sessao nº 41

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
H^ADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA N. ° 46/2003
SESSÃO ORDINÁRIA
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or À's”’'dèze'^°'^® horas e trinta minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e
02 três, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de
03 Vereadores de Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 143® Reunião Plenária da 10®
04 Legislatura a 46® Sessão Legislativa de 2003 e a 41® Sessão Ordinária de 2003. Sob
05 a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Secretariado pelo Ver.
06 Adir Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB);
Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio
08 Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubens Antônio Baggio (PMDB), Selma
09 Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
10 regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 45/2003 de
15/12/2003 aprovada por maioria absoluta com abstenção do Ver. Sérgio Antônio
12 Massolini. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: SÉRGIO MASSOLINI registra
13 correspondência recebida por ele vinda do Ministério Público Federal que
14 encaminha cópia de recomendação enviada ao Prefeito Municipal de Serafina
15 Corrêa acerca do não cumprimento do Art. 2° da Lei n° 9.452/97 que trata do envio
16 de notificação ao partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais no prazo de
17 dois dias, sobre a liberação de recursos financeiros que trata a lei supra citada.
18 ALDO ZANELLA registra a Eormatura da 8® Série da Escola Municipal Agrícola e
19 destaca que três alunos dessa escola classíficaram-se em quarto, vigésimo sexto e
20 trigésimo lugar para o ingresso na Escola Federal Agrícola de Sertão, entre
21 setecentos e cinqüenta candidatos. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário em
exercício procedeu á leitura do Ofício n° 446/2003/GAB que solicita a devolução do
23 Projeto de Lei n° 95/2003. Ofício n° 452/2003 que corrige o Projeto de Lei n° 97/2003
24 em sua estrutura técnica, sem alterar a sua essência. Ofício n° 454/2003/GAB que
25 encaminha os Projetos de Leis n° 112 e 115/2003. Todos ofícios do Prefeito
26 Municipal. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N° 81/2003 que “Dá
27 redação ao Capitulo II do Título II do Código Tributário do Município, Estabelecido
28 pela Lei n° 1537/97 e dá outras providências” com pedido de vistas do Ver. Eduardo
29 Marin. PROJETO DE LEI N° 84/2003 que “Estima a receita e fixa a Despesa do
30 Município de Serafina Corrêa, para o Exercício de 2004” aprovado por unanimidade.
31 PROJETO DE LEI N° 97/2003 que “Altera redação do art. 49, caput, da Lei Municipal
32 n° 1154/1992, e dá outras providências” aprovado por unanimidade. PROJETO DE
33 LEI N° 98/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação
34 Mútua com a Empresa ‘LUIZ ZANLUCHI FILHO - ME”’ no aguardo de pareceres.
35 PROJETO DE LEI N° 100/2003 que “Autoriza fornecimento de terraplanagem, de
36 projeto arquitetônico e de isenção de taxa de construção à empresa” no aguardo de
pareceres. PROJETO DE LEI N° 101/2003 que “Dispõe sobre conservação e
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38 melhoria das vias de acesso a residências, na zona ruraf aprovado por
38 unanimidade. PROJETO DE LEI N° 102/2003 que “Altera redação do Art. 1°, caput,
39 e inciso II, caput, da Lei Municipal n° 2020, de 30 de Outubro de 2003" aprovado por
40 unanimidade. PROJETO DE LEI N° 104/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a
41 subsidiar CTG Galpão da Saudade de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade.
42 PROJETO DE LEI N° 105/2003 que “Autoriza o Poder Executivo a doar uma área
43 urbanizada para a Empresa ANGELI - industria Comércio de Calçados Ltda, para
44 instalação de unidade fabrif’ com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. PROJETO
45 DE LEI N° 109/2003 que “Inclui atividade na Lei 1807/2001 - Plano Plurianual; na
46 Lei n° 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA e abre crédito adicional
47 especiaf’ aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 110/2003 que “Inclui
48 atividade na Lei 1807/2001 - Plano Plurianual; na Lei n° 1912/2002 - LDO; na Lei n°
49 1935/2002 - LOA e abre crédito adicional especiaf’ aprovado por unanimidade.
50 PROJETO DE LEI N° 112/2003 que “Inclui atividade na Lei n° 1807/2001 - Plano
51 Plurianual; na Lei n° 1912/2002 - LDO; na Lei n° 1935/2002 - LOA, e abre Crédito
52 Adicional Especiaf’ aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 115/2003 que
53 “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00
54 e dà recursos" aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CCJ n° 79/2003
55 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 80/2003 aprovado por unanimidade.
56 Parecer CCJ n° 81/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n° 61/2003
57 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n° 62/2003 aprovado por unanimidade.
58 Parecer CEP n° 63/2003 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n° 64/2003
59 aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências
60 protocolo n° 201/2003 de autoria do Ver. Pedro José Eozza que “Solicita ao Senhor
61 Prefeito Municipal que os recursos destinados a Câmara Municipal de Vereadores e
62 não utilizados, sirvam para a recuperação do prédio do Pré-Escolar Castelinho do
63 Saber” aprovado por maioria absoluta com voto contrário do Ver. Eduardo Marin. NA
64 ORDEM DO DIA, na discussão dos projetos de leis relativos ao setor da saúde,
65 SÉRGIO MASSOLINI lembra que quem criou e incentivou o SUS no Município foi
66 ele, opina que sempre terá que ampliar os serviços no SUS, expõe que se tiver
67 oportunidade como Prefeito ou Vice-Prefeito irá dar continuidade ao que está sendo
68 feito, ampliará os serviços no SUS, ampliará os serviços e equipamentos no
69 Hospital, aplicará o dinheiro gasto em viagens para fora, no Município, e conclui ser
70 favorável ao SUS. Este pronunciamento é registrado a pedido do Vereador.
71 GRANDE EXPEDIENTE: ERANCISCO MEZZO.MO, Presidente da Câmara,
72 comunica aos Vereadores que os mesmos estão recebendo uma apostila contendo
73 cópias dos relatórios e fotos das visitas realizadas pelo Poder Legislativo no 2°
74 Semestre de 2003. EDUARDO MARIN justifica seu voto contrário ao pedido de
75 providências acima votado dizendo que os recursos não utilizados pela Câmara
76 Municipal, quando devolvidos, não possuem vinculo junto ao erário e o Ver. Pedro
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77 Fozza, autor do pedido, não está encaminhando de acordo com pacto não escrito de
78 que os recursos sejam aplicados em áreas que digam de maior interesse do
79 Município. Ainda, o Vereador registra o 1° Aniversário da Escola Rainha da Paz,
80 explana elogios a essa escola por prestar uma outra forma de educação a nossa
81 Cidade e elogia a iniciativa do Presidente do Legislativo pela iniciativa das visitas
82 realizadas pelos Vereadores no segundo semestre do ano. Também, Eduardo Marin
83 requer providências no cumprimento de contrato junto à empresa Papelão União.
84 SÉRGIO MASSOLINI diz que em seu governo não houve somente obras, mas
85 houve investimentos em áreas industriais, incentivo a várias industrias, na área da
86 educação houve a construção de várias escolas, lembra os tramites para a
87 constituição da Escola Carneiro de Campos e a instituição de várias entidades.
88 Ainda, elogia a Presidência pela confecção de apostila que contem os relatórios das
89 visitas realizadas pelos Vereadores. Também, deseja Feliz Natal e Próspero Ano
90 Novo a todos presentes. JOÃO CONCATTO fala do progresso da área da saúde
91 municipal com o Sistema Único de Saúde (SUS), lembra que os hospitais do
92 Município de Guaporé e Dois Lajeados, ambos são de uma sociedade e iniciativa
93 privada, cita hospitais regionais que possuem o mesmo problema, encaminhados à
94 iniciativa privada, lembra os trabalhos realizados na área da saúde pelas
95 administrações de Luiz Gheller e Jacir Salvi. Ainda, o Vereador solicita a verificação
96 da veracidade de que a Secretária Municipal de Saúde feriu com uma cadeira uma
97 funcionária pública, denuncia esta feita pelo Vereador Eduardo Marin em
98 pronunciamento realizado na ordem do dia. Logo, esclarece que desqualifica o
99 Presidente do Lions Clube que na época moveu ação responsabilizando o Município
100 de um tratamento médico particular. O Vereador explica que o paciente foi atendido
101 pelo Município com outro problema e o mesmo é amparo pela municipalidade com
102 medicamentos até hoje. Também, João Concatto esclarece que não desqualifica os
103 serviços prestados pelo Conselho Tutelar, mas sim critica a maneira como são
104 encaminhados os adolescentes ás escolas e a penalização da diretora de escola
105 que não pode prestar sua defenda adequadamente. Ainda, ressalta não ter nada
106 contra o Lions e Rotary, sendo que estes prestam trabalhos de assistência social.
107 SELMA FINCATTO cumprimenta a Escola Rainha da Paz pelo 1° Aniversário, cita o
108 excelente trabalho de outras escolas particulares e lembra ao colega Marin que
109 também há escolas municipais bem conduzidas e de qualidade com alunos que se
110 destacam. Logo, a Vereadora diz que as escolas estaduais do Município são de
111 qualidade e não é só porque as escolas municipais são conduzidas por um Prefeito
112 que não é partidário do colega Marin que não existem. Também, Selma Fincatto diz
113 que o Município é bem visto pelas pessoas de fora e expõe que Serafina Corrêa não
114 ê bem vista por quem não quer o desenvolvimento ou quem quer falar mal da
115 administração. EDUARDO MARIN expressa a dificuldade conceituai em discutir
116 alguns assuntos na Casa, vinda da falta de conhecimento, lembra que não está
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117 desprestigiando ninguém e coloca que também foi classificado em escola agrícola
118 federal vindo de uma escola pública e louva a classificação dos jovens que optaram
119 por esta profissão. Já, ALDO ZANELLA fala que a área de saúde municipal é
120 destaque regional, recebendo elogios de médicos de hospitais de grande porte e
121 privados, diz que em todo setor há margens de erro, portanto na saúde não é
122 diferente, relata que cada Vereador tem a sua forma de entender e relatar os
123 assuntos a população, destaca que o sucesso da saúde municipal depende também
124 do avanço de outros setores, como a educação. Ainda, o Vereador deseja um Feliz
125 Natal a todos os colegas e ao público presente. Finalizando, o PRESIDENTE DA
126 CÂMARA agradece a participação de todos, em especial aos presidentes de
127 partidos, ex-presidentes da Câmara, ex-vereadores, suplentes e secretários
128 municipais presentes, deseja Feliz Natal a todos e lembra que na próxima sessão
129 ocorrerá a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2004. Logo, EDUARDO
130 MARIN questiona a ausência da Secretária Municipal de Turismo na sessão de hoje
131 e que não foi justificada. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
132 constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai
133 assinada pelo Presidente e pelo Secretário em exercício da Mesa Diretora. CÂMARA
134 MUNICIPAL DE VEREADORES, 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Ver. Aòfe SORÂNZO
Secretário em exercício
Ver. F Cl B. MEZZOMO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MU' «C!?AL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA- RS
LÍDER DA^BANCADA - DATA
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