| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2002-03-25 |
| native_id | 1057 |
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CÂMARA MUÍsJICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA-RS APROVADQd^taííIí/ w % f eST VDO DO RIO GRANDE DO SUL ' ..Aa-S^/VRÁlMUNICIPAL DE VEREADORES CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL f;3 \ L ATA N. ° 06/2002 SESSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 59® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 6^ Sessão Legislativa de 2002 e a 6® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aido Zaneila, PMDB; Carlos Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; e Selma Favero Fincatto, PMDB. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Cumprimentou a corporação da Brigada Militar, ao Sr. Nelson Mezzomo, proprietário da empresa Suelana e convidou os Senhores Dr. Enio Massolini, Sr. Carlos Pereira Veterinário responsável pela área de matrizes e incubatórios da empresa Perdigão e Sr. Vanin Técnico da Perdigão a fazerem parte da Mesa Diretora para em seguida explanarem sobre a ampliação da unidade da Granja Míriam Agropastoril. Ata n° 05/2002, Sessão Ordinária do dia 18.03.2002, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra aos representantes da Granja Míriam Agropastoril. No uso do espaço, o Sr. Carlos Pereira explanou sobre a ampliação da unidade na Granja Míriam. Disse que nesta granja existem três núcleos, cada núcleo com a capacidade de trinta mil matrizes totalizando noventa e uma mil matrizes. Salientou que no ano que passou houve uma produção de quinze milhões e seiscentos mil ovos. Informou que este projeto de ampliação é para mais três núcleos para este ano, dobrando a capacidade de produção para vinte e oito milhões e quinhentos mil ovos. Ainda, informou que a previsão de alojamento é para o mês de junho para o primeiro núcleo, setembro para o segundo e dezembro para o terceiro núcleo. Explicou que quando se possui mais de três núcleos há a necessidade de construir uma “barreira central” para uma maior segurança sanitária evitando-se riscos de contaminações. Também explicou que para a viabilização deste projeto há a questão de isolamento da granja, sendo que para isto necessita-se o fechamento da estrada que esta dentro da área da granja. Após, relatou os resultados da granja mencionando ser está destaque no país. Em continuidade, o Técnico Sr. Vanin salientou a importância deste projeto. Ainda, relatou as vantagens trazidas, como o aumento de funcionários e a geração de empregos nas áreas próximas a granja, principalmente para as pessoas que residem na Gap. Santo Antônio, sendo uma forma de fixar o homem ao campo através de uma oportunidade de emprego próximo a sua residência. Também, salientou a necessidade da interdição da estrada em trinta dias para a conclusão das próximas canchas de aviários. Disse não haver prejuízos aos moradores da 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Capela, pois podem utilizar-se de outro acesso de melhor pavimentação. Após, referindo-se a este assunto o Ver. João Concatto expôs sua opinião. Disse não haver rejeição pela comunidade quanto ao fechamento desta estrada. Lembrou ser está granja destaque no país pela Perdigão, levando o nome do município e orgulhando Serafina Corrêa. Ainda, salientou o alto retorno que está granja traz ao município. Também parabenizou o Dr. Enio pelo empreendimento, onde investe os recursos no município. Em seguida, a Ver.® Selma Fincatto salientou que para o desenvolvimento do município este acesso não fará falta aos moradores estarão se beneficiando com oportunidades de emprego. Destacou ser favorável ao projeto parabenizando-os pelo investimento. Após, no uso do espaço o Ver. Eduardo Marin após várias perguntas que foram respondidas expôs o empenho de sua bancada na aprovação de qualquer projeto de lei que o Executivo remeter a esta Casa referindo-se a este empreendimento. Assumindo a palavra o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza sugeriu aos Vereadores, juntamente com a parte interessada, a empresa Perdigão, os Técnicos e o Poder Executivo, a fazerem uma reunião junto a comunidade para expor o empreendimento e informar das vantagens no fechamento desta estrada. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença e desejou um bom trabalho aos empreendedores. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Ninhil. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n° 111/2002 e 112/2002, ambos do Poder Executivo, que encaminham os Projetos de Leis n° 20/2002, 21/2002, 22/2002 e 23/2002 (este em regime de urgência). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 06/2002 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com pedido de vistas do Ver. Albino Canton. Com a palavra o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza expôs ser este um projeto polêmico que afeta o patrimônio público, gerando prejuízos ao erário público. Ainda, salientou não ser contra a doação as empresas, mas há duas áreas constituídas para a instalação de empresas e se está permutando áreas nobres do município. Disse que a empresa é merecedora de incentivos, mas existe a área industrial para a doação destes terrenos. Após relativo ao projeto o Ver. Eduardo Marin discordou da posição do Sr. Presidente. Questionou a área industrial afirmando não apresentar infra-estrutura suficiente para a instalação de indústrias. Disse que está área não esta parcelada, não há autorização da Fepam, não há água, luz, telefone e pavimentação de ruas, sendo compensado pelo prefeito na justificativa deste projeto. Ainda, disse estar olhando o projeto na ótica da geração de emprego, renda e manutenção de um empreendedor dentro do parque industrial. Também salientou que neste momento devemos ponderar e pesar das necessidades. Que quando há conflito de interesses, há de optar pelo interesse que seja mais benéfico a coletividade, sendo a favor do projeto dentro do anseio popular de geração de emprego e renda. Em seguida, o Ver. Francisco Mezzomo manifestou-se favorável ao projeto, pois ni IO u 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 78 acredita que está empresa venha duplicar ou triplicar os seus investimentos. Citou 79 doações anteriores e polêmicas, mas necessárias. No caso da empresa Suelana, 80 disse que chegaram máquinas e a empresa está precisando de espaço. Disse que 81 poderá haver problemas futuros, mas tem que se pensar neste momento que a 82 empresa irá duplicar, gerando mais impostos. Diante disto expôs seu parecer 83 favorável ao projeto. Após, com a palavra o Ver. João Concatto disse saber da 84 necessidade, investimentos e expansão da empresa, mas precisa-se também 85 analisar a forma jurídica e legal. Como relator, justificou o seu parecer dizendo ser 86 este um parecer mais voltado a legalidade do projeto, não querendo que amanhã 87 ou depois venha ter conseqüências para o Poder Executivo, Prefeito ou Poder 88 Legislativo e colegas desta Casa Legislativa. Disse não querer que através deste 89 parecer interpretem como uma atitude contrária a dar incentivos. Ressaltou querer 90 evitar que a lei seja feita só para alguns. Disse que assim que estiverem aprovando 91 este projeto, estarão abrindo a oportunidade de outras empresas solicitarem 92 doações no centro da cidade. Em continuidade, o Ver. Aldo Zanella disse ser 93 política municipal o incentivo as empresas e expôs ter conhecimento da 94 necessidade de espaço da empresa. Disse não estar pensando na reação popular 95 quanto ao voto dos Vereadores, expondo que ira incentivar qualquer empresa 96 independente do local. Ainda, salientou ser favorável a aprovação do projeto. Em 97 seguida, no uso do espaço a Ver.® Selma Fincatto expôs ser desfavorável ao 98 projeto para não comprometer a administração, sugerindo a busca de novas 99 alternativas para o incentivo a está empresa. Quanto ao parecer de seu colega Ver. 100 Concatto, explicou que para a elaboração deste parecer buscou-se subsídio 101 externo e de apoio aos Vereadores nas dúvidas de proposições polêmicas e 102 complexas. Disse não fazer parte das comissões que competem o projeto, mas 103 procurou tomar conhecimento do andamento e da legalidade para não 104 comprometer a administração e aos Vereadores. Diante disto, disse ser 105 desfavorável ao projeto. Após, o Sr. Presidente solicitou e sugeriu reunião das 106 comissões, juntamente com os empresários interessados, para a discussão do 107 projeto e analise de outras alternativas. Projeto de Lei n° 11/2002 que “CRIA O 108 PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O 109 FORNECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS 110 PARA SE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ 111 OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em espera de pareceres (CCJ e CCEAS). Projeto de 112 Lei n° 13/2002 que “ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES 113 BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002, 114 CONFORME LEI N° 1796/2001” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 115 16/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO 116 SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ RECURSOS” aprovado por 117 unanimidade. Projeto de Lei n° 17/2002 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 118 ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1829, DE 05.12.2001” aprovado por 119 unanimidade. Projeto de Lei n° 19/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 120 DOAR. COM ENCARGOS, IMÓVEIS EDIFICADOS E DÁ OUTRAS 121 PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. Referindo-se ao projeto, o Ver. 122 Eduardo Marin questionou sobre sua redação. Expôs sua posição favorável ao 123 projeto no intuito de libertar os moradores das promessas que acabam restringindo 124 a atuação da liberdade pública. Após, o Ver. Francisco Mezzomo ressaltou e 125 lembrou a tramitação por vários anos deste projeto de lei. Também ressaltou ser 126 este um ato merecido pelos moradores, devido aos investimentos feitos nos 127 imóveis. Em seguida, referindo-se ao pronunciamento do colega Ver. Marin, o Ver. 128 João Concatto lembrou que talvez a pessoa que teria feito promessas e que hoje é 129 Vereador não esta presente nesta Casa. Também, salientou o empenho do 130 Prefeito, juntamente com sua bancada, para novamente apresentar este projeto. 131 Lembrou que este projeto não obteve sucesso em anos anteriores porque a 132 bancada de oposição dizia ser promessa política da administração salvi/polaco. 133 Ainda, agradeceu aos moradores pela espera do projeto e a confiança depositada 134 nos Vereadores e Executivo. Salientou também a dispensa de licitação no caso de 135 interesse público devidamente justificado, como é o caso. Após o Ver. Albino 136 Canton ressaltou a demora por muitos anos para a entrega destas casas, não 137 havendo o porque esperar mais. Em continuidade a Ver.® Selma Fincatto elogiou a 138 espera dos moradores para um momento oportuno, sendo uma conquista 139 merecida. Ainda, com a palavra o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza parabenizou a 140 Brigada Militar pelo trabalho que vem executando, sendo a doação justa. Projeto de 141 Lei n“ 20/2002 que “DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA 142 TERRA, A CRIAÇÃO. PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA 143 REGIONAL DA AMESNE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a 144 Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Planejamento 145 (CFP). Projeto de Lei n® 21/2002 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA 146 LEI N° 1814/01 LDO; NA LEI N° 1824/01 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 147 encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP) e Comissão de 148 Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). Projeto de Lei n° 22/2002 que 149 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SUPREMUS MÁQUINAS E CAFÉ 151 LTDA” encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). Projeto de 152 Lei n° 23/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 153 OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO FRANDE DO 154 SUL S.A 155 FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA” 156 encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP) e Comissão de 157 Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: 150 BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES. PARA h f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 158 Pedido de Providências protocolo n° 29/2002, de autoria do Ver. Francisco B. 159 Mezzomo que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDÊNCIADO O CONSERTO, MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA 161 ANTENA PARABÓLICA DE DIFUSÃO DOS CANAIS DE TELEVISÃO” em pauta. 162 PARECERES: Parecer CFP n° 07/2002, com voto de não adoção ao Projeto de Lei 163 n° 06/2002, em pauta. Parecer CCJ n° 04/2002, com voto de adoção ao Projeto de 164 Lei n° 13/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 05/2002, com voto de 165 adoção ao Projeto de Lei n° 16/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 166 06/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 17/2002, aprovado por 167 unanimidade. Parecer CCJ n° 07/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei 06/2002, em pauta. Parecer CCJ n° 08/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei 169 n° 19/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: No uso do 170 espaço o Ver. João Concatto registrou a sua indignação com a saída dos 171 proprietários da empresa Suelana após o pedido de vistas pelo colega Ver. Canton 172 ao projeto de permuta de imóveis. Diante disto, registrou o seu repudio a atitude destes empresários perante este Poder Legislativo. Ainda, o Ver. Albino Canton 174 questionou a aceitação pela sociedade serafinense a está permuta de imóveis. 175 Também questionou se está empresa futuramente se ampliasse e provocasse 176 ruídos e barulhos. Disse ser contra a doação de terrenos no centro da cidade a 177 empresas que futuramente poderão provocar barulhos e a incomodação de 178 vizinhos. Após, o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza colocou que com a aprovação 179 deste projeto se abrirão oportunidades para as instalações em áreas nobres de 180 outras empresas. Também, destacou as conseqüências futuras ao meio ambiente, 181 levando em consideração a passagem de um rio neste local. Ainda, o Ver. 182 Francisco Mezzomo solicitou a participação popular nas reuniões desta Casa 183 Legislativa. Também, o Ver. João Concatto solicitou a colaboração do Ver. 184 Mezzomo, membro do CPM do Carneiro de Campos, na busca de uma professora 185 de biologia para o terceiro ano. Após, a Ver. Selma Fincatto prestou contas quanto 186 a sua participação no Congresso de Vereadores em Porto Alegre. A Sessão foi 187 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, 188 Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 25 190 DE MARÇO DE 160 168 173 189 >2. ^erPES^JÓÍÉ^ZZA Ver. ADIR SORANZO _,,.1° Secretário ,RA HUNíClP/U üt SERAFINA C0RRE/VR3 Presidente da Câmara Municipal ●w/" Comissão ita^ 4. PPB:. PFLy V