| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2002-08-26 |
| native_id | 1075 |
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V CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORREA-RS o APROVADQdatakm/ aJU-í Votação: Présid^e ADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE VEREADORES —^IÈMíaJcorrêa - RIO GRANDE DO SUL ATA N. “ 24/2002 SESSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 77® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 24® Sessão Legislativa de 2002 e a 23® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB); Carlos Favero (PSDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); João Vitorio Concatto (PMDB); Paulo da Silva (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Selma Favero Fincatto (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 23/2002, Sessão Ordinária do dia 19/08/2002, aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Carlos Favero. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza ocupou o espaço para prestar votos de consternação a Família Dondoni pelo falecimento da Sra. Landila Marocco Dondoni. No mesmo sentido, o Ver. Eduardo Marin prestou solidariedade a Família Dondoni. Ainda, registrou o 14® Aniversário da Rádio Odisséia FM de Serafina Corrêa. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n° 276/2002, 295/2002 e 296/2002 que encaminham os Projetos de Leis n° 69, 71, 72 e 73/2002, todos do Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 57/2002 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências” mantido pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 59/2002 que “Autoriza permutar tributos municipais por área urbana” em pauta. Projeto de Lei n° 61/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Eleitoral através da 22® Zona Eleitoral” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 62/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, pelo período de 120 dias, servidor padrão 05, e dá outras providências” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 64/2002 que “Altera redação da Lei Municipal n° 1789, de 02.05.2001” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 65/2002 que “Altera redação do artigo 3® da Lei Municipal n° 1790, de 02.05.2001” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 66/2002 que “Altera estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 67/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul, como agente do Sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 68/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação com a Empresa Angeli - Indústria e Comércio de Calçados Ltda, objetivando aumento de produção” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 69/2002 que “Autoriza incluir projeto na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n° 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 71/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências” encaminhado a CCJ, CFP e CCEAS. Projeto de Lei n° 72/2002 que “Autoriza inclusão de atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” encaminhado CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 73/2002 que “Autoriza inclusão de atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” encaminhado a CCJ e CFP. PARECERES: Parecer CCEAS n° 14/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 64/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 38/2002 pela legalidade do Projeto de Lei n° 64/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 39/2002 pela legalidade do Projeto de Lei n° 65/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 28/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 65/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupando o expediente, o Ver. Eduardo Marin referiu-se sobre o gasto demasiado com combustível da administração municipal, abordado peto Prefeito em rádio. Logo, afirmou não se espantar, pois a circulação da frota municipal é exagerada, sugerindo o controle e racionalização dos veículos municipais. Ainda, o Vereador manifestou-se sobre a cedência de alvará a uma feira que irá se instalar no município e solicitou explicações do Líder do Governo. Também, salientou a reação do comércio local com promoções e ofertas. Prosseguiu comentando sobre o projeto de permuta em pauta e advertiu à administração para a área do Colégio Infantil Castelinho do Saber que também poderá sofrer futura doação. Logo, sugeriu o tombamento deste colégio. Prosseguindo, o Ver. Aldo Zanella informou que já foram tomadas as providências para o tombamento deste colégio infantil. Na sequência, o Ver. João Concatto explicou que esta feira trata-se de um grupo de fábricas do Estado de Santa Catarina que estão fazendo uma turnê ao Estado. Também, citou que houve caso semelhante no município de Guaporé. Explicou que esta feira está amparada legalmente e traz prejuízo ao Município, mas também gera uma economia para o orçamento familiar. Ainda, questionou que somente agora vêm os descontos e promoções no comércio local. Seguindo, a Ver.® Selma Fincatto referiu-se a esta feira. Dissertou sobre os descontos do 1° Liquida Serafina, que terá o objetivo de liquidar as mercadorias de pouco fluxo. Expôs que com a vinda desta feira, poderá haver estímulo do comércio local para que trabalhem melhor para os Serafinenses. Em relação ao tombamento da escola infantil aprovou a sugestão de seu colega. Ainda, parabenizou a Rádio Odisséia FM pelo seu 14° aniversário. Finalizando, prestou solidariedade a Família Dondoni pelo falecimento da Sra. Landila. Com a palavra, o Ver. Adir Soranzo solicitou ao Prefeito Municipal a instalação de duas placas de sinalização junto ao trevo de acesso ao distrito de Silva Jardim. Quanto à feira, o Sr. Presidente informou que há taxas a recolher para a sua instalação. Ainda, diante do projeto de permuta em pauta antecipou seu voto contrário a este tipo de projeto, pois há uma área industrial disponível no Município. Retomando a palavra, a Ver.® Selma Fincatto informou haver a elaboração de um projeto para impedir que 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 ou 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 ●< ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 83 pessoas, que não do comércio local, façam este tipo de feiras. Também retomando a 84 palavra, o Ver. Eduardo Marin solicitou a administração municipal que tome as 85 providências necessárias para o não fechamento do Posto de Identificação que 86 funciona junto a Delegacia de Polícia, com o encaminhamento de uma funcionária 87 no lugar daquela que se aposentou. Logo, o Sr. Presidente informou que a 88 funcionária que prestava este serviço junto a Delegacia de Polícia entrou com uma 89 liminar na justiça e até esta semana não poderá haver substituições. Na seqüência, 90 com a concordância unânime dos Vereadores a sessão ordinária do dia 2 de 91 setembro foi adiada para o dia 5 de setembro, às 8 horas e a sessão ordinária do dia 92 9 de setembro antecipada para as 8 horas. A Sessão foi encerrada na forma 93 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, 94 lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa 95 Diretora. CÂMA^ MUNICIPAL DE VEREADORES, 26 DE AGOSTO DE 2002. Ver. A^ S^NZO 1 “ Secretário Ver. P^ É FOZZA Presidente da Câmara Municipal IARA MUNICIPAL DE VEREADOR. SERAFINA CQRRÊA-RS Comissão E PMDB-)/? A PPB PFL: