifestações do diretor do
hospital, lembra as verbas conseguidas pelo Deputado Germano Bonow e as verbas
do Governador Germano Rigotto, na época deputado, que recebeu contrapartida do
Município, expõe sua preocupação quanto ao fim da filantropia do hospital relatando
caso semelhante ocorrido com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, onde
consequentemente encerrou-se o serviço SUS, relata as manifestações do pároco
Pe. Antônio Dalla Costa que colocou as dificuldades do hospital de Nova Bassano
que era da congregação, fez um breve relato sobre o Hospital de Guaporé que era
municipal e sua situação era a desejar e lembrou comparações do Hospital de Dois
Lajeados, onde recebe a participação da comunidade para se manter. Também, o
Vereador lembrou questionamento feito sobre os auxílios do Município e a cobrança
para saber se os médicos também auxiliavam o hospital com a compra de algum
equipamento. Saímos de lá convictos e certos que caminharemos lado a lado para
que o hospital tenha um bom encaminhamento, disse João Concatto. Logo, sobre a
enxurrada ocorrida no final de semana o Vereador fica contente que em frente ao
Clube S. C. Gaúcho o problema do arroio está resolvido, acreditando que esta
administração está voltada para estes problemas, mas resolvendo aos poucos.
Ainda, para o Vereador existe transparência na administração e informa que os
empenhos feitos da viagem a Itália deverão, em breve, estar na Casa Legislativa.
Logo, informa que as despesas da viagem a Tramandaí deverá, em breve, ser
trazida a está Casa e este Poder deverá se redimir com a pessoa que cedeu a casa
para que os funcionários permanecessem lá. Também solicita que a Secretária de
Turismo venha prestar esclarecimentos sobre está viagem e o Secretário de
Agricultura e Meio Ambiente para que preste esclarecimentos de sua viagem a Itália.
Em resposta ao Vereador João Concatto, EDUARDO MARIN lembra não ser a
primeira vez que a bancada de situação rejeita seus pedidos, questiona a Secretaria
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158 de Turismo sobre onde estão os recursos das festividades de verão, aluguéis de
159 barracas, rodeio e odisséia, que façam suas justificativas por escrito e com a
160 aprovação dos pedidos, e, solicita resposta a todos pedidos de informações de sua
161 autoria e aprovados na Casa. Logo, solicita a Mesa Diretoria providências quanto
162 aos pedidos de informações aprovados e não respondidos. SÉRGIO MASSOLINI
163 lembra que nunca falou mal ou contra a saúde do Município, em função de que seus
164 irmãos são médicos. Diz que se o hospital fosse melhor equipado e os médicos
165 daqui fossem totalmente capacitados, a maioria dos casos poderiam ser atendidos
166 aqui e as pessoas deixariam seus rendimentos no Município. Logo, JOÃO
167 CONCATTO em contrapartida ao dito pelo Vereador, cita o Município de Guaporé,
168 onde os médicos compram equipamentos, sendo uma maneira da comunidade ser
169 atendida lá, coloca que em Serafina Corrêa 99% dos casos atendidos o tratamento é
170 todo feito aqui, saindo somente do Município quem precisa de um especialista que
171 não tem no Município. Logo, esclarece que sua idéia é com que os médicos
172 adquiram os aparelhos e façam os serviços. Ainda, o Vereador demonstra sua
173 preocupação com cancelamento de convênios com o hospital dos Municípios de
174 Montauri e União da Serra devido a tabela do SUS e sugere uma nova parceria com
175 estes municípios para que os lucre com a quantidade de leitos ocupados. Na
176 seqüência. Senhor PRESIDENTE estendeu convite a todos Vereadores para
177 participarem de jantar comemorativo dos 10 anos da COOPERLATE, no dia 7 de
178 Novembro, no Salão Paulo VI. Logo, EDUARDO MARIN justificou sua ausência
179 neste jantar dizendo que está em curso em Passo Fundo. A Sessão foi encerrada na
180 forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da
181 Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo 1° Secretário
182 em exercício da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 27 DE
183 OUTUBRO DE 2003.
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Ver. FRAt!JOíSCO-B/MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. ADIR SORANZO
1 ° Secretário em exercício
cAmai : PE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - R
Líder d NCADA - DATA f/
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PSDB: