| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2002-06-10 |
| native_id | 1067 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORREA-RS APROVADOdata^ul/^ :>o DO RIO GRANDE DO SUL -CÍ^ARA T rUNICIPAL DE VEREADORES e DRRÊA - RIO GRANDE DO SUL 90- Vo; Presidente ATA N. “ 17/2002 SESSÃO ORDINÁRIA 01 Às oito horas do dia dez de junho de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur 02 Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 03 70® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 17® Sessão Legislativa de 2002 e a 17® 04 Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e 05 Secretariado pelo Secretário Ver. Adir Soranzo, os seguintes Vereadores; Adir 06 Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Carlos Favero, PSDB; 07 Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio 08 Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PTB; e Selma Favero Fincatto, PMDB. 09 Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 10 16/2002, Sessão Ordinária do dia 10/06/2002, aprovada por unanimidade. 11 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Com a palavra o Ver. Presidente Pedro Fozza 12 convidou a todos os Vereadores a participarem da Festa Junina da Escola João 13 Corso, no próximo dia 22 de junho. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS: Projeto 14 de Lei n° 38/2002 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 50% DO 15 CUSTO TOTAL DO CALCÁRIO DO PROJETO RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE 16 DO SOLO" retirado pedido de vistas e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 17 42/2002 que "ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES 18 DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS" aprovado por 19 Unanimidade. Projeto de Lei n° 43/2002 que "CONCEDE REAJUSTE DE 3% AO 20 MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 21 aprovado por Maioria Absoluta, com abstenção do Ver. Carlos Favero. Projeto de Lei 22 n° 44/2002 que "AUTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI N° 1807, DE 23 29/08/2001 - PLURIANUAL; NA LE! MUNICIPAL N° 1814/2001 DE 02/10/2001 - 24 LDO; NA LEI MUNICIPAL N° 1824, DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO 25 ADICIONAL ESPECIAL" aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 45/2002 que 26 "AUTORIZA VENDA DE PRÉDIO DE ESCOLA DESATIVADA" aprovado por Maioria 27 Absoluta, com abstenção do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 47/2002 que 28 "AUTORIZA INCLUIR ATIVIDADE NA LEI N° 1824, DE 30.11.2001 - LOA, E ABRE 29 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 30 48/2002 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR VALORES 31 CONCEDIDOS PARA O INCENTIVO Ã CULTURA, NÃO RESSARCIDOS POR 32 CRÉDITO DE ICMS" retirado pedido de vista e aprovado por Maioria Absoluta, com 33 votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Carlos Favero, Eduardo Marin e 34 Francisco Mezzomo, com voto de desempate do Ver. Presidente Pedro Fozza, 35 favorável ao projeto. Projeto de Lei n° 49/2002 que "AUTORIZA O PODER 36 EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA 37 RECONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA CONSUMIDA POR INCÊNDIO" aprovado por 38 Unanimidade. PARECERES: Parecer CCEAS n° 10/2002 com voto de adoção ao 39 Projeto de Lei n° 45/2002, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver r ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 37 Eduardo Marin. Parecer CFP n° 18/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 38 42/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 19/2002 com voto de adoção 39 ao Projeto de Lei n° 43/2002, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. 40 Carlos Favero. Parecer CFP n° 20/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 41 44/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 21/2002 com voto de adoção 42 ao Projeto de Lei n° 47/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 22/2002 43 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 48/2002, aprovado por Maioria Absoluta, 44 com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Carlos Favero, Eduardo Marin e 45 Francisco Mezzomo, com voto de desempate do Ver. Presidente Pedro Fozza, 46 favorável ao parecer. Parecer CC J n° 18/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei 47 n° 38/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 23/2002 com voto de 48 adoção ao Projeto de Lei n° 42/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 49 24/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 43/2002, aprovado por maioria 50 absoluta, com abstenção do Ver. Carlos Favero. Parecer CCJ n° 25/2002 com voto 51 de adoção ao Projeto de Lei n° 44/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 52 27/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 47/2002, aprovado por 53 unanimidade. Parecer CCJ n° 28/2002 com voto de não adoção ao Projeto de Lei n° 54 48/2002, rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Albino 55 Canton, Aldo Zanella, João Concatto e Selma Fincatto, com voto de desempate do 56 Ver. Presidente Pedro Fozza, desfavorável ao parecer. Parecer CCJ n° 29/2002 com 57 voto de adoção ao Projeto de Lei n° 49/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE 58 EXPEDIENTE: Referindo-se a Ata n° 16/2002, o Ver. João Concatto mencionou a 59 ausência dos votos para aprovação unânime, como feito em ata anterior. Ainda, 60 registrou o seguinte comentário feito pelo Sr. Presidente em sessão anterior: “Que a 61 verba de R$ 21.000,00, vinda da Assembléia Legislativa do Estado, da parte do 62 Deputado Alexandre Postal, foi de um acordo com o Presidente da Assembléia 63 Deputado Sérgio Zambiasi”. Na seqüência, o Ver. Eduardo Marin referiu-se aos 64 loteamentos. Logo, solicitou critério na seleção dos donatários, pois se tem 65 conhecimento que pessoas que estão vendendo seus imóveis são buscadas em 66 casa pelos carros ”chapa branca” para participar das reuniões. Com relação ao 67 projeto de restituição de valores disse manter sua posição já firmada quando da 68 tramitação do projeto. Ainda, solicitou que o Vice-Prefeito que assumirá em virtude 69 de viajem do Prefeito Municipal, consiga dar solução há alguns problemas existentes 70 no Município. Prosseguindo, de acordo unânime dos Vereadores a Sessão Ordinária 71 do dia 17 de Junho foi antecipada das 19h30min. para as 8 horas. A Sessão foi 72 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, 73 Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo 74 Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 10 DE 75 JUNHO DE 21 GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA-RS ComissãcfeÊsp^cial-Data:^!?-... Ver. O FOZZA PME^ , Presidente da Câmara Municipal 7