sessao nº 38

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ATA N. ° 43/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
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01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e três,
02 em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
03 de Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 140® Reunião Plenária da 10® Legislatura a
04 43® Sessão Legislativa de 2003 e a 38® Sessão Ordinária de 2003. Sob a
05 presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver. Adir
06 Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB);
07 Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Gilmar Facco
08 (PFL); João Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubens Antônio
09 Baggio (PMDB) e Selma Favero Fincatto (PMDB). Flavendo número regimental o
10 Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 42/2003 de 24/11/2003
11 aprovada por unanimidade. Na seqüência, atendendo a requerimento do Vereador
12 Eduardo Marin, o Presidente convida o Engenheiro Agrônomo Flávio Breda, Chefe
13 do escritório municipal da EMATER, para expor os trabalhos desenvolvidos no
14 Município, em especial sobre o RS Rural e o Pronaf. Com a palavra, Flávio Breda
15 cumprimenta a todos, agradece a oportunidade que está Casa lhe proporciona, faz
16 um breve relato sobre a EMATER/ASCAR e discorre sobre os seguintes assuntos:
principais atividades desenvolvidas no Município pela Emater, que estão
18 relacionadas aos aspectos ambientais, econômicos e sociais, trabalhos com grupos
19 de jovens, grupos de 3® idade, participação em conselhos municipais, associações
20 de produtores de leite. Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Suinocultores, atuação
em escolas, visitação a famílias, participações em reuniões técnicas, sociais e
22 planejativas, demonstrações técnicas, cursos de formação, excursões técnicas,
23 aumento de fluxo de pessoas a procura de informações na Emater, participação em
24 campanhas, implantação de unidades de observação e demonstração e participação
em programas de rádio. Ainda, Flávio Breda relata os projetos relacionados ao
26 Pronaf e Projer. Continuando, discorre, também, a preocupação da Emater com a
27 qualificação de seu quadro técnico, preocupação sobre as relações institucionais,
28 cita 0 curso de elaboração de vinhos em parceria com a Secretaria da Agricultura e
29 Embrapa de Bento Gonçalves, o apoio da Emater na Conferência Municipal de
30 Saúde, a realização do 3° Encontro dos Aposentados, Pensionistas e Mulheres
31 Rurais, a realização da Feira do Peixe Vivo e Produtos Coloniais, o Curso de
32 Capacitação de Conselheiros Municipais, o Encontro Regional de Agentes de
33 Saúde, apoio da Emater ao Seminário dos Produtores de Leite da Cooperlate, a
34 Semana do Meio Ambiente juntamente com Secretaria de Agricultura e Meio
35 Ambiente, com enfoque especificamente na água e no lixo, o Encontro das Mulheres
36 da Cooperlate, o Seminário Regional de Suinocultura e Meio Ambiente, ao Cose
37 Nostre coordenado pela Emater, participação na Conferência da Cidade, da Ação da
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Cidadania em conjunto com a Perdigão e da Campanha do Controle do Mosquito
Borrachudo. Na área social, Flávio Breda discorre sobre trabalho com os grupos de
3® Idade. Sobre o RS Rural, Flávio expõe o objetivo do programa, os critérios para o
enquadramento do Município no programa, os projetos adotados em algumas
comunidades rurais para o enquadramento no RS Rural, expôs os valores de
participação do Município e do RS Rural nos projetos realizados, menciona certa
dificuldade no enquadramento de agricultores no programa e destaca a importância
das parcerias realizadas pela Emater com as Secretarias Municipais. Após, a
explanação do Senhor Flávio Breda houve perguntas elaboradas pelos Vereadores
Aldo Zanella, Eduardo Marin e João Concatto, perguntas estas que foram
prontamente respondidas pelo Chefe do Escritório da Emater. ORDEM DO DIA: O
Senhor Presidente solicitou o agendamento de audiência pública com o objetivo de
dispor sobre o Orçamento Anual para o Exercício de 2004 e, em concordância dos
Vereadores, a audiência pública foi marcada para o dia 8 de Dezembro de 2003, ás
20 horas, e a sessão ordinária prevista para o mesmo dia será antecipada para as
18 horas do mesmo dia. O Senhor Secretário em exercício procedeu á leitura do
Ofício n° 422/2003/GAB do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis n°
81, 95, 96, 97 e 98/2003. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N° 81/2003 que
“Dá nova redação ao Capitulo II do Título II do Código Tributário do Município,
Estabelecido pela Lei n° 1537/97 e dá outras providências” encaminhado a CCJ e
CFP. PROJETO DE LEI N° 84/2003 que “Estima a receita e fixa a Despesa do
Município de Serafina Corrêa, para o Exercício de 2004” no aguardo de parecer.
PROJETO DE LEI N° 85/2003 que “Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências” aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 86/2003 que “Altera a estruturação e funcionamento do
Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE, criado pela Lei Municipal n°
1705, de 31/03/2000” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 95/2003 que
“Dispõe sobre atualização do Valor Venal dos Imóveis Urbanos para fins de
cobrança de IPTU - Exercício de 2004” encaminhado a CCJ e CFP. PROJETO DE
LEI N° 96/2003 que “Dispõe sobre arrecadação do IPTU e da Taxa de coleta de Lixo
- Exercício de 2004” encaminhado a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N° 97/2003 que
“Altera redação do art. 49, caput, da Lei Municipal n° 1154/1992, e dá outras
providências” encaminhado a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N° 98/2003 que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a
Empresa ‘LUIZ ZANLUCHI FILHO - ME” encaminhado a CCJ e CFP.
PARECERES: Parecer CCJ n° 73/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
74/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 54/2003 aprovado por
unanimidade. Parecer CFP n° 55/2003 aprovado por unanimidade. Apresentação do
Parecer CFP n° 56/2003 que trata do Projeto de Lei n° 84/2003 que dispõe sobre o
Orçamento para 2004. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências
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78 protocolo n° 190/2003 de autoria do Ver. Gilmar Facco que “Solicita ao Senhor
79 Prefeito Municipal que remeta para a Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei
80 que dispõe sobre autorização para construir uma nova Escola Municipal Infantil
81 (Creche) na Linha Cabral, Camping do Carreiro, em Serafina Corrêa" aprovado por
82 unanimidade. REQUERIMENTOS: Requerimento protocolo n° 191/2003 de autoria
83 do Ver. Eduardo Marin que “Requer o comparecimento da Secretária Municipal de
84 Turismo de Serafina Corrêa em sessão ordinária da Câmara Municipal de
86 Vereadores para esclarecimento sobre as atividades de sua Secretaria" aprovado
87 por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Senhor PRESIDENTE comunicou que
88 próxima visita acontecerá no dia 3 de Dezembro de 2003, às 14 horas nas
89 dependências da Empresa Via Uno. Também, Francisco Mezzomo informou o
90 agendamento no dia 3 de Dezembro do corrente ano, às 19 horas, de audiência
91 pública para apresentação do Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de
92 Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social de Serafina Corrêa. ALDO
93 ZANELLA comunica que os interessados em fazer propaganda do 5° Rodeio
94 Estadual de Serafina Corrêa, poderão retirar os adesivos junto a Secretaria
95 Municipal de Turismo. Ainda, o Vereador anunciou a vitória do Clube Infantil
96 Genoma/Colorado consagrando-se campeão estadual. EDUARDO MARIN
97 parabenizou aos jovens integrantes do Genoma/Colorado infantil pela vitória que
98 consagrou o time campeão, a todos que apóiam este trabalho do Genoma/Colorado,
99 destaca o trabalho desenvolvido com um grupo de crianças na Capela Aparecida,
100 registra o encontro de apresentadores de programas italianos, realizado no dia 29 de
101 Novembro na Casa de Cultura de Guaporé e menciona tratativas para a criação de
102 uma associação veneta no Rio Grande do Sul. Logo, refere-se ao requerimento
103 aprovado nesta Casa sobre o Loteamento Santin e menciona a preocupação e
104 indignação da população daquele loteamento quanto à falta de infra-estrutura no
105 bairro. Ainda, o Eduardo Marin reclama falta de técnica na formulação de alguns
106 projetos de leis, em especial ao Projeto de Lei n° 95/2003, solicitando sua
107 substituição para fim de correção. JOÃO CONCATTO parabeniza a nova sinalização
108 da estrada de acesso ao Camping do Carreiro, registra os acidentes ocorridos
109 naquele acesso nesse final de semana, expõe que o Poder Executivo está fazendo
110 sua parte e solicita reforço do policiamento naquele acesso. Ainda, o Vereador
111 menciona que foi procurado por um membro da Brigada Militar que expôs uma série
112 de preocupações relativas ao Conselho Tutelar, com o atropelamento do
113 encaminhamento de alguns membros não qualificados e que obrigam a colocar
114 numa sala de aula. Para o João Concatto não executam a adequação do aluno, não
115 obedecem à questão da idade e jogam pessoas de 16 a 18 anos, com curso
116 incompleto, para jogar com crianças de 9 ou 10 anos. Segundo o Vereador,
117 questiona quem irá responder se por acaso um sujeito destes estuprar uma aluna ou
118 surrar um aluno, e qual a segurança que o professor ou diretor da escola terá como
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119 amparo. Também o Vereador cita caso de apreensão de dois jovens que após
120 pagamento de fiança estão de volta as ruas e solicitação a Conselho Tutelar uma
121 maior cautela no encaminhamento dessas pessoas as escolas. SELMA FINCATTO
122 registra a entrega do Cartão SUS para famílias serafinenses ocorrida durante
123 cerimônia realizada no Palácio Piratini. EDUARDO MARIN, quanto ao Conselho
124 Tutelar esclarece a real atuação do conselho, que não é de apreensão, e explica os
125 procedimentos que o conselho adota. JOÃO CONCATTO convida a Presidência do
126 Poder Legislativo para a interiorização do Governador Germano Rigotto, que estará
127 em Guaporé no dia 5 de Dezembro, às 8h e 30min. FRANCISCO MEZZOMO
128 registra votos de pesar a Família De Costa, pelo falecimento de Santina Costella De
129 Costa, mãe do suplente Guerino de Costa. A Sessão foi encerrada na forma
130 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara,
131 lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário em
132 exercício da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 1° DE
133 DEZEMBRO DE 2003.
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Ver. ADIR SORANZO
Secretário em exercício
Ver. F^N
Presidente da Câmara Municipal
B. MEZZOMO
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