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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2002-03-25
native_id1057

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ata #

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CÂMARA MUÍsJICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
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CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N. ° 06/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e dois,
em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa, realizou a sua 59® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 6^
Sessão Legislativa de 2002 e a 6® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do
Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aido Zaneila,
PMDB; Carlos Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo
Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; e Selma
Favero Fincatto, PMDB. Havendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. Cumprimentou a corporação da Brigada Militar, ao Sr. Nelson
Mezzomo, proprietário da empresa Suelana e convidou os Senhores Dr. Enio
Massolini, Sr. Carlos Pereira Veterinário responsável pela área de matrizes e
incubatórios da empresa Perdigão e Sr. Vanin Técnico da Perdigão a fazerem parte
da Mesa Diretora para em seguida explanarem sobre a ampliação da unidade da
Granja Míriam Agropastoril. Ata n° 05/2002, Sessão Ordinária do dia 18.03.2002,
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra aos
representantes da Granja Míriam Agropastoril. No uso do espaço, o Sr. Carlos
Pereira explanou sobre a ampliação da unidade na Granja Míriam. Disse que nesta
granja existem três núcleos, cada núcleo com a capacidade de trinta mil matrizes
totalizando noventa e uma mil matrizes. Salientou que no ano que passou houve
uma produção de quinze milhões e seiscentos mil ovos. Informou que este projeto
de ampliação é para mais três núcleos para este ano, dobrando a capacidade de
produção para vinte e oito milhões e quinhentos mil ovos. Ainda, informou que a
previsão de alojamento é para o mês de junho para o primeiro núcleo, setembro
para o segundo e dezembro para o terceiro núcleo. Explicou que quando se possui
mais de três núcleos há a necessidade de construir uma “barreira central” para uma
maior segurança sanitária evitando-se riscos de contaminações. Também explicou
que para a viabilização deste projeto há a questão de isolamento da granja, sendo
que para isto necessita-se o fechamento da estrada que esta dentro da área da
granja. Após, relatou os resultados da granja mencionando ser está destaque no
país. Em continuidade, o Técnico Sr. Vanin salientou a importância deste projeto.
Ainda, relatou as vantagens trazidas, como o aumento de funcionários e a geração
de empregos nas áreas próximas a granja, principalmente para as pessoas que
residem na Gap. Santo Antônio, sendo uma forma de fixar o homem ao campo
através de uma oportunidade de emprego próximo a sua residência. Também,
salientou a necessidade da interdição da estrada em trinta dias para a conclusão
das próximas canchas de aviários. Disse não haver prejuízos aos moradores da
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Capela, pois podem utilizar-se de outro acesso de melhor pavimentação. Após,
referindo-se a este assunto o Ver. João Concatto expôs sua opinião. Disse não
haver rejeição pela comunidade quanto ao fechamento desta estrada. Lembrou ser
está granja destaque no país pela Perdigão, levando o nome do município e
orgulhando Serafina Corrêa. Ainda, salientou o alto retorno que está granja traz ao
município. Também parabenizou o Dr. Enio pelo empreendimento, onde investe os
recursos no município. Em seguida, a Ver.® Selma Fincatto salientou que para o
desenvolvimento do município este acesso não fará falta aos moradores
estarão se beneficiando com oportunidades de emprego. Destacou ser favorável ao
projeto parabenizando-os pelo investimento. Após, no uso do espaço o Ver.
Eduardo Marin após várias perguntas que foram respondidas expôs o empenho de
sua bancada na aprovação de qualquer projeto de lei que o Executivo remeter a
esta Casa referindo-se a este empreendimento. Assumindo a palavra o Sr.
Presidente Ver. Pedro Fozza sugeriu aos Vereadores, juntamente com a parte
interessada, a empresa Perdigão, os Técnicos e o Poder Executivo, a fazerem uma
reunião junto a comunidade para expor o empreendimento e informar das
vantagens no fechamento desta estrada. Finalizando, o Senhor Presidente
agradeceu a presença e desejou um bom trabalho aos empreendedores.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Ninhil. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à
leitura dos Ofícios n° 111/2002 e 112/2002, ambos do Poder Executivo, que
encaminham os Projetos de Leis n° 20/2002, 21/2002, 22/2002 e 23/2002 (este em
regime de urgência). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 06/2002 que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” com pedido de vistas do Ver. Albino Canton. Com a palavra o Sr.
Presidente Ver. Pedro Fozza expôs ser este um projeto polêmico que afeta o
patrimônio público, gerando prejuízos ao erário público. Ainda, salientou não ser
contra a doação as empresas, mas há duas áreas constituídas para a instalação de
empresas e se está permutando áreas nobres do município. Disse que a empresa é
merecedora de incentivos, mas existe a área industrial para a doação destes
terrenos. Após relativo ao projeto o Ver. Eduardo Marin discordou da posição do Sr.
Presidente. Questionou a área industrial afirmando não apresentar infra-estrutura
suficiente para a instalação de indústrias. Disse que está área não esta parcelada,
não há autorização da Fepam, não há água, luz, telefone e pavimentação de ruas,
sendo compensado pelo prefeito na justificativa deste projeto. Ainda, disse estar
olhando o projeto na ótica da geração de emprego, renda e manutenção de um
empreendedor dentro do parque industrial. Também salientou que neste momento
devemos ponderar e pesar das necessidades. Que quando há conflito de
interesses, há de optar pelo interesse que seja mais benéfico a coletividade, sendo
a favor do projeto dentro do anseio popular de geração de emprego e renda. Em
seguida, o Ver. Francisco Mezzomo manifestou-se favorável ao projeto, pois
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78 acredita que está empresa venha duplicar ou triplicar os seus investimentos. Citou
79 doações anteriores e polêmicas, mas necessárias. No caso da empresa Suelana,
80 disse que chegaram máquinas e a empresa está precisando de espaço. Disse que
81 poderá haver problemas futuros, mas tem que se pensar neste momento que a
82 empresa irá duplicar, gerando mais impostos. Diante disto expôs seu parecer
83 favorável ao projeto. Após, com a palavra o Ver. João Concatto disse saber da
84 necessidade, investimentos e expansão da empresa, mas precisa-se também
85 analisar a forma jurídica e legal. Como relator, justificou o seu parecer dizendo ser
86 este um parecer mais voltado a legalidade do projeto, não querendo que amanhã
87 ou depois venha ter conseqüências para o Poder Executivo, Prefeito ou Poder
88 Legislativo e colegas desta Casa Legislativa. Disse não querer que através deste
89 parecer interpretem como uma atitude contrária a dar incentivos. Ressaltou querer
90 evitar que a lei seja feita só para alguns. Disse que assim que estiverem aprovando
91 este projeto, estarão abrindo a oportunidade de outras empresas solicitarem
92 doações no centro da cidade. Em continuidade, o Ver. Aldo Zanella disse ser
93 política municipal o incentivo as empresas e expôs ter conhecimento da
94 necessidade de espaço da empresa. Disse não estar pensando na reação popular
95 quanto ao voto dos Vereadores, expondo que ira incentivar qualquer empresa
96 independente do local. Ainda, salientou ser favorável a aprovação do projeto. Em
97 seguida, no uso do espaço a Ver.® Selma Fincatto expôs ser desfavorável ao
98 projeto para não comprometer a administração, sugerindo a busca de novas
99 alternativas para o incentivo a está empresa. Quanto ao parecer de seu colega Ver.
100 Concatto, explicou que para a elaboração deste parecer buscou-se subsídio
101 externo e de apoio aos Vereadores nas dúvidas de proposições polêmicas e
102 complexas. Disse não fazer parte das comissões que competem o projeto, mas
103 procurou tomar conhecimento do andamento e da legalidade para não
104 comprometer a administração e aos Vereadores. Diante disto, disse ser
105 desfavorável ao projeto. Após, o Sr. Presidente solicitou e sugeriu reunião das
106 comissões, juntamente com os empresários interessados, para a discussão do
107 projeto e analise de outras alternativas. Projeto de Lei n° 11/2002 que “CRIA O
108 PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O
109 FORNECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS
110 PARA SE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ
111 OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em espera de pareceres (CCJ e CCEAS). Projeto de
112 Lei n° 13/2002 que “ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES
113 BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002,
114 CONFORME LEI N° 1796/2001” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°
115 16/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO
116 SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ RECURSOS” aprovado por
117 unanimidade. Projeto de Lei n° 17/2002 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO
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118 ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1829, DE 05.12.2001” aprovado por
119 unanimidade. Projeto de Lei n° 19/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
120 DOAR. COM ENCARGOS, IMÓVEIS EDIFICADOS E DÁ OUTRAS
121 PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. Referindo-se ao projeto, o Ver.
122 Eduardo Marin questionou sobre sua redação. Expôs sua posição favorável ao
123 projeto no intuito de libertar os moradores das promessas que acabam restringindo
124 a atuação da liberdade pública. Após, o Ver. Francisco Mezzomo ressaltou e
125 lembrou a tramitação por vários anos deste projeto de lei. Também ressaltou ser
126 este um ato merecido pelos moradores, devido aos investimentos feitos nos
127 imóveis. Em seguida, referindo-se ao pronunciamento do colega Ver. Marin, o Ver.
128 João Concatto lembrou que talvez a pessoa que teria feito promessas e que hoje é
129 Vereador não esta presente nesta Casa. Também, salientou o empenho do
130 Prefeito, juntamente com sua bancada, para novamente apresentar este projeto.
131 Lembrou que este projeto não obteve sucesso em anos anteriores porque a
132 bancada de oposição dizia ser promessa política da administração salvi/polaco.
133 Ainda, agradeceu aos moradores pela espera do projeto e a confiança depositada
134 nos Vereadores e Executivo. Salientou também a dispensa de licitação no caso de
135 interesse público devidamente justificado, como é o caso. Após o Ver. Albino
136 Canton ressaltou a demora por muitos anos para a entrega destas casas, não
137 havendo o porque esperar mais. Em continuidade a Ver.® Selma Fincatto elogiou a
138 espera dos moradores para um momento oportuno, sendo uma conquista
139 merecida. Ainda, com a palavra o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza parabenizou a
140 Brigada Militar pelo trabalho que vem executando, sendo a doação justa. Projeto de
141 Lei n“ 20/2002 que “DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA
142 TERRA, A CRIAÇÃO. PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA
143 REGIONAL DA AMESNE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a
144 Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Planejamento
145 (CFP). Projeto de Lei n® 21/2002 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA
146 LEI N° 1814/01 LDO; NA LEI N° 1824/01 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”
147 encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP) e Comissão de
148 Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). Projeto de Lei n° 22/2002 que
149 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SUPREMUS MÁQUINAS E CAFÉ
151 LTDA” encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). Projeto de
152 Lei n° 23/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
153 OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO FRANDE DO
154 SUL S.A
155 FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA”
156 encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP) e Comissão de
157 Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
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BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES. PARA
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158 Pedido de Providências protocolo n° 29/2002, de autoria do Ver. Francisco B.
159 Mezzomo que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA
PROVIDÊNCIADO O CONSERTO, MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA
161 ANTENA PARABÓLICA DE DIFUSÃO DOS CANAIS DE TELEVISÃO” em pauta.
162 PARECERES: Parecer CFP n° 07/2002, com voto de não adoção ao Projeto de Lei
163 n° 06/2002, em pauta. Parecer CCJ n° 04/2002, com voto de adoção ao Projeto de
164 Lei n° 13/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 05/2002, com voto de
165 adoção ao Projeto de Lei n° 16/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
166 06/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 17/2002, aprovado por
167 unanimidade. Parecer CCJ n° 07/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei
06/2002, em pauta. Parecer CCJ n° 08/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei
169 n° 19/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: No uso do
170 espaço o Ver. João Concatto registrou a sua indignação com a saída dos
171 proprietários da empresa Suelana após o pedido de vistas pelo colega Ver. Canton
172 ao projeto de permuta de imóveis. Diante disto, registrou o seu repudio a atitude
destes empresários perante este Poder Legislativo. Ainda, o Ver. Albino Canton
174 questionou a aceitação pela sociedade serafinense a está permuta de imóveis.
175 Também questionou se está empresa futuramente se ampliasse e provocasse
176 ruídos e barulhos. Disse ser contra a doação de terrenos no centro da cidade a
177 empresas que futuramente poderão provocar barulhos e a incomodação de
178 vizinhos. Após, o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza colocou que com a aprovação
179 deste projeto se abrirão oportunidades para as instalações em áreas nobres de
180 outras empresas. Também, destacou as conseqüências futuras ao meio ambiente,
181 levando em consideração a passagem de um rio neste local. Ainda, o Ver.
182 Francisco Mezzomo solicitou a participação popular nas reuniões desta Casa
183 Legislativa. Também, o Ver. João Concatto solicitou a colaboração do Ver.
184 Mezzomo, membro do CPM do Carneiro de Campos, na busca de uma professora
185 de biologia para o terceiro ano. Após, a Ver. Selma Fincatto prestou contas quanto
186 a sua participação no Congresso de Vereadores em Porto Alegre. A Sessão foi
187 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
188 Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e
pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 25
190 DE MARÇO DE
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