| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2002-09-16 |
| native_id | 1078 |
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CAMARA MÜNlCiPAL üt SERAFINA COKRb->-K^ APROVADOdajaSí^ESI \DO DO RIO GRANDE DO SUL M ^NICIPAL DE VEREADORES ÍORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Votaj péidffie ATA N. ° 27/2002 SESSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 80® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 27® Sessão Legislativa de 2002 e a 26® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, os seguintes Vereadores; Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); Francisco Artusi Neto (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 26/2002, Sessão Ordinária do dia 09/09/2002, aprovada por maioria absoluta, com abstenções dos Vereadores Francisco Artusi e Francisco Mezzomo. EMENDA: inclui-se em ata anterior o pronunciamento do Ver. Sérgio Massolini que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a conclusão e liberação do Estádio Municipal de Esportes Laurindo Cadore. Também, salientou que o esporte está sendo pouco prestigiado no Município. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Sr. Presidente, Ver. Pedro Fozza parabenizou o Poder Executivo pela abertura da Semana Farroupilha, os cavalarianos que participaram, e os CTG’s do Município. Após, o Ver. Eduardo Marin registrou a sua participação, representando esta Casa Legislativa, no I Congresso da Etnia Italiana e VI Encontro do Movimento Cultural Italiano, inseridos na 3® Expo Colorado. Logo relatou os assuntos abordados neste evento e dissertou sobre a importância que Serafina Corrêa tem na questão de divulgação da cultura italiana. Na seqüência, o Ver. Sérgio Massolini dissertou sobre a importância da Semana Farroupilha. Logo, opinou que o Brasil deveria ter a mesma postura que os gaúchos na Revolução Farroupilha para defender o país diante da Alça e na preservação da Amazônia. Prosseguindo, o Ver. João Concatto pronunciou-se a contratação de uma funcionária para o cargo de musico, salientado em sessão anterior pelo colega Ver. Marin. Esclareceu que esta funcionária já vinha desempenhando esta função desde a administração passada, antes de 1997. Continuando, abordou sobre a campanha eleitoral. Alertou sobre alguns candidatos que mostram os seus trabalhos de quatro em quatro anos. Também solicitou o apoio aos deputados que também trabalham e trabalharam para o Município. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu â leitura dos Ofícios n° 317/2002 e n° 319/2002, ambos do Poder Executivo, que encaminham os Projetos de Leis n° 74/2002, 75/2002 e 76/2002. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 58/2002 que “Institui turno único no Serviço Municipal e dá outras providências” em pauta. Projeto de Lei n° 63/2002 que “Autoriza o Poder 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 ^Í\r\ Í’'íÍÍ;\í;a., L D£ > WÁr'i,* cr--r . . SEkaFüMA CpRR^-RS 2 E^Peçia^ata; "OS I I IL^/LJ^/ /? ^ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ' CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 37 Executivo a indenizar obras inacabadas: IL COLOSSEO” no aguardo de pareceres. 38 Projeto de Lei n° 68/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de 39 mútua Cooperação com a Empresa Angeli - Indústria e Comércio de Calçados Ltda, 40 objetivando aumento de produção" em pauta. Projeto de Lei n° 70/2002 que “Dispõe 41 sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras 42 providências” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 71/2002 que “Autoriza o 43 Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências” em pauta. Projeto de 44 Lei n° 74/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a assumir despesas de transporte e 45 almoço de Elenco Teatral, na Semana Nacional do Trânsito” aprovado por 46 unanimidade. Projeto de Lei n° 75/2002 que “dispõe sobre novas alíquotas 47 percentuais das alíneas ‘B’ e ‘C’; inciso IV, anexos. Lei Municipal n° 1835 de 48 20.11.2001” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 76/2002 que “Autoriza o 49 Poder Executivo a custear transporte de alunos da APAE” encaminhado a CCJ e 50 CCEAS. GRANDE EXPEDIENTE: Fazendo uso do espaço, o Ver. Eduardo Mahn 51 fez a leitura da portaria n° 54/97 que faz parte integrante da prestação de contas de 52 1997, onde contrata a já referida funcionária para o cargo de musico em 1997. 53 Ainda, mencionou as contra-razões que acompanham este processo. Segundo o 64 Vereador, todos tem conhecimento que esta funcionária não é musica. Na 55 seqüência, solicitou a retirada de pauta do projeto de lei que institui turno único no 56 serviço municipal. Afirmou ser este um projeto ineficiente para o objetivo que 57 pretende, as finanças municipais. Citou o descontrole nas horas extras e o uso 58 exagerado dos veículos por alguns funcionários públicos. Já, antecipou seu voto 69 contrário ao projeto que se refere. Ainda, debateu sobre o fato do automóvel Go! 60 ficar detido na Policia Rodoviária de Encantado, por dois dias, pela falta de 61 pagamento de IPVA, solicitando a regularização da frota municipal. Também, 62 solicitou maior ênfase da Mesa Diretora na cobrança ao Poder Executivo de 63 respostas aos Pedidos de Providências e Informações feitos pelos Vereadores. 64 Após, a Ver. Selma Fincatto parabenizou a comunidade serafinense pelo apoio dado 65 a APAE em seu trabalho. Também, parabenizou a Secretaria de Turismo e 66 Secretaria de Educação pela Semana Farroupilha realizada no Município. A Sessão 67 foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, 68 Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo 69 Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 16 DE 70 SETEMBRO DE 2002. c) íbSÉ FOZZA Presidente da Câmara Municipal Ver. MEZZOMO 1 ° Secretário em exercício Ver.