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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2002-09-23
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ATA H. ® 29/2002
SESSÃO ORDIMÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e
dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 82^ Reunião Plenária da 10®
Legislatura a 29® Sessão Legislativa de 2002 e a 27® Sessão Ordinária de 2002. Sob
a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Francisco
Bernardo Mezzomo, os seguintes Vereadores: Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella
(PMDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); Francisco Artusi Neto (PPB); Francisco
Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concaíto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB);
Selma Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 27/2002, Sessão
Ordinária do dia 16/09/2002, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE
LÍDER: Nada a constar. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n®
58/2002 que “Institui turno único no Serviço Municipal e dá outras providências” em
pauta. Projeto de Lei n° 63/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a indenizar obras
inacabadas: IL COLOSSEO” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 68/2002
que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação com a
Empresa Angeli ~ Indústria e Comércio de Calçados Ltda, objetivando aumento de
produção” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 70/2002 que “Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras providências” no
aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 71/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a
permutar imóveis e dá outras providências” em pauta. Projeto de Lei n° 75/2002 que
“Dispõe sobre novas alíquotas percentuais das alíneas ‘B’ e ‘C’; inciso IV, anexos.
Lei Municipal n° 1835 de 20.11.2001” aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n°
76/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a custear transporte de alunos da APAE”
aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CCEAS n° 18/2002, com voto de
adoção ao Projeto de Lei n° 76/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
34/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 68/2002, aprovado por
unanimidade. Parecer CFP n° 36/2002, com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
75/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 45/2002, pela legalidade do
Projeto de Lei n° 68/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n® 47/2002, pela
legalidade do Projeto de Lei n° 75/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n®
48/2002, pela legalidade do Projeto de Lei n® 76/2002, aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências protocolo n® 141/2002 de
autoria do Ver. Sérgio Massolini que “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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encaminhe a este Poder Legislativo projeto de lei para que os proprietários de
terrenos urbanos que não possuem Passeio Público (Calçadas) o façam em troca de
descontos no IPTU no mesmo valor da obra” aprovado por maioria absoluta, com
abstenção do Ver. João Concatto. REQUERIMENTOS: Requerimento protocolo n°
138/2002 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “Requeira a Cooperativa Mista dos
Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai Ltda, que o informe e forneça à Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa o que segue: a) Cópia dos contratos de
parceria celebrado com o Município de Serafina Corrêa - encerrados e em
andamento, incluindo os aditamentos que por ventura tenham sido realizados; b) a
relação de todos os associados que prestaram serviços à municipalidade,
informando nome, horário de serviços, local de sua prestação, remuneração
percebida e qualificação para exercer a atribuição contratada, com data de início e
fim da prestação contratada individualmente; c) a relação dos associados que estão
prestando serviços à municipalidade informando nome, horário de serviços, local de
sua prestação, remuneração percebida e qualificação para exercer a atribuição
contratada, com data de início da prestação contratada individualmente; d) o nome
dos associados responsáveis, no município de Serafina Corrêa, pela execução do
contrato celebrado entre o Município e a COOMTAAU“ aprovado por maioria
simples, com rejeição dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella e Selma Fincatto.
GRANDE EXPEDIENTE: Na ordem do dia, os Senhores Vereadores Sérgio A.
Massolini e Francisco Artusi solicitaram incentivos a empresa Bachi Plásticos
localizada no Município. Logo, o Ver. João Concatto explicou que não é somente o
aluguel que esta empresa solicita, mas também outros recursos de valores maiores,
havendo dificuldade por parte da administração em obter estes recursos. Também,
registrou e relatou o crescimento da Angeli com empregos e faturamento. Após, no
grande expediente, o Ver. Eduardo Marin expôs a existência de leis municipais que
não estão sendo cumpridas. Um exemplo disso, segundo o Vereador, é a instalação
por parte do Município de uma fossa séptica no Loteamento Santin que não condiz
com o tipo que consta em lei municipal. Outro exemplo é a continuidade, duplicação
e alargamento da Avenida Arthur Oscar, segundo o Vereador. Ainda, fez referencia
a sexta colocação do Município quanto á qualidade de vida no Estado. Neste
sentido, questionou a saída do Município de dezesseis mil pessoas no ano de 2001
pela Municipalização da Saúde, buscando atendimentos em outros locais. Logo,
citou as precárias condições de infra-estrutura do Loteamento Santin, não
correspondendo a sexta colocação em qualidade de vida. Quanto á municipalização
da saúde, o Ver. Sérgio Massolini propôs que alguns exames sejam feitos no
Município ao invés de encaminhar as pessoas para outros municípios, uma vez que
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72 O Hospital, laboratórios e clinicas fazem uma série de exames, valorizando assim os
73 profissionais locais. Na seqüência, o Ver. Francisco Artusi informou que caso
74 semelhante de infra-estrutura do Loteamento Santin está ocorrendo com o bairro do
75 Camping Carreiro, com esgotos ao ar livre. Quanto à qualidade de vida do Município,
76 o Ver. João Concatto elogiou a posição em sexto lugar do Município. Ainda, solicitou
77 que em próxima sessão seja apreciado e votado a prestação de contas do Exercício
78 de 1997. Em relação à qualidade vida, a Ver. Selma Fincatto, elogiou a posição do
79 Município. Logo, o Ver. Francisco Mezzomo solicitou um maior controle no
80 transporte de paciente em consultas para outros Municípios. Em contrapartida, a
81 Ver.® Selma explicou que alguns pacientes necessitam de acompanhamento no
82 transporte, duplicando assim a ida de pessoas para outros Município, via
83 Municipalidade. Logo, o Ver. Mezzomo incentivou convênio com clínicas e
84 laboratórios do Município, sanando assim este problema. A Sessão foi encerrada na
85 forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da
86 Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da
87 Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 23 DE SETEMBRO DE
88 2002.
. MEZZOMO
1° Secretário em exercício
FOZZA I
Presidente da Câmara Municipal
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