| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2002-04-15 |
| native_id | 1060 |
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. .■iARA ':iUNlc,. ^'ISEk^AFlNACORKu/v. -.^ :s> o 73m APROVADOo^^^-SiíziaLat Vo E^ ÀDO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE VEREADORES SERAEINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 'v-o' Wesidente SeC ATA N. “ 09/2002 SESSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia quinze de abril de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 62® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 9® Sessão Legislativa de 2002 e a 9® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Carlos Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PTB; e Selma Favero Fincatto, PMDB. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 08/2002, Sessão Ordinária do dia 08/04/2002, aprovada por maioria absoluta com abstenção do Ver. Sérgio Massolini. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Com a palavra, o Presidente Ver. Pedro Fozza parabenizou a Cooperativa dos Produtores de Leite pelo sucesso da 2® Feira da Cooperlate que se realizou neste final de semana. Também, anunciou sua participação na cerimônia de lançamento do Programa 5S - Qualidade Total da Escola Municipal João Corso e a Empresa Perdigão S.A. Após, em seu pronunciamento o Ver. Sérgio Massolini referiu-se ao projeto de permuta de imóveis. Salientou o uso da Lei de Responsabilidade Fiscal como desculpa para não se fazer algumas coisas. Também salientou a fraqueza e inconsistência deste projeto, solicitando maior responsabilidade na elaboração dos projetos enviados a esta Casa. Em seguida, o Ver. Eduardo Marin parabenizou a Cooperlate pelo evento já acima citado. Registrou sua participação em Porto Alegre de reunião de entidades italianas onde houve protocolo de intenções dando seguimento às comemorações dos 127 anos de Imigração Italiana no RS. Na oportunidade, solicitou comemoração municipal para o dia 20 de maio. Dando seguimento, relatou as atividades transcorridas nesta reunião. Também, registrou a sua participação na festividade contra as drogas no município de Nova Araçá. Logo, incentivou a realização destas festividades em Serafina Corrêa, objetivando colocar obstáculos à utilização de entorpecentes no Município. Quanto ao projeto de permuta de imóveis, citou que o Município já está pendente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela aprovação da doação de parte de área rural a empresa Papelão União. Explicou que no caso da empresa Suelana haverá uma permuta de área de terras, condicionando a permanência e produção no Município, sendo a justificativa da LRF inconveniente porque já há a pendência com a Lei. Na sequência, o Ver. Albino Canton parabenizou o evento promovido pela Cooperlate. Quanto ao projeto de permuta de imóveis, concluiu que na somatória dos gastos com infra-estrutura das áreas permutadas haverá um grande prejuízo para o patrimônio público. Salientou não ter nada contra a empresa, mas sim contra o 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 38 projeto, pois há uma área industrial para a instalação da mesma. Citou projetos 39 passados e contrários a sua opinião, solicitando a analise mais profunda deste 40 projeto. Depois, o Ver. Aldo Zanella solicitou a apreciação para a próxima sessão 41 dos pedidos de informações em pauta. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu 42 à leitura dos seguintes ofícios: Ofício n° 151/2002 que encaminha o Projeto de Lei n° 43 30/2002. Ofício n° 143/2002 que modifica os art. 5° e 6°, caput, do Projeto de Lei n° 44 25/2002. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n“ 06/2002 que “AUTORIZA O 45 PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 46 mantido pedido de vistas do Ver. Albino Canton até a próxima sessão. Projeto de Lei 47 n“ 11/2002 que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE 48 ÁGUA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA 49 AS NORMAS PARA SE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE 50 USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” retirado pedido de vistas e aprovado por 51 unanimidade. Projeto de Lei n® 25/2002 que “INSTITUI A PROTEÇÃO AO 52 PATRIMÔNIO HISTÓRICO. ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ 53 OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de 54 Lei n° 26/2002 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.200,14 55 E DÁ RECURSOS” aprovado por maioria absoluta com abstenção do Ver Sérgio 56 Massolini. Projeto de Lei n° 27/2002 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA 57 LEI DE N° 1807 DE 29/08/2001 - PLURIANUAL, NA LEI 1814/2001 DE 02/10/2001 58 - LDO, NA LEI N° 1824 DE 30/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 59 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 28/2002 que “AUTORIZA INCLUSÃO 60 DE PROJETO NA LEI DE N® 1807 DE 29/08/2001 - PLURIANUAL. NA LEI 61 1814/2001 DE 02/10/2001 - LDO. NA LEI N® 1824 DE 30/11/2001 - LOA E ABRE 62 CRÉDITO ESPECIAL” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 29/2002 que 63 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA 64 COM PESSOA FÍSICA. OBJETIVANDO PRODUÇÃO DE ÁRVORES 65 ORNAMENTAIS” com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n® 66 30/2002 que “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL E 67 ESTABELECE NORMAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS 68 PROVIDÊNCIAS” encaminhado para as seguintes comissões: CCEAS, CCJ e CFP. 69 PARECERES: Parecer CCEAS n® 03/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 70 11/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCEAS n® 04/2002 com voto de 71 adoção ao Projeto de Lei n® 25/2002, em pauta. Parecer CCJ n® 07/2002 com voto 72 de adoção ao Projeto de Lei n® 06/2002, em pauta. Parecer CCJ n® 09/2002 com 73 voto de adoção ao Projeto de Lei n® 26/2002, aprovado por maioria absoluta com 74 abstenção do Ver Sérgio Massolini. Parecer CCJ n® 10/2002 com voto de adoção ao 75 Projeto de Lei n® 28/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n® 07/2002 co.m 76 voto de não adoção ao Projeto de Lei n® 06/2002, em pauta. Parecer CFP n® 77 12/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n® 27/2002, aprovado por 78 unanimidade. Parecer CFP n® 13/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n® ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 79 29/2002, em pauta. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências protocolo 80 n® 41/2001 de autoria do Ver. Adir Soranzo que “SOLICITA MELHORIA DA 81 ESTRADA NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, ENTRE A DIVISA DO MUNICÍPIO DE 82 MONTAURI ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE CASCA, A QUAL LIGA A RS-129; 83 EQUIPAR E ATENDER DE FORMA DIFERENTE O POSTO DE SAÚDE NO 84 DISTRITO. SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ÁGUA POTÁVEL DAS SEGUINTES 85 FAMÍLIAS. REVISÁO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO 86 NO PERÍMETRO URBANO” aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE 87 INFORMAÇÕES: Pedido de Informação protocolo n® 39/2002 de autoria do Ver. 88 João Concatto que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA 89 ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA O VALOR 90 COBRADO PELO VETERINÁRIO DA COOPERLATE PARA OS ASSOCIADOS E 91 NÃO ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO E FORA DO MUNICÍPIO” em pauta. Pedido de 92 Informação protocolo n® 42/2002 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “SOLICITA 93 AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE PODER 94 LEGISLATIVO LISTA DOS INSCRITOS PARA SEREM CONTEMPLADOS NOS 95 LOTEAMENTOS POPULARES EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE 96 SERAFINA CORRÊA”, em pauta. REQUERIMENTOS: Requerimento protocolo n® 97 38/2002 de autoria do Ver. João Concatto que “REQUER PROVIDÊNCIAS PARA 98 QUE FAÇA PARTE DO PROJETO DE LEI N® 06/2002, LEVANTAMENTO POR 99 PARTE DO MUNICÍPIO DA COMERCIALIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS 100 HAVIDOS A PARTIR DO ANO DE 2001 ATÉ A PRESENTE DATA, NA ZONA 101 CENTRAL E BAIRRO MONTE GRAPA, DEVENDO CONSTAR, PREÇO, 102 METRAGEM E MÉDIA DO PREÇO POR METRO QUADRADO, EM AMBAS AS 103 ZONAS URBANAS; E DECLARAÇÃO DO BENEFICIADO DE SUAS PRETENÇÕES 104 NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO COMO TAMBÉM OS BENEFÍCIOS QUE 105 PRETENDE, TANTO NA ÁREA HUMANA (N® DE EMPREGOS QUE IRÃ 106 PROPORCIONAR EM RAZÃO DO BENEFÍCIO), COMO TAMBÉM NA PREVISÃO 107 DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO” aprovado por unanimidade. GRANDE 108 EXPEDIENTE: Com a concordância da maioria, foi aprovada a participação dos 109 Vereadores interessados no “XXXII Encontro Estadual de Vereadores do RS” nos 110 dias 24, 25 e 26 de abril na cidade de Erechim. Na seqüência, o Ver. Sérgio 111 Massolini comunicou o interesse da Empresa Perdigão S.A na doação de área de 112 terra ao Município para fins de local de lazer ou parque de exposições. Também 113 solicitou ao Executivo a elaboração de projeto para aquisição desta área. 114 Prosseguindo, o Ver. Eduardo Marin solicitou informações quanto à interdição da 115 estrada junto a Miriam Agropastoril. Solicitou também informações quanto a 116 motoniveladora parada por falta de operador. Depois, salientou ser usuário do SUS 117 e o Centro Municipal de Saúde relatando o mau-atendimento a sua pessoa. Após, o 118 Vereador referiu-se a permuta de área em pauta, citou e analisou as concessões de 119 áreas a outras empresas e concluiu e solicitou igualdade a todas as empresas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 120 Finalizando, perguntou ao colega Ver. Massolini se há algum envolvimento de sua 121 pessoa com a empresa Supremus Máquinas que irá se estabelecer no Município. 122 Em resposta ao colega, o Ver. Sérgio Massolini citou que foi procurado pelo 123 responsável por esta empresa, conversando com ele seguidamente. Logo, lembrou 124 seu pronunciamento solicitando ajuda com incentivos a esta empresa. Também, 125 informou não participar da constituição desta empresa. Após, o Ver. João Concatto 126 referiu-se a área da empresa Perdigão acima citada. Lembrou que na legislatura 127 anterior solicitou a abertura de rua nesta área para facilitar o deslocamento para a 128 escola, ao centro de saúde e a capela mortuária das pessoas moradoras dos 129 bairros. Concluindo disse que irá reiterar o pedido de abertura de rua. Também 130 comunicou que esteve conversando, juntamente com o Dep. Alexandre Postal, com 131 o diretor da empresa Bento Gonçalves, interessado em fazer a linha Serafina Corrêa 132 - Porto Alegre com três ônibus disponíveis. Na sequência, a Ver.® Selma Fincatto 133 pronunciou-se sobre o Show contra as drogas no município de Nova Araçá. Disse 134 que, segundo informações, neste show havia pessoas drogadas e bêbadas, por ser 135 em local aberto e com a venda de bebida alcoólica. Salientou ser favorável a estas 136 festividades, mas que seja feito em ambientes fechados ou com a venda proibida de 137 bebidas alcoólicas pelos bares da redondeza. Em continuidade, o Ver. Eduardo 138 Marin disse ter presenciado este show. Explicou ter assistido o teatro feito pelas 139 escolas e gostaria que se fizesse no Município. Ainda, disse que nestes eventos não 140 há como coibir a bebida alcoólica, mas o objetivo da promoção é tentar fazer uma 141 propaganda contra isso. Ante o assunto, o Ver. Aldo Zanella destacou a importância 142 das campanhas antidrogas. Também, citou a dificuldade na realização de qualquer 143 evento sem a venda de bebida alcoólica. Logo, o Ver. Sérgio Massolini expôs ser —^ 144 válido qualquer promoção antidrogas, não podendo desmerecer este evento. A 145 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano 146 Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo 147 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE 148 VEREADORES. 15 DE ABRIL DE 2002. fi-, Ver. ADIR SORANZO 1° Secretário Ver. PEDRO JCfSE FOZZA Presidente da Câmara Municipal w-^r-lARA MÜNiCíPAL DE ’ rnmíc -^^g^FINA CORRÊAVEREáD n íPPBPFL:. /'i