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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2002-06-10
native_id1067

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
APROVADOdata^ul/^
:>o DO RIO GRANDE DO SUL
-CÍ^ARA T rUNICIPAL DE VEREADORES
e DRRÊA - RIO GRANDE DO SUL
90-
Vo;
Presidente
ATA N. “ 17/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
01 Às oito horas do dia dez de junho de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur
02 Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua
03 70® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 17® Sessão Legislativa de 2002 e a 17®
04 Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e
05 Secretariado pelo Secretário Ver. Adir Soranzo, os seguintes Vereadores; Adir
06 Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Carlos Favero, PSDB;
07 Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio
08 Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PTB; e Selma Favero Fincatto, PMDB.
09 Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n°
10 16/2002, Sessão Ordinária do dia 10/06/2002, aprovada por unanimidade.
11 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Com a palavra o Ver. Presidente Pedro Fozza
12 convidou a todos os Vereadores a participarem da Festa Junina da Escola João
13 Corso, no próximo dia 22 de junho. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS: Projeto
14 de Lei n° 38/2002 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 50% DO
15 CUSTO TOTAL DO CALCÁRIO DO PROJETO RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE
16 DO SOLO" retirado pedido de vistas e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°
17 42/2002 que "ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES
18 DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS" aprovado por
19 Unanimidade. Projeto de Lei n° 43/2002 que "CONCEDE REAJUSTE DE 3% AO
20 MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
21 aprovado por Maioria Absoluta, com abstenção do Ver. Carlos Favero. Projeto de Lei
22 n° 44/2002 que "AUTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI N° 1807, DE
23 29/08/2001 - PLURIANUAL; NA LE! MUNICIPAL N° 1814/2001 DE 02/10/2001 -
24 LDO; NA LEI MUNICIPAL N° 1824, DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO
25 ADICIONAL ESPECIAL" aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 45/2002 que
26 "AUTORIZA VENDA DE PRÉDIO DE ESCOLA DESATIVADA" aprovado por Maioria
27 Absoluta, com abstenção do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 47/2002 que
28 "AUTORIZA INCLUIR ATIVIDADE NA LEI N° 1824, DE 30.11.2001 - LOA, E ABRE
29 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n°
30 48/2002 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR VALORES
31 CONCEDIDOS PARA O INCENTIVO Ã CULTURA, NÃO RESSARCIDOS POR
32 CRÉDITO DE ICMS" retirado pedido de vista e aprovado por Maioria Absoluta, com
33 votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Carlos Favero, Eduardo Marin e
34 Francisco Mezzomo, com voto de desempate do Ver. Presidente Pedro Fozza,
35 favorável ao projeto. Projeto de Lei n° 49/2002 que "AUTORIZA O PODER
36 EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA
37 RECONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA CONSUMIDA POR INCÊNDIO" aprovado por
38 Unanimidade. PARECERES: Parecer CCEAS n° 10/2002 com voto de adoção ao
39 Projeto de Lei n° 45/2002, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver
r
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
37 Eduardo Marin. Parecer CFP n° 18/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
38 42/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 19/2002 com voto de adoção
39 ao Projeto de Lei n° 43/2002, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver.
40 Carlos Favero. Parecer CFP n° 20/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
41 44/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 21/2002 com voto de adoção
42 ao Projeto de Lei n° 47/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 22/2002
43 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 48/2002, aprovado por Maioria Absoluta,
44 com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Carlos Favero, Eduardo Marin e
45 Francisco Mezzomo, com voto de desempate do Ver. Presidente Pedro Fozza,
46 favorável ao parecer. Parecer CC J n° 18/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei
47 n° 38/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 23/2002 com voto de
48 adoção ao Projeto de Lei n° 42/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
49 24/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 43/2002, aprovado por maioria
50 absoluta, com abstenção do Ver. Carlos Favero. Parecer CCJ n° 25/2002 com voto
51 de adoção ao Projeto de Lei n° 44/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
52 27/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 47/2002, aprovado por
53 unanimidade. Parecer CCJ n° 28/2002 com voto de não adoção ao Projeto de Lei n°
54 48/2002, rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Albino
55 Canton, Aldo Zanella, João Concatto e Selma Fincatto, com voto de desempate do
56 Ver. Presidente Pedro Fozza, desfavorável ao parecer. Parecer CCJ n° 29/2002 com
57 voto de adoção ao Projeto de Lei n° 49/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE
58 EXPEDIENTE: Referindo-se a Ata n° 16/2002, o Ver. João Concatto mencionou a
59 ausência dos votos para aprovação unânime, como feito em ata anterior. Ainda,
60 registrou o seguinte comentário feito pelo Sr. Presidente em sessão anterior: “Que a
61 verba de R$ 21.000,00, vinda da Assembléia Legislativa do Estado, da parte do
62 Deputado Alexandre Postal, foi de um acordo com o Presidente da Assembléia
63 Deputado Sérgio Zambiasi”. Na seqüência, o Ver. Eduardo Marin referiu-se aos
64 loteamentos. Logo, solicitou critério na seleção dos donatários, pois se tem
65 conhecimento que pessoas que estão vendendo seus imóveis são buscadas em
66 casa pelos carros ”chapa branca” para participar das reuniões. Com relação ao
67 projeto de restituição de valores disse manter sua posição já firmada quando da
68 tramitação do projeto. Ainda, solicitou que o Vice-Prefeito que assumirá em virtude
69 de viajem do Prefeito Municipal, consiga dar solução há alguns problemas existentes
70 no Município. Prosseguindo, de acordo unânime dos Vereadores a Sessão Ordinária
71 do dia 17 de Junho foi antecipada das 19h30min. para as 8 horas. A Sessão foi
72 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
73 Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
74 Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 10 DE
75 JUNHO DE 21 GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
ComissãcfeÊsp^cial-Data:^!?-...
Ver. O FOZZA PME^ ,
Presidente da Câmara Municipal
7

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