| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2002-08-19 |
| native_id | 1074 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORREA-RS APROVADQdatajís/^ Voti üUJ!> Cl ESI ADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE VEREADORES ■^ifwSAfcoRRÊA - RIO GRANDE DO SUL Presidente ATA N. “ 23/2002 SESSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Ssrafina Corrêa, realizou a sua 76® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 23^ Sessão Legislativa de 2002 e a 22® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); João Vitorio Concatto (PMDB); Paulo da Silva (PFL); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão, e nos termos do artigo 7°, do Regimento interno, toma posse pela Bancada do PFL o Suplente Ver. Paulo da Silva que proferiu o seu compromisso perante os pavilhões hasteados. Ata n° 22/2002, Sessão Ordinária do dia 12/08/2002, aprovada por unanimidade. O Ver. Sérgio Massolini retificou a ata anterior substituindo na alínea 178 a palavra “perguntou” por “pedir”. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No uso do espaço, o Ver. Eduardo Marin registrou e parabenizou o trabalho realizado pelo Sr. Alexandre Damo frente a ACISCO, desejando ao novo Presidente Sr. Roberto Giacomini idêntico sucesso havido na última gestão. Ainda, citou a reivindicação deste ex-presidente, de mais apoio da municipalidade a pequena e média empresa. Afirmou ser legítima esta manifestação porque ainda necessita-se de regularização da área industriai. Também, parabenizou o aniversário do Grupo Musical Garotos da Serra e a comunidade Silva Jardim que realizou a festa de seu padroeiro. Após, o Ver. João Concatto prestou solidariedade ao pároco do Município pelo falecimento de sua mãe na Itália, sugerindo ao Poder Legislativo prestar solidariedade ao pároco pelo trabalho que vem desempenhando no Município. Ainda, pronunciou-se sobre a manifestação em rádio do Projeto Integrar. Disse que houve má fé quando se diz que este Poder Legislativo não estava acompanhando ou comungando com a idéia do Projeto Integrar. Revendo as atas, registrou que não houve agressão ao trabalho, as pessoas e aos alunos, mas sim elogio e justificação as atitudes do Executivo e Legislativo. Esclareceu que diante das dificuldades apresentadas por este projeto, não quer que no futuro pensem que o Poder Legislativo proporcionou o seu fechamento no município. Explicou que a palavra “politicagem” foi usada para expor a maneira com que é induzida parte dos alunos que os procuravam, mas nunca com agressões. Na seqüência, o Sr. Presidente disse estudar uma nota esclarecimento a comunidade das inverdades dita em rádio, em especial ao despacho feito pela Mesa. Esclareceu que não é competência dos Vereadores terem conhecimento do conteúdo do Projeto Integrar, mas sim aprovar as leis, como feito em 1997 onde foi aprovada lei de auxílio ao Projeto Integrar. Explicou que em rádio deram a entender que os Vereadores são desconhecedores do projeto e que foram maldosos com os alunos. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos de 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 40 seguintes Ofícios; Ofício n° 282/2002 que encaminha os Projetos de Leis n° 61, 62 e 41 68/2002. Ofício n° 283/2002 que encaminha as informações solicitadas a Associação 42 Pró-Saúde de Serafina Corrêa. Ofício n° 285/2002 que encaminha as informações 43 solicitadas sobre o FAPS. Ofício n° 288/2002 que encaminha os Projetos de Leis n° 44 64, 65, 66 e 37/2002. Todos estes ofícios do Poder Executivo. Ofício n° 17/2002 da 45 ACISCO que manifesta agradecimentos. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 46 57/2002 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a 47 necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, 48 do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências” mantido pedido de 49 vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 59/2002 que “Autoriza permutar 50 tributos municipais por área urbana” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n“ 51 60/2002 que “Autoriza inclusão de atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei 52 n° 1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” 53 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n“ 61/2002 que “Autoriza o Poder 54 Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Eleitoral através da 22® Zona 55 Eleitoral” encaminhado a CCJ e CCEAS. Projeto de Lei n® 62/2002 que “Autoriza o 56 Poder Executivo a contratar, emergencialmente, pelo período de 120 dias, servidor 57 padrão 05, e dá outras providências” encaminhado a CCJ e CCEAS. Projeto de Lei 58 n° 64/2002 que “Altera redação da Lei Municipal n° 1789, de 02.05.2001” 59 encaminhado a CCJ e CCEAS. Projeto de Lei n“ 65/2002 que “Altera redação do 60 artigo 3° da Lei Municipal rf 1790, de 02.05.2001” encaminhado a CCJ e CCEAS. 61 Projeto de Lei n° 66/2002 que “altera estruturas administrativas da Prefeitura 62 Municipal de Serafina Corrêa” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 67/2002 63 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do 64 Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul, como agente do Sistema BNDES, para 65 aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências” encaminhado a CCJ, 66 CFP e CCEAS. Projeto de Lei n° 68/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar 67 convênio de mútua Cooperação com a Empresa Angeli - Indústria e Comércio de 68 Calçados Ltda, objetivando aumento de produção” encaminhado a CCJ e CFP. 69 PARECERES: Parecer CCJ n° 36/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 70 60/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 26/2002 com voto de adoção 71 ao Projeto de Lei n® 60/2002, aprovado por unanimidade. PROJETO DE 72 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Projeto de Resolução Legislativa n° 03/2002 que 73 “Autoriza a contratação temporária por prazo determinado, de Servente e dá outras 74 providências” aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Pedido de 75 Informação n° 117/2002 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “Solicita ao Sr. 76 Prefeito Municipal para que informe o número de devedores que optaram e o 77 montante da dívida negociada pelos benefícios concedidos pela Lei Municipal n° 78 1 800 e suas alterações, bem como o local em que estão prestando ou prestaram os 79 serviços de mão-de-obra temporária” aprovado por maioria absoluta com abstenção 80 do Ver. Aldo Zanella. Pedido de Informação n° 118/2002 de autoria do Ver. Eduardo 81 Marin que “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que informe de quem foram 82 adquiridas as lages que foram utilizadas na construção das calçadas que compõem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL a obra pública do pórtico municipal, informando as empresas fornecedoras, o preço pago por metro adquirido e o preço de mão-de-obra para colocação” aprovado por maioria absoluta com abstenção do Ver Aldo Zanella. COMAE: Ofício n° 05/2002 do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Serafina Corrêa que solicita a escolha de um membro titular e seu respectivo suplente para integrar o novo COMAE. Com a concordância unânime dos Vereadores, foram indicados para integrarem o novo COMAE, o Ver. Eduardo Antônio Marin, como Titular, e o Ver. Aldo Zanella, como Suplente. GRANDE EXPEDIENTE: Abrindo o espaço, o Ver. Eduardo Marin explanou sobre a manifestação em rádio do Secretário do Sindicato da Alimentação - Projeto Integrar. Citou que um dos tópicos abordados foi que o Poder Legislativo não tem feito nada pelo emprego em Serafina Corrêa. Destacou os incentivos dados a algumas empresas e em especial ao projeto tramitado na Casa de permuta de área com o Município, onde, na continuidade deste projeto esta área de terra seria destinada a ampliação de uma indústria. Lembrou manifestação do Sindicato da Alimentação contraria a esta permuta, portanto, o sindicato é contrário a criação de empregos. Ainda, afirmou que a Casa tem que se manifestar colocando adequadamente os fatos reais e mencionando estes aspectos. Também, intitulou a área industrial como uma “herança da administração que passou” e que este senhor que administrou o município, hoje integra as fileiras do partido deste senhor que se manifestou, portanto, deveria cobrar primeiro de seu companheiro. Continuando, abordou sobre o horário de expediente dos funcionários municipais e relatou o atraso de alguns funcionários na sexta-feira, dia 16, pois estavam participando das festividades de São Roque no distrito de Silva Jardim. Questionou a organização desta administração e comunicou ao Líder do Governo sobre este fato para que comunique ao Prefeito. Ainda, parabenizou a administração pela colocação de lixeiras na cidade. Na sequência, o Ver. Sérgio Massolini solicitou ao Prefeito que regularize junto a Corsan a falta seguida de água no bairro rosário. Também, solicitou providências para a conclusão na abertura da rua e calçamento junto ao Loteamento Fontanive. Quanto ao assunto do Projeto Integrar, pediu cautela nos esclarecimentos deste fato. Na sequência, o Ver. Aldo Zanella pronunciou-se sobre as manifestações do Projeto Integrar em rádio. Esclareceu a sua posição favorável ao trabalho dos alunos, mas houve generalização na manifestação feita em rádio quanto à opinião dos Vereadores e da Câmara Municipal. Salientou que mesmo havendo colocações adversas por alguns Vereadores, isto não significa o não entendimento deste trabalho. Quanto ao atraso dos funcionários explicou que foram convidados e liberados pela administração para participarem desta festa. Após, o Ver. João Concatto referiu-se ao atraso dos funcionários, justificando que alguns recebem FG e compensam o atraso em horas extras trabalhadas em situações como as festividades do Município, onde muitos extrapolavam o seu horário sem receber por isso. Também, registrou a sua participação nos preparativos da Semana Farroupilha no Município. Ainda, levou agradecimentos do CTG Sinuelo da Serra aos Vereadores pela aprovação na concessão do parque de rodeios e estendeu convite a todos os colegas para que participem dos treinos de tiro de laço. Dando 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 ●< ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 126 seguimento a Ver. Selma Fincatto dirigiu-se as manifestações em feitas em rádio 127 pelo Sindicato da Alimentação. Expôs não ser a primeira vez que este sindicato se 128 manifesta contra os Vereadores. Disse que houve outras oportunidades onde a 129 Presidente deste sindicato manifestou-se contra os Vereadores quando alguns 130 foram contrários a sua opinião. Em relação ao atraso dos funcionários disse que 131 alguns justificaram expondo que algumas vezes fazem horários extras e não são 132 remunerados. Ainda, agradeceu aos sócios da ACISCO que depositaram a 133 confiança em sua pessoa elegendo-a para o conselho deliberativo desta associação. 134 Também, elogiou o trabalho da gestão passada desta associação. Retomando a 135 palavra, o Ver. Sérgio Massolini registrou a sua satisfação quanto a assunção do 136 colega suplente Paulo da Silva. Finalizando, o Sr. Presidente desejou sucesso ao 137 Ver. Paulo da Silva na assunção de seu cargo. Afirmou que a Câmara Municipal, em 138 conjunto com os Vereadores deverá fazer uma nota explicativa para esclarecer os 139 fatos para a sociedade. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para 140 constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai 141 assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL 142 DEVEREADOI 19 DE AGOSTO DE 2002. —\ o í^ FOZZA Ver. A NZO Ver. PED^ Presidente da Câmara Municipal 1° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA-RS Comido PPB:Ê PFL: mm; Ulíl * j y (i.', .■