sessao nº 34

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iPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNIcíílf^ftt
SERAFINA CORRÊA-RS 'TS'
DATA^
Votação
I
ATA N. ° 39/2003
n SESSÃO ORDINÁRIA
Pré^Mente ^Sio *
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de novembro de dois mil e três, em
02 sua sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
03 Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 136® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 39®
04 Sessão Legislativa de 2003 e a 34® Sessão Ordinária de 2003. Sob a presidência do
05 Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Pedro José Fozza,
06 os seguintes Vereadores: Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP);
07 Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José
08 Fozza (PTB); Rubens Antônio Baggio (PMDB). Selma Favero Fincatto (PMDB),
09 Sérgio Antônio Massolini (PFL) e Terezinha Borges (PFL). Havendo número
10 regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Na seqüência, o
11 Presidente convidou o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a
12 compor a Mesa e determinou a suspensão da sessão para que o mesmo secretário
13 faça a prestação das informações adquiridas em sua viagem a Itália. Após o reinicio
14 da sessão, a ATA N° 38/2003 de 27/10/2003 foi aprovada por unanimidade.
15 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: PEDRO FOZZA cumprimenta a todos e parabeniza a
16 Vereadora Terezinha Borges pelo êxito como nova diretora da Escola 1° de Maio.
17 Ainda, o Vereador cita a vista a Papelão União, relata os avanços na área de
18 produção de papel reciclado, as dificuldades passadas pela empresa com o atraso
19 na safra deste ano e os êxitos que a mesma terá no Município. Também, Pedro
20 Fozza cita a visita a Zandei Alimentos, relata o processo de instalação dessa
21 empresa, comenta ser uma outra alternativa aos agricultores, além do setor leiteiro e
a agroindústria, explana sobre o crescimento da produção da empresa e cita a falta
23 de mão-de-obra nas empresas visitadas opinando que o crescimento das mesmas
24 irá trazer mais pessoas para o Município. O PRESIDENTE DA CÂMARA, Vereador
25 FFRANCISCO MEZZOMO justifica sua ausência nas visitas as empresas Papelão
26 União e Zandei Alimentos, devido a uma reunião junto a UVERGS em Porto Alegre e
27 agradece a todos os Vereadores que se fizeram presentes. SELMA FINCATTO
28 cumprimenta as direções da Papelão União e Zandei Alimentos pela bom
29 andamento dessas empresas, destaca que os produtores rurais tem novas
30 alternativas para continuar no interior e lucrar, relata o processo de início do projeto
31 da Zandei Alimentos e menciona que essas empresas empregam a todas as classes
32 de trabalhadores, desde o jovem até aposentados, absorvendo a mão-de-obra que
33 muitas vezes ninguém quer. Logo, FFRANCISCO MEZZOMO explica que a escolha
34 dessas empresas para visitá-las foi por terem recebido incentivos e apoio da
35 administração pública municipal para aqui se instalarem. SÉRGIO MASSOLINI
36 convida aos Vereadores para também visitarem a empresa Artel, mesmo que essa
empresa não tenha recebido incentivos da administração, parabenizou ao Vereador
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Eduardo Marin e suplente Alcides Alban, novo Presidente e Vice-Presidente do PP
de Serafina Corrêa, respectivamente. JOÃO CONCATTO refere-se ao que consta
em ata anterior sobre a contratação de um parente do Prefeito na Secretaria
Municipal de Finanças, explica não ser está uma contratação por ser um cargo
comissionado e lembra que em administrações passadas, onde o PP fazia parte das
coligações, também existiam pessoas vinculadas ao Prefeito Municipal. Anuncia sua
ausência nas visitas ocorridas hoje, porque já esteve visitando essas empresas
acompanhado do Prefeito Municipal e do Deputado Alexandre Postal, convida aos
colegas para realizarem uma visita ao Cemitério Municipal para presenciarem a
organização, limpeza e as obras da nova parte do cemitério. Também visitou as
obras da nova escola no Bairro Santa Luzia e convida aos Vereadores para que
façam o mesmo para presenciarem o bom investimento do Município. EDUARDO
MARIN critica a administração municipal atual por criticarem a administração do seu
partido por contratar parentes e por agora fazerem o mesmo procedimento incorreto
que apontavam no passado. Com relação a visita na Papelão União, o Vereador diz
que pôde observar que lá existe uma máquina a ser montada que gerará mais
noventa empregos, a ausência de manutenção da estrada, impossibilitando a subida
de caminhões de maior carga e consequentemente gerando maior custo nos fretes
para a empresa e lembra ser um defensor dos contratos. Na visita a Zandei
Alimentos, Eduardo Marin lembra projeto de reflorestamento que hoje possui apenas
doze produtores no Município e opina que deve-se trabalhar um fomento sério na
área de hortifrutigranjeiros para gerar riqueza e renda, coisa que não se vê presente
na Secretaria Municipal de Agricultura. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário
procedeu á leitura dos Ofícios n° 374/2003/GAB e 379/2003/GAB, ambos do Poder
Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 84/2003 e 85/2003. PROJETOS DE
LEIS: PROJETO DE LEI N° 73/2003 que “Cria um cargo no Quadro da
Administração Pública Municipal, altera tabela constante no artigo 3° da Lei n°
1954/2003” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 80/2003 que “Autoriza o
Poder Executivo a celebrar cessão de uso de Edificação e dá outras providências”
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 82/2003 que “Altera redação dos
artigos 4°; 30; 46; 47 e 53, da Lei Municipal n° 1154, de 30.06.1992” no aguardo de
pareceres. PROJETO DE LEI N° 84/2003 que “Estima a receita e fixa a Despesa do
Município de Serafina Corrêa, para o Exercício de 2004” encaminhado a CCEAS,
CCJ, CFP e COSP. PROJETO DE LEI N° 85/2003 que “Cria o fundo Municipal de
Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências” encaminhado a
CCJ e CFP. PARECERES: Parecer CCJ n° 65/2003 aprovado por unanimidade.
Parecer CFP n° 46/2003 aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE
INFORMAÇÕES: Pedido de Informação protocolo n° 168/2003 de autoria do Ver.
Eduardo Marin que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que informe: a) Quais
as entidades que foram qualificadas de acordo com o estabelecido no Art. 1° e 17 da
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78 Lei Municipal n° 1842 de 31 de Dezembro de 2001, pelo Poder Executivo do
79 Município de Serafina Corrêa; b) Em havendo entidades qualificadas, forneça à
80 Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa cópia dos documentos
81 requeridos pelo Art. 2° da Lei Municipal n° 1842/01; c) Em havendo celebrado
82 contrato de gestão com entidade qualificada, conforme preceitua o Art. 5° da Lei
83 Municipal n° 1842/01, forneça à Câmara Municipal de Vereadores cópia do mesmo”
84 aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: FRANCISCO MEZZOMO,
85 Presidente, informa que participou hoje de reunião da UVERGS em Porto Alegre que
86 discutiu sobre proposta de emendas constitucionais que trata de mudanças para as
87 próximas eleições e o número de vereadores proporcional ao de habitantes. JOÃO
88 CONCATTO explica novamente que o Prefeito Municipal não contratou parente em
89 sua administração e reforça que as administrações anteriores tinham familiares do
90 prefeito da época. Ainda, o Vereador menciona que o Lions Clube de Serafina
91 Corrêa entrou com uma ação contra os Poderes Públicos, recaindo na Secretaria
92 Municipal de Saúde, onde um munícipe que possui três encaminhamentos de
93 médicos particulares e clinicas especializadas, foi internado pela Secretaria de
94 Saúde no hospital, com todo tratamento médico, e este paciente que foi internando
95 com intoxicação intestinal, com um outro novo tratamento e por ventura após trocado
96 de médico particular e que voltou a ser atendido pelo Município, e hoje o Município
97 banca com o tratamento. Para João Concatto acredita que o Lions Clube, com o
98 presidente da época, em 2002, diz não conhecer o que houve da constatação da
99 falta de medicação cedido a este paciente, mas buscando o histórico das consultas,
100 menciona a alteração do receituário do médico da clínica por um médico do SUS
101 para ter o beneficio, que também foi feito e também foi repassado e hoje se encontra
102 numa situação um tanto delicada para o profissional que atendeu no hospital, para
103 quem deu o remédio e num constrangimento para a Secretaria Municipal pelo
104 trabalho que vem exercendo. Logo, o Vereador registra a boa vontade da área
105 médica que atendeu e a parte que o paciente sempre teve um atendimento,
106 acreditando que casos assim podem acontecer, mas só na aquisição de
107 medicamentos fica difícil. Ainda, João Concatto cobra uma posição da Casa
108 Legislativa sobre alguma solução relativa aos repasses do Poder Executivo ao
109 Hospital Nossa Senhora do Rosário. Também o Vereador solicita a antecipação da
110 próxima sessão e, em concordância e por maioria absoluta dos Vereadores, a
111 sessão prevista para o dia 10 de Novembro será antecipada para as 7 horas e 30
112 minutos do mesmo dia. ALDO ZANELLA elogia o crescimento das empresas
113 Papelão União e Zandei Alimentos, auxiliadas nas administrações do PMDB,
114 ultrapassando as previsões e com a geração de empregos, registra e parabeniza o
115 aniversário de 10 anos da COOPERLATE que será comemorado no dia 7 de
116 Novembro, comenta o empenho da administração municipal atual e anterior no
117 incentivo as industrias e comércio local, defende a troca de informações e idéias nas
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visitas realizadas nas visitas, sinal de que as coisas estão sendo bem
119 encaminhadas, menciona a sobra de empregos no Município e compara-os a falta
120 deles em outros municípios e coloca as dificuldades das empresas em preencher as
121 vagas de empregos por questões médicas e de idade das pessoas. SÉRGIO
122 MASSOLINI lembra que as terras da Zandei Alimentos foram adquiridas na
123 administração do PFL, recorda as dificuldades em comprá-la devido a contrariedade
124 do PMDB, na época, em aprovar a área escolhida, destinada a Escola Agrícola e
125 que algum día não venha a fazer falta, e menciona que administração do PMDB
126 continua a ajudar a essa empresa com a cedência do poço artesiano da Escola
127 Agrícola sem custo. Logo, registra e esclarece que respeita o empreendimento da
128 Zandei Alimentos e não está falando mal. TEREZINHA BORGES parabeniza a
conclusão do jazido público do Cemitério Municipal, comenta o contentamento da
sociedade serafinense com as obras do cemitério e registra que os problemas com
enxurradas somente foi resolvido junto ao Clube Social e Cultura Gaúcho,
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132 continuando as inundações junto ao prédio da Loja Paludo e da Padaria Vallar que
133 ficaram alagados com a última chuva. Em contrapartida, SELMA FINCATTO informa
134 que os familiares do proprietário da Padaria Vallar falaram que houve a boa vontade
do Prefeito Municipal em resolver o problema, mas devido ao recuo que deveria ser
136 feito e o desmanche de uma casinha, os proprietários das terras não quiseram.
EDUARDO MARIN refere-se a ação judicial na questões de medicamentos, aqui
mencionado pelo colega João Concatto, estranha o espanto do colega, uma vez que
139 é para solucionar um problema de direito humano, em especial porque a gestão
atual resolveu assumir a gestão plena da saúde, logo estes problemas deverão ser
enfrentados futuramente, hoje sendo um e virá muito mais pela frente. Logo,
142 relembra que o Município priorizou viagem de um secretário para Europa em
143 detrimento de colocar no Centro de Saúde comprimidos, sendo o õnus que terá pela
frente de enfrentar estas questões com seriedade. Em relação ao fechamento do
Centro Municipal de Saúde, ocorrido no dia do servidor público, o Vereador informa
que houve o plantão médico no hospital naquele dia, mas somente por uma
147 pediatra. Ainda, referindo-se as visitas realizadas hoje, destaca também o problema
de infra-estrutura de comunicação, solicita ao Prefeito Municipal a instalação de
orelhão, que lá estava, no Camping do Carreiro, onde os moradores do camping e a
empresa Papelão União não tem comunicação telefônica, acesso a Internet e
150 Celular, precisando-se investir na comunicação daquele local. Logo, informa que na
151 estrada de acesso ao Capela São Pedro há dois postes caídos e solicita
152 providências para arrumá-los. Também, solicita respostas quanto ao licenciamento
153 de obra construída em cima de arroio e citada em sessão passada. Sobre as visitas
154 realizadas hoje, o Eduardo Marin diz que a empresa Papelão União merecida está
155 visita, muito esclarecedora e com informações importantes repassadas. Logo,
156 também, questionou o Vereador Aldo Zanella sobre os recolhimentos previdênciarios
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dos trabalhos realizados da COOMTAAU e obteu como resposta do Vereador que os
mesmos estão em dia. JOÃO CONCATTO, referindo-se a ação judicial que
comentou anteriormente, esclarece que passaram a responsabilidade para o Poder
Público e questiona se quem deve responder deverá ser a Secretaria Estadual, com
medicação especial, ou a nível federal que deverá dar o tratamento. Logo, esclarece
que a pessoa retornou com um problema diferente daquele tratamento que vinha
sendo dado, ocasião de outra infecção, sendo dado o tratamento adequado, mas é
uma questão que qualquer cidadão com um tratamento de mil reais, diferente do
quadro clínico apresentado de psicólogo, que com uma parte que um médico tem
que fazer. Sobre o plantão médico, explica que é uma escala onde fica um médico e
conforme a necessidade do paciente solicita-se a presença do médico. Logo,
SELMA FINCATTO expõe e estranha que após a visita dos Vereadores a Papelão
União, alguns dos Vereadores permaneceram no local para fazer colocações que
poderiam fazer na frente dos demais. Já a Vereadora gostaria de saber quais as
colocações feitas na empresa Papelão União após a saída dos demais Vereadores e
que não poderiam ser feitas naquele momento. Também, coloca que as visitas
destinam-se para discutir problemas e achar soluções e não para fazer fofocas. Em
resposta a Vereadora, EDUARDO MARIN, explica que como Presidente da COSP e
Relator da CCJ se achou no direito de dialogar com o proprietário, fez e fez muito
bem. Em relação ao dito pelo Vereador João Concatto diz ser muito perigoso discutir
o mérito de uma ação que ainda não foi julgada. Ainda, solicita ao Poder Executivo o
chamamento dos agricultores que plantam soja transgênica para assinar o termo de
adesão, para não ocorrerem na pena de responsabilidade criminal. Na seqüência, o
PRESIDENTE DA CÂMARA procede a leitura de convite para o Seminário Nacional
da Reforma Política e do Legislativo Federal, Estadual e Municipal que ocorrerá nos
dias 13 e 14 e Novembro no Congresso Nacional e solicita as bancadas a indicação
de dois vereadores na representação da Câmara Municipal de Serafina Corrêa
nesse evento, ficando os Vereadores Sérgio Massolini e Selma Fincatto escolhidos
para tal. Na continuidade, o Presidente comunicou a próxima visita será na empresa
Credeal Manufatura de Papéis, no dia 10 de Novembro, às 14 horas. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
1° Vice-Presidente da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 3
DE NOVEMBRO DE 2003.
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