| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2002-09-23 |
| native_id | 1080 |
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CAMÃRA MUNICIPAL D c ,,VEREADORES SERAFINA CORREA-Rb APROVADOp V AT ^-est; do do rio grande do sul ^ VrUNICIPAL DE VEREADORES tóoRRÊA - RIO GRANDE DO SUL ota u Presidente Secretario ’ ATA H. ® 29/2002 SESSÃO ORDIMÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 82^ Reunião Plenária da 10® Legislatura a 29® Sessão Legislativa de 2002 e a 27® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, os seguintes Vereadores: Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); Francisco Artusi Neto (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concaíto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 27/2002, Sessão Ordinária do dia 16/09/2002, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Nada a constar. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n® 58/2002 que “Institui turno único no Serviço Municipal e dá outras providências” em pauta. Projeto de Lei n° 63/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a indenizar obras inacabadas: IL COLOSSEO” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 68/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação com a Empresa Angeli ~ Indústria e Comércio de Calçados Ltda, objetivando aumento de produção” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 70/2002 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras providências” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 71/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências” em pauta. Projeto de Lei n° 75/2002 que “Dispõe sobre novas alíquotas percentuais das alíneas ‘B’ e ‘C’; inciso IV, anexos. Lei Municipal n° 1835 de 20.11.2001” aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 76/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a custear transporte de alunos da APAE” aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CCEAS n° 18/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 76/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 34/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 68/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 36/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 75/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 45/2002, pela legalidade do Projeto de Lei n° 68/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n® 47/2002, pela legalidade do Projeto de Lei n° 75/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n® 48/2002, pela legalidade do Projeto de Lei n® 76/2002, aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências protocolo n® 141/2002 de autoria do Ver. Sérgio Massolini que “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que 01 02 03 04 OS 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 26 26 27 28 29 30 31 32 33 34 o ya 2 ●<o CO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL encaminhe a este Poder Legislativo projeto de lei para que os proprietários de terrenos urbanos que não possuem Passeio Público (Calçadas) o façam em troca de descontos no IPTU no mesmo valor da obra” aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. João Concatto. REQUERIMENTOS: Requerimento protocolo n° 138/2002 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “Requeira a Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai Ltda, que o informe e forneça à Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa o que segue: a) Cópia dos contratos de parceria celebrado com o Município de Serafina Corrêa - encerrados e em andamento, incluindo os aditamentos que por ventura tenham sido realizados; b) a relação de todos os associados que prestaram serviços à municipalidade, informando nome, horário de serviços, local de sua prestação, remuneração percebida e qualificação para exercer a atribuição contratada, com data de início e fim da prestação contratada individualmente; c) a relação dos associados que estão prestando serviços à municipalidade informando nome, horário de serviços, local de sua prestação, remuneração percebida e qualificação para exercer a atribuição contratada, com data de início da prestação contratada individualmente; d) o nome dos associados responsáveis, no município de Serafina Corrêa, pela execução do contrato celebrado entre o Município e a COOMTAAU“ aprovado por maioria simples, com rejeição dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella e Selma Fincatto. GRANDE EXPEDIENTE: Na ordem do dia, os Senhores Vereadores Sérgio A. Massolini e Francisco Artusi solicitaram incentivos a empresa Bachi Plásticos localizada no Município. Logo, o Ver. João Concatto explicou que não é somente o aluguel que esta empresa solicita, mas também outros recursos de valores maiores, havendo dificuldade por parte da administração em obter estes recursos. Também, registrou e relatou o crescimento da Angeli com empregos e faturamento. Após, no grande expediente, o Ver. Eduardo Marin expôs a existência de leis municipais que não estão sendo cumpridas. Um exemplo disso, segundo o Vereador, é a instalação por parte do Município de uma fossa séptica no Loteamento Santin que não condiz com o tipo que consta em lei municipal. Outro exemplo é a continuidade, duplicação e alargamento da Avenida Arthur Oscar, segundo o Vereador. Ainda, fez referencia a sexta colocação do Município quanto á qualidade de vida no Estado. Neste sentido, questionou a saída do Município de dezesseis mil pessoas no ano de 2001 pela Municipalização da Saúde, buscando atendimentos em outros locais. Logo, citou as precárias condições de infra-estrutura do Loteamento Santin, não correspondendo a sexta colocação em qualidade de vida. Quanto á municipalização da saúde, o Ver. Sérgio Massolini propôs que alguns exames sejam feitos no Município ao invés de encaminhar as pessoas para outros municípios, uma vez que 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 72 O Hospital, laboratórios e clinicas fazem uma série de exames, valorizando assim os 73 profissionais locais. Na seqüência, o Ver. Francisco Artusi informou que caso 74 semelhante de infra-estrutura do Loteamento Santin está ocorrendo com o bairro do 75 Camping Carreiro, com esgotos ao ar livre. Quanto à qualidade de vida do Município, 76 o Ver. João Concatto elogiou a posição em sexto lugar do Município. Ainda, solicitou 77 que em próxima sessão seja apreciado e votado a prestação de contas do Exercício 78 de 1997. Em relação à qualidade vida, a Ver. Selma Fincatto, elogiou a posição do 79 Município. Logo, o Ver. Francisco Mezzomo solicitou um maior controle no 80 transporte de paciente em consultas para outros Municípios. Em contrapartida, a 81 Ver.® Selma explicou que alguns pacientes necessitam de acompanhamento no 82 transporte, duplicando assim a ida de pessoas para outros Município, via 83 Municipalidade. Logo, o Ver. Mezzomo incentivou convênio com clínicas e 84 laboratórios do Município, sanando assim este problema. A Sessão foi encerrada na 85 forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da 86 Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da 87 Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 23 DE SETEMBRO DE 88 2002. . MEZZOMO 1° Secretário em exercício FOZZA I Presidente da Câmara Municipal Ver. F1 CÁiv^;.PA r lUNICTPAL DE VEREADORES SEr.APINA CORRÊA-RS ^ , Comissão EsBecial; PMDB; PPB:. PFL: 7