sessao nº 37

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CAMARÂ r iUi^lC/yVlARA MUNDCEBAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
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ATA N. ° 42/2003
SESSÃO ORDINÁRIA âLM. V? ‘^erretário
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e
três, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 139® Reunião Plenária da 10®
Legislatura a 42® Sessão Legislativa de 2003 e a 37® Sessão Ordinária de 2003. Sob
a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver.
Pedro José Fozza, os seguintes Vereadores: Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio
Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Gilmar Facco (PFL); João Vitorio
Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubens Antônio Baggio (PMDB), Selma
Favero Fincatto (PMDB), e Terezinha Borges (PFL). Flavendo número regimental o
Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 40/2003 de 10/11/2003
aprovada por unanimidade. ATA N° 41/2003 de 17/11/2003 aprovada por
unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER; PEDRO FOZZA registra a realização da
4® Taça Zandei de Futsal 2003, parabeniza a equipe campeã Maquinas e
Implementos Agrícolas Zanella, a vice-campeã Supermercados Magon e a todas
equipes que participaram desse campeonato. Ainda, o Vereador elogia e menciona
a importância do Projeto “Declare seu Amor pela Natureza”. JOÃO CONCATTO
relata o tramite seguido para implantação do Projeto “Declare seu Amor pela
Natureza” e apresenta, de forma detalhada e citando os resultados das escolas, o
Relatório Final desse projeto em sua edição 2003. Ainda, o Vereador menciona a
organização desse projeto e dos alunos, e o êxito que o mesmo obteve
Município. SELMA FINCATTO ressalta, também, a importância do Projeto “Declare
seu Amor pela Natureza” e menciona a forma de educar e o retorno financeiro que
esse projeto gerou. Ainda, a Vereadora comunica que a abertura da Temporada de
Verão do Camping Carreiro que será nos dias 19 e 20 Dezembro, em conjunto com
a Operação Golfinho, o Rodeio estadual que acontecerá de 9 a 11 de Janeiro de
2004 e para o próximo final de semana acontecerá uma seletiva para a parte
campeira. TEREZINHA BORGES fala sobre os benefícios que o Projeto “Declare
seu Amor pela Natureza” gerou, relata as atividades que os alunos tiveram
limpeza no Bairro Santin e qualifica esse projeto como um exemplo a ser continuado
para os próximos anos. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário em exercício
procedeu à leitura do Oficio n° 417/2003/GAB do Prefeito Municipal que encaminha
0 Projeto de Lei n° 94/2003. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N° 84/2003
que “Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa, para o
Exercício de 2004” no aguardo de parecer. PROJETO DE LEI N° 85/2003 que “Cria
0 Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras
providências” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 86/2003 que “Altera a
estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento -
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
38 COMUDE, criado pela Lei Municipal n° 1705, de 31/03/2000” no aguardo de
39 pareceres. PROJETO DE LEI N° 89/2003 que “Concede aumento de vencimentos
40 aos servidores do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas” aprovado por
41 unanimidade. PROJETO DE LEI N° 90/2003 que “Concede Aumento de
42 Vencimentos ao Magistério Público Municipal’ aprovado por unanimidade.
43 PROJETO DE LEI N° 91/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar aquisição
44 de cadeira de rodas automotiva para paraplégico” aprovado por unanimidade.
45 PROJETO DE LEI N° 92/2003 que “Inclui projeto na Lei 1807/2001 - Plurianual; na
46 Lei 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA, e abre crédito adicional especial’
47 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 94/2003 que “Autoriza o Poder
48 Executivo a subsidiar o Conselho do Clube de Mães de Serafina Corrêa” aprovado
49 por unanimidade. PARECERES: Parecer CCJ n° 69/2003 aprovado por
50 unanimidade. Parecer CCJ n° 70/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
51 71/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 72/2003 aprovado por
52 unanimidade. Parecer CFP n° 50/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
53 51/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 52/2003 aprovado por
54 unanimidade. Parecer CFP n° 53/2003 aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE
55 PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências protocolo n° 186/2003 de autoria do Ver.
56 Francisco Mezzomo que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que conclua as obras
57 de Infra-estrutura Básica no Loteamento Popular do Bairro Santin em Serafina
58 Corrêa” aprovado por unanimidade. Pedido de Providências protocolo n° 187/2003
59 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para
60 que determine a realização de campanha de esclarecimento e conscientização dos
61 agricultores de Serafina Corrêa, que pretendam plantar organismos geneticamente
62 modificados, à assinatura do TERMO DE COMPROMISSO DE
63 RESPONSABILIDADE E AJUSTAMENTO DE CONDUTA Junto ao Sindicato dos
64 Trabalhadores Rurais” aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS:
65 Requerimento protocolo n° 188/2003 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “Requer
a Presidência da Câmara Municipal, que expeça convite para que o Engenheiro
67 Agrônomo Flávio Breda, chefe do escritório municipal da EM ATER
68 próxima sessão da Câmara Municipal de Vereadores para expor os trabalhos
69 desenvolvidos em nossa cidade
70 CORRESPONDÊNCIAS: Ofício SMAMA 11/2003 do Diretor do Meio Ambiente
71 Senhor Valmor Faé que encaminha Relatório Final do Projeto “Declare seu Amor
72 pela Natureza” - Edição 2003. GRANDE EXPEDIENTE: O PRESIDENTE DA
73 CÂMARA apresenta aos Vereadores Pesquisa encomendada pela Câmara
74 Municipal de Serafina Corrêa e realizada pelo Grupo Perfil, de Florianópolis, sobre
75 Perfil Administrativo e a Imagem do Poder Legislativo Serafinense. Logo, Francisco
76 Mezzomo relata as questões abordadas pela pesquisa realizada
77 resultados. Na seqüência desse relato os Vereadores discorreram opiniões, criticas
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compareça na
aprovado por unanimidade.
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e enumera os
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e sugestões da pesquisa que trata sobre o Perfil Administrativo e a Imagem da
Câmara Municipal de Vereadores. Na seqüência, EDUARDO MARIN solicita
informações do Líder do Governo sobre o inconveniente que resultou na suspensão
de repasses de verbas junto a Secretaria Estadual do Trabalho, Assistência Social e
Saúde, ocorrida no dia 29 de Outubro e ocorrência no “Cadim”. Logo, RUBENS
BAGGIO explica que não há nenhuma suspensão de verba, mas sim houve uma
pendência de prestação de contas referente ao Governo de 2000, devido a um
depósito indevido do Governo Estadual na conta salário/educação. Também, JOÃO
CONCATTO reforça a explicação do colega Rubens e diz que já há providências
junto à administração para a prestação de contas sobre o gasto desse valor
depositado indevidamente. Ainda, refere-se à visita feita pelos Vereadores a
empresa Perdigão S.A. e explana sobre as dúvidas lá questionadas e respondidas
pelos diretores presentes. Fundamentado em atas anteriores, onde registra a
presença do Supervisor da empresa Altemir Sampaio e os pronunciamentos dos
Vereadores Sérgio Massolini e Eduardo Mahn cobrando manifestações da
administração municipal sobre uma possível saída do setor de comercialização de
produtos da unidade de Serafina Corrêa, a provável doação que a empresa faria ao
Município sobre a área da “Carqueja” e a cedência do prédio situado junto à esquina
da Av. Arthur Oscar com a Otávio Rocha por parte da Perdigão, o Vereador João
Concatto esclarece que o posto de vendas veio para cá provisoriamente, nem os
diretores são conhecedores dos valores com a saída do setor de comercialização
coloca a inviabilidade de uso daquela parte do prédio e clarifica nunca ter havido
interesse por parte da empresa em doar tal área ao município de Serafina Corrêa.
Ainda, o Vereador qualifica esses pronunciamentos como mentirosos e de “má fé”
para denegrir a imagem da Administração Municipal. Logo, EDUARDO MARIN
solicita que este pronunciamento o Vereador Concatto deverá fazê-lo na presença
do Vereador Sérgio Massolini. Ainda, o Vereador cobra justificativas sobre a
informação de que, a partir de julho, a receita do Fundo Rotativo da Agricultura
destinava uma arrecadação de trinta e dois mil reais e ao mesmo tempo no balanço
de despesas o Fundo Rotativo orçado em quinze mil reais. Já, menciona sobre as
horas/máquinas perante o Fundo Rotativo e os recursos suplementados a viagem do
Secretário de Agricultura á Itália, deparando-se com recursos alocados
investidos. Logo, RUBENS BAGGIO sugeriu ao Vereador Mahn que o acompanhe
na Prefeitura Municipal para que esclareçam as dúvidas relativas a esse assunto. Na
seqüência, o PRESIDENTE DA CÂMARA procede à leitura de correspondência do
Serafinense Márcio De Costa e publicada no Jornal Correio do Povo deste
dia, sobre o assunto “caça-níqueis”, que estão por toda à parte e ninguém toma
providências para acabar com este mal. Logo, o Vereador elogia a iniciativa e
preocupação do Serafinense e relata os estragos que os “caça-níqueis” estão
fazendo em algumas famílias serafinenses. Também, houve um breve debate entre
e nao
mesmo
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118 OS Vereadores sobre as competências dos poderes na apuração desse assunto
119 “caça-níqueis”. Ainda, Francisco Mezzomo agradece a recepção da Gráfica
120 Serafinense à visita dos Vereadores. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E
121 de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a
122 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo 1° Vice-Presidente da Mesa
123 Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 24 DEMOVEMBRO DE 2003.
Ver. FR^ISCCLB. MEZZOMO
Presictente da Câmara Municipal
Ver. PE FOZZA
1° Vice-Presidente
CÂMARA MUMíCíPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA￾ÜDER DA BANCADA - DATA
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