| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2002-03-18 |
| native_id | 1056 |
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CÁMA^ MUNiCIPAL DE VEREÃDQ SERAFINA CORRÊA-RS APR0VAD0data2:&ií^r O 70 m CO V( DO DO RIO GRANDE DO SUL Presidente y^A- MUNICIPAL DE VEREADORES Fií?A CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL QiT'.rr'^fpr SÈR ATA N. ° 05/2002 SESSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de março de dois mii e dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 58® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 5® Sessão Legislativa de 2002 e a 5® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Carlos Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; e Selma Favero Fincatto, PMDB. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 03/2002, Sessão Ordinária do dia 08.03.2002, aprovada por unanimidade. Ata n° 04/2002, Sessão Ordinária do dia 11.03.2002, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER; Fazendo uso da palavra, o Ver. Aldo Zanella solicitou a Mesa Diretora a apreciação e votação do projeto de lei n° 18/2002, devido ao seu caráter de urgência. Referindo-se a prévia estadual do PT, o Ver. Albino Canton salientou que o Governador do Estado foi reprovado pelo próprio partido, reconhecendo que ele foi mal no governo e destacando que as criticas feitas mostram que se estava falando a verdade. Em seguida, em nome do PPB e como líder da bancada, o Ver. Eduardo Marin deu boas vindas a representação do PTB feita pelo Presidente desta Casa Legislativa. Destacou ser esta uma representação que qualifica e diversifica o discurso político e a atuação parlamentar, com mais um partido que vem se somar e representar segmentos da sociedade, devendo-se o respeito reciproco e democrático que lhe é necessário. Ainda, agradeceu o convite para participar do ato de filiação partidária do Presidente da Casa. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n° 98/2002 e 99/2002, ambos do Poder Executivo, que encaminham os Projetos de Leis n° 13/2002, 16/2002, 17/2002, 18/2002 (este em caráter de urgência) e 19/2002. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 06/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Planejamento (CFP) para pareceres. Referente a este projeto, o Presidente Ver. Pedro Fozza sugeriu as comissões que se troque esta permuta de imóveis por um terreno na área industriai, para não haver descaracterização desta área. Ainda, disse não ser contra em ajudar as empresas. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 iz 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL mas sim em doar terrenos no centro do Município. Projeto de Lei n° 10/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA CAPELA CARAVAGGio, LINHA MOREIRA CEZAR” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n“ 11/2002 que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reencaminhado a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS) para novos pareceres. Projeto de Lei n° 13/2002 que “estabelece valor total e relaciona ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI N® 1796/2001” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projeto de Lei n° 16/2002 que “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ RECURSOS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projeto de Lei n° 17/2002 que “DÁ NOVA redação AO CAPUT DO ARTIGO 3“ DA LEI MUNICIPAL N“ 1829, DE 05.12.2001” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projeto de Lei n° 18/2002 que “autoriza INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI N" 1807, DE 22.08.2001 - PLURIANUAL; NA LEI N° 1814, DE 02.10.2001 - LDO; NA LEI N“ 1824, DE 30.11.2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. Com a concordância dos Vereadores este projeto foi apreciado em regime de urgência e aprovado por maioria absoluta, com abstenções dos Vereadores Carlos Favero, Eduardo Marin e Francisco Mezzomo. Projeto de Lei n° 19/2002 que “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS; Pedido de Providências protocolo n° 19/2002, de autoria do Ver. Eduardo Marin que “solicita ao Sr. prefeito municipal para que DOTE DE INFRAESTRUTURA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VIA MARGINAL CAMARGO CORRÊA” aprovado por unanimidade. Pedido de Providências protocolo n° 20/2002, de autoria do Ver. Eduardo Marin que “solicita ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL para que DOTE o MUNICÍPIO DE NOVOS ESPAÇO DE ESPORTE E LAZER, DESTINANDO ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL” aprovado por unanimidade. Pedido de Providências protocolo n° 21/2002, de autoria do Ver. Eduardo Marin que “solicita AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE AUMENTE O NÚMERO DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, OU EDIFIQUE UMA NOVA UNIDADE PARA ESSA FINALIDADE” aprovadO por unanimidade. Pedido de Providências protocolo n° 23/2002, de autoria do Ver. Aldo Zanella que “solicita ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM (01) POÇO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O ABASTECIMENTO DE MAIS DE 34 35 36 37 .38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 67 68 69 70 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 15 FAMÍLIAS DA LINHA PORTO ALEGRE, SERAFINA CORRÊA” aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Pedido de Informação protocolo n° 22/2002, de autoria do Ver. Eduardo Marin que “solicita ao Sr. prefeito municipal para que INFORME QUAIS AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR, ITINERÁRIO PERCORRIDO PELAS MESMAS, NUMMERO DE VIAGENS DIA DE CADA UMA DELAS, VALOR RECEBIDO POR QUlLOMETRO PERCORRIDO EM CADA LINHA, ESPECIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS, INCLUINDO-SE OS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INFORMADO, DE CADA VEÍCULO, A CAPACIDADE DE PASSAGEIROS, ANO DE FABRICAÇÃO, MODELO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ANO DA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA VISTORIA, NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR, RECEITA DO MUNICÍPIO COM A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E NÚMERO DE ALUNOS TRANSPORTADOS COM A FROTA MUNICIPAL” aprOVadO por maioria absoluta. PARECERES: Parecer CCEAS n° 01/2002, de autoria da Presidente Ver.® Selma Fincatto que reencaminha o Projeto de Lei n° 11/2002 ao Presidente da Mesa Diretora, para redistribuição, por entender não ser matéria de sua competência. Parecer CCEAS n° 02/2002, com voto do relator de adoção ao Projeto de Lei n° 11/2002 e abstenções de voto da Presidente e do Revisor, em pauta para apreciação. GRANDE EXPEDIENTE: No uso do espaço, o Ver. Eduardo Marin referiu-se ao Camping Carreiro. Relatou que sábado à noite a pessoa responsável pela Casa de Lona fechou o pórtico e cobrou ingresso para a entrada no camping, pois haveria uma promoção festiva na Casa de Lona. Disse que esta pessoa desconsiderou que dentro do camping existem outros estabelecimentos comerciais. Salientou que pessoas que gostariam de acessar estes estabelecimentos foram proibidas ou teriam que pagar ingresso. Também destacou o uso indevido do bem público, solicitando ao Líder do Governo que em próxima sessão traga informações quanto à autorização para esta pessoa fechar o pórtico e cobrar ingresso. Ainda, salientou ser um ato de improbidade administrativa que poderá ser levado ao Ministério Público. Após, o Ver. João Concatto retificou a Ata n° 03/2002, incluindo a sua manifestação de que “quando o Ver. Sérgio 100 Massolini deixou o Poder Executivo os funcionários estavam em greve e com a 101 folha de pagamento atrasada por mais de sessenta dias, aonde o ex-Prefeito Luiz 102 A. G. Gheller teve que solicitar a colaboração dos funcionários”. Também, retificou 103 a Ata n° 04/2002 nas alíneas 75 a 81, ficando o correto o que segue: “Que no 104 entroncamento da estrada da Capela São Pedro a Capela Santo Antônio, aonde 105 existe a ‘Capelinha’, a partir do entroncamento desta estrada até próximo o 106 camping carreiro seria fechada à estrada”. Após, parabenizou o trabalho dos 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 107 cadastradores da Secretaria da Saúde, na oportunidade que se encontra neste 108 Plenário o cadastrador Ademilson (Tchói), que estão fazendo as visitas e cadastros, 109 tendo o município uma nova “radiografia” dos munícipes. Ainda, agradeceu a 110 Secretaria de Obras solicitação atendida de revisão da iluminação pública na 111 Capela Salete. Também, informou que hoje o Dep. Osvaldo Biolchi esteve presente 112 em nosso Município almoçando com lideranças do PMDB, levando e trazendo 113 informações das verbas concedidas ao município. Em continuidade, referiu-se ao 114 projeto de lei n° 11/2002, apoiando a atitude da presidente da comissão no 115 rencaminhamento as comissões que competem o projeto. Em seguida, o Ver. 116 Albino Canton lamentou a saída do PMDB de um “campeão de votos” como foi no 117 partido, desejando ao Presidente Ver. Pedro Fozza que ele continue sendo o 118 mesmo neste novo partido. Referindo-se as atas anteriores e aprovadas nesta 119 sessão, o Ver. Aldo Zanella salientou a falta do discurso do Ver. Massolini referente 120 a alguns projetos. Após, relacionando-se ao projeto da Associação Pró-Saúde, a 121 Ver.® Selma Fincatto salientou que o mesmo só trará retorno ao município. Ainda, 122 explicou ser pessoas que irão direcionar os recursos, sendo representantes e 123 líderes da comunidade serafinense. Também, expôs que a comunidade da Cap. 124 Aparecida esta satisfeita com a conclusão de parte do calçamento da Via Pompéia. 125 Com a palavra, referindo-se a sua filiação ao PTB, o Presidente Ver. Pedro Fozza 126 disse que voltou as suas “raízes”, mencionando que será a mesma pessoa humilde 127 de sempre. Também, questionando sobre o projeto de criação do programa de 128 abastecimento de água, explicou que quando se cria e se transfere para uma 129 associação, faz parte da educação, cultura e assistência social. Após, convidou a todos os Vereadores para o XXXVII Congresso Estadual de Vereadores, 131 Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos de Câmaras Municipais do Rio 132 Grande do Sul, que se realizará nos dias 20, 21 e 22 de março, em Porto Alegre. 133 Ainda, comunicou que na próxima segunda-feira estará presente neste Plenário o 134 empresário Enio Massolini para explanação de seu empreendimento. A Sessão foi 135 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, 136 Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e 137 pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 18 138 DE MARÇO DE 2002. í 30 }/ FOZZA Comis Presidente da Câmara Municipal PMDB PPB:_ PFL:_