| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2002-09-05 |
| native_id | 1076 |
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o 50 1 «<o S CM DORES c.:v rÂMARA MUNICIPAL DE V‘ seKxfina CÕRREA-kS f 4> APROVADO^^™^0^ / ES' ADO DO RIO GRANDE DO SUL eÂMAfm MUNICIPAL DE VEREADORES CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Vota' Presidente . ATA N. ° 25/2002 SESSÃO ORDINÁRIA As oito horas do dia cinco de setembro de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 78® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 25® Sessão Legislativa de 2002 e a 24® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); João Vitório Concatto (PMDB); Paulo da Silva (PFL); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 24/2002, Sessão Ordinária do dia 26/08/2002, aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio A. Massolini. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Usando o espaço, o Ver. João Concatto informou e registrou que o Poder Executivo ainda não expediu alvará à feira que poderá vir ao Município. Em seguida, o Ver. Aldo Zanella convidou e lembrou aos colegas para a solenidade de hasteamento à bandeira no dia sete de setembro. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n° 300/2002, 301/2002 e 306/2002 do Poder Executivo que encaminham os Projetos de Leis n° 58/2002, 63/2002 e 70/2002. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 57/2002 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionai interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências” mantido pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 59/2002 que “Autoriza permutar tributos municipais por área urbana” em pauta. Projeto de Lei n° 58/2002 que “institui turno único no Serviço Municipal e dá outras providências” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 61/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Eleitoral através da 22® Zona Eleitoral” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 62/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, pelo período de 120 dias, servidor padrão 05, e dá outras providências” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 63/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a indenizar obras inacabadas; IL COLOSSEO” encaminhado a CCJ e CCEAS. Projeto de Lei n® 67/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul, como agente do Sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 68/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação com a Empresa Angeli - Indústria e Comércio de Calçados Ltda, objetivando aumento de produção” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 69/2002 que “Autoriza incluir 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 S3£ >11^' m.. f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL projeto na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 70/2002 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras providências” encaminhado a CCJ, CFP e CCEAS. Projeto de Lei n° 71/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 72/2002 que “Autoriza inclusão de atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 73/2002 que “Autoriza inclusão de atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n“ 1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CCEAS n° 15/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 67/2002, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio Massolini. Parecer CCEAS n° 16/2002 com voto de adoção aos Projetos de Leis n° 61/2002 e 62/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 40/2002 pela legalidade dos Projetos de Leis n° 72/2002 e 73/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n“ 41/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 67/2002, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio Massolini. Parecer CCJ n° 42/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 69/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 43/2002 com voto de adoção aos Projetos de Leis n° 61/2002 e 62/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n® 29/2002 com voto de adoção aos Projetos de Leis n® 72/2002 e 73/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 31/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n® 67/2002, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio Massolini. Parecer CFP n® 32/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n® 69/2002, aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n® 1/2002 do Clube de Montanhismo Ecológico Desportivo Águias da Serra que apresenta o projeto ambiental “Rio Feijão Cru - Macaco Branco”. Ofício Circ. n° 15/02 da Secretaria Municipal de Turismo que convida aos Vereadores para participar das atividades alusivas a Semana Farroupilha. Of. Circ. N® 34/2002 da Secretaria Municipal de Educação que envia Programação alusiva à Semana da Pátria 2002. GRANDE EXPEDIENTE: Neste espaço o Ver. Eduardo Marin pronunciou-se solicitando providências para o conserto da cadeira odontológica no consultório municipal do Bairro Gramadinho. Também solicita aquisição de medicação para os dentistas que trabalham no Centro Municipal de Saúde, e conserto de alguns equipamentos necessários para o bom andamento dos trabalhos na saúde bucal. Além disso, manifestou-se sobre os loteamentos populares e Projeto “Morar Melhor” salientado grande interesse nestes assuntos. Na seqüência, aborda sobre a Associação Pró-Saúde. Ateve-se a questão salarial dos funcionários em , onde alguns executam o mesmo serviço, no mesmo horário, com a mesma carga horária e no mesmo local, mas com remunerações diferentes. Logo, 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 64 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 77 citou as diferenças dos funcionários em regime CLT e estatutário. Também, pede a 78 verificação da produção dos agentes de saúde, pois se a produção fosse razoável 79 certamente a saúde preventiva estaria um pouco melhor e não haveria o acumulo de 80 pessoas no centro de saúde. Ainda, cita que estas contratações são origem de 81 algumas reclamatórias trabalhistas que o Município haverá de responder. Outra 82 distorção, segundo o Vereador, é o índice de insalubridade, onde o Município não 83 cumpre com a lei. Finalizando, solicitou a regularização destas situações com a 84 isonomia. Nesse momento, o Ver. Sérgio Massolini concordou com o 85 pronunciamento de seu colega Ver. Marin e classifica esta situação como 86 gravíssima, uma vez que não somente a filha do Vice-Prefeito, mas também alguns 87 parentes do vice-prefeito estão trabalhando no Centro de Saúde. Quanto ao projeto 88 do Coliseo solicitou as comissões que analisem a lei que instituiu a Via Gênova. 89 Ainda, solicita que em conjunto, os Vereadores busquem subsídios das obrigações 90 do município perante o SUS. Na sequência, o Ver. João Concatto solicitou 91 convocação da Mesa Direta aos responsáveis pela Secretária da Saúde para que 92 venham dar mais informações e sanar as dúvidas que estão sendo criadas. Logo, o 93 Ver. Eduardo Marin colocou que antes desta convocação a Mesa solicite com 94 antecedência os documentos que envolvem todas contratações da Associação Pró95 Saúde. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, 96 Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada 97 pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE 98 VEREADORES, 05 DE SETEMBRO DE 2002. Ver. ADIR^RANZO 1° Secretário Ver. SÉ FOZZA Presidente da Câmara Municipal CÂHARA NUNíCíPaL üc vlí;l- ,^uKÊS SERAFINA CORREA-RS Comissão E; IaLDataL-i PMDBr.i J 7 PPB: - PFL: