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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2002-08-26
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Documents (1)

ata #

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V
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS o
APROVADQdatakm/
aJU-í Votação:
Présid^e
ADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
—^IÈMíaJcorrêa - RIO GRANDE DO SUL
ATA N. “ 24/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e dois,
em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 77® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 24®
Sessão Legislativa de 2002 e a 23® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do
Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB);
Carlos Favero (PSDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); João Vitorio Concatto
(PMDB); Paulo da Silva (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Selma Favero Fincatto
(PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da
sessão. Ata n° 23/2002, Sessão Ordinária do dia 19/08/2002, aprovada por maioria
absoluta, com abstenção do Ver. Carlos Favero. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Sr.
Presidente Ver. Pedro Fozza ocupou o espaço para prestar votos de consternação a
Família Dondoni pelo falecimento da Sra. Landila Marocco Dondoni. No mesmo
sentido, o Ver. Eduardo Marin prestou solidariedade a Família Dondoni. Ainda,
registrou o 14® Aniversário da Rádio Odisséia FM de Serafina Corrêa. ORDEM DO
DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n° 276/2002, 295/2002 e
296/2002 que encaminham os Projetos de Leis n° 69, 71, 72 e 73/2002, todos do
Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 57/2002 que “Dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição
Federal, e dá outras providências” mantido pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin.
Projeto de Lei n° 59/2002 que “Autoriza permutar tributos municipais por área
urbana” em pauta. Projeto de Lei n° 61/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convênio com o Tribunal Eleitoral através da 22® Zona Eleitoral” no aguardo
de pareceres. Projeto de Lei n° 62/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar,
emergencialmente, pelo período de 120 dias, servidor padrão 05, e dá outras
providências” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 64/2002 que “Altera
redação da Lei Municipal n° 1789, de 02.05.2001” aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 65/2002 que “Altera redação do artigo 3® da Lei Municipal n° 1790,
de 02.05.2001” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 66/2002 que “Altera
estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa” aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 67/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul,
como agente do Sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário e dá
outras providências” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 68/2002 que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação com a
Empresa Angeli - Indústria e Comércio de Calçados Ltda, objetivando aumento de
produção” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 69/2002 que “Autoriza incluir
projeto na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n°
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” encaminhado a CCJ e CFP.
Projeto de Lei n° 71/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá
outras providências” encaminhado a CCJ, CFP e CCEAS. Projeto de Lei n° 72/2002
que “Autoriza inclusão de atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°
1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial”
encaminhado CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 73/2002 que “Autoriza inclusão de
atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n°
1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” encaminhado a CCJ e CFP.
PARECERES: Parecer CCEAS n° 14/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
64/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 38/2002 pela legalidade do
Projeto de Lei n° 64/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 39/2002 pela
legalidade do Projeto de Lei n° 65/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
28/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 65/2002, aprovado por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupando o expediente, o Ver. Eduardo
Marin referiu-se sobre o gasto demasiado com combustível da administração
municipal, abordado peto Prefeito em rádio. Logo, afirmou não se espantar, pois a
circulação da frota municipal é exagerada, sugerindo o controle e racionalização dos
veículos municipais. Ainda, o Vereador manifestou-se sobre a cedência de alvará a
uma feira que irá se instalar no município e solicitou explicações do Líder do
Governo. Também, salientou a reação do comércio local com promoções e ofertas.
Prosseguiu comentando sobre o projeto de permuta em pauta e advertiu à
administração para a área do Colégio Infantil Castelinho do Saber que também
poderá sofrer futura doação. Logo, sugeriu o tombamento deste colégio.
Prosseguindo, o Ver. Aldo Zanella informou que já foram tomadas as providências
para o tombamento deste colégio infantil. Na sequência, o Ver. João Concatto
explicou que esta feira trata-se de um grupo de fábricas do Estado de Santa
Catarina que estão fazendo uma turnê ao Estado. Também, citou que houve caso
semelhante no município de Guaporé. Explicou que esta feira está amparada
legalmente e traz prejuízo ao Município, mas também gera uma economia para o
orçamento familiar. Ainda, questionou que somente agora vêm os descontos e
promoções no comércio local. Seguindo, a Ver.® Selma Fincatto referiu-se a esta
feira. Dissertou sobre os descontos do 1° Liquida Serafina, que terá o objetivo de
liquidar as mercadorias de pouco fluxo. Expôs que com a vinda desta feira, poderá
haver estímulo do comércio local para que trabalhem melhor para os Serafinenses.
Em relação ao tombamento da escola infantil aprovou a sugestão de seu colega.
Ainda, parabenizou a Rádio Odisséia FM pelo seu 14° aniversário. Finalizando,
prestou solidariedade a Família Dondoni pelo falecimento da Sra. Landila. Com a
palavra, o Ver. Adir Soranzo solicitou ao Prefeito Municipal a instalação de duas
placas de sinalização junto ao trevo de acesso ao distrito de Silva Jardim. Quanto à
feira, o Sr. Presidente informou que há taxas a recolher para a sua instalação. Ainda,
diante do projeto de permuta em pauta antecipou seu voto contrário a este tipo de
projeto, pois há uma área industrial disponível no Município. Retomando a palavra, a
Ver.® Selma Fincatto informou haver a elaboração de um projeto para impedir que
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83 pessoas, que não do comércio local, façam este tipo de feiras. Também retomando a
84 palavra, o Ver. Eduardo Marin solicitou a administração municipal que tome as
85 providências necessárias para o não fechamento do Posto de Identificação que
86 funciona junto a Delegacia de Polícia, com o encaminhamento de uma funcionária
87 no lugar daquela que se aposentou. Logo, o Sr. Presidente informou que a
88 funcionária que prestava este serviço junto a Delegacia de Polícia entrou com uma
89 liminar na justiça e até esta semana não poderá haver substituições. Na seqüência,
90 com a concordância unânime dos Vereadores a sessão ordinária do dia 2 de
91 setembro foi adiada para o dia 5 de setembro, às 8 horas e a sessão ordinária do dia
92 9 de setembro antecipada para as 8 horas. A Sessão foi encerrada na forma
93 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara,
94 lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa
95 Diretora. CÂMA^ MUNICIPAL DE VEREADORES, 26 DE AGOSTO DE 2002.
Ver. A^ S^NZO
1 “ Secretário
Ver. P^ É FOZZA
Presidente da Câmara Municipal
IARA MUNICIPAL DE VEREADOR.
SERAFINA CQRRÊA-RS Comissão E
PMDB-)/? A
PPB
PFL:

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