| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2002-03-11 |
| native_id | 1055 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE yEREADOREb| SERAFINA CORREA-RS APROVADQD^^sJaoi Votaç^o:iiliü^ Presidente ESX kDO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE VEREADORES §®tólNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Md ATA N. ° 04/2002 SESSÃO ORDSNÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de março de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Aríhur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 57® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 4® Sessão Legislativa de 2002 e a 4® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto, PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. COW1UM8CAÇÂO DE LÍDER: No uso do espaço, 0 Ver. Eduardo Marin registrou e solidarizou-se com o falecimento do tradicionalista Luiz Carlos Barbosa Lessa. Ainda, solicitou o desenvolvimento e incentivo a pesquisa e difusão cultural por parte do Município. Após, o Ver. Sérgio Massolini solicitou providências na limpeza da caixa da água do Camping Carreiro, pois a água esta chegando nas casas muito suja e com gosto de barro. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios: Ofício n° 87/2002 do Poder Executivo que encaminha a esta Casa o Balancete da receita e despesa relativo ao mês de fevereiro. Ofício n° 089/2002 do Poder Executivo que dá resposta aos Pedidos de Informações aprovados por esta Casa Legislativa. Ofício n° 090/2002 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n° 10/2002 e 11/2002. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 09/2002 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 10/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA CAPELA CARAVAGGIO, LINHA MOREIRA CEZAR” em pauta. Projeto de Lei n° 11/2002 que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A ONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). Projeto de Lei n° 12/2002 que “ALTERA OBJETIVO DO ANEXO I, META 01.01, DA LEI MUNICIPAL N° 1814/201 LDO 2002; ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00” aprovado por maioria absoluta, com abstenção dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella e Selma 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 ●<o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Fincatto. Projeto de Lei n° 14/2002 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N° 1807, DE 29.08.2001 - PLURIANUAL; NA LEI N° 1814/2001 - LDO; NA LEI N° 1824, DE 30.11.01 - LOA; ABRE CRÉDITO ESPECIAL” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 15/2002 que “ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES, AOS SERVIDORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI N° 1844/2002, DE 1° DE MARÇO DE 2002” aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CFP n° 05/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 14/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 06/2002, com voto de adoção ao Projeto Lei n° 12/2002, aprovado por maioria absoluta, com abstenção dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella e Selma Fincatto. Parecer COSP n° 01/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 09/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra, o Ver. Sérgio Massolini ressaltou que as festividades do município estão chegando e solicitou novamente que se faça a manutenção da Nave de Imigrante. Quanto ao Museu Municipal, expôs haver interessados para tomar conta deste patrimônio. Após, referindo a climatização deste Plenário, o Ver. Eduardo Marin enfatizou a necessidade desta climatização, pois o plenário é utilizado por várias pessoas e entidades locais e intermunicipais, servindo a comunidade serafinense. Ainda, estranhou o voto de abstenção dos colegas Vereadores quanto ao projeto de climatização. Quanto a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, defendeu o desmembramento da mesma em duas pastas; uma a Secretaria de Turismo e a outra a Secretaria de Indústria e Comércio. Também, destacou o alto nível de inadimplência no comércio local. Devido a isso, ressaltou a necessidade desta divisão na secretaria municipal, dinamizando o setor do comércio e indústria e fazendo que a área industriai tenha prosseguimento. Em referência aos monumentos municipais, disse que se não houver a manutenção dos mesmos, só resta a alternativa de fazer uma representação no Ministério Público, pois são monumentos históricos e há verba orçamentária própria. Após, referindo-se a Secretaria de Turismo, o Ver. João Concatto, disse que está secretaria vêm desempenhando as funções dentro do possível. Ainda, disse que a Secretária poderá ter a prioridade na área de turismo, mas é capacitada para entender os recursos que sobram para investir e os compromissos herdados da administração passada. Também ressaltou os investimentos feitos no Camping Carreiro para esta temporada de verão. Quanto aos monumentos públicos, destacou a manutenção da iluminação da praça de 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 o ;o *<o CO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL emancipação, alvo de constantes atos de vandalismo. Expôs e sugeriu que cada um fizesse a sua parte ou que houvesse algumas placas educando os turistas e os serafinenses na preservação dos monumentos públicos. Também, comunicou a presença dos Diretores da Empresa Perdigão S/A no gabinete municipal, aonde foram recebidos pelo Prefeito Municipal, e estiveram apresentando os investimentos que gostariam de fazer no município. Após, solicitou o empenho dos Vereadores, juntamente com o Executivo e as famílias que residem principalmente na Capela Santo Antônio para que seja fechada a estrada que dá acesso a comunidade até o entroncamento da estrada de acesso ao Camping Carreiro para a construção de três encubatórios na propriedade do Sr. Enio Massolini, beneficiando a produção, qualidade e exportação do ovo comercializado através da Perdigão. Em seguida, referindo-se a doação dos terrenos na área industrial, o Ver. Aldo Zanella disse que estas pessoas beneficiadas não possuem nenhum vínculo político, sendo pessoas humildes e trabalhadoras que possuem espírito empreendedor. Após, em relação ao comércio local, a Ver. Selma Fincatto ressaltou o “desespero” de certos comerciantes com a inadimplência. Ainda, sugeriu que as empresas e comércio busquem a Acisco - Associação Comercial para evitar o problema da inadimplência. Também sugeriu o trabalho em conjunto com a Acisco e a Secretaria de Indústria e Comércio para evitar alguns problemas. Relacionado a coleta do lixo seco, o Ver. Francisco Mezzomo comunicou algumas desavenças entre as empresas recolhedoras. Sobre a iluminação pública, comunicou que várias lâmpadas não se desligam durante o dia. Após, em relação â Nave de Imigrante, o Sr. Presidente comunicou que há um projeto em Brasília para a construção de uma Casa da Cultura e a reforma de todo o patrimônio municipal. Também comunicou a conclusão do projeto Via Gênova para breve. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 11 DE MARÇO DE^002. 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 Ver. ADIR SORANZO 1° Secretário Ver. PI Presidente da Câmara Municipal FOZZA lAMARA municipal de ycKL.Hüo..^- SERAFINA CORREA-RS ãl-Patay).^^3/ o%_ Comido Eif PPB PFL: