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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2002-04-01
native_id1058

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOi<cb
SERAFINA CORREA-RS
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APROVADOdataíl /oO￾Vot^ioUd^ .'ÁnÀ^ ÍBTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. . MUNICIPAL DE VEREADORES
^IS®FINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL F^residente
ATA N. ° 07/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia primeiro de abril de dois mil e dois, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 60® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 7® Sessão
Legislativa de 2002 e a 7® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador
Pedro José Fozza e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Carlos
Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL;
João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; e Selma Favero Fincatto,
PMDB. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão.
Ata n° 06/2002, Sessão Ordinária do dia 25.03.2002, aprovada por unanimidade.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Usando o espaço o Ver. Eduardo Marin referiu-se a
redação da ata anterior. Mencionou a ausência de suas perguntas aos técnicos da
Perdigão, sendo uma delas sobre o fechamento da estrada em 30 dias. Diante disto,
perguntou ao Líder do Governo quais as providências tomadas para o fechamento
desta estrada. Em resposta, o Ver. Aldo Zanella informou que já houve um contato
preliminar por parte do Sr. Prefeito Municipal para a realização de uma reunião com
a comunidade. Retomando a palavra, o Ver. Eduardo Marin advertiu sobre a
urgência deste projeto, onde há um cronograma que deve ser preenchido por ser
poucos no município que tem capacidade de investimento desta ordem,
principalmente na atividade agroindustrial. Também, relatou que no dia 23 de marçQ
do corrente ano, no Jornal Correio do Povo, surpreendeu-se com a notícia de que o
ex-prefeito Luiz A. G. Gheller teria sido condenado na 4® Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado, mantendo a condenação de 1° grau. Disse que
agregando a isto, na mesma semana desta notícia, teve a oportunidade de ler no
Jornal “O Serafinense” o vice-Prefeiío abraçado ao Senador Pedro Simon,
lembrando-se que o Senador é um dos defensores da ética e da moralidade da
conduta, portanto este abraço é de comprometimento. Ainda, solicitou ao setor
jurídico do Município o acompanhamento deste processo, pois com certeza uma
condenação de 1° e a sua manutenção em 2° grau é porque existem elementos
suficientes para manter esta condenação, havendo prejuízos que devem ser
ressarcidos ao município. Após, o Ver. Francisco Mezzomo reforçou o pedido de
urgência no fechamento da estrada. Na seqüência, o Ver. João Concatto esclareceu
que o projeto de lei n° 06/2002 é somente para a finalidade de permuta de áreas e
após a aprovação haveria outro projeto para a doação desta área à empresa
Suelana. Ainda, reforçou a sua opinião já expressada em parecer, de prevenir
problemas futuros. Também, pronunciou-se sobre a política nacional, expondo a
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37 certeza que com a sabedoria e as pessoas pensantes que existem neste poder
38 poderá se dar um rumo para as eleições que ocorrerão. Após, referindo-se a
39 condenação do ex-prefeito Gheller. o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza explicou que
40 o ex-prefeito terá direito a recursos. Disse que se houve erros, deverá sim haver a
41 devolução dos valores ao patrimônio público, mas com que seja feito o mesmo para
42 todos os ex-prefeitos. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura do Ofício
43 n° 125/2002 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n° 24/2002.
44 OFÍCIO EM APRECIAÇÃO: Ofício n° 126/2002 emitido pelo Prefeito Municipal Sr.
45 Valcir Segundo Reginatto que SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO
46 AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 18 DE JUNHO A
09 DE JUNHO PRÓXIMO PARA INTEGRAR A MISSÃO TÉCNICA Ã EUROPA
ORGANIZADA PELA UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL” em pauta. PROJETOS
49 DE LEIS: Projeto de Lei n° 06/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
50 PERMUTAR IMÓVEIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” mantido pedido de vistas
51 do Ver. Albino Canton. Projeto de Lei n° 11/2002 que “CRIA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÃGUA PARA O FORNECIMENTO DE
53 ÃGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SE
DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÃ OUTRAS
55 PROVIDÊNCIAS” com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n°
56 20/2002 que “DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A
57 CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGIONAL DA
58 AMESNE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. Projeto de
59 Lei n° 21/2002 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI N° 1814/01
60 LDO; NA LEI N° 1824/01 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL” aprovado por
61 unanimidade. Projeto de Lei n° 22/2002 que “AUTOR121A O PODER EXECUTIVO A
62 CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA
63 SUPREMUS MÃQUINAS E CAFÉ LTDA” com pedido de vistas do Ver. Eduardo
64 Marin. Projeto de Lei n° 23/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
65 CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO
66 FRANDE DO SUL S.A - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA
67 FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA” em espera de
68 parecer (CFP e CCEAS). Projeto de Lei n“ 24/2002 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE
69 PROGRAMA NA LEI N° 1814/2002 - LDO; NA LEI N° 1824/2002 - LOA E ABRE
70 CRÉDITO ESPECIAL” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e
71 Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
72 Pedido de Providências protocolo n° 29/2002, de autoria do Ver. Francisco B.
73 Mezzomo que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA
74 PROVIDÊNCIADO O CONSERTO, MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA
75 ANTENA PARABÓLICA DE DIFUSÃO DOS CANAIS DE TELEVISÃO” aprovado por
76 unanimidade. PARECERES: Parecer CCEAS n° 03/2002, com voto de adoção ao
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77 Projeto de Lei n“ 11/2002, em pauta. Parecer CCJ n° 07/2002, com voto de adoção
78 ao Projeto de Lei 06/2002, em pauta. Parecer CFP n° 07/2002, com voto de não
79 adoção ao Projeto de Lei n° 06/2002, em pauta. Parecer CFP n° 08/2002, com voto
80 de adoção ao Projeto de Lei n° 20/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
81 09/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 21/2002, aprovado por
82 unanimidade. Parecer CFP n° 10/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
83 22/2002, em pauta. GRANDE EXPEDIENTE: Na seqüência, o Ver. João Concatto
84 informou o recebimento pela UVERGS de propostas de emendas à Constituição
85 Federal, principalmente no artigo 29 onde estabelece o número de Vereadores e sua
86 remuneração. Após, descreveu a redação das propostas de emendas. Lembrou a
87 passagem de Vereadores por esta Casa que propunham a redução do salário do
88 Vereador. Ainda, salientou que o Vereador esta na Casa para trabalhar e defender
89 os interesses da comunidade. Registrou que a maioria dos Deputados e Senadores
90 que assinaram estas emendas não passaram e não valorizam o Poder Legislativo.
91 Também, solicitou aos líderes das bancadas que façam um apelo aos deputados de
92 suas siglas para que os municípios de pequeno porte continuem tendo seus nove
93 Vereadores. Em continuidade, o Ver. Francisco Mezzomo lembrou que o assunto em
94 pauta é discutido em todos os congressos de vereadores. Esclareceu que estas
95 emendas ocorrem pelo fato de que há Câmaras Municipais da região nordeste do
96 país com um número exagerado de servidores, formando cabides de emprego.
97 Ainda, a Ver. Selma Fincatto disse que em último congresso houve a discussão
98 relativa as emendas, onde alguns deputados justificaram desconhecer o conteúdo
99 no momento que assinaram. Também citou a retirada de apoio às emendas por
100 alguns deputados do RS. Na seqüência, o Ver. Adir Soranzo citou conversa com o
101 ex-Prefeito da cidade de Nova Prata, no intuito de apresentar na Câmara Municipal o
102 programa “Cidades Irmãs”. Relatou o preenchimento de um formulário e o envio ao
103 “Diretório das Cidades Irmãs” de São Paulo para adesão ao programa. Explicou que
104 este formulário é analisado e posteriormente comparado com uma cidade de mesmo
105 porte que a nossa com a finalidade de intercâmbio. Também, citou a entrega deste
106 formulário a Secretária Municipal de Turismo, pois houve interesse na continuidade
107 deste programa. Informou que no próximo dia oito haverá encontro na cidade de
108 Nova Prata com os responsáveis pelo programa, onde poderá ser entregue o
109 formulário. Com este programa de intercâmbio, citou a conquista de um caminhão
110 para o corpo de bombeiros para a cidade de Nova Prata, doado pelos Estados
111 Unidos. Ainda, solicitou a adesão deste programa pelo nosso Município para
112 benefícios futuros para a comunidade serafinense. Após, com a palavra o Ver.
113 Eduardo Marin expressou sua opinião quanto às emendas referidas pelo colega Ver.
114 Concatto. Ressaltou que a responsabilidade do legislador deve ser compatível com 3
115 remuneração. Citou o trabalho sempre das mesmas pessoas no interesse público.
116 Exemplificou citando os conselhos, associações e entidades municipais. Expôs suas
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117 limitações na atividade profissional em função de ser vereador, mas esta atuação
118 profissional vem para esta Casa através de seu conhecimento, qualificando o debate
119 e a própria Câmara de Vereadores. Disse ser favorável a ampliação do número de
120 Vereadores, pois haveria uma maior atuação parlamentar de todos os partidos
121 assegurando a representatividade de todas as facções da comunidade serafinense.
122 Afirmou que estas emendas depõem contra o estado democrático. Com relação a
123 viajem do Prefeito Municipal a Europa, classificou-a como uma viajem turística, mas
124 necessária ao administrador público para ver e vivênciar outras realidades,
125 resultando em investimentos futuros. Também, salientou a necessidade de uma
126 política internacional, pois o mundo hoje é globalizado. A Sessão foi encerrada na
127 forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da
128 Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da
129 Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 1° DE ABRIL DE 2002
Ver. P O J FOZZA Ver. NZO
Presidente da Câmara Municipal 1 ° Secretário
CaMARA municipal de VEREADORcb
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