| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2002-02-18 |
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rCÂMARÁ MUNiCiPÂL DE VEREADORES
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ÍRÁ MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
residente Sen
ATA N. ° 01/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas do dia dezoito de fevereiro de dois mil e dois, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, realizou a sua 54® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 1® Sessão
Legislativa de 2002 e a 1® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do
Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo, os
seguintes Vereadores; Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella,
PMDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João
Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto, PMDB;
e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Abrindo o espaço
o Sr. Presidente Pedro Fozza solicitou a todos os Vereadores a indicação dos
Líderes de Bancada para o ano de 2002. Com a palavra, o Ver. Sérgio Massolini
registrou o propósito deste ano de trabalhar em favor da comunidade e desejou um
bom dialogo entre os vereadores. Após, no uso do espaço, o Ver. Eduardo Marin
registrou a importância deste ano para o RS, com a escolha do governo estadual e
a renovação dos cargos da Assembléia Legislativa, Senado e Câmara Federal.
Ainda, convidou a todos a participarem de Reunião Palestra do PPB que
acontecerá nesta Casa Legislativa na próxima quinta-feira, com a presença do exMinistro da Agricultura Francisco Turra. Em seguida, o Ver. Albino Canton
cumprimentou a nova mesa diretora e desejou um bom trabalho a todos os
Vereadores. Ainda, registrou as eleições para este ano, iniciando-se muitos
debates, reuniões partidárias e encontros de lideranças políticas. Em continuidade,
o Ver. João Concatto cumprimentou a todos os colegas. Também, registrou o
falecimento do ex-Deputado Federal Nelson Marchezan. Disse não ser um
deputado do seu partido, mas sim um extremo do Rio Grande do Sul, um político
sem problemas. Ainda, relembrou os trabalhos e discursos deste nobre Deputado,
perdendo-se o Estado um político muito bom, com representatividade, sentindo-se
muito a perda de Nelson Marchezan para o destino do Estado Gaúcho. Após, o
Ver. Presidente solicitou a colaboração de todos os Vereadores para a realização
de um bom trabalho para a comunidade serafinense. ORDEM DO DIA: O Sr.
Secretário procedeu à leitura do Ofício n° 050/2002 do Poder Executivo que
encaminha os Projetos de Leis n° 01/2002, 02/2002, 03/2002 e 04/2002.
PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 01/2002 que “AUTORIZA O PODER
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EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE. PROFESSORES” aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 02/2002 que “ESTABELECE ÍNDICE PARA
REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. APOSENTADOS
37 E PENSIONISTAS”. Projeto de Lei n° 03/2002 que “CONCEDE REAJUSTE DE 5%
AO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Os
39 projetos acima citados foram encaminhados a Comissão de Constituição e Justiça
40 (CCJ). Ainda, o Ver. Presidente Pedro Fozza sugeriu os seguintes nomes para
41 comporem a nova CCJ: Presidente; Ver. João Concatto; Relator; Ver. Eduardo
42 Marin; e Revisor: Ver. Francisco Mezzomo. Projeto de Lei n° 04/2002 que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR. ATRAVÉS DE TERMO
ADITIVO. CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ORIGINAL. CELEBRADO ENTRE
45 MUNICÍPIO E MATER/ASCAR”. encaminhado a Comissão de Finanças e
46 Planejamento (CFP). com a sugestão dos seguintes nomes para comporem a nova
47 CFP: Presidente: Ver. Francisco Mezzomo; Relatora: Ver®. Selma F. Fincatto; e
Revisor: Ver. Aldo Zanella PROJETOS DE RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS:
49 Projeto de Resolução Legislativa n° 01/2002 que
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO
PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA. ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a
Comissão de Finanças e Planejamento. CORRESPÔNDENCIAS: Ofício n°
54 049/2002 do Poder Executivo que estende convite a dois Vereadores, de livre
55 escolha entre os mesmos, para acompanharem o Prefeito Municipal a uma viagem
56 a Brasília, no pleito de liberação de verbas para execução das metas do Município.
57 Com a concordância e aprovação unânime dos Vereadores foram indicados os
58 Vereadores Adir Soranzo e Albino Canton para acompanharem o Prefeito Municipal
59 a uma viagem a Brasília. Também, com a concordância dos Vereadores, foram
60 aprovadas por unanimidade as participações dos Vereadores Adir Soranzo e Albino
61 Canton. no “VII Congresso Brasileiro de Municípios (A Responsabilidade Social)" e
62 “A Violência Urbana” que acontecerá em Brasília - DF. de 04 a 7 de março de
63 2002. Ofício n° 026/02/SMSMA da Secretaria Municipal da Saúde que solicita ao
64 Sr. Presidente que proceda convite de Audiência Pública para apresentação do
65 Relatório de Gestão - 4° Trimestre de 2001. agendada para o dia 20.02.2002 às 20
66 horas. Com a palavra, o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza informou estar ausente
67 neste dia. justificando-se e designando o Ver. Francisco Mezzomo. Vice-Presidente
68 da Mesa Diretora, para a abertura desta Audiência Pública. Comunicação de
69 Renuncia protocolada sob n° 002/2002, do Ver. Eduardo Antônio Marin ao cargo de
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2° Vice-Presidente da Mesa Diretora para o ano de 2002. Ofício n° 06/2002 do
Conselho Tutelar de Serafina Corrêa remetendo a esta Casa Legislativa, resumo de
suas principais ocorrências relativas ao ano de 2001. Após o Sr. Presidente
solicitou o preenchimento da ficha de cadastro da Uvergs pelos Vereadores
interessados em receber gratuitamente a nova Carteira de Vereador para a
Legislatura 2001/2004. Ainda, informou do Convênio UVERGS/TELEFÔNICA
CELULAR para aquisição de celular com um plano de redução de mensalidade e
tarifas. GRANDE EXPEDIENTE: No uso do espaço o Ver. Sérgio Massolini
solicitou providências para Arroio Feijão Cru, mais precisamente junto ao Hotel Via
Gênova. Ainda, reivindicou sinalização na RS de acesso ao Camping Carreiro,
evitando assim futuros acidentes. Referindo-se ao resumo de ocorrências do
Conselho Tutelar, em especial o item de concedência judicial de advogado dativo, o
Ver. Eduardo Marin relatou a deficiência do Governo Estadual em nomear
defensores públicos, em especial na Comarca de Guaporé, que não possui
defensor público. A seguir, referindo-se ao Governo Estadual, o Ver. Albino Canton
criticou-o quanto a Segurança Pública. Prosseguindo, o Ver. João Concatto elogiou
o trabalho do Conselho Tutelar. Também, estendeu convite para a posse do
Conselho Deliberativo da UVERGS que ocorrerá no próximo dia 21 em Capão da
Canoa, no qual faz parte. Ainda, registrou que quando da escolha da presidência
da Câmara, expôs ter procurado o Ver. Eduardo Marin para compor a sua chapa,
qual a sua justificativa foi que fazendo parte da chapa não poderia advogar.
Finalizando disse estranhar a sua atitude de pedir o seu afastamento da mesa
diretora. Após, o Ver. Aldo Zanella mencionou sobre os bares que ocupam o
passeio público para colocar mesas e cadeiras. Salientou a dificuldade das pessoas
em se deslocar por estes passeios. Sugeriu ao Presidente que solicite a Brigada
Militar para que intervenha estes bares na forma de conscientização. Com a
palavra, o Sr. Presidente sugeriu ao Vereador que se faça o requerimento por
escrito. Referindo-se este assunto, a Ver.® Selma Fincatto sugeriu a elaboração de
um requerimento em conjunto para solucionar este problema. Ainda, em relação ao
pedido de renuncia ao cargo do Ver. Eduardo Marin surpreendeu-se, pois o
100 convidou para fazer parte de sua chapa, e o mesmo disse que não porque não
101 poderia advogar. Ainda, mencionou outro Vereador que lhe deu a desculpa de
102 viagens frequentes, também fez parte de outra chapa. Com a palavra, o Ver.
103 Presidente esclareceu que a decisão de participar ou não das chapas é de livre
104 escolha dos Vereadores, não podendo haver acusações. Ainda, informou que
105 formará o Conselho de Ética para que se trabalhe com seriedade. Após, o Ver.
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106 Eduardo Marin explicou-se. Disse que a sua escolha foi para possibilitar a inscrição
107 de uma chapa em forma legal. Ainda, disse que sem a sua participação as duas
108 chapas estariam ilegais frente à Lei Orgânica, provocando assim uma disputa
109 judicial. Em seguida, o Ver. Albino Canton referindo-se ao passeio público,
110 concordou com seu colega Ver. Zanella e expôs que a comunidade esta cobrando
111 dos Vereadores uma solução. Quanto a este assunto, o Ver. João Concatto sugeriu
112 o fechamento em alguns horários nos finais de semana da Av. Miguel Soccol, no
113 trecho do Posto Ipiranga até a esquina da Rua Orestes Assoni. Ainda neste
114 assunto, o Ver. Sérgio Massolini salientou que cabe a Prefeitura fiscalizar a
ii5 ocupação do passeio público pelos bares. Também discordou no fechamento desta
116 avenida, somente em casos de festividade. Após, de comum acordo, foi submetido
117 à votação, com aprovação unânime, a participação dos Vereadores Francisco
118 Mezzomo e João Concatto no XXXI Encontro Estadual de Vereadores do RS que
119 acontecerá em Capão da Canoa - RS. A Sessão foi encerrada na forma regimental.
E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a
121 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
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ÉFOZZA
Presidente da Câmara Municipal
Ver. ADIR SORANZO
1“ Secretário
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Comisa
PMD^^ PPB:
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