br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2002-09-05
native_id1076

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

o
50 1
«<o S
CM DORES c.:v rÂMARA MUNICIPAL DE V‘
seKxfina CÕRREA-kS
f
4>
APROVADO^^™^0^ /
ES' ADO DO RIO GRANDE DO SUL
eÂMAfm MUNICIPAL DE VEREADORES
CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
Vota'
Presidente .
ATA N. ° 25/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
As oito horas do dia cinco de setembro de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida
Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou
a sua 78® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 25® Sessão Legislativa de 2002 e a
24® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e
Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL);
Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); João
Vitório Concatto (PMDB); Paulo da Silva (PFL); Pedro José Fozza (PTB); Selma
Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 24/2002, Sessão
Ordinária do dia 26/08/2002, aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver.
Sérgio A. Massolini. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Usando o espaço, o Ver. João
Concatto informou e registrou que o Poder Executivo ainda não expediu alvará à
feira que poderá vir ao Município. Em seguida, o Ver. Aldo Zanella convidou e
lembrou aos colegas para a solenidade de hasteamento à bandeira no dia sete de
setembro. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n°
300/2002, 301/2002 e 306/2002 do Poder Executivo que encaminham os Projetos de
Leis n° 58/2002, 63/2002 e 70/2002. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n°
57/2002 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcionai interesse público, nos termos do inciso IX,
do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências” mantido pedido de
vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 59/2002 que “Autoriza permutar
tributos municipais por área urbana” em pauta. Projeto de Lei n° 58/2002 que “institui
turno único no Serviço Municipal e dá outras providências” encaminhado a CCJ e
CFP. Projeto de Lei n° 61/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com o Tribunal Eleitoral através da 22® Zona Eleitoral” aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 62/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar,
emergencialmente, pelo período de 120 dias, servidor padrão 05, e dá outras
providências” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 63/2002 que “Autoriza o
Poder Executivo a indenizar obras inacabadas; IL COLOSSEO” encaminhado a CCJ
e CCEAS. Projeto de Lei n® 67/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul,
como agente do Sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário e dá
outras providências” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 68/2002 que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação com a
Empresa Angeli - Indústria e Comércio de Calçados Ltda, objetivando aumento de
produção” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 69/2002 que “Autoriza incluir
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
S3£
>11^'
m.. f
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
projeto na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n°
1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n® 70/2002 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2003, e dá outras providências” encaminhado a CCJ, CFP e CCEAS.
Projeto de Lei n° 71/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá
outras providências” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 72/2002 que
“Autoriza inclusão de atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°
1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial”
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 73/2002 que “Autoriza inclusão de
atividade na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n“ 1814/2001 - LDO; na Lei n°
1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” aprovado por unanimidade.
PARECERES: Parecer CCEAS n° 15/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
67/2002, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio Massolini.
Parecer CCEAS n° 16/2002 com voto de adoção aos Projetos de Leis n° 61/2002 e
62/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 40/2002 pela legalidade dos
Projetos de Leis n° 72/2002 e 73/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n“
41/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 67/2002, aprovado por maioria
absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio Massolini. Parecer CCJ n° 42/2002 com
voto de adoção ao Projeto de Lei n° 69/2002, aprovado por unanimidade. Parecer
CCJ n° 43/2002 com voto de adoção aos Projetos de Leis n° 61/2002 e 62/2002,
aprovado por unanimidade. Parecer CFP n® 29/2002 com voto de adoção aos
Projetos de Leis n® 72/2002 e 73/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
31/2002 com voto de adoção ao Projeto de Lei n® 67/2002, aprovado por maioria
absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio Massolini. Parecer CFP n® 32/2002 com
voto de adoção ao Projeto de Lei n® 69/2002, aprovado por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n® 1/2002 do Clube de Montanhismo Ecológico
Desportivo Águias da Serra que apresenta o projeto ambiental “Rio Feijão Cru -
Macaco Branco”. Ofício Circ. n° 15/02 da Secretaria Municipal de Turismo que
convida aos Vereadores para participar das atividades alusivas a Semana
Farroupilha. Of. Circ. N® 34/2002 da Secretaria Municipal de Educação que envia
Programação alusiva à Semana da Pátria 2002. GRANDE EXPEDIENTE: Neste
espaço o Ver. Eduardo Marin pronunciou-se solicitando providências para o conserto
da cadeira odontológica no consultório municipal do Bairro Gramadinho. Também
solicita aquisição de medicação para os dentistas que trabalham no Centro Municipal
de Saúde, e conserto de alguns equipamentos necessários para o bom andamento
dos trabalhos na saúde bucal. Além disso, manifestou-se sobre os loteamentos
populares e Projeto “Morar Melhor” salientado grande interesse nestes assuntos. Na
seqüência, aborda sobre a Associação Pró-Saúde. Ateve-se a questão salarial dos
funcionários em , onde alguns executam o mesmo serviço, no mesmo horário, com a
mesma carga horária e no mesmo local, mas com remunerações diferentes. Logo,
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
64
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
77 citou as diferenças dos funcionários em regime CLT e estatutário. Também, pede a
78 verificação da produção dos agentes de saúde, pois se a produção fosse razoável
79 certamente a saúde preventiva estaria um pouco melhor e não haveria o acumulo de
80 pessoas no centro de saúde. Ainda, cita que estas contratações são origem de
81 algumas reclamatórias trabalhistas que o Município haverá de responder. Outra
82 distorção, segundo o Vereador, é o índice de insalubridade, onde o Município não
83 cumpre com a lei. Finalizando, solicitou a regularização destas situações com a
84 isonomia. Nesse momento, o Ver. Sérgio Massolini concordou com o
85 pronunciamento de seu colega Ver. Marin e classifica esta situação como
86 gravíssima, uma vez que não somente a filha do Vice-Prefeito, mas também alguns
87 parentes do vice-prefeito estão trabalhando no Centro de Saúde. Quanto ao projeto
88 do Coliseo solicitou as comissões que analisem a lei que instituiu a Via Gênova.
89 Ainda, solicita que em conjunto, os Vereadores busquem subsídios das obrigações
90 do município perante o SUS. Na sequência, o Ver. João Concatto solicitou
91 convocação da Mesa Direta aos responsáveis pela Secretária da Saúde para que
92 venham dar mais informações e sanar as dúvidas que estão sendo criadas. Logo, o
93 Ver. Eduardo Marin colocou que antes desta convocação a Mesa solicite com
94 antecedência os documentos que envolvem todas contratações da Associação Pró￾95 Saúde. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
96 Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada
97 pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
98 VEREADORES, 05 DE SETEMBRO DE 2002.
Ver. ADIR^RANZO
1° Secretário
Ver. SÉ FOZZA
Presidente da Câmara Municipal
CÂHARA NUNíCíPaL üc vlí;l- ,^uKÊS
SERAFINA CORREA-RS
Comissão E; IaLDataL-i
PMDBr.i J
7
PPB: -
PFL:

open original →