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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2002-08-19
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
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Cl
ESI ADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
■^ifwSAfcoRRÊA - RIO GRANDE DO SUL Presidente
ATA N. “ 23/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e dois,
em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Ssrafina Corrêa, realizou a sua 76® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 23^
Sessão Legislativa de 2002 e a 22® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do
Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes
Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB);
Eduardo Antonio Marin (PPB); João Vitorio Concatto (PMDB); Paulo da Silva (PFL);
Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini
(PFL). Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão, e
nos termos do artigo 7°, do Regimento interno, toma posse pela Bancada do PFL o
Suplente Ver. Paulo da Silva que proferiu o seu compromisso perante os pavilhões
hasteados. Ata n° 22/2002, Sessão Ordinária do dia 12/08/2002, aprovada por
unanimidade. O Ver. Sérgio Massolini retificou a ata anterior substituindo na alínea
178 a palavra “perguntou” por “pedir”. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No uso do
espaço, o Ver. Eduardo Marin registrou e parabenizou o trabalho realizado pelo Sr.
Alexandre Damo frente a ACISCO, desejando ao novo Presidente Sr. Roberto
Giacomini idêntico sucesso havido na última gestão. Ainda, citou a reivindicação
deste ex-presidente, de mais apoio da municipalidade a pequena e média empresa.
Afirmou ser legítima esta manifestação porque ainda necessita-se de regularização
da área industriai. Também, parabenizou o aniversário do Grupo Musical Garotos da
Serra e a comunidade Silva Jardim que realizou a festa de seu padroeiro. Após, o
Ver. João Concatto prestou solidariedade ao pároco do Município pelo falecimento
de sua mãe na Itália, sugerindo ao Poder Legislativo prestar solidariedade ao pároco
pelo trabalho que vem desempenhando no Município. Ainda, pronunciou-se sobre a
manifestação em rádio do Projeto Integrar. Disse que houve má fé quando se diz
que este Poder Legislativo não estava acompanhando ou comungando com a idéia
do Projeto Integrar. Revendo as atas, registrou que não houve agressão ao trabalho,
as pessoas e aos alunos, mas sim elogio e justificação as atitudes do Executivo e
Legislativo. Esclareceu que diante das dificuldades apresentadas por este projeto,
não quer que no futuro pensem que o Poder Legislativo proporcionou o seu
fechamento no município. Explicou que a palavra “politicagem” foi usada para expor
a maneira com que é induzida parte dos alunos que os procuravam, mas nunca com
agressões. Na seqüência, o Sr. Presidente disse estudar uma nota
esclarecimento a comunidade das inverdades dita em rádio, em especial ao
despacho feito pela Mesa. Esclareceu que não é competência dos Vereadores terem
conhecimento do conteúdo do Projeto Integrar, mas sim aprovar as leis, como feito
em 1997 onde foi aprovada lei de auxílio ao Projeto Integrar. Explicou que em rádio
deram a entender que os Vereadores são desconhecedores do projeto e que foram
maldosos com os alunos. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos
de
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40 seguintes Ofícios; Ofício n° 282/2002 que encaminha os Projetos de Leis n° 61, 62 e
41 68/2002. Ofício n° 283/2002 que encaminha as informações solicitadas a Associação
42 Pró-Saúde de Serafina Corrêa. Ofício n° 285/2002 que encaminha as informações
43 solicitadas sobre o FAPS. Ofício n° 288/2002 que encaminha os Projetos de Leis n°
44 64, 65, 66 e 37/2002. Todos estes ofícios do Poder Executivo. Ofício n° 17/2002 da
45 ACISCO que manifesta agradecimentos. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n°
46 57/2002 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
47 necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX,
48 do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências” mantido pedido de
49 vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 59/2002 que “Autoriza permutar
50 tributos municipais por área urbana” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n“
51 60/2002 que “Autoriza inclusão de atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei
52 n° 1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial”
53 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n“ 61/2002 que “Autoriza o Poder
54 Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Eleitoral através da 22® Zona
55 Eleitoral” encaminhado a CCJ e CCEAS. Projeto de Lei n® 62/2002 que “Autoriza o
56 Poder Executivo a contratar, emergencialmente, pelo período de 120 dias, servidor
57 padrão 05, e dá outras providências” encaminhado a CCJ e CCEAS. Projeto de Lei
58 n° 64/2002 que “Altera redação da Lei Municipal n° 1789, de 02.05.2001”
59 encaminhado a CCJ e CCEAS. Projeto de Lei n“ 65/2002 que “Altera redação do
60 artigo 3° da Lei Municipal rf 1790, de 02.05.2001” encaminhado a CCJ e CCEAS.
61 Projeto de Lei n° 66/2002 que “altera estruturas administrativas da Prefeitura
62 Municipal de Serafina Corrêa” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 67/2002
63 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do
64 Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul, como agente do Sistema BNDES, para
65 aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências” encaminhado a CCJ,
66 CFP e CCEAS. Projeto de Lei n° 68/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
67 convênio de mútua Cooperação com a Empresa Angeli - Indústria e Comércio de
68 Calçados Ltda, objetivando aumento de produção” encaminhado a CCJ e CFP.
69 PARECERES: Parecer CCJ n° 36/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
70 60/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 26/2002 com voto de adoção
71 ao Projeto de Lei n® 60/2002, aprovado por unanimidade. PROJETO DE
72 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Projeto de Resolução Legislativa n° 03/2002 que
73 “Autoriza a contratação temporária por prazo determinado, de Servente e dá outras
74 providências” aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Pedido de
75 Informação n° 117/2002 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “Solicita ao Sr.
76 Prefeito Municipal para que informe o número de devedores que optaram e o
77 montante da dívida negociada pelos benefícios concedidos pela Lei Municipal n°
78 1 800 e suas alterações, bem como o local em que estão prestando ou prestaram os
79 serviços de mão-de-obra temporária” aprovado por maioria absoluta com abstenção
80 do Ver. Aldo Zanella. Pedido de Informação n° 118/2002 de autoria do Ver. Eduardo
81 Marin que “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que informe de quem foram
82 adquiridas as lages que foram utilizadas na construção das calçadas que compõem
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a obra pública do pórtico municipal, informando as empresas fornecedoras, o preço
pago por metro adquirido e o preço de mão-de-obra para colocação” aprovado por
maioria absoluta com abstenção do Ver Aldo Zanella. COMAE: Ofício n° 05/2002 do
Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Serafina Corrêa que solicita a
escolha de um membro titular e seu respectivo suplente para integrar o novo
COMAE. Com a concordância unânime dos Vereadores, foram indicados para
integrarem o novo COMAE, o Ver. Eduardo Antônio Marin, como Titular, e o Ver.
Aldo Zanella, como Suplente. GRANDE EXPEDIENTE: Abrindo o espaço, o Ver.
Eduardo Marin explanou sobre a manifestação em rádio do Secretário do Sindicato
da Alimentação - Projeto Integrar. Citou que um dos tópicos abordados foi que o
Poder Legislativo não tem feito nada pelo emprego em Serafina Corrêa. Destacou os
incentivos dados a algumas empresas e em especial ao projeto tramitado na Casa
de permuta de área com o Município, onde, na continuidade deste projeto esta área
de terra seria destinada a ampliação de uma indústria. Lembrou manifestação do
Sindicato da Alimentação contraria a esta permuta, portanto, o sindicato é contrário a
criação de empregos. Ainda, afirmou que a Casa tem que se manifestar colocando
adequadamente os fatos reais e mencionando estes aspectos. Também, intitulou a
área industrial como uma “herança da administração que passou” e que este senhor
que administrou o município, hoje integra as fileiras do partido deste senhor que se
manifestou, portanto, deveria cobrar primeiro de seu companheiro. Continuando,
abordou sobre o horário de expediente dos funcionários municipais e relatou o
atraso de alguns funcionários na sexta-feira, dia 16, pois estavam participando das
festividades de São Roque no distrito de Silva Jardim. Questionou a organização
desta administração e comunicou ao Líder do Governo sobre este fato para que
comunique ao Prefeito. Ainda, parabenizou a administração pela colocação de
lixeiras na cidade. Na sequência, o Ver. Sérgio Massolini solicitou ao Prefeito que
regularize junto a Corsan a falta seguida de água no bairro rosário. Também,
solicitou providências para a conclusão na abertura da rua e calçamento junto ao
Loteamento Fontanive. Quanto ao assunto do Projeto Integrar, pediu cautela nos
esclarecimentos deste fato. Na sequência, o Ver. Aldo Zanella pronunciou-se sobre
as manifestações do Projeto Integrar em rádio. Esclareceu a sua posição favorável
ao trabalho dos alunos, mas houve generalização na manifestação feita em rádio
quanto à opinião dos Vereadores e da Câmara Municipal. Salientou que mesmo
havendo colocações adversas por alguns Vereadores, isto não significa o não
entendimento deste trabalho. Quanto ao atraso dos funcionários explicou que foram
convidados e liberados pela administração para participarem desta festa. Após, o
Ver. João Concatto referiu-se ao atraso dos funcionários, justificando que alguns
recebem FG e compensam o atraso em horas extras trabalhadas em situações
como as festividades do Município, onde muitos extrapolavam o seu horário sem
receber por isso. Também, registrou a sua participação nos preparativos da Semana
Farroupilha no Município. Ainda, levou agradecimentos do CTG Sinuelo da Serra
aos Vereadores pela aprovação na concessão do parque de rodeios e estendeu
convite a todos os colegas para que participem dos treinos de tiro de laço. Dando
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126 seguimento a Ver. Selma Fincatto dirigiu-se as manifestações em feitas em rádio
127 pelo Sindicato da Alimentação. Expôs não ser a primeira vez que este sindicato se
128 manifesta contra os Vereadores. Disse que houve outras oportunidades onde a
129 Presidente deste sindicato manifestou-se contra os Vereadores quando alguns
130 foram contrários a sua opinião. Em relação ao atraso dos funcionários disse que
131 alguns justificaram expondo que algumas vezes fazem horários extras e não são
132 remunerados. Ainda, agradeceu aos sócios da ACISCO que depositaram a
133 confiança em sua pessoa elegendo-a para o conselho deliberativo desta associação.
134 Também, elogiou o trabalho da gestão passada desta associação. Retomando a
135 palavra, o Ver. Sérgio Massolini registrou a sua satisfação quanto a assunção do
136 colega suplente Paulo da Silva. Finalizando, o Sr. Presidente desejou sucesso ao
137 Ver. Paulo da Silva na assunção de seu cargo. Afirmou que a Câmara Municipal, em
138 conjunto com os Vereadores deverá fazer uma nota explicativa para esclarecer os
139 fatos para a sociedade. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
140 constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai
141 assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL
142 DEVEREADOI 19 DE AGOSTO DE 2002.
—\
o í^ FOZZA Ver. A NZO Ver. PED^
Presidente da Câmara Municipal 1° Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Comido
PPB:Ê
PFL: mm; Ulíl * j y (i.', .■

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