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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2002-05-27
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I MUNICIPAL DE VEREADORES
CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
ATA H. ° 15/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e dois,
em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 68® Reunião Plenária da 15® Legislatura a 15®
Sessão Legislativa de 2002 e a 15® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do
Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Vice-Presidente Ver. Francisco
Mezzomo, os seguintes Vereadores; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB;
Carlos Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo,
PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PTB; Selma Favero Fincatto,
PMDB; Sérgio Antônio Massolini, PFL. Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. Ata n° 14/2002, Sessão Ordinária do dia
20/05/2002, aprovada por Maioria Absoluta, com abstenções dos Vereadores
Eduardo Marin, João Concatto e Sérgio Massolini. COMUNICAÇÃO DE LÍDER:
Usando a palavra o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza comunicou a abertura, na data
de hoje, da lil Semana Municipal de Estudos e Debates Educacionais. Na
seqüência, o Ver. João Concatto referiu-se ao Tradicionalismo Gaúcho no Município.
Dissertou sobre o trabalho que o CTG Sinuelo da Serra implantou na preparação
das prendas que hoje desempenham a parte cultural na 11° Região Tradicionalista,
citando a prenda Cassiane Mantese, antiga integrante do CTG Sinuelo da Serra.
Ainda, comunicou a posse da nova Patronagem do CTG Sinuelo da Serra. Após,
registrou sua indignação e protesto quanto à atitude de um grupo de jovens, no
Município, que atacaram um senhor conhecido como “Joaquim”, jogando gasolina e
após ateando fogo no mendigo. Dando prosseguimento, o Ver. Eduardo Marin
registrou a sua presença, sexta-feira 24/05 na Prefeitura Municipal, conforme
agendado pela Casa, para a analise das licitações do pórtico e coleta de lixo.
Informou que o serviço de coleta de lixo é por contrato emergencial de 180 dias,
estando no aguardo de publicação do edital para concorrência pública para a
execução deste serviço. Quanto à licitação que trata da construção do pórtico, disse
que os dados que pôde colher estão em estudo, sendo verificados junto aos seus
assessores contábeis e em breve estará comunicando a Casa as providências
tomadas quanto à apreciação dos documentos. Ainda, referindo-se ao protesto do
colega, expôs que no RS se tem a sensação de impunidade permanente, pois há
muitos delitos cometidos e o Estado não consegue responder a altura. Disse que há
várias formas de punição, sendo uma delas através do Juizado Especial a qual por
orientação da Secretaria da Justiça do Estado não fazem o registro das ocorrências
policiais. Torna-se assim, em algumas situações, impossível de fazer um registro
evitando-se de todas as formas a ocorrência policial. Também, disse que a
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37 Assembléia Legislativa vêm apurando sobre a segurança pública. Está mesma
38 segurança que não tem resposta nos grandes centros, acaba através da mídia,
39 sendo divulgada gerando a sensação de impunidade. Após, com a palavra, o Ver.
40 Sérgio Massolini referiu-se ao seu pronunciamento em ata anterior sobre a
41 devolução de valores a empresa Credeal. Corrigiu esta ata, expondo que a sua
42 posição é para não devolução deste dinheiro, em função de que a Credeal obteve
43 algumas vantagens quanto à divulgação do nome da empresa na Cantoria Italiana.
44 Disse que em ata consta o que interessou para alguns, expondo que a mesma foi
45 repassada a empresa Credeal. Também, disse que não consta em ata quando falou
46 que era amigo do Sr. Carlos Alban e seus laços de amizade, e que a Credeal é
47 importante para o Município, pois gera muitos empregos. Classificou o fato como
48 uma falta de respeito e disse que gostaria de ouvir a fita para um comparativo do
49 que falou e a ata. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário em exercício procedeu à leitura
50 do Ofício n° 204/2002 que encaminha os Projetos de Leis n° 40/2002 e 41/2002.
51 PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 33/2002 que “INCLUI PROJETO NA LEI N°
52 1 807, DE 29/08/2001 - PLURIANUAL; NA LEI 1814/2001, DE 02/10/2001 - LDO;
53 NA LEI N° 1824, DE 30/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL” aprovado por
64 unanimidade. Projeto de Lei n° 34/2002 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO PARA
55 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES AOS SERVIDORES
56 MUNICIPAIS” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 37/2002 que “AUTORIZA
57 O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR VALORES CONCEDIDOS PARA O
58 INCENTIVO A CULTURA, NÃO RESSARCIDOS POR CRÉDITO DE ICMS” rejeitado
69 por maioria absoluta com votos contrários dos Vereadores Albino Canton, Carlos
60 Favero, Eduardo Marin, Francisco Mezzomo e Sérgio Massolini. Projeto de Lei n°
38/2002 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 50% DO CUSTO
62 TOTAL DO CALCÃRIO DO PROJETO RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE DO
63 SOLO” no aguardo de parecer (CCJ). Projeto de Lei n° 39/2002 que “AUTORIZA O
64 PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROJETO NA LEI N° 1814, DE 02/11/2001 -
65 LDO; NA LEI N° 1824 DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
66 ESPECIAL” no aguardo de parecer (CCJ e CCEAS). Projeto de Lei n° 40/2002 que
67 “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N° 1824, DE 30.11.2001 - LOA, E
68 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de
69 Lei n“ 41/2002 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N“ 1824 DE
70 30.11.2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” encaminhado a CCJ
71 e CFP. VETOS À PROJETO DE LEI; VETO à Emenda Modificativa n° 08/2002, Art.
72 17, veto aprovado por maioria absoluta com abstenção do Ver. Carlos Favero e
73 votos contrários ao veto dos Vereadores Eduardo Marin e Sérgio Massolini. VETO á
74 Emenda Modificativa n° 11/2002, Art. 11, Inciso IV, veto rejeitado por unanimidade
75 com votos contrários ao veto dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella, Carlos
76 Favero, Eduardo Marin, Francisco Mezzomo, João Concatto, Selma Fincatto e
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77 Sérgio Massolini. ACOLHE a Emenda Modificativa n° 12/2002, relativa ao Anexo,
78 com a ressalva de supressão de “em audiência pública”, supressão aprovada por
79 maioria simples com votos contrários dos Vereadores Carlos Favero, Eduardo Marin,
80 Francisco Mezzomo e Sérgio Massolini, com desempate do Sr. Presidente favorável
81 a supressão. Tudo do Projeto de Lei n° 30/2002 que “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
DA POLÍTICA HABITACIONAL E ESTABELECE NORMAS PARA POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECERES: Parecer CCEAS n°
84 07/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 33/2002, aprovado por
85 unanimidade. Parecer CCEAS n° 08/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
86 34/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 15/2002 com voto de adoção
87 ao Projeto de Lei n° 33/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 16/2002
88 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 34/2002, aprovado por unanimidade.
89 Parecer CCJ n“ 17/2002 com voto de não adoção ao Projeto de Lei n° 37/2002,
90 aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Albino Canton,
91 João Concatto e Selma Fincatto. GRANDE EXPEDIENTE; No uso do espaço, o Sr.
92 Presidente fez a leitura do Ofício n° 1113/2002 do Ministério da Integração Nacional
93 que encaminha Termo de Convênio n° 1481 /2001 -Ml, celebrado entre este Ministério
94 e o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 80.500,00 para a construção de
95 sistema de vazão de águas. Após, o Ver. Sérgio Massolini solicitou providências na
36 reparação da Ambulância Municipal (S-10), com pneus novos e revisão de freios e
97 suspensão. Prosseguindo, o Ver. Eduardo Marin solicitou ao Sr. Presidente a
qualificação do corpo funcional da Casa, em especial encaminhando o Secretário
99 em cursos dirigidos a sua função. Logo, sugeriu cursos que serão desenvolvidos
^ 100 pelo Sebrae em nosso Município. Ainda, solicitou ao Líder do Governo que traga a
101 informação de qual é a função do Vice-Prefeito na seleção dos novos donatários dos
102 terrenos. Também, solicitou a informação da quantidade de reclamatórias
103 trabalhistas que o Município enfrenta, e em especial o porque que o Executivo não
104 recebe o Sindicato dos Funcionários. Solicitou também o valor devido ao Hospital
105 Municipal pelo Município. Após, o Ver. Aldo Zanella informou que os cursos do
106 Sebrae, acima citados, também são estendidos aos não associados. Na sequência,
107 de comum acordo da maioria dos Vereadores, a Sessão Ordinária do dia 10/06/2002
108 foi antecipada das 19h30min. para as 8 horas. A Sessão foi encerrada na forma
109 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara,
110 lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa
111 Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 27 DE MAIO DE 2002.
CÂMARA MÜNICI^L^ VERlADORES
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Ver. ;d OZZA
Presidente da Câmara Municipal
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